Aveiro, Semana das Cidades – Coesão, Competitividade e Cidadania
24 de Junho de 1999
Inicio aqui hoje uma Jornada dedicada às Cidades, e quero começar por agradecer à Universidade de Aveiro, na pessoa do seu Reitor, a disponibilidade para organizar este seminário, iniciativa que me propus patrocinar e que contou com a inspiração do Prof. Arquitecto Nuno Portas.
Permita-me Senhor Reitor que faça uma menção especial ao Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território que se empenhou na realização do seminário, e individualize nos meus agradecimentos o Prof. Doutor Rosa Pires, Director do Departamento.
Quero também agradecer aos nossos convidados estrangeiros, Professores Jordi Borja, François Ascher e Klaus Kunsmann, que acederam a apresentar as experiências dos seus países, aos convidados portugueses, Professores João Ferrão e João Caupers, bem como a todos os participantes, interessados em enriquecer com a sua experiência e os seus conhecimentos os trabalhos desta reunião.
Minhas Senhoras e meus Senhores
Na abertura duma Jornada sobre as Cidades e de um Seminário sobre as Aglomerações Urbanas, devo referir-me, de forma breve, aos objectivos com que encaro cada uma das iniciativas.
A Jornada sobre as Cidades tem a intenção: em primeiro lugar, de reconhecer o lugar central e estratégico que a resposta aos problemas das cidades deve ocupar nas políticas públicas em Portugal; e, em segundo lugar, de manifestar empenho em que o sistema urbano português se fortaleça mais e se articule melhor.
A urbanização cresceu rapidamente nas últimas décadas em Portugal e o dinamismo urbano tornou-se o principal factor de estruturação do território. Mas os desequilíbrios sociais resultantes da aceleração da urbanização, e os impactos da concentração urbana sobre os recursos patrimoniais e paisagísticos trouxeram a primeiro plano uma problemática urbana múltipla e complexa.
Os centros dinâmicos da vida colectiva são hoje constituídos por cidades. Uma política urbana tem de ser capaz de, potenciando esse dinamismo, corrigir e qualificar o ordenamento das cidades e aprofundar as suas faculdades de integração cultural e social.
Esta Jornada sobre Cidades enuncia três grandes desafios às políticas urbanas no nosso País. Em primeiro lugar, o desafio da competitividade. Trata-se aqui de dar ao sistema urbano os meios necessários ao papel insubstituível que as cidades têm no desenvolvimento dos seus territórios, quer esses meios sejam da ordem das infraestruturas, quer sejam da ordem do imaterial.
O segundo desafio é o da coesão. Coesão quer aqui dizer capacidade de resposta à mobilidade das pessoas, qualidade de vida, segurança, emprego, justiça, na cidade.
Quer dizer respeito pela diferença e eliminação dos factores de exclusão, das barreiras entre grupos e cidadãos.
O terceiro desafio é precisamente o da cidadania. Ou seja, o da afirmação plena dos valores duma sociedade plural, onde a legitimidade da representação política anda a par de outras formas de expressão participativa da vontade popular. A cidade tem que ser o espaço privilegiado dos cidadãos.
O programa de visitas que cumprirei, entre Porto e Lisboa, com passagem por Castelo Branco, Fundão, Covilhã, Guarda, e Coimbra, procura ilustrar estes desafios.
O tema que levo ao Porto é o da internacionalização, um aspecto que se enquadra na competitividade.
De facto, a internacionalização é um tema crucial que o País no seu conjunto assume para o Porto, reforçando o seu papel no quadro das relações peninsulares e atlânticas, corolário da sua história e da sua posição económica e geográfica. Será dada uma especial atenção ao sistema de comunicações e transportes: ferrovia, porto de Leixões, aeroporto. Ouvirei representantes do poder local, de associações empresariais, técnicos e universitários.
O eixo Castelo Branco-Guarda, que inclui ainda as cidades de Fundão e Covilhã, constitui um aglomerado urbano situado na primeira linha da resistência à desertificação do interior. Localizadas a cerca de 20 minutos de distância, as componentes desta rede estão hoje perante questões fundamentais e em simultâneo aprofundar aquilo que identifica cada uma, aprofundar as complementaridades passivas e explorar as complementaridades activas.
Coimbra quer eleger a saúde como uma área de excelência que qualifique a cidade no seu território e no País. É uma aposta estratégica a que prestarei toda a atenção, conhecidas as necessidades de efectuar nesse domínio da saúde um enorme esforço nacional.
Em Lisboa e na sua área metropolitana o programa foca um aspecto de grande actualidade: a integração de imigrantes, designadamente os provenientes dos países de língua oficial portuguesa.
Em Vila Franca e em Oeiras, serão apreciadas situações onde as políticas sociais e de habitação, conjugando o nível municipal e o central, procuram soluções ajustadas a dificuldades acumuladas. Lisboa está perante um grande desafio neste domínio: o de fazer do seu multiculturalismo uma vantagem.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
A rede urbana nacional ganhou nas últimas décadas uma configuração policêntrica. O crescimento espontâneo da urbanização entre cidades próximas somou-se às tendências polarizadoras metropolitanas de Lisboa e Porto das décadas anteriores. Em comum, estas aglomerações têm o facto de abrangerem vários municípios, e, dadas as interdependências internas à aglomeração, estão colocadas perante a necessidade de desenvolveram formas de entendimento e de conciliação.
Os imperativos da coesão social e da promoção das populações, aliados às expectativas de competitividade, trazem à ordem do dia os temas da solidariedade no aproveitamento dos recursos, sempre escassos.
Para esta dinâmica a administração pública, há que reconhecê-lo, não tem respostas adequadas. O dualismo poder central-poder local mostra-se insuficiente para rasgar formas novas de cooperação e complementaridade, com legitimidade política.
É esse o sentido (e a urgência) do debate que aqui se propõe. É um debate que depois do virar de página da regionalização não pode ser deixado ao sabor dos acontecimentos.
Como referi aqui mesmo em Aveiro, no dia 9 de Junho passado, há que ter a visão e os instrumentos necessários para aprofundar os processos de concertação intermunicipais, e deles obter melhores resultados ainda na perspectiva do desenvolvimento local e regional. Para que assim aconteça, carecemos igualmente de formas específicas de organização administrativa, vocacionadas para potenciar a adopção pelos municípios portugueses de novos modelos de gestão, adequados à prossecução das políticas que os tempos hoje requerem.
Este Seminário permitirá conhecer melhor e avaliar experiências de outros países e debater diferentes pontos de vista entre nós. No final, a organização proporá um agenda de reflexão que pode constituir um quadro orientador para o aprofundamento do debate e da decisão sobre esta matéria.
Pela minha parte conto participar nestes trabalhos com grande interesse. Não existem creio soluções pronto a vestir, mas é necessário encontrar os pontos de acordo indispensáveis para avançar.
Permita-me Senhor Reitor que faça uma menção especial ao Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território que se empenhou na realização do seminário, e individualize nos meus agradecimentos o Prof. Doutor Rosa Pires, Director do Departamento.
Quero também agradecer aos nossos convidados estrangeiros, Professores Jordi Borja, François Ascher e Klaus Kunsmann, que acederam a apresentar as experiências dos seus países, aos convidados portugueses, Professores João Ferrão e João Caupers, bem como a todos os participantes, interessados em enriquecer com a sua experiência e os seus conhecimentos os trabalhos desta reunião.
Minhas Senhoras e meus Senhores
Na abertura duma Jornada sobre as Cidades e de um Seminário sobre as Aglomerações Urbanas, devo referir-me, de forma breve, aos objectivos com que encaro cada uma das iniciativas.
A Jornada sobre as Cidades tem a intenção: em primeiro lugar, de reconhecer o lugar central e estratégico que a resposta aos problemas das cidades deve ocupar nas políticas públicas em Portugal; e, em segundo lugar, de manifestar empenho em que o sistema urbano português se fortaleça mais e se articule melhor.
A urbanização cresceu rapidamente nas últimas décadas em Portugal e o dinamismo urbano tornou-se o principal factor de estruturação do território. Mas os desequilíbrios sociais resultantes da aceleração da urbanização, e os impactos da concentração urbana sobre os recursos patrimoniais e paisagísticos trouxeram a primeiro plano uma problemática urbana múltipla e complexa.
Os centros dinâmicos da vida colectiva são hoje constituídos por cidades. Uma política urbana tem de ser capaz de, potenciando esse dinamismo, corrigir e qualificar o ordenamento das cidades e aprofundar as suas faculdades de integração cultural e social.
Esta Jornada sobre Cidades enuncia três grandes desafios às políticas urbanas no nosso País. Em primeiro lugar, o desafio da competitividade. Trata-se aqui de dar ao sistema urbano os meios necessários ao papel insubstituível que as cidades têm no desenvolvimento dos seus territórios, quer esses meios sejam da ordem das infraestruturas, quer sejam da ordem do imaterial.
O segundo desafio é o da coesão. Coesão quer aqui dizer capacidade de resposta à mobilidade das pessoas, qualidade de vida, segurança, emprego, justiça, na cidade.
Quer dizer respeito pela diferença e eliminação dos factores de exclusão, das barreiras entre grupos e cidadãos.
O terceiro desafio é precisamente o da cidadania. Ou seja, o da afirmação plena dos valores duma sociedade plural, onde a legitimidade da representação política anda a par de outras formas de expressão participativa da vontade popular. A cidade tem que ser o espaço privilegiado dos cidadãos.
O programa de visitas que cumprirei, entre Porto e Lisboa, com passagem por Castelo Branco, Fundão, Covilhã, Guarda, e Coimbra, procura ilustrar estes desafios.
O tema que levo ao Porto é o da internacionalização, um aspecto que se enquadra na competitividade.
De facto, a internacionalização é um tema crucial que o País no seu conjunto assume para o Porto, reforçando o seu papel no quadro das relações peninsulares e atlânticas, corolário da sua história e da sua posição económica e geográfica. Será dada uma especial atenção ao sistema de comunicações e transportes: ferrovia, porto de Leixões, aeroporto. Ouvirei representantes do poder local, de associações empresariais, técnicos e universitários.
O eixo Castelo Branco-Guarda, que inclui ainda as cidades de Fundão e Covilhã, constitui um aglomerado urbano situado na primeira linha da resistência à desertificação do interior. Localizadas a cerca de 20 minutos de distância, as componentes desta rede estão hoje perante questões fundamentais e em simultâneo aprofundar aquilo que identifica cada uma, aprofundar as complementaridades passivas e explorar as complementaridades activas.
Coimbra quer eleger a saúde como uma área de excelência que qualifique a cidade no seu território e no País. É uma aposta estratégica a que prestarei toda a atenção, conhecidas as necessidades de efectuar nesse domínio da saúde um enorme esforço nacional.
Em Lisboa e na sua área metropolitana o programa foca um aspecto de grande actualidade: a integração de imigrantes, designadamente os provenientes dos países de língua oficial portuguesa.
Em Vila Franca e em Oeiras, serão apreciadas situações onde as políticas sociais e de habitação, conjugando o nível municipal e o central, procuram soluções ajustadas a dificuldades acumuladas. Lisboa está perante um grande desafio neste domínio: o de fazer do seu multiculturalismo uma vantagem.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
A rede urbana nacional ganhou nas últimas décadas uma configuração policêntrica. O crescimento espontâneo da urbanização entre cidades próximas somou-se às tendências polarizadoras metropolitanas de Lisboa e Porto das décadas anteriores. Em comum, estas aglomerações têm o facto de abrangerem vários municípios, e, dadas as interdependências internas à aglomeração, estão colocadas perante a necessidade de desenvolveram formas de entendimento e de conciliação.
Os imperativos da coesão social e da promoção das populações, aliados às expectativas de competitividade, trazem à ordem do dia os temas da solidariedade no aproveitamento dos recursos, sempre escassos.
Para esta dinâmica a administração pública, há que reconhecê-lo, não tem respostas adequadas. O dualismo poder central-poder local mostra-se insuficiente para rasgar formas novas de cooperação e complementaridade, com legitimidade política.
É esse o sentido (e a urgência) do debate que aqui se propõe. É um debate que depois do virar de página da regionalização não pode ser deixado ao sabor dos acontecimentos.
Como referi aqui mesmo em Aveiro, no dia 9 de Junho passado, há que ter a visão e os instrumentos necessários para aprofundar os processos de concertação intermunicipais, e deles obter melhores resultados ainda na perspectiva do desenvolvimento local e regional. Para que assim aconteça, carecemos igualmente de formas específicas de organização administrativa, vocacionadas para potenciar a adopção pelos municípios portugueses de novos modelos de gestão, adequados à prossecução das políticas que os tempos hoje requerem.
Este Seminário permitirá conhecer melhor e avaliar experiências de outros países e debater diferentes pontos de vista entre nós. No final, a organização proporá um agenda de reflexão que pode constituir um quadro orientador para o aprofundamento do debate e da decisão sobre esta matéria.
Pela minha parte conto participar nestes trabalhos com grande interesse. Não existem creio soluções pronto a vestir, mas é necessário encontrar os pontos de acordo indispensáveis para avançar.