São conhecidas as tendências demográficas dos últimos decénios onde, primeiro a emigração e, depois, a baixa natalidade moldaram um quadro de quase estagnação demográfica, evidenciando-se um envelhecimento crescente da população residente. Os concelhos do interior registaram, entre 1981 e 1991, fortes acréscimos relativos no grupo etário dos 65 e mais anos, enquanto que o grupo etário dos jovens (dos 0 aos 14 anos) foi progressivamente perdendo expressão. Esta evolução deve-se, portanto, ao efeito conjugado daqueles dois factores: manutenção de um fluxo migratório, ainda que moderado no referido período, orientado para o exterior destes territórios e crescimento natural negativo. O panorama para o país é preocupante (cf. quadro 1), afectando naturalmente os concelhos menos dinâmicos do interior.
 
 

Quadro 1

A questão para estes concelhos coloca-se basicamente no mesmo âmbito em que, há cerca de trezentos anos, Severim de Faria apreciava a dinâmica do território português, afirmando então que sem pessoas, sem massa crítica ou, por outras palavras, sem capacidade criativa e sustentadamente interventiva, não era possível desenvolver actividades e dinamizar territórios. Afinal a mesma problemática que hoje se coloca a esta áreas periféricas.

As realizações do poder autárquico e as iniciativas da administração central contribuíram, nos últimos vinte anos, para moderar (e em alguns casos para inverter) a tendência negativa que marcava estas áreas. Porventura, a instalação de universidades e de institutos politécnicos nas diversas capitais de distrito e nas principais cidades do interior, a par das infra-estruturas municipais, terão sido os elementos com maior significado que terão gerado dinamismos locais e suscitado, com isso, algum equilíbrio nesses territórios.

As iniciativas no âmbito da política de investimento regional, condicionadas pelos Quadros Comunitários de Apoio e inseridas nos seus eixos estratégicos, designadamente naqueles que foram orientados para o fortalecimento da base económica regional, têm sido executadas, na sua quase totalidade, pelos municípios. A vocação das autarquias locais está natural e maioritariamente orientada para a criação e/ou melhoria das condições sociais de vida e de habitabilidade nos respectivos concelhos, resolvendo a oferta básica de bens e serviços às populações residentes (ou, como acontece nos concelhos turísticos, satisfazendo igualmente as necessidades da população visitante). Neste quadro, os municípios têm cumprido com especial impacte a sua função, investindo nas acessibilidades, instalando redes e estações de tratamento em matéria de saneamento básico (água e esgotos), intervindo em diversos domínios relacionados com a requalificação urbana (recuperando núcleos urbanos e infra-estruturando novas áreas de construção), construindo equipamentos culturais e desportivos que têm permitido oferecer às populações locais alternativas diversificadas em matéria de cultura, lazer e tempos livres.

Os programas regionais do actual Quadro Comunitário de Apoio (QCA), privilegiando as autarquias locais como entidades beneficiárias, são aqueles que maior execução registam, correspondendo a sólidas e sucessivas solicitações dos municípios para colmatar as principais carências das respectivas áreas em termos de bem-estar e de acessibilidades. Os executivos municipais têm, aliás, gerido equilibradamente as suas receitas e assegurado, num quadro de adequada programação, as contrapartidas financeiras nacionais que aquelas intervenções exigem.

Estas infra-estruturas são necessárias à criação de condições que facilitem a fixação e a atracção de pessoas e de actividades. Contudo, elas não são capazes de gerar, por si só, dinâmicas regionais e locais que criem emprego e riqueza, e que permitam fazer ancorar projectos de desenvolvimento de incidência territorial. As referidas infra-estruturas são, como se afirmou, necessárias mas não suficientes para catalisarem processos de desenvolvimento de incidência regional.

As iniciativas tomadas em matéria de infra-estruturas de apoio directo às actividades económicas têm tido, por outro lado, uma diminuta projecção. A vocação municipal, nesta fase do ciclo da gestão autárquica, não está particularmente orientada para estes domínios.

A criação de infra-estruturas em matéria de bem-estar social e no domínio das acessibilidades contribui, é certo, positivamente para a melhoria das condições de vida das populações residentes bem como para superar algumas dependências entre as regiões periféricas e os centros urbanos grandes consumidores ou as principais redes de comunicação e circulação inter-regionais e internacionais. Mas continua a ser insuficiente para criar condições sinérgicas em matéria de apoio à implantação e consolidação de actividades produtivas.

Ao nível local, a especificidade e o âmbito das infra-estruturas, no quadro da criação de efeitos directos positivos de apoio às actividades produtivas, devem permitir a definição de nichos de negócios, em termos de oferta de bens e de serviços, associando capacidades técnicas tradicionais e/ou adquiridas, valências científicas identificadas e estabilizadas em instituições localmente implantadas, redes de intercâmbio e de enquadramento de actividades, disponibilidade de sistemas de informação sobre matérias variadas, designadamente sobre apoios e incentivos financeiros, programas de formação profissional, estruturas de comercialização e de prospecção de mercados, iniciativas nos domínios da criação de novos produtos e do marketing, infra-estruturas de comunicações, assessorias jurídicas, financeiras e tecnológicas, consultadoria em matéria de parcerias estratégicas, permitindo deste modo a definição de um perfil de especialização produtiva bem estruturado e competitivo.

Deverá ser num quadro denso de relações entre instituições e entidades, com objectivos diversificados mas complementares, quedeverá ser oferecido este outro tipo de infra-estruturas, de âmbito local e/ou regional, prestando apoio às actividades em domínios
intangíveis de enquadramento, de organização, de relação ou de inovação.

Estes aspectos não têm, até à actualidade, constituído primeiras preocupações das políticas municipais. As carências de infra-estruturação social, ambiental e viário impôs (e, porventura, ainda impõe em muitos concelhos) a definição de áreas de actuação privilegiadas em matéria de afectação dos recursos financeiros municipais. Mas, com limitações em termos de gerar apoios à actividade produtiva, como foi anteriormente sublinhado.

O papel das pequenas e microempresas na revitalização das áreas do Interior

A partir do final dos anos 70, assiste-se nos diversos países da Europa a uma expansão das micro, pequenas e médias empresas, praticamente com expressão em todos os sectores de actividade. Inaugurava-se uma nova época nos processos produtivos, nas formas organizativas e nas relações mercantis que, a partir de então, iriam condicionar o quadro evolutivo das actividades económicas.

Na generalidade dos países da União Europeia, a expressão destas unidades produtivas atingiu valores dificilmente imagináveis na primeira metade deste século, na época da forte concentração capitalista e da criação dos grandes grupos empresariais, durante a qual a dimensão e as economias de escala geravam ganhos acrescidos na organização da economia.

Os valores disponíveis para 1992, publicados pelo Observatório Europeu das PME, permite revelar que as PME representavam nos países da União Europeia, 98,8% do número de empresas, respondiam por 66,2% do emprego e geravam um volume de negócios que atingia os 65,0% do total.

As microempresas, uma parcela das PME com uma dimensão que não ultrapassa os 9 trabalhadores, representavam 92,7% do total deempresas, empregavam 32,5% da força de trabalho e facturavam 25,5% dos negócios totais. Trata-se de um sector decisivo no panorama europeu, como os números apontados documentam.

Nas diversas regiões de Portugal, esta situação está igualmente presente. Elementos informativos trabalhados e divulgados pelo Ministério para a Qualificação e Emprego, baseados exclusivamente nas empresas que alimentam a base de dados deste serviço público, demonstram que as microempresas representavam em 1994 quase 80% do total das empresas sediadas no Continente. Em 1991, esse valor era de 75%, o que traduz uma evolução positiva da expressão relativa das microempresas no total das empresas de cerca de 5%, reforço esse atingido apenas em três anos.

A origem e a expansão actual das microempresas e das pequenas empresas está ligada basicamente a dois factores: o primeiro refere-se à evolução do padrão de consumo da população, a qual é crescentemente solicitada a adquirir novos bens e a recorrer cada vez com maior frequência a serviços mercantis; o segundo, baseia-se na natural desagregação das grandes empresas, a partir das quais se externalizaram muitas das suas antigas actividades e funções.

Nas regiões periféricas e do interior o primeiro factor explicativo deste surto de actividades no domínio das microempresas, relacionado com a evolução do padrão de consumo da população, é porventura o factor determinante.

A evolução da estrutura das despesas familiares é bem clara, correspondendo a um decréscimo significativo em matéria de despesas relacionadas com a alimentação e a um crescimento nas despesas afectas à habitação, aos transportes e a outras despesas (cf. quadro 2).

Quadro 2

Aqueles três sectores ocupam as primeiras posições em matéria de dinamismo empresarial, aos quais se poderiam acrescentar igualmente o da indústria transformadora, designadamente o da indústria alimentar. A hotelaria aparece igualmente com alguma expressão.

É no domínio do comércio e dos serviços que se encontram, na actualidade, as maiores solicitações sociais, as quais satisfazem crescentes necessidades das famílias que, cada vez mais, dispõem de recursos para recorrer a estas funções. Ultrapassámos já o cenário, bem marcado há cerca de vinte anos, que afectava maioritariamente as disponibilidades dos orçamentos familiares à alimentação e à habitação (cerca de 60% no início dos anos 70). A diminuição relativa destes gastos tem possibilitado o reforço de outro tipo de despesas das famílias, nomeadamente em domínios como os transportes, o lazer, o vestuário ou os bens para o interior da habitação.

É com base nesta alteração do padrão de vida das famílias, nomeadamente na apetência e na exigência de novos consumos, que se justifica a criação de novas empresas, nomeadamente das pequenas e muito pequenas. Eis um domínio que, em cada região, importa aprofundar para se poder identificar os sectores e as actividades que poderão ter êxito assegurado.

O segundo factor atrás referido, decorre do que se poderá designar por externalização de algumas funções por parte das grandes empresas. Nas regiões do interior não há normalmente grandes empresas que tenham prescindido de algumas das suas funções, exercidas no passado no âmbito da sua actividade interna, para recorrerem, em regime de contratação e de subcontratação externa, a outras empresas, as quais irão satisfazer, neste novo enquadramento, as necessidades complementares das primeiras.

Contudo, é possível identificar, designadamente nos sectores da Construção Civil, da Hotelaria, da Indústria Transformadora (e, talvez, com menor expressão na própria Agricultura), algumas iniciativas que caracterizam a adopção deste modelo: subdivisão da empresa, encerramento de sectores que assumem papeis periféricos ou complementares, emagrecimento da sua estrutura-mãe, o que obrigará a contratar no exterior algumas das funções que deixaram de ter expressão no interior da empresa.

É neste domínio que se têm gerado conglomerados no âmbito de alguns sectores de actividade que permitem reforçar a oferta num quadro de autêntica fileira. O exemplo da Construção Civil, com uma apertada teia de pequenas empresas, todas elas especializadas e ocupando nichos bem identificados, que recorrem umas às outras para as tarefas relacionadas com a construção de edifícios e com os arranjos exteriores dos mesmos, mantendo relações e negócios tacitamente contratualizados, multiplicando, deste modo, as suas interdependências com empresas complementares do mesmo ramo é paradigmático destas situações.

Na hotelaria a mesma situação se reproduz. Nas áreas turísticas podemos identificar exemplos numerosos de empresas que desenvolvem as suas actividades no alojamento e na animação turísticas, asquais sofreram, nos últimos anos, processos de restruturação que provocaram o aparecimento de novas empresas associadas, desempenhando funções anteriormente assumidas pela empresa-mãe. As actividades periféricas podem abranger sectores tão diversos como a jardinagem, a segurança, a contabilidade, a promoção e o marketing, os transportes, a limpeza, a manutenção de equipamentos de uso colectivo, etc.

É também com base nesta alteração do padrão organizativo das empresas dos principais sectores que aparece igualmente uma forte justificação para a criação de empresas, designadamente de pequena dimensão, que podem satisfazer um conjunto de necessidades emergentes no seio das empresas em restruturação.

Contudo este movimento de criação de novas empresas, de pequena dimensão, nalguns casos mesmo de reduzida dimensão, suscita a necessidade de assegurar algumas factores de enquadramento, que deverão ser considerados como fundamentais.

Factores de enquadramento das microempresas

O primeiro diz respeito à informação. Na verdade as pequenas empresas têm que mergulhar em redes de informação de forma a afirmarem as suas potencialidades, a detectarem novas oportunidades de negócio, a captarem inovações através da transferência de novas ideias, processos ou iniciativas, a suscitarem necessidades que elas próprias podem resolver de uma forma satisfatória. A aposta na informação e no marketing é decisiva. É neste quadro que deverá haver uma grande abertura para encontrar apoios para as acções de informação e de extensão empresarial. Nelas deverá estar incluída uma boa política editorial e o acesso a adequadas redes de informação.

Um segundo factor, igualmente decisivo, incide na área da cooperação. A diminuição da dimensão das empresas e, consequentemente, a maior identificação do seu objecto social e das suas possibilidades, obriga a que seja reforçado a cooperação com outras empresas que desenvolvam actividades afins ou complementares. Só desta forma serápossível satisfazer globalmente solicitações interessantes, dificilmente asseguradas apenas por uma empresa, mas eficazmente solucionada por uma rede de empresas que de uma forma cúmplice e estratégica mantenham laços estreitos de cooperação. A eventual fragilidade associada à dimensão pode ser ultrapassada pela cooperação estratégica entre empresas.

Este factor tem uma vertente igualmente fundamental e que incide na dinamização de estruturas de apoio empresarial. São conhecidas algumas dificuldades que tem havido para encontrar consensos e articulações que mobilizem a generalidade dos intervenientes em domínios relacionados com o apoio e representação empresarial. Dever-se-á manter permanentemente um esforço para procurar plataformas de cooperação, actividades que possam gerar entendimentos e programas estratégicos conjuntamente elaborados e assumidos. Há ainda muito para fazer neste domínio.

Um outro factor, o terceiro, sublinha a importância da inovação. Este aspecto, decisivo na procura sistemática da melhoria do serviço e da afirmação da diferença, tem de estar presente na generalidade das iniciativas destas empresas. As pequenas empresas poderão ter dificuldade no desenvolvimento de alguns aspectos da inovação, nomeadamente no que se refere à inovação do produto, mas podem ter papéis decisivos em matéria de inovação de processos, de organização ou mesmo de distribuição. A inovação ligada a novos produtos ou mesmo a novos sectores obriga a contactos próximos com instituições de investigação, nomeadamente com as Universidades, garantido programas de investigação e beneficiando dos resultados dessas acções. São iniciativas que não deverão ser estranhas às próprias empresas, mas que podem exigir esforços adicionais, embora suscitem resultados potenciais bastante mais interessantes.

O quarto factor diz respeito ao apoio financeiro. É neste domínio que se enquadram os sistemas de incentivos que na verdade são decisivos para a criação desta malha produtiva. A função de promoção de actividades, para além do objectivo principal, do modelo organizativo e da inovação a ele associada, passa igualmente pela mobilização de recursos financeiros. A definição destes sistemas de incentivo, comcaracterísticas ajustadas à problemática regional, às prioridades sectoriais, ao fomento do emprego e, eventualmente, dirigido a determinado grupo etário revela-se decisivo.

Uma última referência a um quinto factor, o acompanhamento. Trata-se de um domínio para o qual não tem sido dedicado grande atenção e que merece ser desenvolvido. A lógica dos incentivos com origem nos fundos comunitários e decorrentes de programas do QCA tem, muitas vezes, levado a que os organismos que fazem a respectiva gestão se interessem mais pela celeridade na execução financeira desses fundos do que pelo impacte de desenvolvimento que esses incentivos geram. Este aspecto, que, por exemplo, o novo regulamento do Regime de Incentivos às Microempresas (RIME) pretende abordar, através da contratualização com entidades que façam o acompanhamento dos projectos homologados, poderá iniciar uma nova fase que se revela de extrema importância, principalmente na óptica dos próprios promotores. Muitas vezes a diminuta experiência empresarial, a ausência de contactos, a descolagem funcional da realidade envolvente, para além de questões de organização interna, podem contribuir para o definhamento destas novas pequenas empresas. O acompanhamento torna-se, então, fundamental, permitindo a identificação dos principais bloqueios e a elaboração conjunta de propostas de reenquadramento.

O desenvolvimento das regiões do interior terá de identificar uma nova fase da vida local, superar a tendência de construção exclusiva de infra-estruturas de carácter social, agregar projectos de dinamização que incluam os diversos componentes de apoio às actividades produtivas e suscitar a densificação das relações regionais entre os diversos agentes públicos, privados, autárquicos ou associativos.
 
 
 

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(1) FARIA, Manuel Severim de, "Dos remédios para a falta de gente", in SÉRGIO, António (Ed.), 1974, Antologia dos economistas portugueses (séc. xvii), Livraria Sá da Costa Editora, Lisboa.