A Associação Comercial de Macau é uma instituição altamente prestigiada da comunidade do Território, cujo contributo permanente para a estabilidade e a prosperidade de Macau, num espírito de serviço e em estreita cooperação com as autoridades, me cumpre salientar e louvar.

Pela minha parte, estou certo de que continuará a desempenhar essa importante função neste período final da transição, assim como depois da transferência do exercício da soberania. Estou certo também de que saberá preservar o seu estatuto como uma das instituições civis de maior relevo do Território, sem nunca se desviar do seu elevado sentido de responsabilidade, na defesa dos interesses legítimos da comunidade e da autonomia de Macau, como sempre manifestou no passado.

Creio ser este um momento e um lugar adequados para me referir ao processo de transição de Macau e ao quadro das relações entre Portugal e a República Popular da China, tão importante para garantir a estabilidade política, o progresso da economia e o desenvolvimento da sociedade, antes e depois da viragem do século, que ficará a assinalar a mudança de administração no Território.

Macau, durante séculos a porta aberta da China para o exterior, centro histórico do diálogo entre o Oriente e o Ocidente, constitui um traço especifico nas relações entre Portugal e a República Popular da China.

Durante décadas, mesmo na ausência de relações diplomáticas oficiais, os dois Estados souberam encontrar os modos possíveis para garantir um quadro de normalidade no Território. Depois de 1974, a mudança de regime e a institucionalização da democracia em Portugal, bem como uma nova fase de abertura na política internacional da China, criaram condições para o estabelecimento de relações diplomáticas.

Posteriormente, as duas partes concordaram em iniciar conversações sobre o futuro de Macau, que levaram à assinatura da Declaração Conjunta luso-chinesa, em 1987. Esse acordo bilateral, o mais importante e completo entre os dois Estados sobre o estatuto de Macau, constitui um marco crucial na história das relações entre Portugal e a República Popular da China.

A Declaração Conjunta determina que a transferência de poderes, no próximo dia 20 de Dezembro, se realize num quadro de continuidade essencial. Nesse sentido, o acordo exprime, solenemente, o compromisso das duas partes em garantir a autonomia e a especificidade de Território, cujas instituições e leis, designadamente os direitos, liberdades e garantias, permanecerão inalterados, tal como a maneira de viver e o sistema económico e social de Macau.

Por outro lado, a Declaração Conjunta luso-chinesa define, claramente, a responsabilidade portuguesa pela administração do Território, até à data em que a República Popular da China assumir o exercício da soberania em Macau. Do mesmo modo, o acordo estabelece o quadro e os mecanismos institucionais através dos quais os dois Governos, a todos os níveis, se empenham em preparar as condições mais apropriadas para uma transição sem sobressaltos, no melhor interesse de ambas as partes.

Portugal interpretou, desde a primeira hora, as suas responsabilidades no processo de transição como uma obrigação perante a comunidade de Macau e um penhor de cooperação leal com a República Popular da China.

Essa orientação norteou a administração portuguesa do Território, bem como o Governo, desde a entrada em vigor da Declaração Conjunta, num esforço constante e reciproco para assegurar uma efectiva cooperação bilateral, no respeito estrito pelas competências próprias de cada uma das partes.

Nos últimos doze anos, essa linha de rumo tornou possível resolver numerosos problemas e ultrapassar obstáculos consideráveis, sem nunca prescindir de uma exigência de rigor. É nessa condição que assenta a estratégia de cooperação bilateral, essencial para a defesa dos interesses de Macau e da sua comunidade.

Dentro desse espírito de responsabilidade, tudo continuarei a fazer para que a transição prossiga num quadro de tranquilidade e no respeito pelo compromisso histórico entre Portugal e a República Popular da China sobre o futuro de Macau.

Pela minha parte, creio existirem boas razões para ter confiança, não obstante as dificuldades do percurso, inevitáveis dada a complexidade do processo e acentuadas pelas incertezas que decorrem da própria natureza da transição.

Portugal e, estou certo, a República Popular da China estão empenhados na estabilidade e na prosperidade de Macau e decididos a demonstrar, perante a comunidade internacional, a sua capacidade para levar a bom termo o processo de transição. A própria comunidade de Macau adquiriu uma maturidade notável. A economia do Território tem uma estrutura sólida, como ficou provado pelo seu comportamento durante a presente crise regional. A sua projecção externa consolidou-se e tem pela frente cada vez mais oportunidades de se expandir, designadamente na ligação entre a China e a Europa.