III Encontro das Comunidades Macaenses

Macau
22 de Março de 1999


Senhor Governador de Macau,
Senhor Presidente da Assembleia Legislativa de Macau
Senhor Secretário de estado
Senhor Presidente da Comissão Organizadora do III Encontro das Comunidades Macaenses,
Excelências e ilustres convidados das Comunidades Macaenses
Minhas Senhoras e meus Senhores
 
 
Se não houvesse outros motivos para a visita a Macau que hoje termina, a presença nesta sessão de abertura do III Encontro das Comunidades Macaenses teria sido razão suficiente para o Presidente da República se deslocar a esta Cidade do Nome de Deus.

Na alegria de estar entre vós, Macaenses vindos de todo o mundo, quero deixar-vos a mensagem de Portugal, mensagem de estímulo e de confiança, agora que estão prestes a cessar as responsabilidades que, ao longo de mais de quatro séculos, exercemos no território de Macau.

É uma História longa, protagonizada por duas velhas nações que aprenderam no quotidiano do tempo o valor da diferença e o seu respeito, as virtualidades do intercâmbio de culturas e de civilizações e as exigências e limites que comportam; e que na reflexão serena, que só a distância no tempo pode oferecer, puderam concluir da relatividade de mútuos desentendimentos e de ultrapassados desencontros.

Dessa História longa, o que fica e perdura é Macau, terra de encontro e comunhão entre o Ocidente e o Oriente, depositária dos valores da tolerância, da liberdade e do progresso aberto ao mundo, que fazem do Território um caso singular de humanismo e de convivência.

E é por isso que os tempos novos que se avizinham são tempos de esperança e de renovada confiança.

Efectivamente, quando dois Estados tão antigos se comprometem perante o mundo num projecto de transcendente significado histórico e político, fazem-no para valer. E dessa valia, é testemunho o porfiado empenho que Portugal e a China têm posto na procura dos caminhos e dos consensos que dêem efectiva viabilidade e garantido futuro às soluções expressas na Declaração Conjunta.

É para este percurso em que todos estamos comprometidos - Portugal, China, Administração do Território, gentes de Macau - que também são convocadas as comunidades macaenses dispersas pelo mundo, numa diáspora magnífica, que dá testemunho, em toda a parte, desta realidade única que é Macau e da identidade que o singulariza.

Identidade feita de uma secular história comum, de respeitada convivência de línguas diferentes, de pacífico confronto de padrões culturais distintos, de instituições próprias e de leis específicas, pari passu com uma economia livre de mercado, liberdade de trabalho e livre exercício de direitos civis e políticos, num quadro de instituições judiciárias que a todos garantem a segurança das pessoas e dos bens. E por tudo isto, a capacidade de manter um caminho seguro para as relações entre o Oriente e o Ocidente, de que a História dá testemunho.

A transferência do exercício da soberania que se avizinha não pode ser vista, em caso nenhum, como o fim de Macau e das comunidades que, aqui, ou pelo mundo além, têm esta terra como sua.

Antes de mais, porque a plena viabilidade da autonomia convencionada para Macau depende, em larga medida, da participação, em todos os domínios, dos "filhos da terra", intérpretes fiéis daquela identidade e, pela sua experiência histórica, elementos indispensáveis para assegurar o êxito da continuidade institucional e do novo ciclo de relacionamento que se abre.

Depois, porque a Declaração Conjunta estabeleceu solenemente que, nos próximos cinquenta anos, a maneira de viver de Macau - que é onde a sua identidade se manifesta de modo mais exemplar - seria escrupulosamente respeitada.

Para tudo isso, estão criadas todas as condições institucionais, desde a organização político-administrativa às instituições judiciárias, do ordenamento jurídico, em que são respeitados todos os valores que nos direitos humanos se expressam, às instituições educativas, tributárias da cultura local, e em relação permanente com todos os centros importantes de produção do saber. E isto num quadro de viabilidade económica futura que garante as condições materiais para que a identidade de Macau se fortaleça e perdure, se for vontade de todas as gentes desta terra.

Portugal deixará em breve de administrar Macau. Mas os laços que o ligam às suas gentes e ao seu destino, vivam elas no Território, ou algures no mundo, vão manter-se - no intercâmbio económico e cultural, na presença actuante de instituições portuguesas no Território, no apoio às comunidades macaenses da diáspora, na atenção permanente ao rigor com que continuem a ser cumpridos os compromissos estabelecidos na Declaração Conjunta.

Mudam-se os poderes e o seu império. O carácter dos povos, gerado e fortalecido na História, na História se mantém - a do passado e a de todo o futuro.