1. Introdução

A Região de Trás-os-Montes e Alto Douro, com os seus cerca de 12 970 km2, ocupa 60% da área territorial da Comissão de Coordenação da Região Norte de Portugal e aproximadamente 14% do total do Continente.

A população ronda os 520 mil habitantes (Censo de 1991), o que equivale a uma densidade populacional de pouco mais de 40 habitantes/km2. Em termos populacionais, Trás-os-Montes e Alto Douro representa apenas 15% do total da região Norte, número bem elucidativo da sua desertificação. Entre 1981 e 1991, a população decresceu em 11%. Nos últimos 30 anos, perdeu cerca de 213 mil habitantes, correspondentes a 29%. O INE prevê a continuação da tendência para o decréscimo da população residente.

A Região de Trás-os-Montes e Alto Douro apresentava uma taxa de actividade da ordem dos 36%, a que corresponde uma população activa de cerca de 186 500 indivíduos. É uma taxa substancialmente inferior à da área da CCRN (46%). Na década de 80, houve na Região uma diminuição próxima dos 8%, enquanto que, pelo contrário, a área da CCRN e o Continente registavam uma tendência inversa.

Quanto à distribuição da população activa por sectores de actividade, é de registar uma evolução significativa entre 1981 e 1991, de que se salienta uma perda de peso do sector primário e um acréscimo de importância do sector terciário.

Os trabalhadores não qualificados representam cerca de 50% da totalidade da população activa, percentagem esta que exige intervenção urgente e eficaz.

Em 1991, havia 11 898 desempregados, correspondentes a uma taxa de 6,5%, superior em 1,5% à da região Norte. Esta situação tem sofrido oscilações mais ou menos pronunciadas mas apresenta sempre valores relativamente elevados. Em Maio de 1997, o número de desempregados atingia 9472 indivíduos só no distrito de Vila Real.

A grande maioria das empresas (96%) são pequenas empresas, empregando até 4 trabalhadores. As empresas com 20 ou mais trabalhadores não ultrapassam os 0,5% do total das existentes, embora o seu peso em termos de riqueza seja relevante.

Quanto aos sectores de actividade (CAE), verifica-se que predominam as empresas do sector do Comércio e Turismo, bem como da Agricultura.

O PIB da Região não vai além dos 57% da média nacional, e a sua contribuição para o VAB ronda os 2,6%.
 

2. Infra-estruturas

2.1. Infra-estruturas rodoviárias

* Urgente conclusão do IP3: O eixo Chaves-Vila Real-Régua--Lamego deverá ser o principal pólo de desenvolvimento e atracção da Região. A criação de um centro urbano, integrado por estas cidades, em vias de concretização, será o grande pilar do desenvolvimento futuro de toda a Região. Daí a necessidade da urgente conclusão do IP3 em toda a sua extensão regional, antes do final do século;

* Conclusão do IP4 entre Bragança e Quintanilha, permitindo uma utilização eficiente desta saída para a Europa;

* Lançamento do IC 5 entre Murça, Vila Pouca de Aguiar e Ribeira de Pena;

* IC 26 - Amarante (IP4)-Mesão Frio-Peso da Régua-Lamego (IP5), ligação importante para o escoamento dos produtos do Douro.
 

2.2. Outras Infra-estruturas

* Gás Natural: atendendo a que a Região é a única excedentária na produção de energia eléctrica, sem nunca disso ter beneficiado, e face à criação a curto prazo de uma rede de distribuição de gás natural à região do litoral, é fundamental que as empresas aqui instaladas possam beneficiar igualmente desta vantagem, no mais curto espaço de tempo possível. Até lá deverá ser criado um tarifário bonificado para todas as outras formas de energia como alternativa que impeça o acentuar das assimetrias e restabeleça as condições de concorrência;

* A reactivação urgente do Aérodromo de Vila Real, com ligações a Lisboa, em viagens de ida e volta no mesmo dia, é também essencial para diminuir a interioridade de que a Região padece;

* A atracção de investimentos para as Regiões do Interior só poderá ser concretizada se forem oferecidas condições vantajosas às empresas. Daí a necessidade de apoiar as câmaras municipais da região, actualmente responsáveis pela gestão dos parques empresariais, na construção de infra-estruturas (pavilhões) que possam vir a disponibilizar em condições vantajosas e por um prazo que permita a sua consolidação às empresas que aí se queiram instalar;

* Navegabilidade do Douro - tomada de medidas urgentes que evitem o assoreamento da barra do Douro impeditivo da sua navegabilidade e arranque definitivo da sua estrutura de gestão.
 

3. Ensino e Formação Profissional

* Reforço do apoio à Formação Profissional de activos como forma de combater os elevados índices de trabalhadores indiferenciados existentes na região (cerca de 50%);

* Dotação da Escola Profissional do Nervir de instalações adequadas e dos equipamentos necessários ao desenvolvimento da sua actividade, que tem demonstrado ser uma das melhores estruturas do género a actuar no País;

* A criação de pólos da UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, no distrito de Bragança e de pólos do Instituto Politécnico no distrito de Vila Real é outro dos factores que muito poderá contribuir para o desenvolvimento deste espaço;

* A participação da Nervir enquanto parceiro com intervenção nas linhas de orientação do Centro de Formação Profissional é também um aspecto que importa levar em linha de conta como forma de transmitir a visão das empresas e fazer reflectir os seus anseios e necessidades.
 
 

4. Apoios e incentivos às empresas

* Reforçar as dotações financeiras dos programas de base regional, como sejam o RIME, as ILE e o SIR e sua aplicação exclusiva às zonas interiores e mais carenciadas, definindo dotações financeiras (plafonds) para a Região, para cada programa, atendendo a critérios essencialmente relacionados com as suas necessidades;

* Complementar esta intervenção com a integração activa, na sua gestão, das associações empresariais regionais;

* Criação de um regime especial de isenções fiscais, reduzindo substancialmente quer o IRS quer o IRC nas regiões menos atractivas;

* Criação de um sistema de bonificação considerável de juros, visando o financiamento dos passivos de empresas comprovadamente viáveis;

* Encaminhamento, para a Região, de investimentos de grandes empresas como forma de promover o lançamento de outras, quer a montante quer a jusante do processo produtivo;

* O elevado custo dos factores de produção, comparado com o dos nossos parceiros comunitários, funciona como handicap à competitividade. A livre circulação de produtos externos, sem o mínimo de controlo, entre outros sanitário, gera uma escandalosa e desleal concorrência com a nossa frágil estrutura produtiva. Esta situação deverá ser devidamente acautelada;

* No que se refere ao aproveitamento geotérmico, uma das principais potencialidades da região, encontram-se ainda por desenvolver os vastos estudos e projectos visando o seu efectivo aproveitamento;

* Recomendar às entidades oficiais o aproveitamento das áreas termais desta região na vertente do termalismo, através do apoio da Segurança Social, no sentido de rentabilizar o parque hoteleiro existente.
 

5. Agricultura

* Que o benefício seja atribuído à exploração vitícola e não ao nível da parcela, embora mantendo a avaliação parcelar como base da classificação da exploração vitícola, autorizando-se, no máximo, a restruturação de 40% da área total da exploração, sem perda da autorização do benefício total da mesma, sendo a produção assegurada pelos restantes 60% de área em cultura;

* Que os viticultores que optem por fazer a reconstituição integral da sua exploração possam usufruir de 50% do benefício ao 3.° ano, desde que existam pelo menos 3000 pés por hectare com um mínimo de 3 anos de idade;

* Face à limitação ao rendimento máximo por hectare admissível para o Vinho do Porto e para a denominação Douro ser de 55hl/ha perante as especificidades desta Região, propomos que ao Organismo Regional seja dada a possibilidade de propor ao Ministério da Agricul-tura, anualmente, o ajustamento necessário ao limite de produtividade fixado;

* Diversificação da Produção - para além de reestruturar e incentivar novas plantações de vinha na região do Douro é fundamental proceder ao reforço do olival, dos frutos secos, nomeadamente do amendoal, da fruticultura (macieira e cerejeira), das hortícolas, das flores, das raças autóctones, dos ovinos e caprinos, dos produtos tradicionais e da floresta nas zonas de encosta improdutivas;

* É urgente a revisão do estatuto das empresas agrícolas, equiparando-as às restantes actividades económicas, nomeadamente no que concerne a apoios à contratação de pessoal;

* Necessidade de aumentar as infra-estruturas de rega, com barragens convenientemente estudadas, com capacidade e localização, a implantar nas bacias dos afluentes do rio Douro, de forma a que aos sistemas intensivos de aproveitamento dos solos, como são a hortofloricultura de flores e de hortaliças, e a fruticultura (mesmo a de frutos secos) não falte água.
 

6. Apoio à actividade das Associações Empresariais

* Redução substancial das taxas de comparticipação privada e eliminação da exigência de garantias bancárias nos adiantamentos para os projectos apresentados pelas Associações Empresariais, entidades sem fins lucrativos e cujos projectos se revestem de natureza não produtiva;

* Participação das Associações Empresariais na Gestão dos Parques Industriais e nos Centros de Formação;

* Contratualizar a prestação de serviços com as Associações Empresariais Regionais, melhorando a sua eficiência e promovendo a ligação mais directa aos destinatários, as empresas.
 
 

7. Serviços públicos e sua implantação geográfica

* Justifica-se a criação de uma delegação do IAPMEI no distrito de Vila Real, atendendo a que este distrito é o único, no espaço da CCRN, que a não possui, com graves prejuízos para as empresas que assim se vêem distribuídas pelo Porto, Braga e Bragança;

* De igual forma se justifica a criação de uma delegação do ICEP no distrito de Vila Real;

* Recomenda-se aos organismos públicos que, sempre que possível, prefiram as empresas fornecedoras a actuarem na região, nas aquisições de materiais, produtos e serviços;