Desenvolvimento local:
Desenvolvimento local: alguns imperativos e recomendações

Acácio F. Catarino

Presidente da Caritas Portuguesa


 


A participação na comitiva do Senhor Presidente da República, em visita a alguns concelhos do Interior, suscitou-me a actualização de alguns imperativos relacionados com o desenvolvimento local (DL). Antes de mais, imperativos que justificam a existência do próprio DL; e, depois, imperativos que ele próprio encerra.

1. Imperativos que justificam o DL

Costuma dizer-se - e com razão - que a mundialização da economia, a competitividade desenfreada e a crise do desemprego tornaram imperiosa a existência de dinâmicas próprias, e algo autónomas, de DL. Através de tais dinâmicas se procuram soluções alternativas para problemas que, ainda há poucas décadas, se esperava ver resolvidos através do funcionamento da socioeconomia e das diferentes políticas.

Assim, investe-se «agora» no plano local, nas suas potencialidades e na congregação de esforços - solidariedade - que o caracteriza. Espera-se que o plano local venha a compensar insuficiências e agressões de outros espaços mais alargados.

Além deste imperativo marcado pela pressão histórica e conjuntural, existem outros que os especialistas e promotores do DL vêm salientando com uma lucidez digna de nota. Um deles brota da própria identidade pessoal, familiar e local. Chamemos-lhe identidade sociopessoal.

Obviamente, sempre existiu a consciência da identidade sociopessoal. Isto é, a consciência do ser de cada pessoa, inserida na sua família e no meio envolvente. Acontece porém que, nas décadas de «progresso linear» anteriores a meados de 70, essa consciência se mantinha adormecida, em largos estratos da população, na expectativa de vir a prevalecer uma civilização do «homo universalis» - «culto», urbano, não ligado a qualquer lugar e inserido num conjunto de regras e saberes que, simultaneamente, respeitaria e dominaria.

Esta visão mítica foi posta em causa por movimentos de origem vária, e até por dinamismos de pessoas «de sucesso» na «civilização urbana e tecnológica», que sentiam a necessidade de um forte enraizamento na sua própria identidade. Umas chegaram ao ponto de abandonar o quotidiano da aludida civilização e «regressar às origens». Outras interligaram esse quotidiano e essas origens, tendo conseguido, em maior ou menor grau, fecundar nas origens a actividade quotidiana e actualizar as potencialidades das mesmas origens através dos recursos desta actividade.

Um terceiro imperativo a favor da promoção do DL baseia-se na consciência de que afinal - e como decorre do imperativo anterior - o que é ancestral é actual, e vice-versa. Não existe uma ruptura tão profunda como se imaginava, entre um e outro, e a evolução antropológica é de tal modo lenta que só leituras superficiais proclamam avanços muito rápidos em termos de hominização.

Daqui decorre a força conjunta da identidade e da ancestralidade: não, porém, em termos de regresso ao passado, mas sim de síntese e de consistência na perscrutação do futuro e na transformação do mundo.

O quarto imperativo é análogo ao terceiro, e assenta na consciência de que o local e o global não se opõem. Ao invés, tendem para uma vivência de síntese. Daí a expressão «local», já utilizada por vários autores dentro e fora do país.

Não foi só - nem talvez principalmente - a «sociedade da informação» que trouxe consigo a consciência da «globalidade». Aconteceu, sim, a constatação moderna - científica e experimental - de que, no local, se vive, e sempre se viveu, o global, embora de maneira difusa muitas vezes e até pensando frequentemente o contrário devido àalegada «limitação de horizontes». Aliás, esta «limitação» foi imposta, em larga medida, por processos históricos que se caracterizaram por atrofiar e até oprimir o local, em nome de espaços, interesses e valores considerados superiores, quiçá transcendentes.

O quinto imperativo a favor do DL decorre exactamente do inverso da inferioridade a que se vem reduzindo o «local». É nele, com efeito, que se encontra o reduto da vida pessoal. Aí se encontram as condições mínimas de vida e de relação ou se sente o peso da sua falta. Aí se alimenta a democracia e o respeito mútuo ou se suporta o efeito das cadeias de opressão. Aí se vive a identidade própria, em articulação com a de outrem, ou se processa a sua atrofia.
 

2. Riscos a ter em conta

Nem sempre os processos de DL evitam cair nalguns riscos que, frequentemente, provêm do meio envolvente e até de ideias bem intencionadas.

Um primeiro risco, muito comum, é o de uma espécie de propensão terminalista, segundo a qual o «local» se situa no termo de uma hierarquia especial, começando no espaço internacional e passando pelo nacional e pelo regional. Nesta abordagem o «local» distingue-se por ser mais reduzido e não por características de natureza qualitativa.

Outro risco é o da competição. A competição tanto se observa sob a forma de transposição para a escala local da competitividade global, como sob a forma de proclamação das suas vantagens em relação a outras escalas. Existam ou não tais vantagens, o que marca o «local» são realidades de outra natureza, abordadas indirectamente no ponto anterior.

A competição já se insere num risco mais amplo a que se encontra exposto o DL. Trata-se da reprodução do modelo económico e social dominante e do reforço da dependência do «local» em relação a outros espaços territoriais. O «local» não surge aí como centro de si próprio, mas sim como periferia de um centro ou centros situados algures.

A reprodução, a competição e a vontade de realizarem um trabalho válido incitam, não raro, os promotores do DL à prática de um planeamento rígido, ainda que supostamente participado. Este planeamento subestima a força da iniciativa espontânea e, afinal da própria identidade: uma e outra existem independentemente do planeamento - feito por quem quer que sejam - tornando-se imperioso que este saiba estar ao serviço de ambas.

A inversão inerente ao planeamento rígido pode inscrever-se num risco mais amplo e preocupante: o do transpersonalismo. Aqui o «local» aparece identificado com ideias, valores e projectos alegadamente superiores, porventura «transcendentes», a que toda a gente deve aderir, sob pena - acrescenta-se - de não apreender nem viver a sua identidade. Os líderes surgem nesta postura como os detentores do «mistério» e, em vez de estarem ao serviço da população, acabam por a subalternizar.

Acabados de apresentar, a título meramente exemplificativo, alguns riscos a que se encontram sujeitos os processos de DL, deve salientar--se que o movimento DL em Portugal se encontra bastante precavido contra eles. Isso mesmo o demonstraram algumas experiências dadas a conhecer durante a visita presidencial. Vale a pena, contudo, ter em conta esses riscos, atendendo a que facilmente penetram em qualquer meio social, e dada a necessidade de aquele movimento salvaguardar sempre a identidade e potencialidades locais.
 

3. Imperativos para a acção local

A experiência dos processos de DL e a reflexão e investigação que a vêm acompanhando são praticamente unanimes na afirmação dos imperativos - ou princípios-base - de solidariedade, participação, parceria e fomento da iniciativa pessoal, associada e colectiva, tendo na base o respeito pela identidade da população local e de cada grupo e pessoa que a integram. Além destes princípios inspiradores da acção local, justificar-se-ão algumas recomendações que, por um lado, decorrem dos pontos anteriores da presente reflexão e, por outro, correspondem a experiências no terreno.

3.1. Base sociopessoal

É dificilmente imaginável um processo de DL - entendido no sentido mais restrito aqui presente - sem ser considerada como realidade própria, autónoma e centro de decisão, cada pessoa e cada família situadas no seu espaço territorial ou com ele relacionadas. Justificam especial prioridade a situação, a motivação e as perspectivas das que se encontram em situações de carência. Mal vai o DL se abstrair desta realidade e, pior ainda, se - analogamente aos processos de desenvolvimento económico de outros âmbitos territoriais - partir do pressuposto de que tais pessoas e famílias acabarão por beneficiar do dinamismo envolvente.

Até certo ponto, este benefício não deixa de acontecer; simplesmente, não abrange todas as pessoas e, não raro, quem mais precise é beneficiado em último lugar e em menor grau. Além disso, o DL integra como característica nuclear o reconhecimento de cada pessoa e família como sujeitos activos - e não como destinatários mais ou menos passivos - promovendo a garantia de condições socioeconómicas dignificantes.

Mais ainda: visa um quadro relacional equilibrado, com atenuação de desigualdades sociais gritantes, particularmente sem situações de miséria e de exclusão social.

A base sociopessoal e sociofamiliar implica, de igual modo, a consideração da identidade própria de cada pessoa, dos seus projectos, do seu quadro relacional, seus percursos, posições, valores, cultura em geral? Implica a relação fácil entre cada pessoa e a liderança do processo.

Por tal motivo, os espaços territoriais muito alargados não reúnem as condições adequadas a processos de DL, salvo se houver desdobramento em núcleos relativamente autónomos, onde se verifique toda a intercomunicação necessária.

3.2. Economia plural

Os processos de DL podem transformar-se em marginalizantes, e até autoritários, se pretenderem impor um determinado tipo de economia, alegadamente mais social, humana e participativa. Muito embora seja positivo influenciar neste sentido toda a economia local, surgiria como negativa qualquer tentativa de uniformidade imposta. Isso redundaria no menosprezo da própria natureza da economia e do espírito de iniciativa, saldando-se ainda provavelmente pela limitação de possibilidades de emprego e de realização pessoal.

Há que fomentar a economia social, mas sem deixar de estimular as empresas lucrativas nem de suscitar o desenvolvimento dos organismos públicos tornados necessários. Há que fomentar o artesanato, as artes e ofícios tradicionais em geral e a micro empresa, sem descurar a pequena, a média e a grande empresa que, porventura, já actuem no meio local ou pretendam instalar-se. Há que fomentar o desenvolvimento dos mercados locais mas com a plena consciência de que o DL não se confina a eles.

Há que fomentar o emprego em serviços sociais diversos e de proximidade bem como emprego protegido, ou outro de carácter social, mas sem perder de vista a abertura aos mercados nacional e internacional nem a criação de postos de trabalho viáveis em termos de mercado nacional e internacional.

3.3. Relevância e relatividade da liderança

A liderança é indispensável nos processos de DL. É por seu intermédio que se toma consciência de identidades, dinamismos, necessidades e imperativos sociais. Espera-se deles que difundam essa consciência e promovam as diferentes iniciativas consideradas necessárias.

O fomento da solidariedade, participação, parceria e iniciativa incumbe à liderança, e incumbe-lhe igualmente o esforço permanente para que os problemas e potencialidades pessoais não se percam no conjunto; antes sejam tidos em conta, nas suas características próprias.

A liderança não pode, obviamente, desligar-se do processo de planeamento nem da sua compatibilização permanente com a tradição local e a acção específica de cada entidade situada no espaço territorial. Não pode alhear-se da actividade formativa realizada na zona, contribuindo particularmente para que nela se integre a formação informal e pare que se processe uma ligação permanente entre a formação, a acção (com realce para o trabalho) e a transformação social.

Apesar de decisivo, não se pode absolutizar o papel da liderança nem considerar superior ao de outras funções. Antes da liderança, já existia desenvolvimento, e este prosseguirá depois dela. Tão importantes como a liderança são outras funções técnicas no âmbito do DL e são-no igualmente as múltiplas iniciativas de natureza económica, social, cultural, ecológica, associativa?

Dito isto, parece bem acertada a tese segundo a qual a liderança deve esforçar-se por se tornar dispensável e, no limite, deixar de existir. Convém, todavia, não levar longe demais esta orientação de despojamento, admitindo que o processo de DL venha a caminhar por si mesmo, assegurando a consecução dos seus objectivos.

Esta convicção pode trazer no bojo a própria denegação do que é o DL, com a aceitação de que o funcionamento normal do mercado (e de algumas actividades não redutíveis a ele) assegura a consecução dos diferentes objectivos a alcançar.

Em suma, a liderança nos processos de DL poderá ser mais ou menos visível e activa. Poderá até desactivar-se por períodos determinados e com base em metodologias de acção adoptadas.

O que não pode é deixar de existir, como emanação e exigência, que é, do processo de DL. Deverá actuar sempre em termos de vigilância, alerta, sugestão, fomento de iniciativas, articulações, coordenações?

3.4. Inserção sociocultural permanente

O que faz a especificidade dos processos de DL é a inserção sociocultural no meio local a que respeitam. Não se verificando este requisito básico, tornam-se reprodutores menores das tendências verificadas em escalas territoriais mais amplas. Trata-se de uma inserção activa que não consiste na repetição estereotipada de modos de ser e de agir do passado, e procura apreender, estimular e potenciar dinamismos de transformação social favoráveis ao desenvolvimento humano, tão integral e integrado quanto possível.

O conhecimento do passado e das pessoas que nele viveram fez parte desta inserção. É desejável que tal conhecimento-vivência não contribua só para recordar a vida e os vivos de então mas também, e especialmente, para se tomar consciência de que eles vivem e se desenvolvem nos do presente.

Outra dimensão da inserção sociocultural é a leitura de realidade de hoje, sobretudo da realidade sociopessoal. A verificação da própria realidade, a percepção da maneira como se aceita ou não, a identificação dos requisitos necessários para que se torne aceitável - sobretudo em termos de condições de vida dignificantes para todo a gente e da garantia da igualdade fundamental? - integram-se indissociavelmente naquela leitura.

Da inserção sociocultural também faz parte o conhecimento, manejo e desenvolvimento de técnicas, saberes e práticas vindas ou não do passado, tendendo-se para a síntese entre o passado e o presente - futuro, a autenticidade e a utilidade, o deleite sociocultural e a viabilidade económica e social (nos casos em que esta se justifique).

Síntese semelhante deverá existir entre as actividades culturais, educativas, laborais, recreativas ou desportivas e quaisquer outras, por forma a que todas mergulhem no lastro cultural comum e o desenvolvam. Esta quarta dimensão da inserção sociocultural, a prosseguir nos processos de DL, implica uma cultura e prática habituais de criatividade, mesmo no trabalho por conta de outrem, susceptível de preservar vivas, actuais, as identidades pessoais e locais, aceitando sem receio o imperativo daquilo a que se pode chamar «competidentidade»(passe o neologismo). Isto é, a formação e a prática de competências próprias, eventualmente com origens múltiplas, alcançando viabilidades seguras e salvaguardando identidades a respeitar.
 
 

4. Medidas necessárias

Por natureza, o DL nasce na esfera local e seria pouco sensata, mesmo contraditória, a sua liderança pelo sector público, especialmente pelo Estado em sentido restrito. Não que o sector público não tenha um papel próprio, e nalguns casos decisivo, a desempenhar, mas porque o DL perde a sua genuinidade se não brotar das próprias pessoas - com suas comunidades e organizações - colocando-se do lado do poder, qualquer que ele seja. Conforme atrás se referiu (n.° 2), até as organizações e processos de DL se encontram expostas ao risco de serem centros de poder, perante as pessoas abrangidas, ou se aliarem mais a outros centros de poder do que a essas pessoas.

Colocando-se o Estado na postura de serviço aos processos de DL e não de alegada condução, várias são as medidas que se torna imperioso adoptar. Seria fastidioso enunciar aqui essas medidas, de maneira pretensamente completa, algumas das quais (nem sempre adequadas) já se encontram em vigor. Vale a pena chamar a atenção para algumas de carácter fundamental e que ainda não foram adoptadas entre nós:

4.1. Incremento de processos de DL, sobretudo onde se tornem mais necessários. Parece desejável que esses processos vão surgindo nas localidades mais afectadas pelo desemprego ou outros problemas sociais, tanto no meio urbano como no rural. E, para que surjam, não se exigem requisitos muito complicados nem a malfadada apresentação de «candidaturas» a uma entidade oficial (como se nesta, e não no «local», residisse a identidade do DL).

Em princípio, bastará aproveitar dinamismos e iniciativas já existentes e estimular a acção de animadores locais. A maioria destes actua em regime de voluntariado, embora nada obrigue a que seja assim.

As organizações de associações de DL, as instituições particulares de solidariedade social (em sentido amplo) e alguns centros de investigação e estabelecimentos de ensino acham-se especialmente credenciados para actuarem no incremento de processos de DL.

4.2. Apoio técnico e de formação

Sem este apoio, a maioria dos animadores e outros militantes ou trabalhadores do DL não podem realizar satisfatoriamente a sua missão. Mas não se pretende que eles sejam meros agentes aplicadores do que os serviços de apoio e de formação lhes proporcionem. A estes, tal como ao sector público incumbe tomar uma postura de serviço aos processos de DL e não de apropriação.

A existência de núcleos de apoio técnico dispersos por todo o país, afectos de preferência a entidades exemplificadoras no final de 4.1., e cujos técnicos se deslocassem regularmente às zonas de DL - contactando e cooperando com os respectivos animadores e outras pessoas envolvidas - constitui uma via indispensável ao desenrolar satisfatório dos processos de DL. É de notar que se, em simultâneo, forem lançadas outras medidas aqui sugeridas pode verificar-se uma razoável compensação da despesa efectuada, mesmo em termos estritamente económicos.

4.3. Mecanismos de promoção económica

Conforme atrás se deixou expresso, o DL não é redutível ao desenvolvimento económico. No entanto, este constitui uma das suas bases, tão indispensável como as outras.

Entre os múltiplos mecanismos de promoção económica a favor da pequena iniciativa há três, ainda em falta, que justificam a mais alta prioridade:

a) Ficheiro de ideias de actividades geradoras de emprego

Estas «ideias», baseadas em levantamentos a efectuar de maneira empírica ou mais elaborada, respeitariam não só ao artesanato e demais artes e ofícios tradicionais, nem só aos serviços de proximidade ou de utilidade colectiva, mas também a todas as produções e serviços que se configurem minimamente viáveis;

b) Escoamento de produções

A garantia, total ou parcial, de escoamento de produções é condição necessária ao fomento de iniciativas, quando os promotores não se assumem como empresários correndo todos os riscos, mas tão só como «semiempresários» que precisam de ver partilhados os riscos, nomeadamente o de escoamento da produção, com outras entidades;

c) Financiamento

A pequena iniciativa tem necessidade de mecanismos de financiamento simplificados, com poder de decisão a nível local, implicando a participação de entidades locais, sob a forma de acompanhamento e de garantia «moral», e mobilizando, tanto quanto possível, o aforro do próprio meio e de outras localidades ou organizações que se solidarizem com ele.
 
 

4.4. Investigação

Os processos de DL deparam, diariamente, com problemas de toda a ordem. Problemas de motivação de pessoas para o seu projecto pessoal e familiar, para o trabalho, para a iniciativa, para a participação, para a congregação de esforços, para a cidadania? Problemas típicos de animação, de promoção de parcerias, de incentivo da participação, de co-responsabilização de entidades diversas? Problemas de criação, viabilidade e gestão de pequenas empresas e de outras organizações?

Problemas diversos de natureza psicossocial, social, económica, cultural, ecológica? Problemas de índole histórica, institucional, sociopolítica?

Através dos núcleos de apoio técnico atrás referidos (n.º 4.2), podem esclarecer-se muitos destes problemas. Outros exigem investigação mais aturada. E, em maior ou menor grau, todos implicam uma interligação permanente da investigação e da acção, sob pena de esta não atingir a profundidade desejável e aquela se desviar de alguns dos seus objectivos fundamentais.

A existência de núcleos de investigação - também dispersos pelo país como os núcleos de apoio técnico, mas em número muito inferior - poderia assegurar todo o trabalho a levar a efeito. Alguns centros de investigação e estabelecimentos de ensino já deram passos significativos neste sentido e constituem garantia relevante de correspondência às missões que Ihes venham a ser solicitadas.