É com particular prazer que acedi ao convite que Vossa Excelência há muito me tinha dirigido para participar nesta Cerimónia comemorativa dos 500 anos do Concelho de Ponta Delgada.

Ao integrá-la na visita oficial que estou a efectuar a esta Região Autónoma, quis assim contribuir para lhe conferir ainda maior projecção e significado.

As minhas primeiras palavras são, por isso, de agradecimento por terem querido partilhar comigo a celebração de uma data tão significativa e de gratidão pela forma afectuosa como todos me receberam.

Comemoramos estes 500 anos do Concelho de Ponta Delgada num saudável clima de festa. Serei, por isso, breve nas minhas palavras. Quero transmitir-vos apenas três mensagens, que sintetizam um pouco aquilo que penso ser essencial para assegurar o desenvolvimento desta magnífica Região dos Açores.

Em primeiro lugar, a necessidade de assegurar condições que garantam o eficaz funcionamento de todos os órgãos de administração do Estado. Quadros técnicos qualificados, uma equilibrada repartição de competências e um reforço da capacidade de intervenção de cada um dos patamares de administração são essenciais.

As estruturas de ensino e de formação profissional são, assim, decisivas para assegurar a qualidade dos recursos humanos indispensáveis a uma administração tecnicamente bem preparada e com capacidade para contribuir para o desenvolvimento de uma visão de futuro para a Região. Por isso, o debate sobre a eficaz repartição de competências entre os diversos patamares de administração do Estado tem de permanecer sempre em aberto. Ninguém deve temer a sua evolução. É preciso ter consciência de que a qualidade da administração depende da proximidade da decisão face ao seu destinatário, mas que esse não é o único critério de avaliação.

A eficácia na gestão e na redistribuição dos recursos no quadro do país ou de uma Região tem sempre de ser ponderada. Talvez, nuns casos, seja necessário repartir melhor competências e recursos. Talvez, noutros, seja necessário ter melhores instâncias de racionalização do planeamento e dos recursos. Estamos num momento de transformação do papel do Estado e de redefinição do seu modelo de funcionamento e de articulação com o território, com os recursos e com as populações.

Importa manter um espírito aberto e um debate permanente sobre estas questões. Mas é vital que todos compreendam que a distribuição de competências não tem como propósito a constituição de poderes autónomos entre si, mas sim o melhor serviço da população. Por isso, o meu apelo constante, ao longo destes meus anos de mandato como Presidente da República, é para que se trabalhe mais e melhor em conjunto que se articulem esforços, que se coopere institucionalmente, que melhor se aproveitem todos os recursos existentes no país.

Nenhum de nós é eleito para exercer o poder que lhe é conferido pelo sufrágio contra os outros poderes. Todos nós somos eleitos para servir os portugueses no quadro das nossas competências.

Em segundo lugar, quero sublinhar a necessidade de manter uma aposta muito forte na preservação do património e do ambiente. Estas são duas das maiores riquezas que os Açores possuem. Ninguém fica insensível à paisagem destas ilhas, à sua diversidade geográfica, à beleza da ocupação do território que ao longo dos séculos se desenvolveu. Preservar esse património é essencial para assegurar a sustentação do desenvolvimento dos Açores.

O equilíbrio entre desenvolvimento e património sempre foi difícil de definir. Não há uma medida certa. Um critério aplicável a todas as circunstâncias. Só é possível assegurar a preservação do património e do ambiente, mantendo constantemente um diálogo profundo com todos os envolvidos, uma ligação forte aos centros de investigação científica, e muito, muito bom senso. Nenhum dos fundamentalismos é saudável. Nenhum deles leva a lado nenhum. Só servem para bloquear a procura de soluções equilibradas. Este é um dos grandes desafios que Portugal tem diante de si. E é também um dos desafios que os Açores têm por diante nos próximos anos.

Muito do futuro dos Açores passa pelo Turismo. Ou seja, passa pela defesa de condições rigorosas e equilibradas de desenvolvimento urbanístico de preservação patrimonial e de fruição do património paisagístico e ambiental. Dar a conhecer todas estas riquezas, criando as condições para a sua preservação é um desafio estimulante de um valor estratégico incalculável para a Região e para o país.

Em terceiro lugar, aponto a necessidade de estimular o espírito de iniciativa que tenho testemunhado ao longo destes meus dias de visita. Ninguém me escondeu problemas, nem deixou de me apontar as carências que ainda importa ultrapassar. Mas por todo o lado vi experiências estimulantes, projectos interessantíssimos, uma preocupação crescente com a qualidade e certificação dos produtos e, como sempre foi timbre dos açoreanos, determinação, coragem e muita vontade de ultrapassar os obstáculos. Tenho vivido dias exaltantes, de contacto com a população, de análise profunda das realidades, com o privilégio de que disponho de poder contar, na minha comitiva, com uma pluralidade de opiniões e propostas para a evolução do futuro da Região.

Por isso, estas palavras dirigem-se a todos os açoreanos para lhes agradecer a dedicação e o empenho no futuro desta Região e do país. Quero que saibam que podem contar sempre com o Presidente da República. Entendi sempre a minha magistratura como um factor de estímulo das nossas capacidades, mas também de incentivo à estabilidade política e ao diálogo entre todos, para que melhor se possam assegurar as condições de desenvolvimento.

Olho com comoção para o esforço que nesta Região se tem desenvolvido desde o 25 de Abril para ultrapassar o abandono a que estas ilhas estavam votadas. Olho com esperança para o futuro.