Aceitei o convite que V. Ex.ª, Senhor Presidente, teve a amabilidade de me dirigir, em nome desta Assembleia Legislativa, para presidir à sua Sessão Solene de Abertura, certo de que, quer o convite, quer a presença do Presidente da República sublinham a importância e a singularidade das Autonomias Regionais no quadro da arquitectura constitucional portuguesa.
Agradeço, sentidamente, o vosso convite. Ele contribui, sem dúvida, para reforçar o sentimento de todos os portugueses, de pertença a uma comunidade coesa e solidária entre todas as partes do todo nacional.

A abertura da Assembleia Legislativa Regional representa sempre o início de um novo ciclo político, fruto da vontade livremente expressa pelos eleitores. A todos os Senhores Deputados e a V. Ex.ª, Senhor Presidente, quero manifestar os meus sinceros votos de um trabalho sereno e profícuo. Que melhor augúrio, aliás, poderia existir para os trabalhos desta Assembleia do que o exercício de concertação política manifestado na eleição da mesa que dirige os seus trabalhos.

A estabilidade política é no diálogo e na procura constante de consensos, sem descaracterização, naturalmente, dos programas próprios dos partidos, que deve encontrar o seu principal esteio.

Permitam-me, igualmente, que reitere hoje, no momento em que iniciaram novos mandatos os órgãos próprios da Região, o compromisso que assumi desde o primeiro dia do meu mandato: ode a todos o Presidente da República garantir uma cooperação institucional sempre empenhada. Reitero por isso aqui, os votos de sucesso para o seu mandato que tive ocasião de transmitir pessoalmente ao Sr. Presidente do Governo Regional.

Quero igualmente prestar a minha homenagem ao Senhor Ministro da República, que em representação do órgão de Soberania normalmente usa da palavra nestas Sessões Solenes e que hoje, pela circunstância excepcional da minha presença, não o faz.

O Ministro da República representa o testemunho da determinação dos órgãos de soberania no cumprimento de um projecto autonómico de irrecusável significado nacional. A Constituição que jurei cumprir e fazer cumprir consagra o reconhecimento aos órgãos próprios da região, democraticamente legitimados, de poderes substanciais para a prossecução do interesse específico regional, e, por outro lado, a representação cooperante do Estado na região. Este modelo autonómico, simultaneamente equilibrado e flexível, mantém plena validade para responder às novas solicitações e aos novos desafios que permanentemente se lhe colocam.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Os próximos anos são decisivos para o futuro de Portugal. Importa continuar a garantir um sério esforço de modernização do País, sem gerar fracturas políticas e sociais que possam enfraquecer a coesão nacional.

O País tem definidos objectivos claros a alcançar no curto e médio prazos, no quadro do aprofundamento da União Europeia. Esses objectivos exigem rigor e exigência no prosseguimento do caminho a seguir, mas exigem também a solidariedade de todos num esforço que é nacional.

Os desafios que a União Europeia tem perante si, como sejam, quer a intensificação da integração económica, num quadro de coesão interna quer a expansão de fronteiras, com o alargamento às novas democracias europeias, são também eles desafios para Portugal.

A defesa firme que Portugal faz do princípio da coesão, como essencial ao aprofundamento da União Europeia, assenta no reconhecimento de que essa é a forma de assegurar a solidariedade comum indispensável ao equilíbrio entre os diversos níveis de desenvolvimento dos países europeus.

A especificidade própria das Regiões Autónomas aconselha, no contexto europeu, a defesa e reforço dos instrumentos de apoio às regiões ultraperiféricas. Ninguém se pode esquecer que os Açores são a fronteira ocidental da Europa.

Mas o mesmo princípio deve ter, naturalmente, também uma tradução interna: a procura constante de garantir um equilíbrio de desenvolvimento entre as partes do todo nacional. Só esse esforço garante a coesão nacional. E ele não pode ser fruto apenas da vontade política dos governantes eleitos. Tem de ser assumido, por todos os portugueses, como um gesto de solidariedade de todos para com todos. A procura de um equilíbrio no desenvolvimento regional não é feita com o sacrifício de uns em benefício de outros. É feita partilhando solidariamente os custos de um equilíbrio que se deve alcançar porque ele é em benefício de todos e, por isso, garantia do futuro de Portugal.

Senhor Presidente,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

As Regiões Autónomas têm especificidades que por isso lhe conferem um estatuto político próprio, singular no quadro constitucional português. As autonomias regionais foram decisivas paraa transformação da vida das populações dos arquipélagos dos Açores e da Madeira. Creio que ninguém em Portugal tem sobre isso qualquer dúvida.

O modelo autonómico regional provou a sua validade. Hoje, todo o nosso esforço tem de ser no sentido de o aperfeiçoar e consolidar.

A eficácia que demonstrou aconselha a que se garanta a continuidade da sua matriz inicial. Salvaguardando, assim, o princípio descentralizador e o princípio da unidade e da solidariedade entre todos os portugueses. Não nos deve isso impedir, porém, de ter a abertura suficiente para reconhecer que o sistema é susceptível de ser aperfeiçoado.

Autonomia e unidade são conceitos complementares. A autonomia das regiões visa o reforço da unidade nacional, o que aponta inequivocamente para um modelo autonómico baseado na cooperação entre diferentes níveis políticos e institucionais consagrados na Constituição.

É minha profunda convicção que a vitalidade e o reforço das autonomias se constroem com vantagem para o valor da coesão nacional em torno do princípio da cooperação política e institucional.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Ao novo governo regional e a esta nova Assembleia Legislativa cabe a importante responsabilidade de assegurar, no âmbito das suas competências próprias, a condução dos assuntos da Região, num momento de acelerada mutação económica e social que, nascendo de um contexto internacional, tem enormes repercussões no quadro europeu e nacional.

Este é um momento em que todos temos de reforçar a nossa determinação e procurar congregar esforços em torno dos problemas essenciais, seja para o País, seja para a Região.

Os Portugueses exigirão de nós, num momento em que estão em jogo coisas tão importantes para o futuro de Portugal, que sejamos capazes de garantir as condições de estabilidade política e de cooperação institucional que permitam garantir as condições de desenvolvimento do País.

É o momento de nos concentrarmos no essencial e de em torno dele construir consensos. Esse esforço não impede a necessária manifestação de programas próprios, distintivos, que são indispensáveis para garantir sempre a possibilidade de alternância democrática. Mas a diferença deve resultar sempre de um natural exercício das liberdades, que nada jamais pode coarctar. E é até a diferença e não o unanimismo que melhor permitem que se compreenda o esforço que as partes façam na construção dos consensos necessários.

Uma nova Assembleia e um novo Governo representam naturalmente a abertura de um novo ciclo político. Nele depositaram os açorianos a sua esperança, a sua vontade de encontrar uma resposta aos problemas que se possam colocar.
É esse o sentido das escolhas dos eleitores, qualquer que elas sejam.

Sei que os açorianos têm o vigor e a determinação necessários a congregar esforços para vencer os desafios que à região e a Portugal no seu todo se colocam.

Confio no nosso povo, conheço a sua história. Tenho a convicção firme de que hoje, como tantas vezes no passado, seremos grandes sempre que deixarmos as questões pequenas que nos dividem e diminuem.

Conseguimos sempre afirmarmo-nos como Povo e como Nação, sempre que nos soubemos unir e concentrar no essencial, abrindo-nos à modernidade, aos valores da liberdade e do universalismo, praticando uma cultura de tolerância.

Somos um povo cosmopolita, para quem o mundo é pequeno. Quero, aliás, prestar aqui a minha homenagem a tantos milhares de açorianos que longe da sua terra, noutros continentes, são Portugal no Mundo. Com eles estará sempre a atenção e a admiração do Presidente da República.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Fui eleito Presidente de todos os portugueses. Cabe-me por isso a grata tarefa de nenhum me poder esquecer. Estejam onde estiverem. No Continente, nas Regiões Autónomas ou em tantos países por esse mundo fora.

A circunstância da realização próxima das eleições regionais, não aconselhava a que o Presidente da República se deslocasse em visita às regiões autónomas. Encerrado que está este ciclo eleitoral é outra a minha disponibilidade face aos diversos convites que me têm sido dirigidos. Creiam que nada me pode ser mais grato.

Desejo a todos as maiores felicidades.


			Sessão Solene de Abertura da Assembleia Legislativa Regional dos Açores Horta, Açores 19 de Novembro de 1996 Aceitei o convite que V. Ex.ª, Senhor Presidente, teve a amabilidade de me dirigir, em nome desta Assembleia Legislativa, para presidir à sua Sessão Solene de Abertura, certo de que, quer o convite, quer a presença do Presidente da República sublinham a importância e a singularidade das Autonomias Regionais no quadro da arquitectura constitucional portuguesa. Agradeço, sentidamente, o vosso convite. Ele contribui, sem dúvida, para reforçar o sentimento de todos os portugueses, de pertença a uma comunidade coesa e solidária entre todas as partes do todo nacional. A abertura da Assembleia Legislativa Regional representa sempre o início de um novo ciclo político, fruto da vontade livremente expressa pelos eleitores. A todos os Senhores Deputados e a V. Ex.ª, Senhor Presidente, quero manifestar os meus sinceros votos de um trabalho sereno e profícuo. Que melhor augúrio, aliás, poderia existir para os trabalhos desta Assembleia do que o exercício de concertação política manifestado na eleição da mesa que dirige os seus trabalhos. A estabilidade política é no diálogo e na procura constante de consensos, sem descaracterização, naturalmente, dos programas próprios dos partidos, que deve encontrar o seu principal esteio. Permitam-me, igualmente, que reitere hoje, no momento em que iniciaram novos mandatos os órgãos próprios da Região, o compromisso que assumi desde o primeiro dia do meu mandato: ode a todos o Presidente da República garantir uma cooperação institucional sempre empenhada. Reitero por isso aqui, os votos de sucesso para o seu mandato que tive ocasião de transmitir pessoalmente ao Sr. Presidente do Governo Regional. Quero igualmente prestar a minha homenagem ao Senhor Ministro da República, que em representação do órgão de Soberania normalmente usa da palavra nestas Sessões Solenes e que hoje, pela circunstância excepcional da minha presença, não o faz. O Ministro da República representa o testemunho da determinação dos órgãos de soberania no cumprimento de um projecto autonómico de irrecusável significado nacional. A Constituição que jurei cumprir e fazer cumprir consagra o reconhecimento aos órgãos próprios da região, democraticamente legitimados, de poderes substanciais para a prossecução do interesse específico regional, e, por outro lado, a representação cooperante do Estado na região. Este modelo autonómico, simultaneamente equilibrado e flexível, mantém plena validade para responder às novas solicitações e aos novos desafios que permanentemente se lhe colocam. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Os próximos anos são decisivos para o futuro de Portugal. Importa continuar a garantir um sério esforço de modernização do País, sem gerar fracturas políticas e sociais que possam enfraquecer a coesão nacional. O País tem definidos objectivos claros a alcançar no curto e médio prazos, no quadro do aprofundamento da União Europeia. Esses objectivos exigem rigor e exigência no prosseguimento do caminho a seguir, mas exigem também a solidariedade de todos num esforço que é nacional. Os desafios que a União Europeia tem perante si, como sejam, quer a intensificação da integração económica, num quadro de coesão interna quer a expansão de fronteiras, com o alargamento às novas democracias europeias, são também eles desafios para Portugal. A defesa firme que Portugal faz do princípio da coesão, como essencial ao aprofundamento da União Europeia, assenta no reconhecimento de que essa é a forma de assegurar a solidariedade comum indispensável ao equilíbrio entre os diversos níveis de desenvolvimento dos países europeus. A especificidade própria das Regiões Autónomas aconselha, no contexto europeu, a defesa e reforço dos instrumentos de apoio às regiões ultraperiféricas. Ninguém se pode esquecer que os Açores são a fronteira ocidental da Europa. Mas o mesmo princípio deve ter, naturalmente, também uma tradução interna: a procura constante de garantir um equilíbrio de desenvolvimento entre as partes do todo nacional. Só esse esforço garante a coesão nacional. E ele não pode ser fruto apenas da vontade política dos governantes eleitos. Tem de ser assumido, por todos os portugueses, como um gesto de solidariedade de todos para com todos. A procura de um equilíbrio no desenvolvimento regional não é feita com o sacrifício de uns em benefício de outros. É feita partilhando solidariamente os custos de um equilíbrio que se deve alcançar porque ele é em benefício de todos e, por isso, garantia do futuro de Portugal. Senhor Presidente, Minhas Senhoras e meus Senhores, As Regiões Autónomas têm especificidades que por isso lhe conferem um estatuto político próprio, singular no quadro constitucional português. As autonomias regionais foram decisivas paraa transformação da vida das populações dos arquipélagos dos Açores e da Madeira. Creio que ninguém em Portugal tem sobre isso qualquer dúvida. O modelo autonómico regional provou a sua validade. Hoje, todo o nosso esforço tem de ser no sentido de o aperfeiçoar e consolidar. A eficácia que demonstrou aconselha a que se garanta a continuidade da sua matriz inicial. Salvaguardando, assim, o princípio descentralizador e o princípio da unidade e da solidariedade entre todos os portugueses. Não nos deve isso impedir, porém, de ter a abertura suficiente para reconhecer que o sistema é susceptível de ser aperfeiçoado. Autonomia e unidade são conceitos complementares. A autonomia das regiões visa o reforço da unidade nacional, o que aponta inequivocamente para um modelo autonómico baseado na cooperação entre diferentes níveis políticos e institucionais consagrados na Constituição. É minha profunda convicção que a vitalidade e o reforço das autonomias se constroem com vantagem para o valor da coesão nacional em torno do princípio da cooperação política e institucional. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Ao novo governo regional e a esta nova Assembleia Legislativa cabe a importante responsabilidade de assegurar, no âmbito das suas competências próprias, a condução dos assuntos da Região, num momento de acelerada mutação económica e social que, nascendo de um contexto internacional, tem enormes repercussões no quadro europeu e nacional. Este é um momento em que todos temos de reforçar a nossa determinação e procurar congregar esforços em torno dos problemas essenciais, seja para o País, seja para a Região. Os Portugueses exigirão de nós, num momento em que estão em jogo coisas tão importantes para o futuro de Portugal, que sejamos capazes de garantir as condições de estabilidade política e de cooperação institucional que permitam garantir as condições de desenvolvimento do País. É o momento de nos concentrarmos no essencial e de em torno dele construir consensos. Esse esforço não impede a necessária manifestação de programas próprios, distintivos, que são indispensáveis para garantir sempre a possibilidade de alternância democrática. Mas a diferença deve resultar sempre de um natural exercício das liberdades, que nada jamais pode coarctar. E é até a diferença e não o unanimismo que melhor permitem que se compreenda o esforço que as partes façam na construção dos consensos necessários. Uma nova Assembleia e um novo Governo representam naturalmente a abertura de um novo ciclo político. Nele depositaram os açorianos a sua esperança, a sua vontade de encontrar uma resposta aos problemas que se possam colocar. É esse o sentido das escolhas dos eleitores, qualquer que elas sejam. Sei que os açorianos têm o vigor e a determinação necessários a congregar esforços para vencer os desafios que à região e a Portugal no seu todo se colocam. Confio no nosso povo, conheço a sua história. Tenho a convicção firme de que hoje, como tantas vezes no passado, seremos grandes sempre que deixarmos as questões pequenas que nos dividem e diminuem. Conseguimos sempre afirmarmo-nos como Povo e como Nação, sempre que nos soubemos unir e concentrar no essencial, abrindo-nos à modernidade, aos valores da liberdade e do universalismo, praticando uma cultura de tolerância. Somos um povo cosmopolita, para quem o mundo é pequeno. Quero, aliás, prestar aqui a minha homenagem a tantos milhares de açorianos que longe da sua terra, noutros continentes, são Portugal no Mundo. Com eles estará sempre a atenção e a admiração do Presidente da República. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Fui eleito Presidente de todos os portugueses. Cabe-me por isso a grata tarefa de nenhum me poder esquecer. Estejam onde estiverem. No Continente, nas Regiões Autónomas ou em tantos países por esse mundo fora. A circunstância da realização próxima das eleições regionais, não aconselhava a que o Presidente da República se deslocasse em visita às regiões autónomas. Encerrado que está este ciclo eleitoral é outra a minha disponibilidade face aos diversos convites que me têm sido dirigidos. Creiam que nada me pode ser mais grato. Desejo a todos as maiores felicidades.