O Conselho de Estado reunido hoje abordou a questão de Timor Leste, tendo o Senhor Primeiro-Ministro, o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional e os Senhores Conselheiros informado o Senhor Presidente da República sobre os respectivos pontos de vista relativamente à actual situação em Timor Leste e à evolução do respectivo processo.

O Conselho de Estado saudou a concretização do direito à autodeterminação do Povo de Timor nos termos acordados no âmbito da ONU e de acordo com as posições dos dirigentes do povo timorense. O Conselho congratulou-se com os resultados do Referendo em Timor que consagram irreversivelmente a independência de Timor Leste e a consequente constituição de um Estado livre e soberano.

O Conselho de Estado confrontado com os trágicos acontecimentos em Timor Leste, manifestou a sua solidariedade e prestou homenagem à Nação, à Resistência e à Igreja Timorenses, pelo seu exemplo incomparável de coragem e considerou indispensável que as Nações Unidas assumam com a máxima urgência as suas responsabilidades na garantia da segurança em Timor Leste.

O Conselho de Estado manifestou ainda o seu apoio às decisões do Governo de estar pronto a integrar qualquer força militar internacional de intervenção em Timor Leste, no quadro das Nações Unidas, bem como a empenhar-se na primeira linha da assistência humanitária necessária para auxílio das populações.

O Conselho de Estado, manifestou o seu pesar pela morte do Conselheiro Ernesto Melo Antunes, e salientou a sua estatura de Homem e o seu contributo decisivo para o processo democrático português.


			Nota informativa do Conselho de Estado Palácio de Belém 10 de Setembro de 1999 O Conselho de Estado reunido hoje abordou a questão de Timor Leste, tendo o Senhor Primeiro-Ministro, o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional e os Senhores Conselheiros informado o Senhor Presidente da República sobre os respectivos pontos de vista relativamente à actual situação em Timor Leste e à evolução do respectivo processo. O Conselho de Estado saudou a concretização do direito à autodeterminação do Povo de Timor nos termos acordados no âmbito da ONU e de acordo com as posições dos dirigentes do povo timorense. O Conselho congratulou-se com os resultados do Referendo em Timor que consagram irreversivelmente a independência de Timor Leste e a consequente constituição de um Estado livre e soberano. O Conselho de Estado confrontado com os trágicos acontecimentos em Timor Leste, manifestou a sua solidariedade e prestou homenagem à Nação, à Resistência e à Igreja Timorenses, pelo seu exemplo incomparável de coragem e considerou indispensável que as Nações Unidas assumam com a máxima urgência as suas responsabilidades na garantia da segurança em Timor Leste. O Conselho de Estado manifestou ainda o seu apoio às decisões do Governo de estar pronto a integrar qualquer força militar internacional de intervenção em Timor Leste, no quadro das Nações Unidas, bem como a empenhar-se na primeira linha da assistência humanitária necessária para auxílio das populações. O Conselho de Estado, manifestou o seu pesar pela morte do Conselheiro Ernesto Melo Antunes, e salientou a sua estatura de Homem e o seu contributo decisivo para o processo democrático português.