1. Limiares de densidade, inter-relações e culturas

O desenvolvimento do interior alcança-se na medida em que se atingem determinados limiares de densidade - densidade sócio-económica, demográfica, cultural, urbana, profissional ou de equipamentos. É através da intensificação das inter-relações entre os territórios e, dentro de cada território, da intensificação das inter-relações organizativas dos diferentes actores locais que se consolida um processo de adensamento do desenvolvimento. As inter-relações tornam-se possíveis na medida em que os espaços a desenvolver valorizem as suas culturas - culturas materiais, desde logo, porque cada território tem um saber-fazer essencial - mas também, evidentemente, culturas simbólicas, que representam a base mais sólida da auto-estima (1).

Pode dizer-se, vista a questão de outro ângulo, que a ausência de desenvolvimento nas regiões do interior é sobretudo um problema de insularização dos actores sociais, dos recursos, dos factores da identidade. O interior tornou-se num território estreito porque perdeu capacidades que foram afirmadas noutras conjunturas mas não foram recicladas para novos desafios; porque as suas anteriores «economias de proximidade» se transformaram em «deseconomias de distância» criadas pelo aumento dos espaços vazios que fragmentam os actores e os recursos e que, por isso, tendem a tornar cada situação local num ponto sem pontes para o vizinho mais próximo. As perdas demográficas, a fragilização da base produtiva, o desatar de alguns nós importantes, como por exemplo aqueles que ligavam a agricultura ao resto da economia, ilustram o que se tem passado.

Às sinergias de que se tornou moda falar a propósito dos processos de desenvolvimento endógeno faltam, pois, no interior, meios para se formarem e para se propagarem.

Pôr as coisas nestes termos significa procurar identificar e caracterizar uma situação deficitária. Significa também (não o posso negar) uma visão normativa - ao estabelecer que a obtenção de densidades materiais e organizativas é um caminho para assegurar o desenvolvimento estou mais a apontar um alvo do que a disponibilizar os meios para o atingir. É, evidentemente, desejável que a caracterização seja certeira e a norma seja adequada. Mas mais importante é que uma e outra sejam operacionalizáveis em procedimentos capazes de produzirem resultados. De facto, sendo certo que um problema complexo como o desenvolvimento do interior não pode ficar dilematicamente preso da opção entre pragmatismo e voluntarismo programático - no limite, é de utopia e de realismo que, por junto, se necessita - importa chegar a caminhos de resposta. O interesse dos problemas está sempre nas soluções que eles reclamam.

Vejamos, então, quais são algumas das vias para lá chegar.
 

2. Solidariedades espaciais e articulações territoriais

Parto para este ponto munido de um pré-conceito (ou mesmo de um preconceito): julgo que o território é essencial no funcionamento das economias e das sociedades, na formação de dinâmicas colectivas, no exercício das políticas públicas e na organização do Estado. Mas, nesta noção, o território não é uma simples realidade geográfica - um suporte físico da vida. Pelo contrário, os territórios são meios de vida, patamares de organização colectiva, contextos de acção e de iniciativa - são recursos em que as pessoas se reconhecem e que, por isso, utilizam. Os territórios são também a base precisa para que se exerçam solidariedades e se mobilizem capacidades. Eles formam-se pela proximidade e consolidam-se pelas relações de que são parte. Um territórionão integrado em relações importantes, insularizado, remetido para a sua natureza básica de espaço geográfico não é, verdadeiramente, um território - é apenas um espaço confinado.

É, por isso, adequado que os territórios sirvam para estabelecer articulações - processos materiais concretos (relações entre empresas, mobilidades, processos de ajuda técnica, simples turismo de proximidade intra-regional) que quebrem as insularidades e que não confinem as dinâmicas económicas, de forma centrípeta, ao espaço das forças que as geram. Estabelecer, através de lógicas contínuas, formas de solidariedade espacial deste tipo é caminho mais seguro do que a simples subsidiação dos mais frágeis (por muito que não se duvide que os cheques maiores devam ir para as zonas mais necessitadas) (2), ou que o caso isolado da decisão de localização de um investimento (por muito que não se duvide também que essa é uma acção necessária).

Quer dizer-se, com isto, que o território serve para que o desenvolvimento não dependa apenas de simples actos de localização nem se reduza a processos difusos de base local, generosos e indispensáveis, mas porventura insuficientes para reverterem algumas tendências pesadas do subdesenvolvimento e da criação de assimetrias. O território é, pois, um meio, um recurso, para garantir continuidades, articulações e, portanto, para alargar a densidade material dos espaços económicos - e para insuflar densidade onde ela falta.

Neste caso, é claro que se está a falar do modo de combinar recursos externos às zonas frágeis com a valorização dos recursos endógenos. As solidariedades espaciais são um modo de gerir mobilidades, transferência de recursos, parcerias e cooperação. O território é, como já se disse, uma base essencial para esta gestão. Mas pode não bastar se faltar uma visão institucional que o consagre.

E uma institucionalização da dimensão territorial a que faltem capacidades internas para realizar articulações e para promover solidariedades espaciais também pode ser insuficiente. É por isso que um processo de regionalização deve ter valia territorial - deve valer-se do território e deve consagrar relações territoriais positivas e voluntaristas.
 
 

3. Identidades e valorização de recursos próprios

Não há desenvolvimento sem generosidade, mas também não o há apenas através da dádiva. Sobretudo, como acontece com o nosso interior, quando a auto-estima não se extinguiu e quando as identidades são fortes. E também quando, e sem omitir as assimetrias profundas que penalizam o interior, a razão manda que se apreciem as capacidades dinâmicas existentes. Há, de facto, razões para que se vá formando uma visão positiva e pela positiva sobre as capacidades do interior. A dotação em equipamentos colectivos e factores geradores de bem-estar começa a ser apreciável; os espaços produtivos vão-se consolidando (3); os modos de vida urbanos vão-se estruturando. Procurar os significados dos territórios do interior é, pois, descartarmo-nos da ideia de que num país pequeno conhecemos tudo bem - não conhecemos, há realidades positivas a descobrir. O interior é frágil e pouco denso mas já não é apenas a imagem da aridez humana provocada pelo «transvaze» de pessoas e meios para as regiões mais ricas. Só assim pensará quem nem sequer se passeou pelas vilas e cidades do interior, não correu os seus mercados e feiras, não esteve nas suas praças, nos seus espaços lúdicos, no meio do seu movimento ou mesmo da sua tranquilidade.

Vejam-se dois exemplos (e não me deterei na análise dos espaços produtivos já atrás referidos): um bastante conhecido, outro a que se tem dado menos atenção.

O primeiro exemplo tem atraído a curiosidade dos estudiosos e dos consumidores e refere-se à crescente capacidade de valorizar as produções das comunidades tradicionais através dos chamados «mercados de especialidade» e, portanto, de consumo dos «bens de especialidade». Trata-se de bens que revelam o carácter único, não uniformizado, de certas produções e que ganham o interesse dos consumidores dispostos a privilegiar a diferença. Os produtos agrícolas de qualidade, os produtos orgânicos, a fruição do próprio meio natural através da oferta de serviços como o turismo rural ou de habitação são exemplos disso (4).

E são já várias as experiências de relevo no nosso país, bem conhecidas pelos agentes locais que intervêm na iniciativa LEADER e naanimação económica das pequenas comunidades. Como é sabido, este tipo de potencialidades é hoje estimulada por vários sistemas de incentivos e por vários programas de intervenção nas sociedades locais.

O segundo exemplo retiro-o do que conheço do interior da Região Centro e resulta de uma radical mudança de olhar sobre as suas realidades urbanas. Pense-se no que pode ser uma noção de cidade «em mancha» que valorize o facto de, com o IP2 totalmente construído, Guarda estar a vinte minutos da Covilhã, esta a cinco minutos do Fundão e este a vinte minutos de Castelo Branco. Para além da pequena distância-tempo que separa cada um dos aglomerados mais afastados, é também relevante o facto de a uma pequena distância de cada um deles residir população que diariamente aí vem trabalhar, estudar, consultar o médico, servir-se do hospital ou dos serviços da administração, fazer compras ou alugar vídeos. E é coisa sabida que a relação da população dos pequenos centros tem hoje (por causa da escola, do consumo, do bem-estar e da disponibilidade do automóvel) uma relação com o aglomerado urbano mais próximo, uma relação que não se limita à deslocação à feira mensal. A rarefacção da população foi compensada por uma maior intensidade das relações. Há, portanto, um grau de urbanização na vida quotidiana dos pequenos centros muito superior àquele que existia quando os habitantes eram muito mais.

Um território é deste modo, aliás, que se constitui e identifica (as funções pertinentes a considerar dependem, evidentemente, da escala em que se esteja a trabalhar) - coisa que foi esquecida quando se projectaram os mapas das regiões administrativas tendo como base as delimitações, sem significado territorial, dos distritos.

Ora, se concluirmos o exercício anterior, verificaremos que há no interior uma vida urbana relativamente significativa que lhe dá potencialidades. Trata-se, porventura, de «uma cidade» com muito mais de cem mil habitantes - o que em Portugal é raro, pois fora das áreas metropolitanas só Coimbra atinge tal dimensão. É isto que é necessário consolidar, densificar através de meios e, sobretudo, através de uma visão que apele para coisas simples. Levar a Telecom a considerar locais todas as chamadas telefónicas feitas dentro desta «cidade» é um meio simples de a afirmar e de a consolidar.
 
 

4. As ameaças do interior: um país que se fragilizou e um debate regional desequilibrado

O discurso sobre as potencialidades do interior é genuíno e deve fazer-se. Mas também não pode deixar de se ousar identificar as ameaças que pairam sobre o seu desenvolvimento.

Em primeiro lugar é necessário ter a noção de que a economia e a sociedade portuguesa sofreram durante os últimos dez anos uma viragem de ciclo muito significativa. Quero referir-me neste caso ao facto de se terem desfeito durante este período muitas das articulações internas, em que se baseava o funcionamento da nossa economia (5). É certo que, quando se fala do interior, não se pode cometer a ligeireza de esquecer que foi das lógicas de desenvolvimento das últimas décadas que resultou o seu subdesenvolvimento ou, como tenho vindo aqui a chamar-lhe, da sua queda abaixo de determinados limiares de densidade. Mas mesmo tendo consciência desse facto, e não descurando que há hoje, com a regionalização, um potencial de mobilização política e social importante, julgo que certas contiguidades e interdependências que antes ligavam práticas sociais e económicas muito diversas estão hoje postas em causa, razão pela qual a nossa sociedade pode caminhar para processos de exclusão profundos e para a dependência mais acentuada de mecanismos de intervenção pública.

Dou exemplos: as relações familiares de ajuda intergeracional estão mais dificultadas com a salarização e a precarização laboral; a autonomia da esfera da reprodução social das famílias através da ligação a actividades informais que mobilizavam trabalho complementar está também dificultada (a excessiva normalização imposta pelo mercado e pela regulamentação comunitária às práticas agrícolas dos pluriactivos vai neste sentido). O trabalho autónomo cai hoje mais nas malhas do trabalho negro ou clandestino do que no estatuto da pequena iniciativa reconhecida e qualificada.

De facto, foram vários os que pensaram durante a década passada que a economia e a sociedade portuguesas tinham algumas capacidades para mobilizar: o património de uma industrialização já antiga, aspequenas iniciativas, as sinergias territoriais, os processos informais. Por isso se interpretou a economia tomando em conta os seus factores de «flexibilidade» e a sua «plasticidade», os quais tanto reproduziam relações desiguais, «endógenas» ou «exógenas», quando serviam de mecanismos de compensação para as pressões da crise. Eram várias as áreas da economia que, pelas interdependências que urdiam, manifestavam um potencial de relacionamento com o crescimento. Elas eram parte da espessura própria da sociedade que se articulava com a dinamização económica. Ora, o que se passou na última década foi que aqueles potenciais e aquela espessura tenderam a esgotar-se ou a serem suprimidos sem que, em seu lugar, tivesse emergido um quadro de funcionamento económico qualificante, modernizador e ousado. Aquilo que, numa óptica de «modernização», pode ser qualificado de tradicional e regressivo não deu lugar ao que, na mesma óptica, assume as feições de avançado ou inovador.

Quero dizer, em suma, que os anos 90 apontam para o esgotamento na economia portuguesa de muitos dos processos que a dinamizaram na década de 80, sem que as condições emergentes representem inovações qualificantes. E, sobretudo, são as interdependências económicas e sociais - aquilo a que chamo matrizes constituintes da sociedade - que se esvaiem. Daí resulta que o que fica em cima da mesa, na nossa agenda de investigação, são os processos de sub-integração.

Mais do que os indicadores qualitativos que mostram o risco do crescimento das desigualdades espaciais e de uma forte dualização, o que é inquietante é a constatação (principalmente de ordem qualitativa, e por isso difícil de traduzir em números) de um corte crescente entre os segmentos avançados, «integrados», da sociedade e as suas competentes periféricas. O que na situação actual nos preocupa é precisamente assistirmos ao desmembramento das interdependências, à ruptura das continuidades que ainda há pouco davam dinamismos a áreas da sociedade muito significativas.

É, pois, mais difícil do que há dez ou quinze anos ver no polimorfismo e na heterogeneidade que muitos estudiosos identificaram na sociedade portuguesa apenas os sinais de dinâmicas locais que seriam seguramente recompensadexistir mas está hoje matizado pelos sinais contraditórios de exclusão e desarticulação. Foi esse o fruto de uma lógica de integração europeia e de organização da economia em que a prioridade principal não foram os factores de qualificação social e de robustecimento da sociedade civil, mas apenas um imediatismo distante dos actores sociais.

Julgo, pois, em suma, que em meados dos anos 90 Portugal estava fragilizado nas suas capacidades para mobilizar as sinergias enraizadas no território e a economia estava mais desarticulada, sem que entretanto se pudesse constatar que o processo de modernização ensaiado tinha gerado novas capacidades competitivas. O interior, flagelado pela drenagem de recursos anteriores, ficou também a perder com este novo contexto. Esta é, portanto, uma ameaça que hoje paira sobre a vontade de o requalificar.

A segunda ameaça que também não deve ser silenciada tem a ver com o capital de que dispomos sobre as parcerias regionais e o diálogo territorial. Verdadeiramente, o debate regional destes anos não tem assentado numa discussão empenhada sobre as relações centro--periferia em Portugal (6). Não é uma preocupação de concertação territorial que tem estado em cima da mesa: uma concertação em que entrasse o desenho do sistema urbano com que se quer cobrir o país, as redes de equipamentos, a localização dos investimentos e a articulação de sistemas produtivos. Dessa concertação faria parte identificar bem o território e dar idênticos direitos de «cidadania» ao litoral e ao interior, à Região Centro e ao Alentejo, às áreas metropolitanas e às zonas de grande capacidade turística, às zonas rurais de baixa densidade, em suma, dar lugar próprio a cada componente do nosso sistema regional.

Em vez disso, desde há muito que o debate regional se tornou desequilibrado. Ele tem sido essencialmente um instrumento de gestão das relações Lisboa-Porto.

É ao projecto de regionalização que cabe, evidentemente, repor o equilíbrio, tornando institucionalmente orgânico um debate que tem sido inorgânico, contingente e casuístico. Um debate que tem estado mais dependente de circunstâncias e protagonismos individuais do que as. Esse

potencial continua ade uma verdadeira concertação espacial. O grande mérito de quem tomou a iniciativa política da regionalização é esse - é o de trazer para o campo das decisões sobre a nossa organização social e sobre a forma do Estado aquilo que tem sido tratado como coisa avulsa.

Algumas dificuldades se deparam, no entanto, ao pleno êxito de um propósito deste tipo. Um deles é que refazer um debate plural em que intervenha a valia que se atribui a cada território do sistema regional português não é tarefa fácil quando o ponto de partida é como o que enunciei atrás. Os actores sociais da Região Centro, por exemplo, sabem que não é um dado adquirido colocar no debate a importância de uma região como esta para a concertação territorial em Portugal - e essa importância é muito grande quando está em causa alcançar uma visão estruturada das mobilizações regionais que se podem garantir em Portugal.

Um debate a n parceiros, em vez de uma bipolarização, é pois uma condição principal e é isso que se espera da regionalização. Para que isso se atinja é, sem dúvida, cada vez mais necessário que se tenha uma ideia não fragmentada do que é a participação territorial.

É, portanto, boa solução regressar ao território enquanto factos de geração e de gestão de articulações entre cidades, entre estas e os espaços que ajudam a organizar, entre sistemas produtivos. É nesta base que o interior e os seus interesses podem ficar fortalecidos.
 

5. O interior: um território visitável mas também habitável

Não tenho grandes dúvidas, pelo que já deixei dito, que o interior do nosso país, apesar dos seus problemas e das ameaças que rodeiam o seu desenvolvimento, é um lugar onde são grandes as capacidades e onde se têm consolidado muitos factores de qualidade, a começar por certos aspectos da qualidade de vida.

Algumas das opiniões urbanocêntricas que por vezes enformam as visões dominantes julgam que no interior há apenas lugares visitáveis. O desafio que vale a pena aceitarmos é o de termos a certeza que o interior não é apenas visitável, é também, cada vez mais, habitável

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(1) Em J. Reis, (1992:113-119) tratei, para um contexto diferente, uma perspectiva de análise do desenvolvimento assente nas noções a que aqui aludi.

(2) Se tomarmos apenas em conta o investimento autárquico financiado por fundos estruturais no período 1986-1993, verifica-se que, per capita, ele foi no interior da Região Centro de 67 contos por habitante, para 38 no litoral e 52 no conjunto da região. No Programa Operacional do Centro para o período 1994-1999, verifica-se que, até ao momento, o investimento financiado no litoral é de 33 contos por habitante, enquanto no interior é de 47 contos, para uma média regional de 41 contos.

(3) Na Região Centro a dinamização produtiva e empresarial de zonas do distrito de Viseu é um excelente exemplo de um «alargamento» do litoral e das capacidades de criação de emprego industrial. O papel de Castelo Branco na localização de empresas permite falar de um novo espaço industrial no interior, a somar aos lugares tradicionais do têxtil.

(4) Na comunicação «Creando futuro através de la tradicion: um nuevo paradigma de la competitividade para las regiones rurales y/o meno desarrolladas», apresentada ao Congresso da AEDEM, Lérida, Espanha, Anabela Dinis, da Universidade da Beira Interior, dá bem conta deste tipo de capacidades das comunidades tradicionais do interior e analisa experiências relevantes neste domínio no nosso país.

(5) Defendo este ponto de vista mais pormenorizadamente em J. Reis, «A Economia Portuguesa na Viragem da Década de Oitenta: uma síntese prospectiva», in Ensaios de Homenagem a Francisco Pereira de Moura, Lisboa, Instituto Superior de Economia e Gestão, 1995.