Não é, pois, com falsa modéstia que exprimo aqui o orgulho sincero que sinto por ter podido dar um contributo empenhado na aplicação concreta daquilo que constitui a referência emblemática e intransponível da vivência democrática europeia: a Convenção dos Direitos do Homem.

Acreditem que é também com uma particular satisfação íntima que volto a percorrer estes corredores, que revejo tantas caras conhecidas e amigas, que volto a abraçar muitos daqueles com quem partilhei tantas horas de exaltante labor e de estimulante debate.

Senhores Deputados,

O Conselho da Europa soube sempre estar presente nos períodos de crise e reunir, nas suas instâncias, o melhor do espírito europeu. Logo na sua fundação, constituiu-se como o primeiro marco institucional da construção europeia, no meio de uma Europa desfeita e sem rumo.

Assumindo os princípios e os valores democráticos que formam a nossa herança comum, o Conselho da Europa soube projectar, nesse momento crucial, a visão de uma nova identidade europeia, contrapondo às guerras fratricidas provocadas pelas tentações expansionistas e pelas aberrações totalitárias, o ideal de uma união de democracias europeia. O Conselho da Europa tornou--se assim o símbolo e o guardião de um novo princípio de legitimidade, legitimidade esta que excluía, necessariamente, todos os regimes despóticos.

Parece-me importante referir esta exclusão, que deu força e confiança a todos quantos lutaram, durante décadas, pela liberdade e pela democracia. Como português, não posso deixar de realçar este facto e o seu significado para aqueles que, no meu País, se opunham ao regime ditatorial.

Deposto o regime autoritário, institucionalizada a democracia pluralista, Portugal tomou, faz agora vinte anos, o lugar que por direito lhe advinha nestas instâncias. Este acto de reconhecimento e de legitimação da democracia portuguesa foi decisivo para a sua própria consolidação e constituiu o primeiro passo institucional da nossa reconciliação com a Europa e da integração de Portugal no processo de construção europeia.

O apoio político concedido pelo Conselho a Portugal, logo após a revolução de 25 de Abril de 1974, foi decisivo numa época em que se construía a democracia portuguesa.

Recordo particularmente os diversos relatórios elaborados sobre a situação política vivida no meu país entre aquela data e a adesão de Portugal ao Conselho da Europa, assim como o apoio concreto que nos foi dado em vários domínios, prefigurando a cooperação que hoje se estabelece com as democracias do Centro e Leste europeus.

Permitam-me igualmente que saliente, no contexto da consolidação das instituições e das práticas democráticas no meu País, o papel fundamental que assumiu a experiência recolhida do Conselho da Europa nos domínios dos Direitos Humanos e da cooperação jurídica em termos do estabelecimento do quadro jurídico constitucional e pós-constitucional português.

A jurisprudência do Tribunal e da Comissão dos Direitos do Homem têm demonstrado, entre nós, a força do sistema criado pela Convenção, que constantemente se tem adequado às novas realidades.

Influente na elaboração da legislação portuguesa que veio consagrar direitos cujos contornos foram definidos pelos órgãos de Estrasburgo, ou consubstanciar até novas formas de garantia
de direitos consagrados na Convenção, aquela jurisprudência tem constituído uma apreciável fonte de inspiração na interpretação dos direitos constitucionais e legais dos Portugueses.

De igual modo, Portugal esteve sempre na primeira linha daqueles que apoiaram uma solução de modernização e de reforço do sistema de protecção instituído pela Convenção, pelo que é com particular agrado que refiro a nossa adesão ao seu Protocolo 11, que será em breve formalizada.

E é-me grato registar que a cooperação estreita entre Portugal e o Conselho continua a assumir novas dimensões, sempre norteada pela busca de respostas para as grandes questões que preocupam Acreditem que é também com uma particular satisfação íntima que volto a percorrer estes corredores, que revejo tantas caras conhecidas e amigas, que volto a abraçar muitos daqueles com quem partilhei tantas horas de exaltante labor e de estimulante debate.

as nossas sociedades. É assim que espero que o Conselho esteja representado na Exposição Universal de Lisboa, de 1998, cuja temática são os Oceanos e a sua preservação.

Senhora Presidente,

Senhores Deputados,

Creio que é patente para todos o papel particularmente activo que Portugal tem assumido no Conselho da Europa, o que corresponde à importância que atribuímos a estas instâncias enquanto bastião dos princípios e dos valores democráticos que fundamentam a nossa identidade e forum natural para tratar as principais questões de futuro onde se joga o destino comum das democracias europeias.

Não surpreende, por isso, o empenho particular que colocamos nas iniciativas relativas à protecção dos Direitos Humanos dos estrangeiros — e é com orgulho que recordo que Portugal está a levar a cabo uma campanha de legalização da situação dos estrangeiros em situação irregular e que concede já o direito de voto a muitos deles nas eleições autárquicas —, no combate ao ressurgimento do racismo, da intolerância e da xenofobia, à importantíssima questão da protecção das minorias, assim como ao reforço de uma efectiva solidariedade mundial que faça jus à vocação universalista da Europa, de uma Europa crescentemente atenta ao agravamento dos desequilíbrios e das desigualdades internacionais, geradoras de novas tensões e problemas.

É neste último contexto que avaliamos a importância do papel que pode desempenhar o Centro Europeu para a Interdependência e a Solidariedade Mundial, a que esperamos que outros países se associem em breve.

Permitam-me que releve, igualmente, o papel que o respeito pelos Direitos Humanos deve assumir no contexto do relacionamento exterior dos nossos Estados, na definição da política externa de uma Europa aberta ao Mundo, com condições efectivas de acção internacional, mas marcada pela defesa intransigente dos valores do humanismo, da liberdade e da dignidade humana.

Como «consciência da Europa», enquanto bastião, como há pouco disse, dos valores perenes da nossa identidade, não poderemos calar qualquer situação onde esses valores sejam espezinhados, nem optar pela «facilidade», utilizando critérios distintos na apreciação de situações em tudo similares.

A situação em Timor-Leste assume, neste contexto, um significado particular. A ocupação brutal e ilegal deste território pela Indonésia, a violação sistemática dos direitos elementares do seu povo, a arrogância — e, por que não dizê-lo? —, a impunidade de que continua a beneficiar o opressor, deve fazer reflectir maduramente a Comunidade Internacional. Pela nossa parte, continuaremos a não poupar esforços para que o povo de Timor-Leste possa exercer, livre e democraticamente, o seu direito à autodeterminação, através de uma consulta sob supervisão internacional. Só assim se poderá avançar na procura de uma solução política justa e internacionalmente reconhecida para esta questão, que ponha fim a tantos anos de violações sistemáticas dos direitos humanos naquele território, internacionalmente denunciadas e condenadas.

Senhora Presidente,

Senhores Deputados,

O Conselho da Europa tem estado presente, de forma particularmente activa, rigorosa e inspiradora, em todos os processos de re-democratização europeia, de reencontro pleno dos países da Europa com os valores essenciais da nossa civilização.

Com o fim do comunismo, o Conselho da Europa pôde receber os Estados da Europa Central e Oriental, onde a fundação da democracia se fez, justamente, em nome do regresso à Europa. Fiel à sua vocação original, o Conselho demonstrou dispor da autoridade necessária para confirmar e apoiar a transição democrática dos regimes pós-comunistas.

A firmeza do Conselho na defesa dos princípios e dos valores democráticos, bem como o facto de continuar a ser a mais aberta e a mais participada das instituições europeias, fazem com que seja, como há pouco disse, o forum natural para tratar das questões do futuro, o local privilegiado onde se forjam as concepções comuns indispensáveis às próximas etapas da construção europeia.

Que a Europa está a atravessar um período de transição particularmente complexo é para todos evidente.

A extensão das mudanças, tal como a sua rapidez, é impressionante.

A revolução europeia de 1989 e a unificação da Alemanha puseram fim à velha divisão da Europa, imposta pela rivalidade bipolar. O fim da guerra fria alterou radicalmente o mapa e os equilíbrios europeus e tornou possível recuperar a autonomia internacional das principais potências regionais.

O desmantelamento dos regimes comunistas encerrou uma era de afrontamentos ideológicos sucessivos entre os totalitarismos e a democracia, que determinaram um século de guerras e revoluções na Europa.

No dia seguinte, tudo parecia possível — o melhor e o pior.

A única certeza era que tudo seria sempre diferente. A dificuldade principal passou a ser definir uma linha de orientação, numa fase de turbulência e de instabilidade inevitáveis, caminhar no bom sentido, não perder a oportunidade única de realizar a unidade das democracias europeias.

Cinco anos depois, tanto as expectativas mais optimistas, como as previsões mais pessimistas, parecem afastadas. A ilusão de um triunfo linear da democracia pluralista e de uma rápida unificação da Europa foi posta em causa pelo regresso da guerra, com as trágicas consequências da dissolução da ex-Jugoslávia, perante as quais as instituições e as potências europeias se revelaram impreparadas.

Por outro lado, os cenários catastrofistas sobre a desintegração europeia, a restauração autoritária na Europa Central, ou a ressurgência de uma ameaça russa foram desmentidos pela demonstração da resiliência da União Europeia e da Aliança Atlântica, pelo próprio dinamismo revelado pelo Conselho da Europa, pelo curso democrático dos regimes pós-comunistas, pela continuidade do processo de transição na Rússia.

No entanto, os principais problemas que se colocam à Europa ainda não foram resolvidos e o seu sentido final continua em aberto.

Nesta encruzilhada, creio ser urgente a concentração dos nossos esforços em três prioridades:

Procurar uma fórmula institucional de inserção da Rússia nos equilíbrios europeus, integrar gradualmente o conjunto das democracias europeias na Aliança Atlântica e na União Europeia, estruturar um quadro de estabilidade, de segurança e de progresso, assente no fortalecimento das instituições multilaterais regionais e baseado em sociedades abertas, humanizadas e participadas.

O processo de transição na Rússia será longo, determinado essencialmente pela evolução interna.

Não seria sério criar falsas expectativas sobre a influência externa ou, sequer, sobre a capacidade europeia para fazer face à complexidade e à escala das dificuldades de uma tripla mudança na natureza do Estado, do regime e da economia que caracteriza a singularidade da transformação do maior Estado do continente.

Não obstante, a Rússia não poderá ser excluída do processo de formação dos equilíbrios regionais e, qualquer que seja a sua situação conjuntural, será importante fazer o possível por assegurar o reconhecimento dos seus interesses legítimos num quadro europeu de estabilidade e de segurança.

Quero, neste sentido, sublinhar a importância de que se reveste a associação da Rússia a instituições e a processos de cooperação multilaterais.

A Rússia é membro fundador da Organização de Segurança e Cooperação Europeia e pertence ao Conselho da Europa, está ligada à NATO no quadro do Conselho de Cooperação do Atlântico Norte, pelo seu estatuto próprio no programa da Parceria para a Paz e pela sua participação na força de paz na Bósnia. Não estando em causa a sua integração na Aliança Atlântica ou na União Europeia, os quadros e os procedimentos alternativos de cooperação são tanto mais relevantes e devem poder desenvolver-se por forma a evitar fracturas dispensáveis e associar a Rússia à definição dos equilíbrios europeus.

Por outro lado, a integração gradual dos Estados da Europa Central e Oriental no conjunto das instituições europeias e ocidentais é decisiva quer para consolidar os seus regimes democráticos como para garantir a estabilidade e a segurança de uma vasta região da Europa.

Neste contexto, creio não ser razoável continuar a adiar por muito mais tempo a definição dos calendários e dos prazos do alargamento da União Europeia e da Aliança Atlântica.

Não pretendo diminuir as dificuldades reais, a grande complexidade deste processo de alargamento, mas está em causa, de facto, a nossa capacidade para responder a uma oportunidade rara de realizar a unidade das democracias europeias, cuja consolidação é a chave da durabilidade da paz e da segurança regionais.

A densidade e a extensão dos processos de integração multilaterais tornaram-se a marca distintiva da Europa na cena internacional. Da consolidação destas instituições, mormente da União Europeia e da Aliança Atlântica, depende, em última instância, o sentido final das transformações verificadas na Europa: a sua estagnação, ou a sua paralisia anunciariam o declínio, talvez irreversível, da construção da Europa das democracias, perante a multiplicação dos fenónemos de fragmentação: o separatismo, a ressurgência de movimentos étnicos e de reflexos atávicos patentes, em toda a sua extensão, na tragédia jugoslava.

Seria irresponsável negar os riscos de uma proliferação dessas tendências, que podem pôr em causa a estabilidade e a continuidade dos Estados e das democracias.

Daí a necessidade de concentrarmos todos os nossos esforços na consolidação das dinâmicas de integração e, designadamente, das instituições multilaterais que representam o ideal europeu e que o podem concretizar em todas as suas dimensões — morais, políticas, económicas e culturais.

Enquanto a mais antiga organização europeia do pós-guerra, como instituição que simboliza a Europa dos princípios e dos valores, cabe ao Conselho um papel primordial na construção da segurança democrática do nosso Continente. Deste modo, deverá contribuir para uma cooperação aprofundada e eficaz com a União Europeia e com a OSCE, sem que se deva verificar desperdício de esforços ou duplicação de objectivos.

Creio ser essa linha de unidade das democracias europeias a orientação certa para ultrapassar o período de transição aberto com as extraordinárias mudanças dos últimos anos.

Senhora Presidente,

Senhores Deputados,

O projecto europeu não se poderá encerrar numa visão tecnocrática, num economicismo estreito. Daí a importância de que se reveste o Conselho da Europa no aprofundamento desse projecto, enquanto instância que, pela diversidade geográfica, cultural e económica dos membros que a constituem, melhor espelha a riqueza desta nossa Europa e em melhores condições se encontra para concertar e definir orientações relativas às grandes questões que se nos colocam.

Para além da defesa e promoção dos Direitos Humanos, a preservação do património cultural, o ambiente, a droga, a bioética, a segurança social, os terríveis fenómenos de exclusão que se verificam dentro das nossas sociedades, as migrações, o papel da ciência, são algumas das importantes questões a que o Conselho presta e deverá continuar a prestar uma especial atenção.

Permitam-me que faça uma referência específica à ciência na sua íntima ligação à democracia. A democracia precisa de ciência. Ou se aprofundam continuamente as bases científicas do conhecimento sobre a natureza, sobre o ser humano e sobre a sociedade, promovendo-se assim o espírito crítico e participativo, ou assistiremos a um processo de destruição inexorável dos saberes argumentativos e, com o apagamento destes, da legitimidade da própria ordem em que assenta a sociedade democrática.

No contexto destas importantíssimas questões, não será certamente redundante salientar mais uma vez o papel que podem e devem assumir as associações de cidadãos no debate, na promoção e na defesa dos ideais e dos objectivos do Conselho.

É indispensável mobilizar os cidadãos. Nestes tempos de incerteza, o sucesso da democracia dependerá, em larga medida, da resposta que as «instituições» puderem dar aos anseios legítimos dos cidadãos. Neste contexto, não é necessário sublinhar a responsabilidade específica que cabe aos Parlamentos, enquanto cerne da vida política nos regimes de democracia representativa.

O Conselho tem feito esforços sérios, em alguns domínios, para coordenar esforços convergentes com organizações não governamentais, reforçando assim a participação directa e activa dos indivíduos na prossecução das suas acções e iniciativas.

Mas creio ser necessário ir mais longe, aprofundando a articulação directa com a sociedade civil por forma a mobilizar todos os recursos possíveis para um combate solidário que permita fazer face aos grandes desafios que se nos colocam.

Mencionava há pouco a exclusão social, que constitui o reverso de uma realidade marcada pela conquista da competitividade económica num contexto de globalização produtiva e de destruição de fronteiras. Trata-se de um problema europeu e como tal deverá ser tratado, sob pena de vermos as nossas sociedades tornarem-se crescente e perigosamente dualistas, enfraquecidas na sua coesão interna.

Não podemos, face à questão do emprego, abdicar de políticas voluntaristas, determinadas, servidas por meios compatíveis com a dimensão do problema que pretendemos atacar.

Neste combate, nesta congregação indispensável de meios e esforços, parece-me importante revalorizar o associativismo e as noções de interesse colectivo e de serviço público. Julgo particularmente necessário mobilizar os intelectuais e os criadores europeus para as grandes causas da participação cívica, da luta contra o dualismo, a pobreza e a exclusão.

Que melhor manifestação da vivacidade e capacidade deste Conselho, da Europa e da Democracia, do que revalorizar a batalha constante pelos valores de sempre, recorrendo aos novos meios tecnológicos, às marcas do nosso tempo?

Por que não lançar, a nível europeu, uma grande campanha de promoção do associativismo e de difusão da Carta Social Europeia Revista, com o apoio dos mais diversos meios de comunicação e fazendo apelo a tantos criadores intelectuais desejosos de se empenharem num combate solidário contra os dualismos e as exclusões que minam as nossas sociedades?

Pela minha parte, darei todo o meu apoio a uma tal iniciativa do Conselho.

Senhores Deputados,

Nenhuma democracia é perfeita. Existe sempre uma diferença entre os direitos plasmados nos textos e a prática concreta do seu exercício, o que exige uma atenção e uma presença permanentes dos responsáveis e dos cidadãos, um rigor constante.

O ser humano é sempre o destinatário da política. O seu bem-estar é a essência do progresso digno desse nome, pelo que este objectivo deverá sempre prevalecer e estar presente nos avanços científicos e técnicos, tantas vezes condicionados por interesses materiais que os afastam dos seus desígnios mais nobres.

O respeito pela pessoa humana, pelos seus direitos inalienáveis, essência e razão de ser deste Conselho, levam-me a que faça desta tribuna um apelo sincero a que a pena de morte possa vir a ser totalmente abolida no nosso continente. Creio que me assiste, neste apelo empenhado, o facto de Portugal ter sido um pioneiro nesta matéria, já que a pena de morte foi entre nós abolida há mais de um século.

De igual modo expresso o nosso empenho em que esta Assembleia e os Governos representados no Conselho possam aprovar com a necessária celeridade a Convenção sobre os Direitos do Homem e Biomedicina.

Os nossos tempos exigem que o Conselho demonstre, a cada passo, a cada desafio, a sua vitalidade.

Estou certo que assim será.

Senhora Presidente,

Senhores Deputados,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Há vinte anos, quando se tornou o décimo nono membro do Conselho da Europa, Portugal fez acto da sua determinação na defesa dos direitos humanos e o seu empenho na construção europeia. Vinte anos volvidos, 39 Estados europeus estão representados nesta sala. Hoje, a democracia é já o outro nome da Europa.