Nota Informativa do Conselho Superior de Defesa Nacional

Palácio de Belém
29 de Julho de 1999


O CSDN reuniu um sessão ordinária, tendo tratado os seguintes assuntos:
1. Sob proposta do Governo, e precedendo envio à Assembleia da República, foi apreciado um Protocolo Adicional à Convenção sobre a Proibição da utilização de armas LASER, especificamente concebidas para causar cegueira permanente, e um Acordo com a República Federal da Alemanha para tornar extensivo aos territórios, que faziam parte da República Democrática Alemã, o estatuto para estacionamento temporário de Forças Armadas Portuguesas naquele país.
O Conselho deu parecer favorável, por unanimidade, à aprovação do Protocolo e do Acordo.

2. O Conselho foi informado pelo Governo e pelas chefias militares sobre a situação nos Balcãs, no contexto da participação nacional na SFOR, na Bósnia Herzgovina, e na KFOR, no Kosovo, participação que o contigente das Forças Terrestes Portuguesas está a iniciar nesta última região.
O Conselho manifestou uma vez mais o seu apreço pela forma excepcional como as Forças Armadas têm participado nas operações de âmbito NATO, exprimindo a sua convicção de que assim será, também no Kosovo, onde a actuação das forças militares exige grande sensibilidade e determinação.

3. O Conselho foi ainda informado sobre aspectos de carácter administrativo nas Forças Armadas, designadamente sobre o sistema retributivo.

4. No âmbito das suas competências administrativas, o Conselho deliberou:
Confirmar as seguintes promoções:
- a Vice-Almirante, o Contra-Almirante José Manuel Botelho Leal.
- a Tenente-General, o Major-General José Alberto Cardeira Rino e o Major-General Rui Antunes Tomás
- a Major-General, os Coronéis:
- Augusto José Monteiro Valente
- Carlos Manuel Mourato Nunes
- Abílio José Barbosa Monteiro de Macedo
- Francisco António Fialho da Rosa
- Luís Manuel Ferraz Pinto de Oliveira
- Alfredo Pires Guerreiro

Confirmar as seguintes nomeações:
- para Vice-Chefe do EME, o Tenente-General José Casimiro Gomes Gonçalves Aranha, para substituir o Tenente-General Jorge Alberto Gabriel Teixeira, que foi exonerado por ter atingido a idade de passagem à situação de reserva.
- para Comandante do Comando Operacional das Forças Terrestres o Tenente-General José Alberto Cardeira Rino, para substiuir o Tenente-General José Pedro da Cruz, que é exonerado daquele cargo para assumir outras funções.