Discurso do Presidente da República por ocasião do Acto Constitutivo do Alto Conselho de IDE

Coimbra
09 de Janeiro de 2004


Senhor Ministro da Economia
Senhor Presidente da API
Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra
Senhores Membros Fundadores do Alto Conselho de IDE
Minhas Senhoras e Meus Senhores

O Alto Conselho de IDE que hoje se institui poderá constituir um valioso meio de aconselhamento da Agência Portuguesa para o Investimento, na missão que lhe está cometida de atrair mais e melhor investimento estrangeiro.

A elevada qualidade das personalidades que o integram é garantia da relevância dos contributos que poderão dar para atingir esse objectivo.

Todos os seus membros têm, nas respectivas áreas de actividade e pelas funções que têm desempenhado, uma vasta experiência e informação sobre os requisitos e condições de sucesso do investimento estruturante e de qualidade, nos mais variados domínios e áreas geográficas.

Acresce a isso que, em virtude do denominador comum que constituem o conhecimento que todos têm da realidade portuguesa e as experiências que viveram ou vivem na interacção com a realidade económica e política portuguesa, ao longo de vários anos da nossa história recente, estão em condições privilegiadas para ajudar a ponderar o que temos ou fazemos de bom (e alguns de V. Exas. são a prova da excelência a que podemos ambicionar), o que temos ou fazemos mal e os caminhos possíveis para melhorar a resultante. E tudo isso sem perder de vista os condicionalismos ou respeitando os factores identitários de história, cultura, geografia e valores que caracterizam Portugal.

Desde há muito que tenho a convicção, no entanto, que estudamos pouco ou mal as experiências de sucesso e que quase sempre tardamos a identificar os reais factores que condicionam um clima económico atractivo e saudável.

Ainda há poucos dias, num debate alargado que promovi sobre o nosso sistema fiscal, e a exemplo do que já anteriormente se verificara num outro sobre o investimento directo estrangeiro, pude constatar quão alargado é o consenso sobre a necessidade de nos organizarmos melhor, de termos uma Administração Pública mais desburocratizada e eficiente e um quadro legislativo estável, como condição básica para a clareza e previsibilidade que os agentes económicos privilegiam. No entanto, passamos boa parte do tempo em debates desfocados e redutores, completamente fora do que é a dinâmica económica no planeta global e esgrimindo argumentos em volta da importância de mais ou menos uns pontos percentuais na taxa de IRC.

Como também não me tenho cansado de referir, todos sabemos que, hoje, uma economia competitiva não é a que se baseia em baixos salários, mas sim a que dispõe de um sistema produtivo moderno, inovador e tecnologicamente avançado, capaz de produzir bens e serviços com qualidade e valorização nos mercados internacionais. Na sociedade do conhecimento e da informação em que vivemos, a inovação é o mais importante factor de competitividade. E a própria produtividade depende também da inovação em sentido amplo, designadamente na organização do trabalho, na diferenciação e qualidade dos produtos e na estratégia de comercialização – como muitos de V. Exas. poderão explicar.

Impõe-se, por isso, encontrar um modelo de competitividade suportado em recursos humanos mais qualificados e indústrias de média e alta tecnologia que possam atrair capitais estrangeiros com expectativas de retorno adequadas.

Neste contexto, é decisiva a qualificação das pessoas, a sua cultura e formação técnica – e, para isso, é fundamental aprofundar as relações entre o mundo empresarial e o sistema científico e tecnológico e o meio académico.

A qualidade e a experiência dos membros deste Alto Conselho de IDE virão, estou certo, ajudar a operacionalizar estas preocupações, em termos de criação de um clima mais propício ao investimento, sem perder de vista as exigências de um desenvolvimento económico e social sustentável.

O mundo mudou. As bases da competição entre economias alargaram-se, os mercados unificaram-se. Passadas as ilusões dos mercados fechados, dos proteccionismos artificiais e da subsídio-dependência, o sucesso tema ver com a existência de infraestruturas físicas e de conhecimento com qualidade e de políticas públicas ágeis, que rompam também a compartimentação nos diferentes departamentos da Administração que, tantas vezes, reduz ou anula os efeitos que com elas se pretendem.

É preciso, hoje, ter a visão política de que as realidades económicas e sociais mais complexas impõem abordagens integradas, com uma coordenação que anule falsas e perniciosas independências de uns sectores governamentais em relação a outros. E isto é tanto mais assim, quanto mais horizontal for uma política pública, como é o caso da que visa atrair mais e melhor investimento para Portugal, como a API, seu instrumento, nos afirma.

Resta-me, pois, esperar que o desinteressado e sábio contributo de todos os membros deste Alto Conselho venha a permitir que Portugal possa ser, de facto e cada vez mais, destino de investimento de excelência e assim responder, com sucesso, às exigências acrescidas duma Europa em alargamento num mundo cada vez mais pequeno.