Reitoria da Univerdsidade do Porto
20 de Julho de 1997
Tive muito prazer em aceitar o amável convite do professor Barbedo de Magalhães para participar na sessão de encerramento das VII Jornadas de Timor-Leste da Universidade do Porto.
As Jornadas de Timor da Universidade do Porto representam um marco pioneiro na história dos movimentos de solidariedade para com a causa timorense.
Desde as primeiras Jornadas, em 1989, nos bons e, sobretudo, nos maus momentos, ficou demonstrada a sua qualidade essencial, como forum livre e aberto, onde se podiam reunir todas as correntes políticas da resistência timorense.
Como cidadão e como responsável político, pude acompanhar de perto a evolução das Jornadas, a sua gradual internacionalização e a crescente atenção aos problemas da unidade e da democracia. E sou testemunha, como todos os presentes, da admirável persistência do Coordenador das Jornadas, o professor Barbedo de Magalhães, a quem devo prestar uma reiterada homenagem. Mas homenagem mais vasta, naturalmente, e com profundo respeito, para os participantes e sobretudo para aqueles que da Indonésia e de Timor, sobretudo, aqui estiveram presentes.
A questão de Timor-Leste entrou numa nova fase, com a atribuição do Prémio Nobel da Paz ao Bispo D. Carlos Ximenes Belo e ao Dr. José Ramos Horta. Como referi na altura, no próprio dia do anúncio da decisão do Comité do Nobel da Paz, esse gesto extraordinário consagrou a causa timorense como uma grande causa internacional. Ninguém, nem os mais cépticos, pode negar essa realidade. Ninguém, nem os mais obstinados opositores da liberdade timorense, pode deixar de tirar as consequências políticas dessa viragem decisiva.
Os factos essenciais dos últimos meses indicam uma tendência clara. A comunidade internacional quis exprimir o seu reconhecimento da gravidade da situação em Timor-Leste com a condenação da Indonésia na Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.
A União Europeia aprovou uma Posição Comum que demonstra a crescente solidariedade dos nossos parceiros para com as posições portuguesas de defesa do direito em Timor-Leste.
O Congresso dos Estados Unidos voltou a tomar posição, em termos enérgicos, contra as constantes e brutais violações dos direitos cívicos e políticos em Timor-Leste, e o presidente Clinton encontrou-se, pela primeira vez, com o Bispo Belo.
A nomeação do Bispo de Baucau, D. Basílio de Nascimento, constituiu um passo crucial para fortalecer a Igreja católica em Timor-Leste, na defesa de uma comunidade cristã mártir.
Por outro lado, a questão de Timor-Leste tornou-se um tema permanente na grande imprensa internacional, e designadamente nos canais internacionais de televisão. Todos os acontecimentos relevantes da vida timorense passaram a merecer uma atenção sem precedentes, quebrando, definitivamente, o isolamento extremo do povo heróico de Timor-Leste.
Enfim, o novo Secretário-Geral das Nações Unidas mostrou o seu empenho na procura de uma resolução diplomática, pacifica e democrática da questão de Timor-Leste, com a nomeação de um representante pessoal. No último encontro inter-ministerial de Nova York, as propostas do Secretário-Geral, que mereceram todo o apoio das autoridades portuguesas, deram um impulso sério às conversações, e tornaram possível avançar para a institucionalização do processo de diálogo intra-timorense.
É difícil avaliar a posição indonésia. Os reflexos violentos do regime militar de ocupação persistem intactos em Timor-Leste. As manifestações de apoio ao Prémio Nobel da Paz em Timor foram reprimidas, as perseguições, as prisões e a tortura continuam : a morte trágica do comandante David Alex veio, mais uma vez, lembrar-nos, com crueza, a realidade brutal da ocupação indonésia. Porém, ninguém duvida que, pela força das coisas, existe uma profunda revisão interna da política indonésia.
Estas circunstâncias exigem de todos nós um esforço acrescido tanto de firmeza nos princípios essenciais, como de flexibilidade na procura de modalidades concretas que abram caminho a uma evolução positiva da questão timorense.
Portugal tem uma posição constante e clara : o nosso único interesse em Timor-Leste é garantir o exercício livre e democrático do direito de autodeterminação que a comunidade internacional reconhece aos Timorenses orientais. É esse o novo dever perante a comunidade internacional, como potência administrante de jure, é essa a nossa obrigação moral perante o povo de Timor.
Defendemos também a institucionalização do processo de diálogo intra-timorense, sob a égide do Secretário-Geral das Nações Unidas, no cumprimento do seu mandato para a resolução da questão de Timor-Leste. Esse processo é fundamental para a construção de uma vontade política timorense, para a expressão livre e plural das orientações da comunidade política timorense.
Se me permitem, gostaria, por último, de me dirigir pessoalmente aos timorenses, sobretudo aos representantes das várias correntes da resistência aqui presentes. Por certo, todos sentem profundamente, neste momento, o peso das suas responsabilidades.
Pela minha parte, tenho a esperança de que esse sentimento se traduza num espirito de unidade e numa plataforma politica onde se possam aliar ao principio da autodeterminação a defesa dos valores do pluralismo e da democracia.
Estou certo de que essa via tornará mais próximo o fim de uma longa jornada, no dia da liberdade em Timor-Leste.
As Jornadas de Timor da Universidade do Porto representam um marco pioneiro na história dos movimentos de solidariedade para com a causa timorense.
Desde as primeiras Jornadas, em 1989, nos bons e, sobretudo, nos maus momentos, ficou demonstrada a sua qualidade essencial, como forum livre e aberto, onde se podiam reunir todas as correntes políticas da resistência timorense.
Como cidadão e como responsável político, pude acompanhar de perto a evolução das Jornadas, a sua gradual internacionalização e a crescente atenção aos problemas da unidade e da democracia. E sou testemunha, como todos os presentes, da admirável persistência do Coordenador das Jornadas, o professor Barbedo de Magalhães, a quem devo prestar uma reiterada homenagem. Mas homenagem mais vasta, naturalmente, e com profundo respeito, para os participantes e sobretudo para aqueles que da Indonésia e de Timor, sobretudo, aqui estiveram presentes.
A questão de Timor-Leste entrou numa nova fase, com a atribuição do Prémio Nobel da Paz ao Bispo D. Carlos Ximenes Belo e ao Dr. José Ramos Horta. Como referi na altura, no próprio dia do anúncio da decisão do Comité do Nobel da Paz, esse gesto extraordinário consagrou a causa timorense como uma grande causa internacional. Ninguém, nem os mais cépticos, pode negar essa realidade. Ninguém, nem os mais obstinados opositores da liberdade timorense, pode deixar de tirar as consequências políticas dessa viragem decisiva.
Os factos essenciais dos últimos meses indicam uma tendência clara. A comunidade internacional quis exprimir o seu reconhecimento da gravidade da situação em Timor-Leste com a condenação da Indonésia na Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.
A União Europeia aprovou uma Posição Comum que demonstra a crescente solidariedade dos nossos parceiros para com as posições portuguesas de defesa do direito em Timor-Leste.
O Congresso dos Estados Unidos voltou a tomar posição, em termos enérgicos, contra as constantes e brutais violações dos direitos cívicos e políticos em Timor-Leste, e o presidente Clinton encontrou-se, pela primeira vez, com o Bispo Belo.
A nomeação do Bispo de Baucau, D. Basílio de Nascimento, constituiu um passo crucial para fortalecer a Igreja católica em Timor-Leste, na defesa de uma comunidade cristã mártir.
Por outro lado, a questão de Timor-Leste tornou-se um tema permanente na grande imprensa internacional, e designadamente nos canais internacionais de televisão. Todos os acontecimentos relevantes da vida timorense passaram a merecer uma atenção sem precedentes, quebrando, definitivamente, o isolamento extremo do povo heróico de Timor-Leste.
Enfim, o novo Secretário-Geral das Nações Unidas mostrou o seu empenho na procura de uma resolução diplomática, pacifica e democrática da questão de Timor-Leste, com a nomeação de um representante pessoal. No último encontro inter-ministerial de Nova York, as propostas do Secretário-Geral, que mereceram todo o apoio das autoridades portuguesas, deram um impulso sério às conversações, e tornaram possível avançar para a institucionalização do processo de diálogo intra-timorense.
É difícil avaliar a posição indonésia. Os reflexos violentos do regime militar de ocupação persistem intactos em Timor-Leste. As manifestações de apoio ao Prémio Nobel da Paz em Timor foram reprimidas, as perseguições, as prisões e a tortura continuam : a morte trágica do comandante David Alex veio, mais uma vez, lembrar-nos, com crueza, a realidade brutal da ocupação indonésia. Porém, ninguém duvida que, pela força das coisas, existe uma profunda revisão interna da política indonésia.
Estas circunstâncias exigem de todos nós um esforço acrescido tanto de firmeza nos princípios essenciais, como de flexibilidade na procura de modalidades concretas que abram caminho a uma evolução positiva da questão timorense.
Portugal tem uma posição constante e clara : o nosso único interesse em Timor-Leste é garantir o exercício livre e democrático do direito de autodeterminação que a comunidade internacional reconhece aos Timorenses orientais. É esse o novo dever perante a comunidade internacional, como potência administrante de jure, é essa a nossa obrigação moral perante o povo de Timor.
Defendemos também a institucionalização do processo de diálogo intra-timorense, sob a égide do Secretário-Geral das Nações Unidas, no cumprimento do seu mandato para a resolução da questão de Timor-Leste. Esse processo é fundamental para a construção de uma vontade política timorense, para a expressão livre e plural das orientações da comunidade política timorense.
Se me permitem, gostaria, por último, de me dirigir pessoalmente aos timorenses, sobretudo aos representantes das várias correntes da resistência aqui presentes. Por certo, todos sentem profundamente, neste momento, o peso das suas responsabilidades.
Pela minha parte, tenho a esperança de que esse sentimento se traduza num espirito de unidade e numa plataforma politica onde se possam aliar ao principio da autodeterminação a defesa dos valores do pluralismo e da democracia.
Estou certo de que essa via tornará mais próximo o fim de uma longa jornada, no dia da liberdade em Timor-Leste.