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Nota informativa do Conselho de Estado
Palácio de Belém
O Conselho de Estado reuniu, hoje, no Palácio de Belém, tendo sido ouvido sobre a questão da publicidade e do segredo quanto às reuniões e deliberações do Conselho e respectivos registos.
Ouvidos os Senhores Conselheiros, Sua Excelência o Presidente da República comunicou que proporá, na próxima reunião do Conselho, as alterações ao Regimento que julgar necessárias sobre esta matéria. |