Introdução

Em nome da CONFAGRI  Con-federação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, começo por agradecer o convite de Sua Exelência o Senhor Presidente da República.

É com todo o interesse, satisfação e honra que participamos nestas jornadas sobre desenvolvimento do interior.

Não será certamente por acaso que nos encontramos na «capital» destas terras raianas, em Idanha-a-Nova, usufruindo das maravilhosas instalações do Centro Cultural Raiano.

Espero que este encontro, carregado de grande significado político, venha contribuir de algum modo para dar ao sector agrário e ao mundo rural o peso e importância devidos.

De facto, em todas as zonas raianas do interior a maior parte da população já emigrou e os poucos que teimam em ficar não têm, infelizmente, outro modo de vida.

Não sou especialista em problemas de desenvolvimento, no entanto, sou Beirão, empresário agrícola, fui Director Regional de Agricultura da Beira Interior durante 10 anos, nascido e crescido no campo, tendo estado sempre ligado aos problemas do mundo rural.

A CONFAGRI representa o sector económico e cooperativo da agricultura portuguesa. Tem, por isso, um conhecimento profundo da crise em que se encontra o sector agrário, assim como das grandes dificuldades e desafios que se colocam hoje às organizações agrícolas.

Compreende-se, assim, que felicite a organização destas jornadas e manifeste a minha satisfação pelo facto dos especialistas convidados terem dado o devido enfoque ao desenvolvimento rural.

Penso que nunca será possível desenvolver o Interior sem olhar e apoiar o mundo rural como um todo. No entanto, a actividade agrícola terá que ser sempre considerada fundamental para que seja possível aumentar o rendimento dos agricultores, com o objectivo de estancar o êxodo rural e o abandono de terras.

Não nos podemos esquecer do vazio que se criou nos nossos campos nos anos 60 e que continua a acentuar-se, com especial relevo para as regiões inóspitas e pobres do interior.

Sabemos por experiência como tardam e como é sempre difícil encaminhar verbas e executar projectos com alguma envergadura para o Interior.

Somos poucos e desorganizados e, por isso, muitas vezes incapazes de rei-vindicar e fazer prevalecer junto do poder político as nossas justas aspirações.

Embora sem acreditar em determinismos históricos, ou no chavão já gasto da interioridade, bem gostaria de poder deixar nestas breves notas um certo optimismo. Mas as preocupações, devidas à realidade dos factos, não o permitem.

Efectivamente, sinto no dia a dia, como empresário agrícola, o que é o risco do endividamento para manter a exploração agrícola.

A maior parte das actividades agrícolas produtivas a norte do Tejo não são lucrativas neste momento. Aos agricultores restam normalmente duas alternativas: ou vivem das parcas economias que a muito custo foram amealhando, ou se vão endividando de ano para ano e acabam por trabalhar quase exclusivamente para a banca.

As actividades vitais para o Interior, como, por exemplo, a viticultura, a fruticultura ou o sector do leite, de entre outras, nunca tiveram qualquer apoio ou subsídio específico.

Como alguém já disse, a «Agricultura é a arte de empobrecer alegremente». Hoje bem pode passar a dizer-se que a «Agricultura é a arte de empobrecer triste e rapidamente».

É urgente alterar esta situação, que começa a ser dramática, não só a nível económico, mas também a nível social, da preservação do ambiente e da conservação da natureza.

Para agravar ainda mais a situação, criou-se também na opinião pública a falsa imagem de que os agricultores cometem muitas fraudes, gerando porventura alguns atritos entre os empresários do sector primário e os empresários dos outros sectores de actividade, factos que, obviamente, carecem de fundamento e não são verdadeiros.
 

A situação de crise da agricultura portuguesa

De há várias décadas a esta parte, a agricultura portuguesa tem vindo a ficar cada vez mais frágil, e a crise agravou-se com a entrada de Portugal na UE e a abertura das fronteiras.

Houve, por um lado, falta de apoio selectivo às diferentes actividades agrícolas que poderiam estar hoje a competir no mercado alargado e, por outro, o Estado resolveu passar, de um momento para o outro, funções e responsabilidades para as organizações agrícolas, esquecendo-se de afectar os respectivos meios.

O resultado da crise que se instalou começa a ser, infelizmente, já bem visível, apesar de diferentes «paliativos», com carácter mais ou menos aleatório, que nada têm de estruturante.

Podemos dizer que estas medidas avulso resultam normalmente dos lobbies regionais, têm pouco que ver com o país real e deixam de fora a grande maioria dos agricultores portugueses, principalmente a norte do Tejo e no interior distante?

Com a nossa entrada na UE passámos de um modelo corporativista, altamente subsidiado pela administração, para um modelo burocrático, profundamente dependente das orientações de Bruxelas, sem que os agricultores para tal tenham sido ouvidos, apoiados ou minimamente preparados.

O agricultor de hoje tem de ser, primeiro que tudo, um bom burocrata, dominando bem toda a variadíssima e complicada panóplia de instrumentos de apoio, passando grande parte do seu tempo em tarefas administrativas, ficando cada vez com menos tempo e motivação para gerir a sua exploração.

Caracterização da agricultura do Interior

Pontos fracos

Apesar das melhorias significativas já verificadas através do PEDAP e PAMAF, a agricultura necessita ainda de continuar a ser apoiada em infra-estruturas.

Só assim será possível ir esbatendo as assimetrias relativamente ao litoral, tentando eliminar os estrangulamentos, a saber:

Por outro lado, a aplicação da PAC também não deixa grandes esperanças à população, para se vincular à terra com a qual mantém uma forte identidade.

As possibilidades de emprego para os que desejam abandonar a agricultura são muito limitadas e, assim, a desertificação, com todas as consequências sociais e económicas, é, sem sombra de dúvida, cada vez mais notória.

O sector agrícola do Interior a norte do Tejo é caracterizado por empresas de pequena dimensão e fragmentadas, dirigidas por pessoas com idade superior a 50 anos, com pouca instrução, estando ainda uma percentagem muito pequena de jovens empresários na direcção das empresas, onde predomina o trabalho familiar.

Os circuitos de comercialização são altamente deficientes ou inexistentes e os agricultores têm muita dificuldade em vender bem os seus produtos, mesmo os tradicionais de alta qualidade.

Os produtos acabam por ser comercializados principalmente por intermediários e ou directamente na exploração, sujeitando-se os produtores ao preço de ocasião que lhes for oferecido, sem o acesso às condições de venda possíveis. Noutros circuitos de comercialização existentes, devido ao afastamento dos principais mercados de escoamento dos produtos agrícolas a nível nacional.

As vias de comunicação e todas as infra-estruturas de acesso e desenvolvimento das explorações agrícolas são também um grande entrave à evolução e competitividade dos empresários.

Com os circuitos de comercialização tão deficientes nos principais produtos, o panorama agrícola é preocupante e está cada vez mais fragilizado e sensível.

As produtividades são baixas, mas o PAB (Produto Agrícola Bruto) representa uma percentagem importante em relação aos outros sectores da economia da Região. É o caso, por exemplo, do vinho, do azeite, de produtos animais e horto-frutícolas.
 

Pontos fortes

O Interior detém uma grande cultura e saber no domínio dos produtos tradicionais regionais, em artesanato e em gastronomia, que urge cultivar e preservar.

A transformação e comercialização de produtos agrícolas e silvícolas, a criação de agro-indústrias, ficando a mais-valia na região, a par com a certificação e marketing de alguns produtos, deverá ser a aposta forte do Interior em termos imediatos.

O interior tem produções que, pela sua especificidade e alta qualidade, têm assegurada uma presença competitiva no mercado.

Estamos a falar do azeite, dos queijos, do vinho e de algumas frutas frescas e frutos secos, que já têm hoje criadas as suas denominações de origem e que devem continuar a ser apoiadas e preservadas, a par com a procura e incremento de novos produtos, sempre na linha artesanal e ou de qualidade.

Há, igualmente, outros sectores agro-industriais relevantes para a economia regional, que terão que ser apoiados para que surjam rapidamente projectos de modernização e melhoria tecnológica. É o caso, por exemplo, da indústria de lacticínios, da indústria de transformação de carnes, das agro-indústrias ligadas à transformação de produtos horto-frutícolas ou à modernização das estruturas ligadas ao sector do azeite.

É neste contexto que deve ser analisada a importância dos produtos tradicionais regionais, no âmbito da economia rural do Interior. Isto é, à dificuldade por todos sentida de concorrer com o exterior em termos de quantidade e preço, há que contrapor a qualidade dos nossos produtos, salvaguardando e valorizando a sua especificidade. Esta estratégia de defesa dos produtos tradicionais assenta na convicção de que existem hoje importantes segmentos do mercado, que preferem este tipo de produtos, sobrevalorizando a genuídade e tradicionalidade em detrimento do preço.

Neste sentido, assume particular importância a estratégia de defesa dos produtos tradicionais-regionais, implementada através de duas medidas complementares:

Acabou por cair-se, como nas antigas campanhas dos cereais, no alargamento indiscriminado da cultura em solos sem aptidão agrícola para tal, através da atribuição das ajudas ao rendimento e das ajudas co-financiadas aos preços.

Com a reforma da PAC em 1992, sob os auspícios da Presidência portuguesa, as orientações da política nacional continuaram fora do nosso contexto agro-económico, deixando de lado a nossa agricultura de características mediterrânicas. As assimetrias entre explorações agrícolas, regiões e Estados-membros continuaram a aumentar.

Embora os subsídios para Portugal tenham duplicado, a sua repartição continuou a ser inadmissível. Ao que consta cerca de 90% foram para 10% das explorações.
 

Investimento pouco selectivo

Quer através do PEDAP, quer através da política sócio-estrutural, investiu-se muito, questionando-se apenas se se terá investido bem, ou seja, nos sectores mais competitivos.

A maior parte do investimento efectuado foi investimento de substituição, não orientado para a modernização dos aparelhos de produção.

Os investimentos de carácter estruturante (plantação de pomares, melhoramentos fundiários, melhoramento e aumento dos efectivos pecuários) foram pouco significativos.

O domínio das estruturas de transformação teve pouco peso no Interior e das poucas agro-indústrias que se instalaram muitas foram, infelizmente, falindo.

E não se acusem os agricultores de não terem aderido às expectativas criadas. No período de 86 a 93 investiram-se na agricultura cerca de 576 milhões de contos, em que 227 milhões corresponderam ao autofinanciamento, o que traduz um empenhamento e um esforço financeiro notável, por parte de um sector empresarial em profunda crise.
 

Tendências - Agenda 2000
A Reforma da reforma da PAC

A reforma da PAC de 1992 visava dois grandes objectivos:

A actual PAC, tal como está, não é sustentável a prazo. Não apenas por razões económicas e financeiras, mas devido às consequências do GATT e às inerentes pressões externas, no sentido de uma nova liberalização do comércio agrícola, com o alargamento para leste ou com o espectro da criação de novos excedentes.

A UE dispõe de um ciclo favorável, até 1999, para decidir que futuro quer para a sua agricultura.

É tempo de ouvir e motivar os agricultores para essa mudança, para que não aconteça o que aconteceu com a reforma de 1992.

Nessa tarefa deverão ter papel fundamental as confederações de agricultores, para que o Governo possa fundamentar e ganhar a batalha com Bruxelas, tirando para o nosso país o máximo partido da nova PAC e tentando que ela traga igualdade de oportunidades para os nossos agricultores e fique adaptada às condições reais do aparelho produtivo.

A reforma da PAC deverá ser equacionada em quatro vertentes principais

Para que esta política de desenvolvimento rural resulte é necessário que tenha expressão financeira com significado. O reforço do programa Leader, que tem objectivos nobres de incentivo às iniciativas locais poderá ser muito útil ao Interior, mas nunca com orçamentos praticamente irrisórios, como os que tem tido, de cerca de 1% do orçamento da PAC.
 
 

Conclusões

As diferentes dimensões da futura Política Agrícola Rural Comunitária - PARC - têm que ser integradas de forma coerente. A tendência é para que a PAC seja uma combinação de componentes específicas, devidamente articuladas, que se complementam e que formam entre si um todo. A política agrícola deverá dar lugar à política rural. Nas regiões com menor potencial produtivo, como é o caso do Interior, a realidade impõe que se priorizem as ajudas directas permanentes, bem como as medidas destinadas a afirmar qualitativamente os produtos e a diversificar a base da actividade económica das populações.

O que não pode acontecer é que sejam atribuídas ajudas directas a destinatários que, pela sua condição económica, as podem dispensar, ficando-se sem meios para as atribuir aos que não podem sobreviver sem elas.

É necessário maximizar as ajudas compensatórias e as medidas de acompanhamento para as zonas mais pobres e menos competitivas.

A conjugação das intervenções de política agrícola com as de desenvolvimento rural devem ter carácter estruturante.

O apoio às actividades complementares da produção agrícola enquadradas na política rural deve dar origem a modelos empresariais sustentáveis.

Nas regiões mais desfavorecidas, as ajudas devem assumir-se como formas compensatórias da manutenção ambiental, pagando uma função útil para toda a comunidade.

O documento da Comissão - Agenda 2000 - refere que as ajudas directas serão fixadas a um nível adequado. De facto os pagamentos directos, não podem continuar a fazer-se por referências estatísticas históricas, senão, como já referi, os nossos agricultores continuarão a ser os deserdados do FEOGA - Garantia.

Os desafios que se colocam à agricultura portuguesa e, sobretudo, aos seus actores e às suas organizações são enormes.

As deficiências estruturais existentes à data da adesão estão longe de ter sido ultrapassadas, especialmente nas regiões do Interior.

É urgente definir uma política agrícola nacional, decorrente da nova política rural agora em discussão.

Para as regiões do Interior, o desenvolvimento da agricultura passará sempre por uma componente social, dado que a maior parte das empresas não conseguiria sobreviver à globalização dos mercados e à grande competitividade da agricultura de carácter empresarial, mais virada para o mercado.

No Interior, é necessário aproveitar outras possibilidades de valorização da agricultura, não associadas directamente à produção alimentar, como as produções bio-energéticas, o turismo rural, a valorização cinegética, a valorização da paisagem, as actividades de lazer, o artesanato, etc.

É preciso, através da nova PARC, actuar de forma integrada, valorizando o conjunto dos recursos, promovendo a diferença, a especificidade e a qualidade da produção.

No limiar do ano 2000, pensamos que as cooperativas agrícolas terão um papel determinante.

No Interior, as cooperativas constituem muitas vezes as únicas empresas existentes no meio rural, fundamentais para a comercialização dos produtos aos seus associados e também como factor de dinamização do meio rural e da criação de postos de trabalho.

As cooperativas agrícolas enfrentam hoje uma conjuntura económica em profunda transformação e, por isso, muitas têm problemas de ordem económica difíceis de ultrapassar.

É fundamental que a Comunidade e os próprios Governos apoiem com políticas objectivas, e não com subsídios isolados, o movimento cooperativo, na adaptação às novas regras de mercado e a encontrar o seu caminho que, em nosso entender, será fulcral a partir do ano 2000.

Algumas recomendações finais

É inevitável a mudança da PAC. O documento da Comissão em discussão - Agenda 2000 - aponta para a necessidade de implementar uma política de desenvolvimento rural para esbater as grandes assimetrias entre as regiões mais ricas e as mais pobres.

Com o alargamento da UE ao Leste e a entrada dos PECO, os países com agricultura de características mediterrânicas, como é o caso de Portugal, terão cada vez mais dificuldades em aprovar junto da Comunidade alterações adequadas de política, assim como reforçar as verbas para o país.

O Ministério da Agricultura deveria aproveitar este ciclo, de certo modo favorável até 1999, para, em parceria com as confederações de agricultores e parceiros sociais, discutir e levar os agricultores a participar no processo. Não bastam operações de «charme», é necessário parar, pensar e inflectir para as orientações mais correctas.

É necessário que o país, especialmente as regiões do Interior, vejam reforçadas as verbas destinadas a infra-estruturas.

Não basta falar-se em desenvolvimento rural para o Interior. É necessário completar a malha de programas específicos de desenvolvimento rural, mor-mente as de iniciativa local, de que o Programa Leader é um bom exemplo.

O Ministério de Agricultura deveria reforçar os apoios ao movimento cooperativo, permitindo que as cooperativas, especialmente no Interior, se organizem e estruturem, cumprindo o papel vital que lhes cabe no próximo milénio.

Deveriam ser reforçadas as verbas para programas de apoio à instalação de pequenas agro-indústrias no Interior do país, especialmente as de produtos tradicionais regionais, de alta qualidade.

Apesar das imensas dificuldades, como sou da «rama do castanheiro», continuo a acreditar na fúria do interior e nas gentes que por cá labutam à procura de melhores condições de vida.
 
 

Bibliografia e Citações