Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Drogas

Nova Iorque
08 de Junho de 1998


A importância do fenómeno das drogas, que aqui abordamos nas suas múltiplas facetas, impõem uma série e profunda reflexão.
Portugal esteve activamente empenhado, desde a primeira hora, na preparação desta Sessão Especial, tendo presidido ao seu Comité Preparatório. Aproveito, de resto, para expressar, aqui, a minha gratidão pela franca colaboração que todos os países prestaram a este Comité.
O meu País está igualmente envolvido em várias das organizações internacionais que se preocupam com a problemática da droga, o que contribui para nos dar uma visão global deste tema.
As últimas décadas demonstram que o problema das drogas se coloca cada vez com maior acuidade, deixando de fora poucos países do mundo.
Sendo cada vez mais de cada um, é cada vez mais de todos. Estamos pois perante um problema mundial.
Na Europa e noutros países ocidentais tendemos durante muito tempo a considerarmo-nos apenas países consumidores de drogas, enquanto que a outros chamávamos produtores. Havia uma ideia errada subjacente a esta separação algo maniqueista: se não houvesse países onde as drogas fossem produzidas, o problema deixaria de existir.
Hoje, ninguém pode sustentar com rigor esta separação. Todos somos países produtores, todos somos países consumidores, todos somos países de trânsito.
As drogas sintéticas e a venda dos percursores que permitem elaborar certas drogas, tornam os países ocidentais tão responsáveis quanto os outros.
Perante este quadro, a nossa resposta conjunta terá de reflectir uma autentica solidariedade internacional, baseada na assunção de uma responsabilidade partilhada, para enfrentar uma questão tão decisiva para o desenvolvimento harmoniosos das nossas sociedades.
Os terríveis efeitos do fenómeno das drogas fazem-se sentir em vários planos.
A droga gera dependência física e psíquica e lesa a saúde pública das comunidades. A propagação de doenças infecto-contagiosas graves é disso um exemplo dramático.
A droga é também origem de um preocupante aumento de criminalidade associada ao consumo, com as repercussões por todos conhecidas; promove o aparecimento de poderosas organizações de traficantes, estimula a corrupção e põem em risco, nalguns casos, a própria estabilidade política e social.
O fenómeno da droga, é ainda, responsável pelo aparecimento de perigosas manifestações de marginalização e de segregação dos cidadãos consumidores.
Calcular os elevadíssimos custos em termos de despesa pública relacionados cos este problema será um exercício tão recomendável quanto esclarecedor.
O problema é, pois, fundamentalmente, de segurança, de estabilidade democrática, mas também de saúde.
Torna-se, assim, imperioso que as políticas que procuram enfrentar este fenómeno reflictam um justo equilíbrio, evitando que aumente o fosso que separa os toxixodependentes do resto da sociedade e maiores dificuldades nos seus processos de recuperação e de integração social.
É preciso uma nova política. Julgo que todos partilhamos desta convicção.
Uma nova política que tem de actuar, no essencial, sobre os factores que levam ao desaparecimento e desenvolvimento dos chamados comportamentos desviantes.
Uma nova política em matéria de droga terá de ser uma política social preventiva, especialmente em relação aos jovens, que envolva e vá de par com a educação, o emprego, a formação profissional, a saúde, o planeamento urbano, o apoio familiar.
Uma nova política deverá, em suma, tratar com equilíbrio a redução da oferta e a procura.
Temos que partilhar cada vez mais os nossos êxitos e aprender, aprender sempre, com as boas experiências.
Temos que desenvolver cada vez mais a cooperação no combate ao troca de informação, na redução da procura.
A experiência tem ensinado que os programas mais eficazes para reduzir a criminalidade urbana e a procura são desenvolvidos e apoiados, a nível local, pelas cidades, pelas escolas, pelas organizações não governamentais, pela própria comunicação social.
Neste sentido, na Europa vamos certamente desenvolver projectos de criação de redes, de partilha de experiências, estendendo-se igualmente à América Latina.
Pouco antes da próxima Cimeira Ibero-Americana do porto, eu próprio irei promover, no mês de Outubro, com o apoio do Governo Português e de entidades europeias, a realização de um Seminário com peritos europeus e latinos-americanos.
O objectivo central será, naturalmente, o de intensificar a cooperação no domínio das drogas entre estes dois espaços regionais, em especial nos temas da informação e da redução da procura. Tenho legítimas esperanças de que constituirá um contributo válido para combater este flagelo comum.
Temos nesta Assembleia uma ocasião única para tomar decisões que marquem um rumo forte no sentido de limitar drasticamente a dimensão deste problema nos nosso países.
Os objectivos que nos propomos atingir nos próximos dez anos são ambiciosos, mas não são
A continuação da erradicação das culturas ilícitas, a intensificação da cooperação internacional em todas as áreas, a redução da procura, - o objectivo que é pela primeira enunciado pelas Nações Unidas - um melhor controlo dos mecanismos de branqueamento de capitais, reforçando a cooperação judicial nesta matéria, e o controlo dos percursores e das drogas sintéticas, são pontos fortes que deverão sair desta Assembleia.
A declaração política que aprovaremos depois de amanhã é, antes de mais, expressão clara da determinação política de encarar frontalmente este problema.
Temos agora, todos, de assegurar que a nossa vontade política não se esgota nos consensos aqui estabelecidos.
As Nações Unidas terão um papel de primeiro plano em todos os esforços de coordenação e apoio, demonstrando a importância e o carácter insubstituível da sua actuação.
Quero referir também a questão dos recursos financeiros, essenciais para o auxílio aos países que estão empenhados na erradicação das culturas ilícitas e na sua substituição , no quadro de um desenvolvimento económico integrado.
Portugal aumentou recentemente a sua contribuição para o UNDCP. Traduziremos, em breve, também financeiramente, a nossa vontade política de reforçara cooperação com as Nações Unidas neste domínio.
Não haverá um combate eficaz ao fenómeno da droga sem uma firme e determinada vontade política. Para tal teremos de identificar a droga, com seriedade e coragem, como um dos grandes males dos nossos dias. Um mal a que todos deveremos fazer face apelando a uma hoje inequívoca e assumida responsabilidade partilhada.
Mais do que nunca, deveremos fazer jus ao lema desta Sessão Especial:
“Together we can do it”