Na qualidade de vice-presidente da Associação Industrial Portuguesa, de presidente da AERSET - Associação Empresarial da Região de Setúbal e de empresário empenhado no movimento associativo empresarial regional, realidade a que a AIP tem, de forma pioneira, dedicado uma considerável parte da sua actividade, coube-me a grande honra e, consequentemente, a acrescida responsabilidade de me dirigir a V. Ex.ª e a esta digníssima assembleia, assumindo um papel não só de porta-voz das diversas mensagens que mulheres e homens protagonistas do dia a dia das diversas regiões do interior do nosso pais, querem fazer chegar a V. Ex.ª, mas também veiculando as inquietações que a AIP tem a respeito.

Rememorando brevemente, foi nos princípios dos idos anos de 80, que a Associação Industrial Portuguesa deu início ao processo de constituição dos núcleos empresariais regionais, entidades que, na sua dependência, começaram a dar os primeiros passos na defesa dos interesses económicos e sociais dos empresários situados nas suas áreas geográficas de implantação, numa perspectiva regional e descentralizadora.

Esses núcleos, que iniciavam a sua actividade num ambiente, na época, não totalmente favorável a iniciativas descentralizadoras, afirmaram-se, já nos finais da década de 80, como entidades de pleno direito, congregando grande parte dos empresários de cada região, assumindo--se hoje como associações empresariais regionais autónomas e totalmente independentes.

Mesmo os mais cépticos em relação à descentralização não poderão, sob pena de estarem a cometer uma imperdoável injustiça, ignorar ovalioso serviço prestado pelas associações empresariais regionais que, em estreita parceria com a AIP, sua firme aliada na defesa dos interesses empresariais, se têm empenhado na tarefa de alertar os responsáveis políticos nacionais e comunitários para os problemas sentidos nas regiões e de, sistematicamente, se disponibilizarem para contribuir na respectiva resolução.

Aproveito a oportunidade para fazer entrega a V. Ex.ª, Senhor Presidente da República, de um dossier de trabalho, elaborado em parceria pelas associações empresariais, no qual se encontram vertidas inquietações sentidas pelos nossos colegas empresários que exercem a sua actividade no interior do país. Sendo um documento tendencialmente homogéneo, não deixa, contudo, de reflectir diversos pontos de vista e mesmo atitudes diversas relativamente às diferentes situações abordadas.

Pretende levantar questões, tenta apontar caminhos.

Melhor que ninguém, os empresários do interior poderão dar voz aos anseios, às expectativas, às dúvidas, aos problemas, em suma, à realidade do que significa - ser-se um agente económico no interior de um país em que os desequilíbrios, em matéria de ordenamento do território, têm sido e continuam a ser um paradigma. O facto de um país europeu com 200 km de largura ter um interior é sintomático.

Poderemos apreciar hoje alguma dessa realidade, nas intervenções que os meus colegas presidentes de associações empresariais regionais, vão realizar.

Tenho, porém a noção que não serão os breves minutos que lhes estão destinados que lhes permitirão dar um testemunho fiel e completo da realidade sentida, daí a preparação do citado dossier que, estou certo, V. Ex.ª não deixará de tomar em devida consideração e que esperamos contribua, de alguma forma, para a redução das assimetrias regionais. problema ao qual, esta sessão é disso prova, V. Ex.ª é sensível.

A imagem de Portugal, como a de um jardim à beira-mar plantado, faz-nos, por vezes, esquecer que existe um «outro jardim», igualmente precioso, igualmente necessitado de atenção, no interior do país, mas que sofre duplamente as consequências da periferia.

O interior deste país é palco de problemas que, se não são rapidamente atacados, criarão irremediáveis fossos de desenvolvimento de consequências sociais e económicas imprevisíveis. É necessário transformar as regiões do interior do país em zonas atractivas que possam, por si só, captar os agentes sócio-económicos, nacionais e estrangeiros criando, assim, zonas geradoras de riqueza e de emprego num ambiente de concorrência leal.

Não se deverá esquecer que são os agentes económicos que vivem em cada região os que, através e com o apoio das suas associações empresariais, devem protagonizar o seu próprio desenvolvimento. Pugnamos, assim, por uma lógica de contratualização precisa que, em uma palavra, maximize o relacionamento existente até hoje entre a Administração e as Associações.

Estas desempenham um importantíssimo papel de promoção do desenvolvimento que não poderá continuar a ser subvalorizado em relação a outras entidades de duvidosa eficácia na abordagem do mesmo tipo de preocupações. Não se pode pretender que a sociedade civil participe de forma empenhada no seu progresso, quando, ao mesmo tempo, essa participação se encontra limitada por falta de resposta dos seus interlocutores.

Hoje, mais do que nunca, não será possível dinamizar um projecto de sociedade, baseado na qualidade de vida, se não se motivarem os empresários e os trabalhadores para as profundas mudanças estruturais necessárias no Estado, nas empresas e nas instituições, questionando--se mesmo a missão e funções de vários organismos.

Consciente de que mais não se poderá continuar a insistir em acções dispersas e desprovidas de um atentamento preciso e rigoroso das diferentes realidades endémicas existentes, a Associação Industrial Portuguesa concebeu, propôs e está a desenvolver alguns projectos, em relação aos quais se registam reacções e empenhamentos, a todos os níveis, que nos permitem concluir ser este o caminho se queremos, de facto, para o desenvolvimento do país, ver reduzidas as assimetrias existentes entre o litoral e o interior.

Assim, gostaríamos de destacar um conjunto de preocupações comuns às regiões do interior do país, no quadro do seu desenvolvimento, como sejam:

1. Instalação de empresas

1.1. Construção ou consolidação de infra-estruturas (redes viárias e outras) para facilitação da circulação de pessoas e bens;

1.2. Concessão de incentivos à fixação de empresas.

2. Fixação de meios humanos

2.1. Ajustar o conteúdo pedagógico da formação profissional às necessidades específicas de cada região, com destaque para a formação empresarial dos empresários de PME;

2.2. Concessão de incentivos à fixação de pessoas.

3. Apoios comunitários

3.1. Reforço de verbas e adequação de condições de acesso por forma a maximizar a utilidade dos programas SIR; ILE; e RIME, que deveriam ser consolidados num único programa;

3.2. Identificar zonas carenciadas e conceber programa específico de apoio, assente em estudos de oportunidades de negócio;

3.3. Envolver a sociedade civil, em particular as associações empresariais regionais, na concepção e gestão de programas com expressão no desenvolvimento regional;

3.4. Abolir a aplicação da taxa de 3% cobrada pelo IAPMEI sobre os incentivos concedidos;

3.5. Criar um programa específico para as Associações Empresariais, enquanto entidade de utilidade pública sem fins lucrativos que, bastas vezes, se substituem à própria administração no desenvolvimento de acções e prestações de serviço, em particular no interior do país, onde são muitas vezes as únicas entidades de apoio ao desenvolvimento regional;

3.6. Reduzir as taxas de comparticipação das Associações Empresariais nos serviços de formação e informação que presta;

3.7. Não cobrar qualquer taxa em relação aos projectos apresentados pelas associações empresariais.
 

4. Aproximação da administração pública ao meio empresarial

4.1. Criação dos CATE - Centros de Apoio ao Tecido Empresarial, integrados por delegações ou extensões de alguns organismos da Administração Pública (tipo ICEP, IAPMEI, D.G. dos Impostos, IEFP, Centros Regionais de Segurança Social, etc.) coabitando em espaços próprios e comuns com as Associações.

Nesta medida, visando as preocupações ora referidas, os «programas integrados de desenvolvimento», fortemente consolidados a nível local e regional e, contemplando todas as áreas: económica, social, cultural, empresarial, desportiva, turística, etc., contribuirão através de uma gestão racional dos meios em presença, não só para suster as clivagens existentes, como para o enriquecimento dos valores humanos, da qualidade de vida, individual e colectiva, e para o reforço da estrutura social das populações.

É necessário, ainda, a evolução qualitativa desses mesmos programas numa perspectiva de, como acima referi, envolver a sociedade civil na sua concepção e gestão, para o que se constitui de fundamental importância o desempenho do movimento associativo empresarial. Este deve ser reforçado numa lógica de aproveitamento de entidades com forte e polivalente capacidade de intervenção, sustentadas numa rede que permita a descentralização efectiva de acções mas que, simultaneamente, possibilite a unidade de pensamento e iniciativa, que será reforçada através de um diálogo devidamente institucionalizador.