1. Introdução

Pensar, conceber e viabilizar perspectivas para o desenvolvimento do Interior de Portugal, não é uma questão temática ou segmentável. O que está em causa é que estratégia para o território nacional, vivido por gentes em cidades grandes, cidades médias, vilas, aldeias e lugares.

É nossa obrigação, pois, por razões culturais, mas muito por razões económicas, ter o génio de construir uma estratégia de desenvolvimento que integre o conjunto do território nacional. Estará aqui a fórmula para transformar condicionantes e entraves em potencialidades e vantagens na Europa Comunitária e na Aldeia Global. Potenciar o desenvolvimento nacional que integre de forma harmoniosa as especificidades e complementaridades do litoral e do interior.

Ao pensarmos na formulação de perspectivas de desenvolvimento não podemos supor que estamos a partir do zero, do vazio ou da inacção. O País, melhor ou pior, com maior ou menor visão, com resultados diferenciados, tem-se desenvolvido. Mas, certamente de forma desorientada e apressada, gerando e fazendo crescer assimetrias e desigualdades de oportunidades. E muitos foram os que não ganharam com estes desequilíbrios pois, no urbano e no rural, os excluídos e marginalizados aumentaram crescentemente.

Neste quadro, o que é fundamental é passar a pensar e perspectivar Portugal como um todo, o que significa que os Órgãos de Poder e os tradicionais diversos centros de formação da decisão política terão queabandonar a ideia de que desenvolvemos Portugal através da aposta quase exclusiva no litoral industrializado, porque tal produzirá mais rápido e eficaz crescimento. Todos sabemos das fragilidades dos pólos de crescimento. Todos reconhecerão que o nosso futuro estará na especificidade e diferença que Portugal possui e pode representar se souber incorporar o seu interior.

Referidas estas ideias-chave, que consideramos fundamentais, porque é de Portugal no seu todo que queremos falar, enunciamos, de forma tão telegráfica quanto possível, um conjunto de propostas e perspectivas que consideramos deverem ser prioritárias na acção política e na intervenção dos agentes e actores do desenvolvimento.
 

2. Práticas dos agentes e dirigentes do Interior

Porque consideramos que nada se ganha ou conquista de «mão-beijada», aqui deixamos algumas linhas de orientação que os dirigentes e actores que apostam no interior, em aliança com os dirigentes dinâmicos do litoral, deverão persistentemente analisar e imaginativamente pôr em prática.

Em primeiro lugar, há que apostar num discurso e postura positivos, que façam reactivar a auto-estima das populações pelas suas terras e regiões, o que só será conseguido se levarmos a sério e com teimosia um trabalho continuado de qualificação global dos recursos humanos que habitam essas comunidades do interior.

Mas, segunda prioridade, há que repensar, restruturar e reactivar as organizações e associações, o que obriga a que os dirigentes se questionem e se abram às novas gerações e realidades, abandonando a ideia ultrapassada de couto. Deixemos e espicacemos o surgimento de novas lideranças e novos serviços para grupos sociais e comunidades, até agora marginalizados ou ensombrados. Renovação e eficácia organizacional é um desafio que temos que saber conceber e ganhar no terreno.

Sendo os recursos endógenos, nomeadamente os humanos, fundamentais para a revitalização que desejamos, é, também, imprescindíveltrabalhar afincadamente para atrair e conquistar empresários e quadros externos que colmatem as nossas insuficiências imediatas, ao nível da capacidade de empreendimento e de prestação de serviços de qualidade.

Na conquista destas posturas, é decisivo que se concentrem os apoios e atenções nas ADLs (Associações de Desenvolvimento Local) que vivem para promover o interesse geral dos seus territórios-comunidades e que têm apostado na experimentação de novas práticas e métodos. Pelo nosso lado, há que apostar na renovação dos actores locais através de novos quadros que provocam atitudes inovadoras e, sempre, mas sempre, no reforço da participação das gentes e cidadãos que fazem as comunidades, militando persistentemente por uma cidadania activa.
 
 

3. Políticas para o Portugal-Todo

Esta orientação implica que se assuma que os territórios e as comunidades que foram sendo abandonadas das estratégias gizadas pelos Poderes, o que implicou desajustadas medidas e dotações financeiras sempre em diminuição, necessitam agora de ser positivamente discriminadas. De outro modo será inexorável que os que têm mais capacidade, poder e informação absorvam a maior fatia dos recursos financeiros e humanos disponíveis e se aumente o fosso entre os territórios das duas velocidades.

Nesta lógica defendemos que as medidas, programas e sistemas de apoio e incentivo passem a obedecer a modalidades e critérios diferenciados em conformidade com as diferenças sócioeconómicas dos territórios edas comunidades. Isto implica a existência e reforço dos programas de lógica territorial, que sejam geridos pelos seus destinatários, mas obriga, também, a que os programas nacionais, de lógica vertical, sectorial e/ou temática, estabeleçam cabimentações financeiras mínimas para os territórios mais fragilizados, bem como, modalidades de gestão, execução e avaliação distintas na base das realidades a que se destinam.

Não defendemos a multiplicação de programas, bem pelo contrário; defendemos a concentração de programas face a objectivos centrais, sectoriais e territoriais, mas todos eles com uma formulação flexível que promova diferentes aplicações. sempre mais desburocratizadas, descentralizadas e simplificadas e em que se privilegie uma avaliação rigorosa a realizar no terreno face aos objectivos propostos, o que implica relativizar as análises e avaliações administrativo-contabilísticas que se baseiam em documentos e valorizar nas decisões o que na realidade se fez e está efectivamente a fazer (avaliação por objectivos).

Para que esta política tenha êxito é fundamental que os ministérios reforcem as suas articulações e complementaridades, com a pasta do Desenvolvimento Regional a exercer um papel charneira. Não menos importante será o reforço de Agências Territoriais que consensualizem, através dum trabalho em rede e em parceria, as necessidades, projectos e iniciativas que são prioritárias para um desenvolvimento sustentado, equilibrado e participado.

É pois imprescindível o incremento duma política de contratualizações entre o Estado e a sociedade civil. Contratualizações e acordos que devem ser gerados desde a fase da concepção de objectivos e programas até à sua execução. Negar ou menosprezar esta orientação, tão afastada dos nossos hábitos, será provocar a fatalidade das nossas fragilidades.

Se temos consciência que uma alteração positiva e profunda destas questões só poderá ter solução no âmbito do novo Plano de Desenvolvimento Regional de Portugal, que dará suporte ao novo Quadro Comunitário de Apoio (QCA) de 2000 a 2006, consideramos, contudo, indispensável que se proceda no imediato às adaptações, interpretações e regulamentações no actual QCA que tornem visíveis a partir de 1998 que estamos perante uma reorientação estratégica em prol do Portugal-Todo.

São, pois, imprescindíveis acções que se constituam em sinais visíveis e palpáveis de apoio ao desenvolvimento local, enquanto componente imprescindível ao desenvolvimento sustentável e equilibrado.
 

4. Considerações finais

Para que o interior se desenvolva no quadro duma estratégia nacional, é necessário reconstruir uma cultura que supere a visão passadista dos conceitos de rural e urbano. É necessário entender que as fronteiras culturais se esbateram entre estas duas realidades e que em quase todas as parcelas territoriais, sejam litorais ou interiores, se geraram novos fenómenos de diferenciação e se esboçam novas fronteiras intestinas aos mesmos territórios.

Não querendo isto significar que não se justifica uma política específica de desenvolvimento rural, que incorpore a agricultura com o ambiente, numa multiplicidade de sectores dos serviços e da indústria, é necessário afirmar que a sua eficácia depende da sua integração nas políticas e instrumentos regionais que congreguem as diversidades dos territórios, à sua mais variada escala.

Ao concluir expresso a convicção que as reorientações e as mudanças se realizarão no curto/médio prazo, pois cada vez são mais amplos os sectores que nos ditos litoral e interior ou urbano e rural se movimentam e agem em defesa dos seus anseios de qualidade de vida. Para tal é necessário saber ampliar na opinião pública as acções inovadoras que vêm mostrando novos caminhos e soluções. Esta responsabilidade está nas mãos de todos nós.

Certos da dificuldade e estreiteza do percurso que podemos percorrer, aqui formulamos votos para que todos nós, que queremos um Portugal mais solidário, justo e sustentável, particularmente os que exercem funções de liderança, saibamos pôr em prática as orientações adequadas, mesmo quando elas demoram a trazer os seus efeitos à tona d?água, o que implica grande perseverança no trilhar dos caminhos conturbados do futuro.