Nota informativa do CSDN

Palácio de Belém
17 de Janeiro de 2002


O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu em sessão extraordinária tendo confirmado o seu anterior acordo de princípio a uma participação militar nacional em operações de apoio humanitário no Afeganistão, pois já se encontram definidos os moldes em que um avião C-130 e uma equipa de Serviço de Saúde irão actuar.

O CSDN apreciou, nos termos do artigo 47º, nº1, d), da lei nº 29/82 de 11 de Dezembro, a proposta de Resolução de apresentar pelo Governo à Assembleia da República, com vistas à aprovação, para ratificação, do Acordo sobre a Adaptação do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, assinado em Istambul, em 19 de Dezembro de 1999.

O Conselho Superior de Defesa Nacional deliberou por unanimidade, dar parecer favorável à aprovação da proposta de Resolução apresentada pelo Governo.

O Conselho confirmou ainda as seguintes promoções:

- A tenente-general, o major-general piloto-aviador João Saúl Barroso Letras.
- A major-general, o coronel piloto-aviador Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo e o coronel tirocinado de artilharia José Manuel Freire Nogueira.