Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa
18 de Maio de 1997
Aceitei com muito gosto o convite do Professor Barbedo de Magalhães para estar presente nesta sessão de encerramento da Acção de Formação para a Democracia em Timor-Leste, que considero uma iniciativa muito importante e de grande oportunidade.
Creio ser devido, desde logo, um agradecimento especial ao Professor Barbedo Magalhães, não só pelo sucesso desta iniciativa, como pelo seu empenho permanente, e inteiramente desinteressado, na defesa da causa timorense, que muito deve ao responsável pelas Jornadas de Timor-Leste. A sua devoção e persistência, mesmo nos momentos mais difíceis, são um exemplo para todos nós.
Espero que este curso de formação democrática para os jovens timorenses em Portugal seja apenas o primeiro, e que possa ter sequência, como está previsto pelos organizadores, já a partir de Outubro deste ano.
A questão de Timor-Leste não se pode separar do tema da democracia. Desde logo, porque está em causa o livre exercício do direito de auto-determinação, um direito imprescritível que a comunidade internacional reconhece, solenemente, aos Timorenses. Para ser válido, e aceite como tal pela comunidade internacional, um acto de auto-determinação deve ser democrático, e praticado em condições de efectiva liberdade, sob supervisão das Nações Unidas.
Como todos sabem, é esse o objectivo último de Portugal. Não temos nenhum interesse material ou egoísta em relação a Timor-Leste. O sentido da nossa política, determinado pelo estatuto de Portugal como potência administrante de jure, corresponde à obrigação de completar o processo de descolonização, brutalmente interrompido pela invasão indonésia, e de defender os direitos humanos em Timor-Leste, constantemente violados pelo regime de ocupação militar.
O nosso dever só estará cumprido quando os Timorenses puderem decidir, livremente, sobre o seu destino colectivo. Estamos, como sempre, empenhados em colaborar com o Secretário-Geral das Nações Unidas para o apoiar, com lealdade e firmeza, no cumprimento do seu mandato, para garantir uma resolução realmente justa, pacifica e democrática da questão de Timor-Leste.
Não obstante a parte indonésia continuar presa de um imobilismo paralisante, queremos reconhecer, nas iniciativas do novo Secretário-Geral das Nações Unidas, um sinal de esperança.
O tema da democracia está ligado à questão da democracia também pela vontade, cada vez mais evidente, da comunidade timorense querer construir o seu futuro colectivo num regime de liberdade e num quadro de efectivo pluralismo político.
Essa vontade, que nos chega de tantos testemunhos directos sobre a situação em Timor-Leste, nasceu e fortaleceu-se na extraordinária resistência da comunidade timorense contra a violência da ocupação indonésia e na luta pelo direito à auto-determinação.
Na sua maturidade, feita do longo sacrifício de um povo mártir e indomável, a comunidade timorense adquiriu uma consciência clara da sua identidade própria e dos valores do direito, da democracia e da liberdade, que passaram a orientar a sua luta. Em Timor-Leste, como em tantos outros casos, a resistência à usurpação e à opressão tornou-se a melhor escola da democracia.
Nesse contexto, creio ser particularmente importante o processo político iniciado com o diálogo intra-timorense, no quadro do mandato e sob a égide do Secretário-Geral das Nações Unidas.
De certo modo, o diálogo intra-timorense representa um primeiro passo no sentido da reconciliação entre todas as principais correntes da comunidade timorense e, sobretudo, pode constituir o esboço inicial de um processo pluralista de formação da vontade política dos Timorenses, decisiva para a resolução pacifica e democrática da questão de Timor-Leste.
Portugal sempre apoiou o diálogo intra-timorense, que corresponde a uma forma de intervenção da comunidade timorense no processo de conversações que se realiza sob a égide do Secretário-Geral das Nações Unidas, e no qual devem participar todas as partes interessadas. Pela nossa parte, continuaremos a seguir, com a maior atenção e grande expectativa, a evolução do diálogo intra-timorense.
Penso que estas breves referências servem para justificar a importância que atribuo à iniciativa do Professor Barbedo Magalhães. A sua acção de formação para a democracia é um instrumento precioso para a preparação política dos jovens timorenses e, ao mesmo tempo, um acto de confiança num futuro de democracia e liberdade para Timor-Leste.
Creio ser devido, desde logo, um agradecimento especial ao Professor Barbedo Magalhães, não só pelo sucesso desta iniciativa, como pelo seu empenho permanente, e inteiramente desinteressado, na defesa da causa timorense, que muito deve ao responsável pelas Jornadas de Timor-Leste. A sua devoção e persistência, mesmo nos momentos mais difíceis, são um exemplo para todos nós.
Espero que este curso de formação democrática para os jovens timorenses em Portugal seja apenas o primeiro, e que possa ter sequência, como está previsto pelos organizadores, já a partir de Outubro deste ano.
A questão de Timor-Leste não se pode separar do tema da democracia. Desde logo, porque está em causa o livre exercício do direito de auto-determinação, um direito imprescritível que a comunidade internacional reconhece, solenemente, aos Timorenses. Para ser válido, e aceite como tal pela comunidade internacional, um acto de auto-determinação deve ser democrático, e praticado em condições de efectiva liberdade, sob supervisão das Nações Unidas.
Como todos sabem, é esse o objectivo último de Portugal. Não temos nenhum interesse material ou egoísta em relação a Timor-Leste. O sentido da nossa política, determinado pelo estatuto de Portugal como potência administrante de jure, corresponde à obrigação de completar o processo de descolonização, brutalmente interrompido pela invasão indonésia, e de defender os direitos humanos em Timor-Leste, constantemente violados pelo regime de ocupação militar.
O nosso dever só estará cumprido quando os Timorenses puderem decidir, livremente, sobre o seu destino colectivo. Estamos, como sempre, empenhados em colaborar com o Secretário-Geral das Nações Unidas para o apoiar, com lealdade e firmeza, no cumprimento do seu mandato, para garantir uma resolução realmente justa, pacifica e democrática da questão de Timor-Leste.
Não obstante a parte indonésia continuar presa de um imobilismo paralisante, queremos reconhecer, nas iniciativas do novo Secretário-Geral das Nações Unidas, um sinal de esperança.
O tema da democracia está ligado à questão da democracia também pela vontade, cada vez mais evidente, da comunidade timorense querer construir o seu futuro colectivo num regime de liberdade e num quadro de efectivo pluralismo político.
Essa vontade, que nos chega de tantos testemunhos directos sobre a situação em Timor-Leste, nasceu e fortaleceu-se na extraordinária resistência da comunidade timorense contra a violência da ocupação indonésia e na luta pelo direito à auto-determinação.
Na sua maturidade, feita do longo sacrifício de um povo mártir e indomável, a comunidade timorense adquiriu uma consciência clara da sua identidade própria e dos valores do direito, da democracia e da liberdade, que passaram a orientar a sua luta. Em Timor-Leste, como em tantos outros casos, a resistência à usurpação e à opressão tornou-se a melhor escola da democracia.
Nesse contexto, creio ser particularmente importante o processo político iniciado com o diálogo intra-timorense, no quadro do mandato e sob a égide do Secretário-Geral das Nações Unidas.
De certo modo, o diálogo intra-timorense representa um primeiro passo no sentido da reconciliação entre todas as principais correntes da comunidade timorense e, sobretudo, pode constituir o esboço inicial de um processo pluralista de formação da vontade política dos Timorenses, decisiva para a resolução pacifica e democrática da questão de Timor-Leste.
Portugal sempre apoiou o diálogo intra-timorense, que corresponde a uma forma de intervenção da comunidade timorense no processo de conversações que se realiza sob a égide do Secretário-Geral das Nações Unidas, e no qual devem participar todas as partes interessadas. Pela nossa parte, continuaremos a seguir, com a maior atenção e grande expectativa, a evolução do diálogo intra-timorense.
Penso que estas breves referências servem para justificar a importância que atribuo à iniciativa do Professor Barbedo Magalhães. A sua acção de formação para a democracia é um instrumento precioso para a preparação política dos jovens timorenses e, ao mesmo tempo, um acto de confiança num futuro de democracia e liberdade para Timor-Leste.