Ela é, sem dúvida, um bom exemplo do contributo positivo que a indústria farmacêutica portuguesa tem dado e vai continuar a dar à economia nacional e ao desenvolvimento do interior.

Há que reconhecer que este ramo industrial tem sabido responder com tecnologias inovadoras, investimento no conhecimento e gestão adequada às imposições de um mercado nacional e internacional cada vez mais exigente.

Num sector económico muito concorrencial e em constante mutação, as empresas portuguesas do sector farmacêutico têm conseguido contribuir para a riqueza nacional com um volume de exportações muito significativo.

Com a inauguração desta unidade numa região que continua a ter de lutar com as insuficiências e dificuldades do interior português, fica à vista que muitos dos nossos empreendedores não temem os riscos inerentes à actividade económica e apostam no desenvolvimento equilibrado do País.

E fazem-no com uma aposta forte nos medicamentos genéricos, o que poderá contribuir para a diminuição da taxa de crescimento da factura do Serviço Nacional de Saúde com medicamentos e, também, beneficiar as famílias portuguesas que suportam gastos consideráveis com os produtos farmacêuticos.

Minhas Senhoras e meus Senhores:

O Serviço Nacional de Saúde nasceu, no nosso País, há vinte e cinco anos e temos fundadas razões para sentir orgulho pela ideia generosa que ele representou e pelos efeitos positivos que promoveu na saúde dos Portugueses.

Portugal apresentava, no início da década de setenta, os piores indicadores de saúde da Europa Ocidental, com uma cobertura da população que pouco ultrapassava os 50%, com gastos públicos reduzidos e elevados despesas das famílias, com dramáticos problemas no acesso e na utilização dos cuidados de saúde, com um número reduzido de médicos e de enfermeiros.

A revolução de Abril e a criação do Serviço Nacional de Saúde foram, porém, determinantes para um novo rumo da Saúde em Portugal.

Os indicadores de saúde melhoraram, com destaque para a redução significativa das taxas de mortalidade materna, infantil e perinatal e das doenças transmissíveis.

Portugal registava ainda, em 1985, a mais elevada taxa de mortalidade infantil dos países da União Europeia. Em 2002, embora este indicador ainda fosse ligeiramente superior à média comunitária, os valores eram, porém, mais positivos do que os verificados em vários países da União Europeia.

Mas as maiores diferenças no estado de saúde, encontradas entre países e entre grupos no mesmo país, leva-nos a julgar que os factores económicos e sociais estão no centro dos resultados em saúde.

A pobreza, quer seja definida pelo rendimento, pelo estatuto sócio-económico, pelas condições de vida ou pelo nível de educação, é uma das principais determinantes da doença. A pobreza provoca um risco pessoal acrescido pela má nutrição, pelo menor acesso à informação e ao conhecimento e reduz a possibilidade de acesso aos cuidados de saúde.

Assim, limitar as desigualdades sócio-economicas significa, também, melhorar a saúde das populações.

De igual modo, o desenvolvimento do sistema de saúde português nos últimos dois anos, com novas formulações das redes de cuidados primários e hospitalares não deverá pôr em causa o direito à protecção da saúde dos portugueses; o mesmo é dizer que a decisão de dotar o sistema de saúde como uma Entidade Reguladora não se pode limitar à sua criação legal: os valores da equidade, do acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde com qualidade e a defesa e a segurança dos direitos dos utentes exigem a operacionalização desta nova entidade.

Minhas Senhoras e meus Senhores:

Regressado há dois dias da Cimeira da CPLP em S. Tomé e Príncipe e lendo as conclusões da recente Conferência Internacional sobre SIDA em Banguecoque, tenho bem a noção de como o drama da SIDA constitui, também, um exemplo da exigente caminhada que temos pela frente. Os resultados das duas reuniões fornecem-nos por um lado a dimensão actual do problema e, por outro lado, a urgência da acção e as prioridades na intervenção de cada um.

Em Portugal, acordámos tarde para a dimensão e para os efeitos devastadores da epidemia e estamos hoje ainda a suportar o resultado de uma avaliação que deveria ter sido realizada, com mais profundidade e profissionalismo, na altura própria, isto é, há cerca de duas décadas.

Não obstante todas as limitações do conhecimento e dos meios que existiam, teria sido necessário entender que o problema era complexo, que não era só clínico, e que, por outro lado, não sendo exclusivo de um grupo de risco, apelava ao empenhamento de toda a sociedade.

Tenho defendido, desde o primeiro dia em que ocupo estas funções, que devemos discutir abertamente os problemas e não escondê-los ou fazer por ignorá-los. Foi o que procurei concretizar, trazendo para o debate sobre a SIDA os diversos intervenientes que conhecem no terreno o problema, ponderando as alternativas e contribuindo para que as estratégias possam ser aplicadas com ampla participação das comunidades afectadas.

A estratégia da luta contra a droga, e concretamente o papel desenvolvido pelas diversas estruturas vocacionadas para a prevenção, o tratamento e a redução de danos, terá contribuído para o decréscimo percentual dos toxicodependentes, nas diferentes categorias de transmissão do VIH/SIDA.

Estamos longe, ainda, de nos dar por satisfeitos com os resultados do flagelo da SIDA em Portugal e temos um longo caminho a percorrer no campo da cooperação com os países mais afectados, em especial com os da África de língua oficial portuguesa.

Minhas Senhoras e meus Senhores:

O tema da Saúde exige uma especial atenção aos problemas reais dos cidadãos, num contexto muito além da vertente meramente sanitária. É necessário que cada um – no Governo, no Centro de Saúde, no Hospital, no Centro de Investigação, na Escola, na Empresa – saiba que tem um papel a desempenhar e que o deve fazer de uma forma competente e exigente.

A indústria farmacêutica portuguesa e, em particular, esta empresa tem sabido, como disse no início, responder com elevação e qualidade a este importante desafio da melhoria das condições de saúde dos portugueses. E se me permiti, nas considerações de ordem genérica que aqui deixei, reflectir em voz alta sobre os problemas que nesta matéria nos afligem, fi-lo porque acredito sinceramente na boa vontade, empenhamento, sentido cívico e aposta na investigação de qualidade dos empresários, gestores, técnicos e restantes trabalhadores da indústria farmacêutica nacional.

A insistência nos problemas do País – que, como é habitual, faço questão de colocar ao lado das conquistas e sucessos que também marcam o nosso percurso colectivo – essa insistência, repito, mais não é do que a manifestação da convicção de me encontrar aqui perante um conjunto de cidadãos verdadeiramente empenhados no progresso de Portugal.