Mensagem de apelo ao voto no Referendo sobre a Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez


27 de Junho de 1998


Consagrado, desde 1989, na Constituição da República, realiza-se amanhã o primeiro referendo da democracia portuguesa. Esse facto, por si só, justificaria as palavras que vos quero dirigir.
O referendo é uma nova forma de participação dos cidadãos na vida política. Perante uma questão de particular importância e sensibilidade, os órgãos eleitos do poder político entendem consultar directamente a vontade dos portugueses. Reforça-se assim, a confiança dos cidadãos nos órgãos representativos da democracia e fortalece-se, igualmente, a coesão da comunidade política nacional. A Assembleia da República decidiu, perante a natureza e delicadeza do debate sobre a interrupção voluntária da gravidez, suscitar a convocação deste referendo e definir os termos em que ele se realiza. Os eleitores são chamados a pronunciar-se directamente sobre uma questão concreta. Os eleitores vão, perante a pergunta que lhes é colocada, responder sim ou não.
A campanha eleitoral envolveu partidos, mas também movimentos e grupos de cidadãos que contribuíram decisivamente para o esclarecimento dos eleitores. Quero saudar essa participação. A autonomia e motivação dos cidadãos, a sua intervenção na campanha, com correcção e respeito pela opinião de cada um, constituem uma demonstração de maturidade e vitalidade da democracia. A participação contribui para a dignificação da vida política e para a consagração do novo instrumento da democracia participativa que é o referendo. Ela exprime a capacidade de organização política de uma sociedade aberta. É importante que todos participem amanhã no acto eleitoral. O exercício do direito de voto deve ser entendido como o dever de contribuir para as escolhas que definem as opções para Portugal. No momento em que, pela primeira vez, os portugueses têm o poder de decidir sobre a orientação que querem que o País adopte em relação a um problema concreto, é importante que todos votem.
Apelo, por isso, à vossa participação no acto eleitoral , com serenidade e espírito cívico. O vosso contributo é decisivo.