Homenagem ao Dr. Almeida Ribeiro


21 de Junho de 1999


Excelências,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
 
A propósito do tema "Justiça" ou "Crise da Justiça" tenho, em diversas ocasiões, chamado a atenção para o facto de nenhuma solução sustentada dos problemas mais sérios que ela encerra ser possível sem uma contribuição empenhada e convergente de todos os profissionais do foro.

Nesse sentido, sem ignorar que às associações profissionais do sector cabe, em primeira linha, atender aos problemas mais imediatos e particulares que afectam os respectivos membros, tenho insistido numa participação orientada pelo interesse comum que todos temos numa boa realização da justiça. Tenho, designadamente, apelado para que a defesa necessária, e indispensável em democracia, dos interesses próprios não obscureça a premência do fim último que se procura servir e que é a garantia dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.

Se procurássemos ilustrar praticamente aquilo que pode ser uma acção orientada por estes objectivos e atenta a este tipo de preocupações, dificilmente encontraríamos melhor exemplo que aquele que nos é oferecido pela vida profissional e cívica do Dr. Ângelo de Almeida Ribeiro.

De facto, quando se percorre o impressivo curriculum do nosso homenageado de hoje há vários aspectos que não podem deixar de ser notados.

Em primeiro lugar, há, enquanto advogado, uma carreira profissional reconhecidamente brilhante, bem como um empenhamento notável na vida da Ordem dos Advogados.

Em segundo lugar, salienta-se uma participação cívica permanente, que o levou, no plano interno, ao desempenho de elevados cargos constitucionais e, no externo, à representação do país em prestigiadas iniciativas e organizações internacionais.


Por último, mas não o menos importante, ressalta nas várias dimensões e fases da sua multifacetada vida profissional e cívica uma preocupação constante, traduzida em resultados que perdurarão no tempo, com a causa da defesa dos direitos fundamentais do homem. De acordo com os valores de cidadania democrática que tenho procurado prosseguir ao longo da minha vida, não posso deixar de considerar ser essa causa a tarefa que mais enobrece o jurista, o homem de cultura e o cidadão atento e empenhado na solução dos problemas do nosso tempo.

Da Liga Portuguesa dos Direitos do Homem à Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados e à Provedoria de Justiça, da Comissão dos Direitos do Homem da ONU à Comissão Europeia dos Direitos do Homem há todo um percurso de dedicação exemplar à defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, já salientado pelos oradores que me precederam, mas que não é demais exaltar.

Em nome dos valores que fundam o nosso Estado de Direito democrático quero associar-me a esta homenagem e expressar-lhe a admiração, o reconhecimento e os agradecimentos que lhe são justamente devidos por tão inestimáveis obra e exemplo.