1 - O Conselho de Estado reuniu, hoje, no Palácio de Belém, sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, tendo sido ouvido sobre o processo de transição de Macau.

2 - O Senhor Governador de Macau informou o Conselho de Estado sobre a situação no Território, o processo de transição de Macau e as prioridades da respectiva Administração.

3 - O Conselho de Estado manifestou-se no sentido de sublinhar a importância de que o processo de transição do Território, com vista a assegurar o futuro de Macau após a transferência da soberania, decorra em segurança e no estrito cumprimento do acordado na Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 1987, nomeadamente no que respeita ao sistema político, económico e judicial e à identidade cultural, aos direitos, liberdades e garantias dos seus habitantes e ao respectivo estatuto político e civil.

4 - O Conselho regozijou-se com o desenvolvimento positivo do processo de transição de Macau e considerou que a Administração Portuguesa tem criado as condições para que Portugal possa continuar a assegurar até 1999 o cumprimento integral das suas obrigações no Território.

5 - O Conselho de Estado, exprimiu ainda a sua satisfação pelo grau de relacionamento existente entre Portugal e a República Popular da China e pelas implicações positivas de que o mesmo se reveste para assegurar com êxito a transição de Macau.

6- O Conselho de Estado expressou-se no sentido de reiterar a importância de ser mantida a cooperação institucional entre os diversos órgãos da soberania, o Governador e a Administração de Macau como tem acontecido.


			Nota informativa do Conselho de Estado Palácio de Belém 16 de Janeiro de 1998 1 - O Conselho de Estado reuniu, hoje, no Palácio de Belém, sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, tendo sido ouvido sobre o processo de transição de Macau. 2 - O Senhor Governador de Macau informou o Conselho de Estado sobre a situação no Território, o processo de transição de Macau e as prioridades da respectiva Administração. 3 - O Conselho de Estado manifestou-se no sentido de sublinhar a importância de que o processo de transição do Território, com vista a assegurar o futuro de Macau após a transferência da soberania, decorra em segurança e no estrito cumprimento do acordado na Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 1987, nomeadamente no que respeita ao sistema político, económico e judicial e à identidade cultural, aos direitos, liberdades e garantias dos seus habitantes e ao respectivo estatuto político e civil. 4 - O Conselho regozijou-se com o desenvolvimento positivo do processo de transição de Macau e considerou que a Administração Portuguesa tem criado as condições para que Portugal possa continuar a assegurar até 1999 o cumprimento integral das suas obrigações no Território. 5 - O Conselho de Estado, exprimiu ainda a sua satisfação pelo grau de relacionamento existente entre Portugal e a República Popular da China e pelas implicações positivas de que o mesmo se reveste para assegurar com êxito a transição de Macau. 6- O Conselho de Estado expressou-se no sentido de reiterar a importância de ser mantida a cooperação institucional entre os diversos órgãos da soberania, o Governador e a Administração de Macau como tem acontecido.