Mensagem ao País, transmitida pela Televisão e Rádio, na véspera das Eleições Autárquicas


13 de Dezembro de 1997


Realizam-se amanhã as eleições para as autarquias locais. Como me cumpre, quero sublinhar, em breves palavras, a importância desse acto eleitoral e dirigir a todos os Portugueses um apelo a que votem cumprindo um dever cívico fundamental num regime democrático.
A campanha eleitoral decorreu com normalidade. Os poucos incidentes foram excepção à regra e em número que não ultrapassa o de anteriores actos eleitorais. Não devo, apesar disso, deixar de os lamentar e de esperar que, em caso nenhum, se repitam em posteriores consultas populares.
Aliás, importa que a visibilidade dessas excepções, não fique aos olhos dos cidadãos como a dominante do acto eleitoral. De Norte a Sul, no Continente, e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nas centenas de autarquias, o período de esclarecimento eleitoral decorreu com civismo e democraticidade.
Os órgãos de comunicação social procuraram dar uma cobertura, quer noticiosa quer através da promoção de debates, tão ampla quanto possível a umas eleições que apresentam, do ponto de vista da informação nacional a prestar ao cidadão, a dificuldade de envolverem, em si, 305 campanhas eleitorais distintas para Câmaras e Assembleias municipais e 4.240 juntas de freguesia.
Apesar desse esforço de cobertura da campanha eleitoral, que atingiu naturalmente apenas um conjunto de candidaturas, o essencial da decisão do cidadão acaba por depender, como sempre, do conhecimento local e da avaliação dos méritos dos candidatos.
Portugal mudou muito nos últimos vinte anos. Dessas mudanças, resultaram aspectos muito positivos, mas também um conjunto de realidades que se constituem como problemas de forte impacto no dia a dia dos cidadãos e que cumpre às autarquias locais resolver.
Se é certo que do debate político se tornou muitas vezes mais evidente o acessório do que o essencial não é menos verdade que no momento da opção de voto o que deve ser decisivo é a reflexão feita sobre as propostas para a solução dos problemas dos concelhos e freguesias do país.
Estas são eleições autárquicas. Cada eleitor tem a responsabilidade de contribuir, com o seu voto, para uma escolha que vai afectar toda a comunidade em que vive. Só participando no acto eleitoral se pode reforçar o poder local.
Às autarquias estão hoje conferidas competências crescentes que afectam a vida das comunidades. Essa evolução que amplia e reforça uma profunda tradição municipalista, exige, naturalmente, que seja também crescente o envolvimento dos munícipes na vida do seu concelho e freguesia.
A participação começa no processo de candidaturas autárquicas que envolve dezenas de milhares de portugueses, dando assim um primeiro sinal de interesse e empenhamento dos cidadãos. Ela prolonga-se no acto eleitoral ao legitimar as escolhas pelo voto. Mas é desejável que se prolongue depois numa participação na vida municipal que garanta a constante responsabilização dos eleitos locais.
Só quem vota escolhe. Quem se abstém deixa que os outros escolham por si.
O Poder local é um pilar fundamental da organização democrática do Estado. O trabalho dos eleitos locais é aquele que é feito em maior proximidade com os cidadãos. O desenvolvimento, a modernização do país e a qualidade de vida dos cidadãos, dependem, numa importante medida, da qualidade do trabalho realizado a nível concelhio. Por isso estas eleições são tão importantes.
Retomo as minhas palavras iniciais. Apelo-vos á participação no acto eleitoral de amanhã. Cumpram o vosso dever cívico. Façam-no de forma consciente e livre tendo em mente a procura do melhor para o vosso concelho e freguesia. Com a vossa participação nas urnas reforça-se o poder local e o regime democrático.
O vosso voto é uma forma de participar no futuro de Portugal.