Mensagem sobre a Resolução do Conselho de Segurança da ONU

Palácio de Belém
15 de Setembro de 1999


O Conselho de Segurança aprovou hoje a resolução que autoriza a intervenção de uma força militar internacional em Timor-Leste, cuja missão é restaurar a segurança e a ordem, bem como assistir na soperações de ajuga humanitária que devem começar imediatamente.
Esta decisão, que foi tomada num prazo excepcionalmente curto, é a resposta firme e determinada das Nações Unidas e da comunidade internacional aos responsáveis pela vaga de terror que semeou a morte, a dor e a destruição em Timor-Leste, depois do referendum.
Essa resposta significa que as Nações Unidas e a comunidade internacional estão dispostos a impor, por todos os meiso, a decisão soberana dos Timorenses, expressa na consulta democrática de 30 de Agosto, que tornou irreversível a sua independência e a formação do Estado de Timor-Leste
Como é sua obrigação, Portugal, esteve, está e estará na primeira linha desses esforços. As nossas forças armadas estão preparadas para participar, com meios significativos, na força multinacional. Todos os nossos recursos estão à disposição da ajuda humanitária e da reconstituição de Timor-Leste.
Mas, sobretudo, são os Portugueses, como um todo, que estão mobilizados ao lado da nação timorense, nesta hora dramática. Esse movimento espontâneo de solidariedade é penhor da nossa solidariedade permanente e sem falhas para a nação timorense.
Gostaria também de aproveitar esta oportunidade para me referir à sugestão que me foi apresentada acerca da eventual necessidade de um adiamento das próximas eleições para a Assembleia da República.
Tomei nota dessa sugestão, cuja motivação compreendo e respeito. Creio, todavia, que a democracia portuguesa é uma democracia estável e adulta. A regularidade na realização das eleições é parte integrante do normal funcionamento das nossas instituições políticas de um valor que todos defendemos. Estou certo – absolutamente certo – que o processo eleitoral não implicará nenhuma quebra de solidariedade e, pelo contrário, reforcará o empenho dos Portugueses na luta por Timor- Leste.
É importante que a Assembleia da República receba uma nova legitimidade democrática. è, por isso, importante que se aproveite intendsamente o período eleitoral para debater, com profundidade e rigor, as propostas que cada partido tem, para o governo de Portugal, e que a campanha decorra em condições de normalidade e equidade.