Comunicação ao País

Palácio de Belém
09 de Julho de 2004


Portugueses,

Fui confrontado com a demissão do Governo como consequência da aceitação por parte do Sr. Primeiro-Ministro do convite que lhe foi endereçado para presidir à Comissão Europeia. Ou seja, com a interrupção do mandato do Governo por sua própria iniciativa.

Entendi e entendo que a presença de um português à frente da Comissão Europeia é um factor positivo e prestigiante para Portugal.

O Senhor Primeiro Ministro sabia que não podia fazer depender a sua opção pessoal do modo como fosse resolvido o problema criado pela sua demissão. A decisão do Presidente da República, perante essa circunstância, é sempre uma decisão autónoma e livre.

A alternativa é conhecida de todos: ou o Presidente da República nomeia um novo Primeiro Ministro, indicado pelo partido maioritário na Assembleia da República, ou dissolve a Assembleia da República, e convoca eleições gerais antecipadas.

Ponderei, sempre e até ao fim, ambas as possibilidades.

E nesse processo, mesmo antes de ouvir os partidos políticos com representação parlamentar e o Conselho de Estado, entendi consultar um conjunto de personalidades, incluindo os antigos Presidentes da República e Primeiros Ministros.

Foi uma decisão complexa, dada a controvérsia sobre a melhor forma de resolver o problema. Qualquer das alternativas comportava custos. A opinião pública tinha a percepção destes custos e, por isso, dividiu-se entre os dois caminhos para resolver a crise. Acresce que, ao contrário do que aconteceu quando da demissão do Primeiro-Ministro António Guterres, na sequência das últimas eleições autárquicas, onde então se verificou consenso partidário, regista -se agora uma forte divergência.

Nestas circunstâncias, o Presidente da República tem de avaliar e decidir, de acordo com a Constituição e com a sua interpretação do interesse nacional.

Tenho reafirmado, ao longo dos meus dois mandatos, a importância da estabilidade política enquanto factor de desenvolvimento nacional e de regular funcionamento das instituições democráticas.

A estabilidade política associada ao regular funcionamento das instituições significa:
- em primeiro lugar, que os cidadãos, quando são chamados a eleger os seus representantes na Assembleia da República, têm, por essa via, a possibilidade de escolher, indirectamente, um Governo para os quatro anos seguintes;

- em segundo lugar, que, ao longo desses quatro anos, o Governo, com respeito das regras constitucionais, deve ter a possibilidade de realizar, livre e responsavelmente, o programa sufragado nas eleições;

- finalmente, que, no termo da legislatura, os eleitores julgarão a actividade do Governo.

Não compete ao Presidente da República governar. Mas já lhe compete garantir as condições de regularidade, legitimidade e autenticidade democráticas de todo este processo.

Se estas condições estiverem garantidas, entende o Presidente da República que o mandato do Governo não deve ser interrompido antes do fim da legislatura, pese embora o resultado de outras eleições entretanto verificadas.
Desde que o Governo saído das eleições parlamentares continue a dispor de consistência, vontade e legitimidade políticas, a demissão ou impedimento permanente do Primeiro-Ministro não é motivo bastante para, por si só, impor a necessidade de eleições antecipadas.

Posto isto, a minha avaliação concentrou-se, naturalmente, na análise das consequências para a situação política e parlamentar da demissão do Primeiro Ministro.

Será que mudou algo de essencial que possa justificar uma interrupção do mandato da Assembleia da República?

Ou, ao invés, tanto quanto é possível avaliar neste momento, existem condições para garantir um novo Governo, com uma maioria estável na Assembleia da República, que possa assegurar a sua permanência nos dois últimos anos da legislatura?

Na sequência das audiências dos partidos políticos, a actual maioria garantiu-me poder constituir um novo Governo, que permita dar continuidade e cumprir o Programa do anterior; e que essa maioria se comprometeu assegurar, até ao final da legislatura, o mesmo apoio que deu ao governo cessante.

Nestas condições a dissolução da Assembleia da República teria de ser considerada a solução que mais se afastaria da estabilidade política.

Um quadro de continuidade das políticas essenciais, onde, além do mais, se incluem a Europa, a política externa, a defesa, a justiça, bem como as políticas de consolidação orçamental, são fundamentais para que possa optar-se pela constituição de um novo Governo.

Muito especialmente, quero ainda chamar a atenção para a proximidade de um novo ciclo eleitoral, que inclui as eleições regionais e as autárquicas, com que quaisquer Governos estariam sempre defrontados, para sublinhar que os critérios de austeridade, de sobriedade e de orientação estratégica dos investimentos do Estado, não vinculam só o Governo e a administração central. Devem ser obrigatórios para todas as administrações e entidades públicas, a par, naturalmente, da isenção política que perante aqueles actos eleitorais deverão manter.

Resta, assim, a questão da legitimidade da actual maioria para formar um novo Governo.


Nas últimas eleições parlamentares, os partidos políticos submeteram ao eleitorado diferentes programas e candidatos, sem que nenhum tivesse obtido uma maioria absoluta.

Nesse contexto, a legitimidade para formar Governo adveio, num primeiro momento, do voto popular e da representação parlamentar obtida, que, logo a seguir, deu lugar à formação de uma nova coligação maioritária na Assembleia da República, que garantiu a aprovação do Programa de Governo.

Ora um e outro factor, garantem-me, permanecem inalterados.

Os resultados de referência continuam a ser os verificados nas eleições parlamentares de 2002; a possibilidade de acordo parlamentar maioritário em torno do Programa de Governo permanece válida.

Nesse sentido, decidi dar oportunidade à actual maioria de formar um novo Governo, pelo que endereçarei o correspondente convite ao Presidente do Partido Social Democrata, agora que, neste quadro, estão esgotadas outras possibilidades.
Justifica-se reiterar aqui que tem de ser rigorosamente respeitada a continuidade das políticas essenciais repito, a Europa, a política externa, a defesa, a justiça, bem como as políticas de consolidação orçamental.

Fique claro que é por estas vias de continuidade e pelo rigor indispensável que passarão os critérios permanentes da minha avaliação das condições de manutenção da estabilidade governamental; e utilizarei a plenitude dos meus poderes constitucionais para assegurar que esses critérios serão respeitados. Sempre terei por inaceitáveis viragens radicais nestas políticas, pois foram elas as sufragadas pelo eleitorado

Portugueses,

O Presidente da República permanece fiel à sua obrigação constitucional de garantir o regular funcionamento das instituições democráticas e mantém intactos todos os seus poderes constitucionais, incluindo o poder de dissolução da Assembleia da República. Continuo, finalmente, a poder garantir os princípios em nome dos quais fui eleito e em nome dos quais tenho pautado a minha actuação como Presidente da República.

Ouvi todas as opiniões.

Todos entenderão, porém, que preze a coerência com a minha interpretação dos poderes presidenciais e a preservação do estatuto de Presidente da República como Presidente de todos os Portugueses.

Sei bem que muitos portugueses e seus representantes políticos propunham que tomasse outra decisão. Considerei e considero inteiramente compreensíveis e legítimas as suas posições. Estou certo de que, mau grado a minha diferente opção, entenderão os argumentos que me levaram a escolher o caminho da indigitação de um novo Primeiro-Ministro.

Não tomei esta decisão de ânimo leve. Ponderei profundamente as consequências de ambas as decisões. Procurei ser fiel ao meu passado, às minhas convicções políticas e ao programa com que duas vezes me apresentei ao eleitorado. Decidi apoiado numa longa experiência política e no profundo conhecimento do país que hoje tenho. Pesei, com rigor, os caminhos que melhor servem Portugal, nas circunstâncias concretas em que ele se encontra.

Não posso ignorar que as exigências da nossa situação económica e financeira, com uma retoma ainda incipiente, uma consolidação orçamental longe de estar garantida e uma situação social particularmente gravosa, me aconselham também este caminho.

E, assim, por convicção e coerência, decidi.

Tenho consciência de que Portugal atravessa um momento difícil que impõe ao Presidente da República a máxima ponderação dos riscos das diversas alternativas e a necessidade de assegurar a continuidade do regime constitucional.

Nesse regime - que não fiquem dúvidas - a nossa opção é pela democracia representativa, de que não sou o notário, mas sim o garante; e que, por isso, não há razões de oportunidade, por mais compreensivas que sejam, que possam abrir caminho e criar um precedente para futuros desvios plebiscitários.

Sei que posso contar com todos para, com serenidade e uma visão de futuro, ultrapassar esta situação e para defender os valores essenciais da democracia portuguesa.

Muito obrigado.