|
|
|||
Paulo Alexandre Neto Professor Auxiliar do Departamento de Economia da Universidade de Évora
O processo de integração europeia é antes de mais um processo de ajustamento estrutural, um processo de ajustamento estrutural interterritorial. O próprio modelo económico e social que a União Europeia vem construindo assenta na solidariedade entre Estados-membro e na concorrência entre empresas e entre territórios, prosseguindo-se o desenrolar da metamorfose que caracteriza este final de século: do Estado-nação ao Mega-Estado, das empresas-estado às novas unidades económicas territoriais. O objectivo Integração Económica e Monetária está, assim, a ser concretizado, simultaneamente, por três vias: por um lado, através da implementação das quatro liberdades de circulação e dos processos de normalização técnica e harmonização legislativa que lhes estão associados; por outro, através da multiplicidade de figuras e programas de promoção e apoio à interconexão interterritorial e interorganizacional, que a União vem desenvolvendo aos mais diversos níveis e sobre os mais diversos aspectos (programas de cooperação interempresas, inter-organizações de uma forma mais geral, cooperação interterritorial, redes transeuropeias de transporte, programas de promoção da mobilidade de pessoas); e ainda, através do apoio e estímulo que a União vem promovendo em relação ao desenvolvimento das redes informacionais transeuropeias, a chamada sociedade (europeia) da informação (programas de incentivo à inter-articulação informacional transterritorial e transnacional). Uma das principais implicações espaciais que decorre do processo de integração europeia é precisamente a proliferação de relacionamentos reticulares interterritoriais e interorganizacionais à escala comunitária. A criação ou desenvolvimento de relacionamentos interterritoriais em rede, associados às novas tecnologias de comunicação e de informação, tende a determinar a emergência de uma geografia económica mais subtil, criando, por esta via, problemas de visibilidade para o próprio planeamento económico territorial. A economia da União Europeia está a mudar, estando as economias nacionais e regionais a adaptarem-se, de tal forma que, ainda hoje, nos é longínquo poder prever os efeitos destas alterações em toda a sua plenitude. Do ponto de vista estritamente económico, o objectivo da União consiste em criar um território económico em que os factores de produção circulem livremente e se desloquem, sobretudo, com base em critérios económicos e de localização, à semelhança do que acontece em qualquer economia nacional. O território económico e o território funcional da União estão a alterar a organização económica e espacial dos sectores económicos, bem como, a especialização económica dos diferentes territórios regionais. O sistema económico da União está, assim, a aumentar substancialmente de complexidade, na medida em que a actuação em rede está, cada vez mais, a ser encarada enquanto estratégia de reformulação de vantagens comparativas. Este novo modelo de relacionamento interterritorial e interorganizacional no quadro da União Europeia sugere uma nova dimensão territorial e funcional no relacionamento transnacional e a ideia de economia em rede e economia de redes enquanto lógica de funcionamento da economia da União. Bem como o desenvolvimento de um importante processo de inovação que resulta, por um lado, da proliferação de redes informacionais que estruturam as redes interregionais e interorganizacionais e, por outro, da inovação relacional que resulta destes novos modelos interterritoriais de cooperação. Estas características de funcionamento da economia da União Europeia constituem, sem dúvida, para os territórios melhor preparados (bases económicas de sustentação mais fortes, níveis mais elevados de relacionamento exterior, internacionalização das economias e das basesterritoriais, etc.) um grande conjunto de oportunidades de desenvolvimento, de revalorização das suas vantagens comparativas e de reposicionamento no grande mercado. No entanto, para os territórios economicamente mais desfavorecidos, como é o caso dos territórios interiores de Portugal, esta realidade representa também um conjunto de novas dificuldades, na medida em que estes territórios têm, quase sempre, muito pouca capacidade relacional externa e as suas economias muito dificilmente conseguem aproveitar as oportunidades de uma economia cada vez mais assente na inovação, no desenvolvimento dos processos de desintermediação, na digitalização e virtualização dos processos e procedimentos económicos, na globalização e no grande conhecimento dos mercados. Neste sentido, se o esquema de desenvolvimento espacial Comunitário constitui o primeiro esquema de organização espacial para a União Europeia, importa agora, para além da política regional comunitária, encontrar aos níveis nacional e comunitário uma estratégia que lhe confira uma intencionalidade e que possa constituir uma oportunidade de desenvolvimento para todos os territórios infranacionais que compõem o grande território da União. Como condição de sucesso para o próprio processo de integração europeia deverão ser desenvolvidos esforços, no sentido de que possam ser asseguradas condições para que cada território infranacional possa ter a sua oportunidade de sobrevivência e de desenvolvimento económico e social. Bem como encontrar instrumentos, mecanismos e políticas que permitam assegurar que o sucesso económico global da integração não seja realizado, em grande parte, à custa do desaparecimento de uma multiplicidade de economias locais e regionais à escala da União. Assim, importa garantir que cada território possa ter um papel a desempenhar no processo de integração. Deste modo, resulta crucial a necessidade de se desenvolver uma ampla reflexão sobre a construção europeia e suas consequências espaciais/territoriais que conduza à definição de uma economia política dos espaços locais e regionais para a União Europeia. |