Angra do Heroísmo
11 de Julho de 1999
Agradeço a Vossa Excelência as palavras que quis ter a gentileza de me dirigir e manifesto-lhe, em meu nome e no da Maria José o nosso reconhecimento pela simpatia e afecto com que Vossa Excelência e sua mulher sempre nos receberam.
As autonomia regionais são das mais importantes transformações ocorridas em Portugal na sequência do 25 de Abril.
Entendidas, desde então, como elementos indispensáveis ao desenvolvimento das respectivas regiões e como factores de coesão nacional, as autonomias têm cumprido cabalmente a sua função.
Mas o modelo então definido nunca se considerou com obra acabada. Bem pelo contrário, para todos, como eu, que sempre se mostraram partidários da solução autonómica para os Arquipélagos dos Açores e da Madeira, o entendimento era o de que esse processo seria necessariamente evolutivo. O exercício da própria autonomia, a experiência acumulada ao longo dos anos, ditariam, como têm vindo a ditar, uma evolução contratada do processo autonómico.
Dentro desta perspectiva evolutiva, o significado e a função do Ministro da República mudaram também. Essa mudança que decorre da evolução destes 25 anos se altera o leque das competências desempenhadas pelo Ministro da República, não diminui, todavia, a relevância do seu papel.
Quero, por isso, aproveitar para lhe expressar, Senhor Ministro o apreço do Presidente da República pela forma como tem sabido desempenhar as suas funções, ao serviço do País e desta Região Autónoma.
Hoje, vinte e cinco anos passados sobre o 25 de Abril, continua a ser necessário manter uma perspectiva aberta sobre o futuro das autonomias regionais. Eu não temo essa evolução. Não me compete estimulá-la, nem sequer abrir pistas sobre caminhos possíveis.
O que creio que devo sublinhar é a necessidade de recusar todas as perspectivas fechadas e simplistas, venham elas de um lado ou do outro do atlântico, quanto aos desafios que hoje se colocam às Autonomias Regionais. Aliás, é normalmente de perspectivas fechadas que nascem desnecessárias tensões regionais.
Hoje, o nosso desafio colectivo já não é o do debate em torno do modelo e da repartição de competências. Esse debate, que ocupou as últimas duas décadas, fez o seu caminho, produziu os seus frutos, positivos, devo sublinhá-lo, mas está esgotado, salvo este ou aquele aperfeiçoamento, sempre desejável.
O que importa pensar é na capacidade de assegurar o desenvolvimento e a prosperidade das Regiões Autónomas. Esse, sim, é o grande teste colocado às autonomias. E o meu receio, que quero partilhar convosco, é o de que ao fim de tantos anos de um natural debate sobre o modelo político administrativo das regiões se perca na população portuguesa a consciência de que a solidariedade entre as partes do território nacional não se esgota na definição de um modelo.
A minha perspectiva é a inversa. De pouco servem as autonomias se nacionalmente não formos capazes de tirar o melhor partido da indiscutível vantagem desse modelo para o progresso e o desenvolvimento das populações. É preciso agora concentrar esforços na utilidade do estatuto como factor de desenvolvimento, mais do que continuar a pensar que esse desenvolvimento pode decorre por si só das sucessivas evoluções do modelo estatutário. Só o desenvolvimento económico, cultural e social é condição de eficácia das autonomias regionais.
Creio que estão hoje reunidas condições para caminhar abertamente nesse sentido. A autonomia regional, nos Açores constituiu-se, em primeiro lugar, como um elemento essencial de solidificação de uma consciência regional que se acrescentou a uma consciência insular individualizada, fruto da história e do estatuto político administrativo anterior à autonomia.
A autonomia ao ser um importante factor de coesão regional permitiu desenvolver as bases de um modelo que procura cada vez mais consolidar as condições de existência de um mercado regional como condição de desenvolvimento económico e social, e muito se tem feito nesse sentido, como já hoje tive ocasião de referir.
Sr. Ministro,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
É preciso ter consciências que as autonomias regionais não são uma experiência nova apenas para os Açores e para a Madeira. Elas são-no para todo o país, que só com o 25 de Abril definiu um novo modelo constitucional que as consagra.
É natural, por isso, que o próprio país esteja ainda a consolidar a consciência de um espaço nacional composto por duas regiões autónomas de fortes tradições históricas e culturais e do maior significado geográfico para a afirmação geo-estratégica de Portugal.
As autonomia regionais são das mais importantes transformações ocorridas em Portugal na sequência do 25 de Abril.
Entendidas, desde então, como elementos indispensáveis ao desenvolvimento das respectivas regiões e como factores de coesão nacional, as autonomias têm cumprido cabalmente a sua função.
Mas o modelo então definido nunca se considerou com obra acabada. Bem pelo contrário, para todos, como eu, que sempre se mostraram partidários da solução autonómica para os Arquipélagos dos Açores e da Madeira, o entendimento era o de que esse processo seria necessariamente evolutivo. O exercício da própria autonomia, a experiência acumulada ao longo dos anos, ditariam, como têm vindo a ditar, uma evolução contratada do processo autonómico.
Dentro desta perspectiva evolutiva, o significado e a função do Ministro da República mudaram também. Essa mudança que decorre da evolução destes 25 anos se altera o leque das competências desempenhadas pelo Ministro da República, não diminui, todavia, a relevância do seu papel.
Quero, por isso, aproveitar para lhe expressar, Senhor Ministro o apreço do Presidente da República pela forma como tem sabido desempenhar as suas funções, ao serviço do País e desta Região Autónoma.
Hoje, vinte e cinco anos passados sobre o 25 de Abril, continua a ser necessário manter uma perspectiva aberta sobre o futuro das autonomias regionais. Eu não temo essa evolução. Não me compete estimulá-la, nem sequer abrir pistas sobre caminhos possíveis.
O que creio que devo sublinhar é a necessidade de recusar todas as perspectivas fechadas e simplistas, venham elas de um lado ou do outro do atlântico, quanto aos desafios que hoje se colocam às Autonomias Regionais. Aliás, é normalmente de perspectivas fechadas que nascem desnecessárias tensões regionais.
Hoje, o nosso desafio colectivo já não é o do debate em torno do modelo e da repartição de competências. Esse debate, que ocupou as últimas duas décadas, fez o seu caminho, produziu os seus frutos, positivos, devo sublinhá-lo, mas está esgotado, salvo este ou aquele aperfeiçoamento, sempre desejável.
O que importa pensar é na capacidade de assegurar o desenvolvimento e a prosperidade das Regiões Autónomas. Esse, sim, é o grande teste colocado às autonomias. E o meu receio, que quero partilhar convosco, é o de que ao fim de tantos anos de um natural debate sobre o modelo político administrativo das regiões se perca na população portuguesa a consciência de que a solidariedade entre as partes do território nacional não se esgota na definição de um modelo.
A minha perspectiva é a inversa. De pouco servem as autonomias se nacionalmente não formos capazes de tirar o melhor partido da indiscutível vantagem desse modelo para o progresso e o desenvolvimento das populações. É preciso agora concentrar esforços na utilidade do estatuto como factor de desenvolvimento, mais do que continuar a pensar que esse desenvolvimento pode decorre por si só das sucessivas evoluções do modelo estatutário. Só o desenvolvimento económico, cultural e social é condição de eficácia das autonomias regionais.
Creio que estão hoje reunidas condições para caminhar abertamente nesse sentido. A autonomia regional, nos Açores constituiu-se, em primeiro lugar, como um elemento essencial de solidificação de uma consciência regional que se acrescentou a uma consciência insular individualizada, fruto da história e do estatuto político administrativo anterior à autonomia.
A autonomia ao ser um importante factor de coesão regional permitiu desenvolver as bases de um modelo que procura cada vez mais consolidar as condições de existência de um mercado regional como condição de desenvolvimento económico e social, e muito se tem feito nesse sentido, como já hoje tive ocasião de referir.
Sr. Ministro,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
É preciso ter consciências que as autonomias regionais não são uma experiência nova apenas para os Açores e para a Madeira. Elas são-no para todo o país, que só com o 25 de Abril definiu um novo modelo constitucional que as consagra.
É natural, por isso, que o próprio país esteja ainda a consolidar a consciência de um espaço nacional composto por duas regiões autónomas de fortes tradições históricas e culturais e do maior significado geográfico para a afirmação geo-estratégica de Portugal.