Entendi ser este momento adequado e oportuno para dar testemunho público do reconhecimento da República pelos serviços ímpares que a sua Guarda Nacional tem prestado e presta, distinguido-se sempre pelo elevado profissionalismo, pelo espirito de bem servir e pelo valor das suas antigas tradições, que enobrecem o nome e a reputação de Portugal.

Está a Guarda a levar a cabo todo um trabalho de reestruturação e de reformas indispensáveis para que possa continuar a servir os portugueses nas melhores condições possíveis. Quero, neste contexto, dirigir uma palavra de apreço especial ao Senhor General Mourato Nunes, responsável primeiro por esta Instituição tão intimamente ligada ao nosso País.

Não esqueço também, Senhor General, as palavras que Vossa Excelência proferiu no Quartel do Carmo, há escassos dez dias, quando comemorávamos o aniversário do 25 de Abril, que tão bem expressaram a transcendência daquele dia que há trinta anos vivemos.

A segurança é indissociável de uma sociedade democrática, elemento essencial da confiança nas instituições, na autoridade do Estado e na sua capacidade para prevenir e reprimir actos ilícitos num quadro de respeito escrupuloso pelas liberdades, direitos e garantias de cada um. Nem sempre é fácil este equilíbrio, que depende, tantas vezes, da confiança que os cidadãos depositam nos aparelhos que assumem a responsabilidade primeira de zelarem pela sua protecção. Julgo que, em Portugal, mau grado os enormes progressos feitos neste domínio nos últimos trinta anos, não está ainda suficientemente radicada aquilo a que chamaria uma cultura solidária de segurança, tão especialmente importante nos tempos que vivemos, e na qual todos, por igual, se devem sentir co-responsabilizados.

A Guarda Nacional Republicana, de entre todas as Instituições que garantem a segurança dos portugueses, tem, neste contexto, um papel particularmente importante a desempenhar, pela natureza própria do exercício da suas competências tão diversificadas e que exerce quotidianamente por todo o País.

As qualidades profissionais e pessoais que cultivam os seus agentes, a sua proximidade das populações e a sua dedicação à causa pública, são garantia de que continuará a dar o seu contributo para uma mais nítida percepção das novas e cada vez mais exigentes responsabilidades que recaem sobre todos nós, como cidadãos responsáveis dum Estado democrático. São estas qualidades e este profissionalismo, incorporados no Código de Honra que rege esta Instituição, que lhe permiti ultrapassar, por sua própria iniciativa, ocorrências que poderiam minar a sua credibilidade e isenção, reforçando assim a confiança que os cidadãos nela depositam.

Pelo seu trabalho meritório, a Guarda Nacional Republicana é hoje penhor da confiança e do orgulho dos Portugueses. Queremos que possa imprimir sempre e a cada um dos seus actos a marca do civismo e o exemplo dos valores republicanos da liberdade e do patriotismo.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

O Portugal livre e democrático cujo trigésimo aniversário celebramos identifica-se com as suas forças de segurança, reconhece-se no seu prestígio, interioriza a importância das suas missões internas, que se estendem agora as áreas decisivas da investigação criminal, do transito e da protecção fiscal.

A nossa reintegração plena na Comunidade Internacional e o nosso reencontro com a Europa, tornados possíveis pelo 25 de Abril de 1974, traduziram-se, também, em novas responsabilidades no quadro de missões internacionais. Lembro particularmente o seu desempenho exemplar em Timor-Leste, onde, no período tão difícil da transição naquele país, os militares da GNR deram provas de bravura e de competência profissional, sendo a sua presença e a sua acção justamente lembradas como um factor essencial na preservação da segurança interna.

Não duvido de que os portugueses têm consciência da importância destas missões para o País, do elevado grau de dificuldade de execução e de risco que representam, do profissionalismo que exigem, e do reconhecimento internacional que justamente acarretam. Como Presidente da República, quero aqui reiterar o meu reconhecimento à Guarda Nacional Republicana por mais este serviço que presta a Portugal.

Acompanhamos muito especialmente a presença de militares da Guarda no Iraque. Independentemente do juízo que cada um faça da situação naquele país e das razões que determinaram o envio do contingente português, no seguimento do apelo das Nações Unidas, os nossos pensamentos estão com esses nossos concidadãos e com as suas famílias. Tudo deverá ser feito para que possam cumprir a sua missão nas melhores condições de segurança possíveis.

Militares e civis da Guarda Nacional Republicana,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Confrontamo-nos com uma nova ameaça contra a segurança internacional. O terrorismo internacional, que do 11 de Setembro em Nova Iorque e Washington, ao 11 de Março em Madrid, vitimou tantos milhares de inocentes, é uma ameaça particularmente insidiosa, global e indiscriminada, que atenta contra os próprios fundamentos das sociedades democráticas.

Refiro este aspecto decisivo do mundo contemporâneo para valorizar, também, aqui, o incontornável papel da Guarda Nacional Republicana na luta contra o terrorismo e na defesa da segurança dos portugueses. Sei que todos quantos nela trabalham e servem o país têm uma clara consciência das exigências deste novo desafio, que representa uma grande responsabilidade e uma sobrecarga num quadro de missões já muito absorvente, e que estão todos disponíveis para esses esforços acrescidos.

Rejeitamos o confronto entre religiões ou civilizações, continuaremos a opor o diálogo à intolerância, a liberdade ao fanatismo. Continuaremos a rejeitar a violência como instrumento da política, as visões teocráticas e a opressão, valorizando constantemente os ideais democráticos, o direito e a paz.

Mas não somos nós que procurámos a luta contra os movimentos fanáticos e totalitários, são eles que nos impõem este combate. Não o procurámos, mas não podemos fugir e não fugiremos do combate contra o terrorismo.

A Guarda Nacional vai estar, com o conjunto dos aparelhos de segurança nacional, na primeira linha dessa missão. Para a prosseguirmos com sucesso, devemos opor a inteligência ao ódio, a autoridade democrática do Estado à violência arbitrária, a força da Justiça e da Razão ao fanatismo criminoso.

Tenho plena confiança na Guarda Nacional Republicana e na sua determinação de assegurar, por todos os meios necessários, a neutralização das ameaças terroristas, e para cumprir o conjunto das suas missões, essenciais numa sociedade democrática, assente no Estado de Direito.

Estou certo de que todos os militares e civis da Guarda Nacional, fiéis aos valores republicanos, vão continuar a demonstrar a sua capacidade, a sua dedicação, para garantir que os Portugueses podem continuar a viver a liberdade em segurança.

Bem hajam.