1 - O Conselho de Estado reuniu hoje, no Palácio de Belém, tendo sido ouvido, nos termos da alínea c) do artigo 145º da Constituição da República, sobre a proposta do Governo de nomeação do Senhor Juiz Conselheiro Alberto Sampaio da Nóvoa para Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e do Senhor Juiz Conselheiro Antero Monteiro Diniz. para Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.

2 - O Conselho de Estado foi informado por Sua Excelência o Presidente da República das consultas por ele efectuadas no âmbito deste processo, nomeadamente às Assembleias Legislativas Regionais e aos Governos Regionais.

3 - O Conselho de Estado manifestou o seu apreço e reconhecimento pela forma como os Senhores Ministros da República, agora reconduzidos, desempenharam as suas funções.

4 - Nos termos constitucionais, o Conselho de Estado deliberou dar, por unanimidade, parecer favorável à nomeação dos indigitados para os cargos de Ministros da República para a Região Autónoma dos Açores e a Região Autónoma da Madeira.


			Nota informativa do Conselho de Estado Palácio de Belém 19 de Abril de 2001 1 - O Conselho de Estado reuniu hoje, no Palácio de Belém, tendo sido ouvido, nos termos da alínea c) do artigo 145º da Constituição da República, sobre a proposta do Governo de nomeação do Senhor Juiz Conselheiro Alberto Sampaio da Nóvoa para Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e do Senhor Juiz Conselheiro Antero Monteiro Diniz. para Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira. 2 - O Conselho de Estado foi informado por Sua Excelência o Presidente da República das consultas por ele efectuadas no âmbito deste processo, nomeadamente às Assembleias Legislativas Regionais e aos Governos Regionais. 3 - O Conselho de Estado manifestou o seu apreço e reconhecimento pela forma como os Senhores Ministros da República, agora reconduzidos, desempenharam as suas funções. 4 - Nos termos constitucionais, o Conselho de Estado deliberou dar, por unanimidade, parecer favorável à nomeação dos indigitados para os cargos de Ministros da República para a Região Autónoma dos Açores e a Região Autónoma da Madeira.