Lisboa
12 de Dezembro de 1998
Bem hajam os promotores do ciclo de conferências agora iniciado, sob os auspícios de um tema que, pelas efemérides convocadas, é, simultaneamente, História e projecto.
História milenar e conturbada, a dos direitos humanos, porventura iniciada nesse momento singular em que se passou do facto à norma, do arbítrio da vontade à regra estabelecida, abrindo caminho à magnífica proclamação de Hamurabi, 1700 anos antes de Cristo:
“(...) fazer brilhar a justiça para impedir o poderoso de fazer mal ao fraco”.
Foi longo o percurso, desde então, balizado por marcos que a memória de todos acarinha e exalta, ora nascidos dos ardores da Fé, como em Paulo de Tarso ou em Agostinho de Hipona, ora feitos bandeira da construção dos Povos - Bill of Rights para uns, Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão para outros, mas sempre na trincheira da emancipação do homem e das comunidades em que se completa.
É a esta luz que a proclamação de Paris, cujas bodas de ouro continuaremos a comemorar, se reveste de exemplar significado.
Terminada uma das mais sangrentas guerras a que a Humanidade foi sujeita, com o seu cortejo de barbáries e de holocaustos, a Assembleia Geral das Nações Unidas, na veste representativa de forum universal, veio afirmar à cidade e ao mundo, nesse Palácio de Chaillot recém inaugurado, e fronteiro - qual coincidência provocatória - ao campo de Marte e à Escola Militar, que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”, que “são dotados de razão e de consciência e devem agir uns para com os outros com um espírito de fraternidade”.
Era apenas uma proclamação, em que se vertiam direitos civis e políticos, económicos e culturais, e ainda os que ao homem são devidos como ser social.
Mas quando a Senhora Roosevelt, cuja militância e sentido da dignidade humana merece a nossa gratidão, exclamava que esta é a Magna Carta de todos os homens, em toda a parte, irmanava, assim e naquele momento, História e projecto, e com isso convocava todos para o combate que continua longe de ser cumprido.
Na verdade, os genocídios no Camboja, na ex-Jugoslávia, no Ruanda e em Timor; os massacres na Argélia; as torturas e os desaparecidos nos regimes policiais da América Latina; os acontecimentos de Tian An Men; as violências às mulheres no Irão e no Afganistão, ou o trabalho forçado de crianças na Índia, são momentos de angustiante repúdio desta Declaração Universal de Direitos do Homem.
É que a voz poderosa dos grandes deste mundo se serviu para proclamar os direitos de todos, ainda não foi capaz de os garantir a todos.
E por isso continuaremos a ser interpelados. Interpelados pela morte, em cada dia, por subnutrição, de 35.000 crianças; interpelados pelos mil e trezentos milhões de seres humanos que vivem com menos de um dólar por dia; interpelados pelos mil milhões de homens e mulheres que não sabem ler nem escrever; interpelados ainda pelos quatro quintos da humanidade que não ultrapassaram o limiar da miséria. E tudo isto quando apenas 4% da riqueza acumulada das 225 maiores fortunas mundiais seria suficiente para satisfazer as necessidades básicas de alimentação, saúde e educação, de toda a população do globo.
As frentes que nestes cinquenta anos se abriram e as vitórias nelas alcançadas constituem, porém, um estímulo à esperança e à vontade.
Se a Declaração Universal dos Direitos do Homem venceu nas lutas contra o colonialismo e contra o apartheid, contra a discriminação racial e sexual, contra a escravatura e contra a pena de morte; se pela OIT e pela UNESCO se alargaram os horizontes do trabalho digno e se ampliou o universo da cultura partilhada; se as Ligas dos Direitos do Homem e a Amnistia Internacional continuam a velar em toda a parte pelas liberdades públicas, prossigamos, então, na caminhada para um tempo em que todos os direitos de qualquer homem, em qualquer parte, conheçam, finalmente, um modo suficiente de satisfação e de guarida.
E nem nos deixemos perturbar pela inesperada reedição da controvérsia das liberdades formais e das liberdades materiais, agora enroupadas de direitos civis e políticos, de um lado, versus direitos económicos, sociais e culturais, do outro, controvérsia quase sempre acompanhada da invocação de especificidades regionais e de diferentes estádios de desenvolvimento.
É óbvio que tudo isso tem de ser respeitado; e que na História de cada Povo, os direitos do homem terão de ter em conta aquelas realidades. Mas a sua invocação só deixará de ser mero pretexto para a conservação de situações de poder e de opressão, quando as leis e as práticas derem tutela à integralidade dos direitos do homem, com a configuração que o tempo, o lugar e a cultura aconselhem, sem dúvida, mas em que a regulamentação assim estabelecida ou as práticas implantadas não descaracterizem o que constitua o núcleo essencial que em cada direito do homem se contem.
Portugal, apesar dos níveis apreciáveis de fruição dos direitos humanos que o derrube da ditadura e a reinstauração da democracia vieram propiciar, tem ainda um longo percurso a percorrer.
A Revolução de Abril, cujo vigésimo quinto aniversário nos preparamos para festejar, também aqui numa irrecusável perspectiva de História e de projecto, representou para nós a proclamação sem reservas da Declaração Universal dos Direitos do Homem, sempre desdenhados pela ditadura, que confinava os padrões de comportamento societário às necessidades de uma comunidade mantida fora da História. E porque assim era, as relações interindividuais plasmavam-se em matriz e regras que constituiam um espartilho insuportável quer para as aspirações das pessoas e das famílias, quer para as exigências de disciplina dos bens e do seu comércio.
Contra esse estado de coisas, militavam os anseios de justiça e de progresso de várias gerações à espera de uma vontade.
A vontade cumpriu-se; e com ela, abriram-se para Portugal as vias da modernidade e do reencontro com a História.
Nesse reencontro, assume particular relevância a introdução na Constituição da República de tudo quanto se contem na proclamação de Paris, com os aperfeiçoamentos e a densificação que, entretanto, lhe foram sendo introduzidos pelo labor da comunidade internacional.
É neste quadro de reconhecimento e aplicação de direitos que o Ministério Público, até então parente pobre e vestibular das magistraturas, assume a função de defensor da legalidade e da independência dos tribunais, promovendo a defesa da sociedade contra o crime e a realização do princípio da igualdade no acesso ao direito e à Justiça. E tudo isto com um estatuto de autonomia e de mera vinculação a critérios de legalidade estrita e de objectividade.
Decorridos vinte anos sobre a definição legal de tal estatuto e função, impõe-se sublinhar o contributo decisivo do Ministério Público para a promoção e tutela dos direitos humanos.
Na verdade, quando o magistrado do Ministério Público, sem qualquer subordinação aos outros poderes, promove a defesa da legalidade, em que estão inscritos todos os direitos do homem; quando usa os meios de impugnação que nas várias jurisdições lhe estão atribuídos; quando exerce a acção penal de harmonia com critérios de estrita legalidade, objectividade e isenção; ou quando assume o patrocínio dos trabalhadores e suas famílias, dos incertos, dos ausentes e dos incapazes, em cumprimento desse magnífico dever orfanológico geral que sobre ele impende, é os direitos humanos que está a promover e a garantir, porque só o homem e a tutela dos seus direitos são fundamento e última razão da lei e do Estado.
É sabido que a realização do Estado de Direito não se confina, porém, a um único modelo de organização e de intervenção do Ministério Público, sempre dependente, na sua formulação, das experiências históricas de cada comunidade e dos modos de assegurar, aí, em concreto, o equilíbrio dos poderes e a eficácia ética e pragmática das soluções.
O modelo consagrado entre nós em 1978 tem provado bem; e algumas deficiências de funcionamento que se lhe poderão apontar dificilmente se reconduzirão ao estatuto e funções do Ministério Público na formulação que vem tendo entre nós.
É que a chamada crise da Justiça nada tem que ver com os princípios informadores das magistraturas, seja a judicial, seja a do Ministério Público, nem a eles se reconduz.
E se entendo não ser este o momento de fazer uma avaliação global do estado da Justiça, as efemérides que hoje nos convocam levam-me, todavia, a sublinhar que a adequada tutela dos direitos do homem passa por uma administração da Justiça pronta, serena e eficaz.
E se é irrecusável a indispensabilidade de aperfeiçoamento do sistema, as vias que para o efeito terão de ser percorridas tenderão a ficar obstruídas se todos os agentes da Justiça não revelarem sempre, nas palavras e nos actos, uma exaustiva consciência do conteúdo e limites da função que servem, ou se a legítima crítica dos cidadãos a decisões concretas tiver como eixo fundamental circunstâncias adjectivas de tais decisões, deixando de lado a serena apreciação do bem ou mal fundado das soluções de fundo em cada caso proferidas.
O Ministério Público tem uma função essencial na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos; e nestes vinte anos, têm-na exercido com assinalável sentido ético e de serviço à comunidade. Mas porque assim é, deve continuar atento à crítica dos seus concidadãos, com a serenidade e com a humildade que tem evidenciado, para que, com todos, seja sujeito das vias de aperfeiçoamento que a administração da Justiça terá de percorrer.
Nesta dupla efeméride que hoje nos reúne, saibamos reconhecer nela o traço que lhe é comum - a luta pela liberdade e pela dignificação do homem.
Só seremos dignos da História, se porfiarmos no projecto de libertação que a justifica e a exalta.
História milenar e conturbada, a dos direitos humanos, porventura iniciada nesse momento singular em que se passou do facto à norma, do arbítrio da vontade à regra estabelecida, abrindo caminho à magnífica proclamação de Hamurabi, 1700 anos antes de Cristo:
“(...) fazer brilhar a justiça para impedir o poderoso de fazer mal ao fraco”.
Foi longo o percurso, desde então, balizado por marcos que a memória de todos acarinha e exalta, ora nascidos dos ardores da Fé, como em Paulo de Tarso ou em Agostinho de Hipona, ora feitos bandeira da construção dos Povos - Bill of Rights para uns, Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão para outros, mas sempre na trincheira da emancipação do homem e das comunidades em que se completa.
É a esta luz que a proclamação de Paris, cujas bodas de ouro continuaremos a comemorar, se reveste de exemplar significado.
Terminada uma das mais sangrentas guerras a que a Humanidade foi sujeita, com o seu cortejo de barbáries e de holocaustos, a Assembleia Geral das Nações Unidas, na veste representativa de forum universal, veio afirmar à cidade e ao mundo, nesse Palácio de Chaillot recém inaugurado, e fronteiro - qual coincidência provocatória - ao campo de Marte e à Escola Militar, que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”, que “são dotados de razão e de consciência e devem agir uns para com os outros com um espírito de fraternidade”.
Era apenas uma proclamação, em que se vertiam direitos civis e políticos, económicos e culturais, e ainda os que ao homem são devidos como ser social.
Mas quando a Senhora Roosevelt, cuja militância e sentido da dignidade humana merece a nossa gratidão, exclamava que esta é a Magna Carta de todos os homens, em toda a parte, irmanava, assim e naquele momento, História e projecto, e com isso convocava todos para o combate que continua longe de ser cumprido.
Na verdade, os genocídios no Camboja, na ex-Jugoslávia, no Ruanda e em Timor; os massacres na Argélia; as torturas e os desaparecidos nos regimes policiais da América Latina; os acontecimentos de Tian An Men; as violências às mulheres no Irão e no Afganistão, ou o trabalho forçado de crianças na Índia, são momentos de angustiante repúdio desta Declaração Universal de Direitos do Homem.
É que a voz poderosa dos grandes deste mundo se serviu para proclamar os direitos de todos, ainda não foi capaz de os garantir a todos.
E por isso continuaremos a ser interpelados. Interpelados pela morte, em cada dia, por subnutrição, de 35.000 crianças; interpelados pelos mil e trezentos milhões de seres humanos que vivem com menos de um dólar por dia; interpelados pelos mil milhões de homens e mulheres que não sabem ler nem escrever; interpelados ainda pelos quatro quintos da humanidade que não ultrapassaram o limiar da miséria. E tudo isto quando apenas 4% da riqueza acumulada das 225 maiores fortunas mundiais seria suficiente para satisfazer as necessidades básicas de alimentação, saúde e educação, de toda a população do globo.
As frentes que nestes cinquenta anos se abriram e as vitórias nelas alcançadas constituem, porém, um estímulo à esperança e à vontade.
Se a Declaração Universal dos Direitos do Homem venceu nas lutas contra o colonialismo e contra o apartheid, contra a discriminação racial e sexual, contra a escravatura e contra a pena de morte; se pela OIT e pela UNESCO se alargaram os horizontes do trabalho digno e se ampliou o universo da cultura partilhada; se as Ligas dos Direitos do Homem e a Amnistia Internacional continuam a velar em toda a parte pelas liberdades públicas, prossigamos, então, na caminhada para um tempo em que todos os direitos de qualquer homem, em qualquer parte, conheçam, finalmente, um modo suficiente de satisfação e de guarida.
E nem nos deixemos perturbar pela inesperada reedição da controvérsia das liberdades formais e das liberdades materiais, agora enroupadas de direitos civis e políticos, de um lado, versus direitos económicos, sociais e culturais, do outro, controvérsia quase sempre acompanhada da invocação de especificidades regionais e de diferentes estádios de desenvolvimento.
É óbvio que tudo isso tem de ser respeitado; e que na História de cada Povo, os direitos do homem terão de ter em conta aquelas realidades. Mas a sua invocação só deixará de ser mero pretexto para a conservação de situações de poder e de opressão, quando as leis e as práticas derem tutela à integralidade dos direitos do homem, com a configuração que o tempo, o lugar e a cultura aconselhem, sem dúvida, mas em que a regulamentação assim estabelecida ou as práticas implantadas não descaracterizem o que constitua o núcleo essencial que em cada direito do homem se contem.
Portugal, apesar dos níveis apreciáveis de fruição dos direitos humanos que o derrube da ditadura e a reinstauração da democracia vieram propiciar, tem ainda um longo percurso a percorrer.
A Revolução de Abril, cujo vigésimo quinto aniversário nos preparamos para festejar, também aqui numa irrecusável perspectiva de História e de projecto, representou para nós a proclamação sem reservas da Declaração Universal dos Direitos do Homem, sempre desdenhados pela ditadura, que confinava os padrões de comportamento societário às necessidades de uma comunidade mantida fora da História. E porque assim era, as relações interindividuais plasmavam-se em matriz e regras que constituiam um espartilho insuportável quer para as aspirações das pessoas e das famílias, quer para as exigências de disciplina dos bens e do seu comércio.
Contra esse estado de coisas, militavam os anseios de justiça e de progresso de várias gerações à espera de uma vontade.
A vontade cumpriu-se; e com ela, abriram-se para Portugal as vias da modernidade e do reencontro com a História.
Nesse reencontro, assume particular relevância a introdução na Constituição da República de tudo quanto se contem na proclamação de Paris, com os aperfeiçoamentos e a densificação que, entretanto, lhe foram sendo introduzidos pelo labor da comunidade internacional.
É neste quadro de reconhecimento e aplicação de direitos que o Ministério Público, até então parente pobre e vestibular das magistraturas, assume a função de defensor da legalidade e da independência dos tribunais, promovendo a defesa da sociedade contra o crime e a realização do princípio da igualdade no acesso ao direito e à Justiça. E tudo isto com um estatuto de autonomia e de mera vinculação a critérios de legalidade estrita e de objectividade.
Decorridos vinte anos sobre a definição legal de tal estatuto e função, impõe-se sublinhar o contributo decisivo do Ministério Público para a promoção e tutela dos direitos humanos.
Na verdade, quando o magistrado do Ministério Público, sem qualquer subordinação aos outros poderes, promove a defesa da legalidade, em que estão inscritos todos os direitos do homem; quando usa os meios de impugnação que nas várias jurisdições lhe estão atribuídos; quando exerce a acção penal de harmonia com critérios de estrita legalidade, objectividade e isenção; ou quando assume o patrocínio dos trabalhadores e suas famílias, dos incertos, dos ausentes e dos incapazes, em cumprimento desse magnífico dever orfanológico geral que sobre ele impende, é os direitos humanos que está a promover e a garantir, porque só o homem e a tutela dos seus direitos são fundamento e última razão da lei e do Estado.
É sabido que a realização do Estado de Direito não se confina, porém, a um único modelo de organização e de intervenção do Ministério Público, sempre dependente, na sua formulação, das experiências históricas de cada comunidade e dos modos de assegurar, aí, em concreto, o equilíbrio dos poderes e a eficácia ética e pragmática das soluções.
O modelo consagrado entre nós em 1978 tem provado bem; e algumas deficiências de funcionamento que se lhe poderão apontar dificilmente se reconduzirão ao estatuto e funções do Ministério Público na formulação que vem tendo entre nós.
É que a chamada crise da Justiça nada tem que ver com os princípios informadores das magistraturas, seja a judicial, seja a do Ministério Público, nem a eles se reconduz.
E se entendo não ser este o momento de fazer uma avaliação global do estado da Justiça, as efemérides que hoje nos convocam levam-me, todavia, a sublinhar que a adequada tutela dos direitos do homem passa por uma administração da Justiça pronta, serena e eficaz.
E se é irrecusável a indispensabilidade de aperfeiçoamento do sistema, as vias que para o efeito terão de ser percorridas tenderão a ficar obstruídas se todos os agentes da Justiça não revelarem sempre, nas palavras e nos actos, uma exaustiva consciência do conteúdo e limites da função que servem, ou se a legítima crítica dos cidadãos a decisões concretas tiver como eixo fundamental circunstâncias adjectivas de tais decisões, deixando de lado a serena apreciação do bem ou mal fundado das soluções de fundo em cada caso proferidas.
O Ministério Público tem uma função essencial na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos; e nestes vinte anos, têm-na exercido com assinalável sentido ético e de serviço à comunidade. Mas porque assim é, deve continuar atento à crítica dos seus concidadãos, com a serenidade e com a humildade que tem evidenciado, para que, com todos, seja sujeito das vias de aperfeiçoamento que a administração da Justiça terá de percorrer.
Nesta dupla efeméride que hoje nos reúne, saibamos reconhecer nela o traço que lhe é comum - a luta pela liberdade e pela dignificação do homem.
Só seremos dignos da História, se porfiarmos no projecto de libertação que a justifica e a exalta.