Mas esta convergência real foi feita também à custa do aumento das assimetrias no território continental. No interior (Beira Interior e Trás--os-Montes) e no Alentejo acentuou-se a desertificação e o envelhecimento da população, continuando os jovens a serem obrigados a migrar para outras paragens (no País ou no estrangeiro) à procura de emprego e de melhoria da qualidade de vida.

E as estatísticas aí estão para o demonstrar e apenas pecarão por defeito. Estatísticas demográficas, de rendimentos, de desemprego? todas apontam no mesmo sentido. E, em particular, nestas últimas, há uma clara subavaliação por as populações rurais não se deslocarem dezenas de quilómetros para se inscreverem em centros de emprego que nada lhes oferecem em termos de emprego ou protecção no desemprego.

É evidente que houve melhorias em relação ao passado, a nível de educação, saúde, rede viária e, sobretudo, em resultado da actuação do poder local.

Mas, mesmo aqui, foram muitas vezes potenciadas soluções que acentuam o desenvolvimento do litoral, como é o caso da rede de estradas orientadas para o litoral e ignorando a ligação do interior entre si.

Como factores fundamentais do desenvolvimento verificado apontamos o poder local e a rede de ensino superior.

O poder local promoveu o encontro de soluções ajustadas às necessidades imediatas das populações a nível de abastecimento de energia e água, rede de esgotos, caminhos e estradas rurais, ensino básico? Foi desenvolvida a participação das populações locais.

A criação de universidades no interior e de instituições do ensino politécnico criou condições para os jovens não terem que migrar para tirar um curso superior e levou à fixação nestas regiões de um número elevado de quadros técnicos e científicos.

Por outro lado, a generalização da pensão social e a criação do rendimento mínimo garantido traduziram um grande avanço na área social, fornecendo um mínimo de recursos para as populações mais carenciadas.

Em termos de futuro consideramos como prioritárias as seguintes políticas:

1. Promover a regionalização e o desenvolvimento

É necessária uma política de desenvolvimento regional, mais preocupada num desenvolvimento equilibrado do País e não numa política que privilegie a absorção de fundos comunitários em termos financeiros.

O Interior não pode ser visto como «uma reserva de índios». A defesa da qualidade ambiental e dos recursos naturais permitirá o desenvolvimento privilegiado do turismo rural, da caça e da pesca.

Mas também é necessário desenvolver o sector mineiro, industrial e dos serviços, potenciando a utilização de recursos humanos disponíveis e uma rede viária de ligação à Europa.

A agricultura, a floresta e o sector artesanal poderão desenvolver-se no quadro de uma política integrada de reanimação do mundo rural, valorizando o grande património histórico e natural. O abandono dos campos terá que ser combatido através de políticas ligadas à utilização da água (Alqueva, Cova da Beira) e à promoção de produtos artesanais de qualidade, desenvolvendo soluções cooperativas e de apoio à comercialização de pequenas unidades e microempresas.

Sectores industriais hoje em dificuldades (como o têxtil, vidro e mineiro) precisam de políticas claras dirigidas à recuperação de empresas e à reconversão e requalificação dos seus trabalhadores.

Pensar o Interior implica a criação de regiões que tenham o apoio nacional e comunitário que o seu desenvolvimento exige. O nosso país não pode ter uma política (legítima) de reivindicação perante Bruxelas para promover a convergência real do País se ao mesmo tempo acentuarmos a desertificação de algumas regiões continentais e, em termos de desenvolvimento regional, apenas procurarmos desenvolver mais rapidamente os Açores e a Madeira. Tal é legítimo e necessário, mas é simultaneamente inaceitável que o Alentejo passe de 4.ª Região mais pobre da União Europeia a 1.ª Região!!!
 

2. Qualificar os recursos humanos

Os nossos jovens têm que encontrar na sua região os mecanismos adequados para a sua qualificação profissional, quer a mesma se faça a nível secundário ou a nível superior.

A rede de escolas profissionais e de ensino tecnológico tem que ser espacialmente equilibrada. Os jovens têm que encontrar uma formação inicial qualificante e certificada.

As universidades e institutos politécnicos têm que encontrar um caminho mais adaptado às necessidades das regiões em que se integram. Após um momento inicial em que a procura esteve muito ligada às carências nacionais no ensino superior (numerus clausus), haverá que encontrar formações melhor ligadas às necessidades do mundo de trabalho a nível regional.

Por outro lado, haverá que encontrar uma melhor integração ensino superior-empresas a nível da inovação e desenvolvimento, o que passará por formas do financiamento público mais preocupadas com a promoção do desenvolvimento regional.
 

3. Desenvolver a capacidade empresarial

O nosso país tem uma grande carência de capacidade empresarial, responsável pelas baixas produtividades (quando comparada com unidades empresariais localizadas na mesma região, com trabalhadores com qualificações equivalentes e com capital estrangeiro) e por uma reduzida capacidade de risco e crescimento.

Tal resulta de carências a nível de qualificações de base, com um nível de habilitações dos empresários inferior, em média, às dos restantes trabalhadores; da ausência de capital de risco; de deficiente funcionamento das instituições ligadas à vida das empresas.

Haverá que alterar tal situação para o que muito pode contribuir o movimento associativo dos próprios empresários.

Independentemente de alterações gerais, por exemplo a nível do desenvolvimento do espírito de iniciativa e risco no sistema educativo e da melhoria do funcionamento da Administração, haverá que promover um sistema de incentivos ao investimento mais ligado ao factor regional e ao emprego.

Do mesmo modo, deverão ser apoiadas as iniciativas de jovens capazes de promover pequenas e micro-empresas, sobretudo em áreas ligadas ao aproveitamento de recursos naturais ou de trabalho qualificado.
 

4. Atender aos problemas das regiões transfronteiriças

As regiões de fronteira com a Espanha colocam hoje especiais dificuldades face ao maior nível de desenvolvimento espanhol, bem traduzido a nível de salários.

Há que encontrar respostas para o caso de trabalhadores que vivem num País e trabalham no outro, a nível de segurança social, saúde, formação contínua?

Há que promover uma maior integração das políticas de desenvolvimento em regiões limítrofes.

Há que evitar a desertificação e a emigração de trabalhadores qualificados.

5. Desenvolver o Associativismo

O desenvolvimento regional tem que assentar na plena utilização da capacidade das populações envolvidas.

Uma política centrada apenas na Administração Central ou Local está condenada ao falhanço.

O combate ao desemprego implica repensar a rede de Centros de emprego, adaptando-a melhor à necessidade das zonas rurais. Mas implica sobretudo o apoio ao desenvolvimento de pequenas iniciativas locais, assentes no artesanato, nos produtos de qualidade, nas microempresas

O apoio a carências sociais - assistência domiciliária a idosos, educação pré-escolar, combate à pobreza e exclusão - permitirá dinamizar o mercado social de emprego.

O apoio do património histórico e cultural poderá promover o emprego e iniciativas empresariais locais.

A existência de programas integrados de desenvolvimento, utilizando capacidades já existentes ou a atracção de novos investimentos, poderá atrair capitais ligados à população emigrante e dar trabalho a recursos humanos cada vez mais qualificados.

Mas o sucesso de tais políticas tem que estar ligado ao desenvolvimento da participação local a nível autárquico, dos estabelecimentos de ensino e formação, das associações empresariais e sindicais. O que exigirá instrumentos hoje inexistentes, quer a nível do Quadro Comunitário de Apoio, quer da Política de Emprego e Desenvolvimento Regional. O que implica o apoio ao partenariado, e o desenvolvimento de programas inovadores e promotores da iniciativa local.

Participação deve implicar responsabilização, e a assumpção de compromissos.