Cerimónia de Apresentação do Relatório Anual sobre a Evolução do Fenómeno da Droga na União Europeia

Palácio de Mascarenhas - Lisboa
04 de Novembro de 1997


Desejo, em primeiro lugar, saudar os responsáveis do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, e transmitir-lhes a minha satisfação por Lisboa ter sido escolhida como sede deste centro de informação da União Europeia, o que muito honra, também, o meu País.
Quero, ainda, deixar uma saudação a todos os participantes na elaboração do Relatório Anual sobre a Evolução do Fenómeno da Droga na União Europeia, membros dos pontos focais nacionais dos 15 Estados-membros e da Comissão Europeia e, também, de outras organizações internacionais que colaboram com o Observatório.
Este Relatório vai constituir, seguramente, um importante instrumento técnico e político para que as autoridades nacionais e as comunitárias, os profissionais e os investigadores contribuam, cada vez mais, para a protecção da população e, em especial, das crianças, dos riscos do uso das drogas, o que, aliás, constitui o mandato explícito conferido no acto de criação do Observatório.
Como é sabido, a minha preocupação com o problema da droga não é recente e a organização, em Junho deste ano, de um Seminário sobre este tema ilustra bem a importância que lhe atribuo.
Afirmei, nessa altura, que não tinha por objectivo encontrar, num dia, a solução para o problema da droga, mas esperava poder dar uma outra visibilidade ao debate e que as variadas contribuições nos permitissem conhecer melhor os caminhos a percorrer.
Verifico com satisfação que nos últimos meses se assistiu a uma empenhada discussão, na comunidade científica e na sociedade portuguesa, em geral. O debate visa a procura de um modelo que possibilite a redução dos efeitos negativos do consumo de drogas quer nos indivíduos quer na sociedade. É isso que é importante.
Em Portugal, como em toda a Europa, temos, desde logo, que conhecer, com rigor, a dimensão do problema. Parece-me necessário, como se propõe neste relatório, que se realize em toda a União Europeia um inquérito sobre a extensão e a natureza do consumo de drogas.
Este é um problema manifestamente transnacional e que exige um grande esforço de cooperação, coordenação e harmonização. Será que é possível caminhar em direcção a uma política europeia no domínio da droga? Creio que este caminho não poderá deixar de ser seguido, um dia, se se quiser dar uma resposta eficaz a esta realidade.
A informação de que já se dispõe em Portugal permite concluir que a droga e os dramáticos problemas a ela associados, já não se circunscrevem apenas às grandes áreas urbanas. Eu próprio que percorro regularmente o país de Norte a Sul, posso dar-vos o testemunho pessoal do que me contam as populações e as autoridades no interior do país, onde tanta coisa falta, mas onde a droga cresce. Eu conheço a angustia em que vivem as populações onde a conjugação de taxas elevadas de insucesso escolar, de desemprego e consumo de droga constitui um quotidiano dramático para quem tem de assegurar o futuro dos seus filhos. Eu não ficarei indiferente a esta realidade.
Para muitos portugueses, aliás, a questão da droga constitui hoje a sua principal preocupação. Esta situação não pode continuar. É preciso dar segurança e confiança ás populações, diminuir-lhes a dimensão da ameaça em que se encontram. O problema é de enorme complexidade. O esforço a fazer exige o empenhamento de todos e o recurso a todos os meios possíveis. As sociedades e os poderes políticos que não encararem este problema como uma prioridade nunca poderão verdadeiramente afrontá-lo e nunca restituirão ás populações a esperança na diminuição dos seus efeitos.
A mera análise estatística do problema aponta para o agravamento da situação, não obstante ser visível - quero sublinhá-lo bem - o esforço, cada vez maior, do governo e da sociedade civil quer nas políticas preventivas quer nas políticas repressivas.
A toxicodependência é o produto de uma conjugação de factores de vulnerabilização presentes nas nossas sociedades. Por isso, é importante compreender que uma parte do sucesso do combate a este problema radica na diminuição das condições sociais adversas que favorecem a sua expansão. Quero com isto dizer que nem as políticas preventivas, nem as políticas repressivas, por si só, resolvem o problema se não forem acompanhadas de fortes políticas de combate á exclusão social.
O saudável debate que atravessa hoje a sociedade portuguesa deve reconhecer a dimensão ética e multidisciplinar deste grave problema de civilização, não redutível a posições tecnocráticas ou a saberes únicos. É preciso abertura de espírito, coragem e a percepção de que experiências ocorridas em certas comunidades locais, aqui e em outros países, exigem uma cuidada avaliação para que as decisões estratégicas sejam tomadas com base nos resultados da experimentação e da investigação e não em preconceitos.
Mas deve reconhecer-se, também, quero sublinhá-lo, que há limites éticos e legais que a sociedade estabelece para a transgressão e que uma maior tolerância não poderá nunca significar uma menor responsabilização.
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Na última década assistimos a um dramático aumento do problema da droga que não exclui, praticamente, país nenhum do mundo.
A produção e o tráfico de droga constituem, hoje, uma poderosa indústria e comércio transnacionais e os seus efeitos são múltiplos e perversos: os danos físicos e psíquicos produzidos nos consumidores; a criminalidade associada ao consumo de droga; as elevadíssimas despesas nas estratégias de redução da procura e redução da oferta; e, inclusive, a ameaça a interesses vitais dos Estados e das Sociedades, como o desenvolvimento económico, a estabilidade política e a própria democracia.
Sigo, assim, com muita atenção os passos que têm sido dados para reduzir os efeitos mais dramáticos que as drogas provocam nos indivíduos e nas sociedades.
Aliás, registo com muita satisfação e orgulho o relevante papel que Portugal tem sido chamado a representar em algumas destas instâncias internacionais. Julgo tratar-se de um indicador importante que traduz o trabalho, o entusiasmo, e a competência, dos nossos peritos.
Nesta matéria de tão forte complexidade não pode haver uma boa decisão política assente em dados incompletos ou grosseiros. Os resultados do trabalho efectuado por este Observatório Europeu vão influenciar as políticas que forem desenhadas e aplicadas para conter os efeitos dos problemas das drogas. Por isso desejo-vos a continuação de um bom trabalho.