Ninguém pode pôr em dúvida que a democracia, em vinte e cinco anos, fez mais pelas pessoas idosas do que quatro décadas de ditadura.

Foi a democracia que criou as pensões do regime não contributivo, que desenvolveu e tornou mais justas as prestações familiares, que melhorou as pensões e os rendimentos do mundo agrícola, que promoveu a protecção social dos trabalhadores independentes, que aumentou a cobertura e os montantes das pensões do regime contributivo, que multiplicou os meios e os equipamentos da acção social, que consolidou a promoção da saúde pública.

Todas essas medidas representam importantes conquistas democráticas, reforçam os direitos sociais dos portugueses e merecem, por isso, o apoio de todos os que prezam os valores da cidadania.

Constato, com satisfação, que mesmo a criação do Rendimento Mínimo Garantido, que tantas polémicas motivou nas últimas eleições legislativas, integra hoje o património comum que a democracia portuguesa considera seu.

É com igual apreço que verifico sermos hoje capazes de enfrentar com lucidez os problemas da pobreza que, como se sabe, atingem muitos dos reformados e pensionistas.

Espero, aliás, que seja possível concluir a breve trecho, com as indispensáveis decisões legislativas, o processo de preparação da reforma das pensões iniciado com a elaboração do Livro Branco da Segurança Social.

Das decisões que se tomarem sobre a reforma da segurança social dependerão, em boa parte, as possibilidades que terão muitos dos nossos compatriotas de viver com dignidade a sua velhice e de encararem com tranquilidade a vida que têm para viver.

Nunca se atribuirá importância excessiva a essas decisões, tal como nunca será demais o saber, a capacidade de realização e a vontade que a elas se consagrarem.

Mas não é apenas por esses motivos que decidi promover o conjunto de iniciativas que hoje aqui se iniciam.
 
 
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
 
O papel do Estado na garantia dos direitos de cidadania social, económica e política foi, é e será insubstituível.

Ao Estado cabe, directamente, o dever de intervir em domínios tão importantes como a garantia de acesso de todos os cidadãos ao rendimento, à habitação, à saúde e à educação, função essa que não é transferível para terceiros.

Mas, se é certo que o Estado não pode, não sabe e não deve fazer tudo o que há a fazer, tal não significa que a responsabilidade pública se confine às intervenções directas do Estado.

Pelo contrário, quero insistir na ideia de que aos poderes públicos cabe também a promoção e, nalguns casos, a coordenação de iniciativas da sociedade civil com iniludível valor para o desenvolvimento da solidariedade social.

Essa partilha de responsabilidades e de meios, que é já muito significativa no domínio da acção social, pode e deve estender-se a novos sectores em que urge conceder a alguns Portugueses os apoios indispensáveis ao exercício pleno da sua cidadania.
 
 
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
 
A sociedade portuguesa vem conhecendo transformações muito profundas que, não retirando nenhuma importância ao problema das pensões e dos rendimentos na terceira idade, exigem que se repense o modo como encaramos os problemas dos idosos e se rediscutam os meios que usamos para os enfrentar.

Em primeiro lugar, há que reconhecer que a velhice já não é uma fase curta da vida, em que as necessidades são poucas e quase todas ligadas às funções vitais.

Pelo contrário, julgo que temos de encarar o facto de que o envelhecimento da sociedade portuguesa já atingiu níveis elevados, semelhantes aos da generalidade dos países desenvolvidos da Europa.

Felizmente, há e haverá cada vez mais pessoas idosas que vivem, com saúde e com grande vitalidade, muitos mais anos do que há algumas décadas atrás.

O envelhecimento na sociedade portuguesa é, pois, um sinal de progresso, que resulta da melhoria da saúde e da qualidade de vida de todos os grupos etários verificada nas duas últimas décadas.

Por outro lado, as estatísticas mostram que as estruturas familiares se estão a alterar: os Portugueses casam-se menos, casam-se mais tarde, divorciam-se mais vezes, têm menos filhos, há mais casais sem filhos.

Se a estas alterações das estruturas familiares juntarmos os factos, bem conhecidos, de que a percentagem das mulheres portuguesas que trabalham é das mais elevadas da União Europeia e de que é sobre elas que, ainda agora, recai a maior parte das tarefas relacionadas com o apoio às crianças e aos idosos, concluiremos, sem dúvida, que as famílias portuguesas - e, nelas, as mulheres portuguesas - têm crescentes dificuldades em realizar, como desejariam, o conjunto dos actos de solidariedade que tradicionalmente lhes cabem.

Em segundo lugar, o funcionamento da economia tem levado a que percentagens crescentes de adultos saudáveis se vejam forçados a trocar empregos assalariados por reformas precoces ou por formas de actividade económica mais ou menos independentes, frequentemente muito precárias.

Cria-se, assim, uma situação muito diferente da que conhecíamos há duas décadas atrás, já que muitos cidadãos saudáveis enfrentam hoje o desafio de viverem vinte ou trinta anos numa situação para a qual tiveram, quase sempre, muito poucas oportunidades para se prepararem.

Acresce que os peritos portugueses e as organizações internacionais especializadas vêm acentuando a urgência de se repensar esta estratégia que faz sair do mercado de trabalho pessoas saudáveis, que desejam continuar a trabalhar e que, de acordo com as previsões disponíveis, não poderão sequer ser integralmente substituídas por cidadãos portugueses mais jovens.

Em terceiro lugar, julgo que é tempo de pôr fim a esse erro, tão frequente, que consiste em confundir reforma e inactividade.

Portugal tem, e digo-o com grande satisfação, muitas pessoas idosas cuja actividade cívica, social, económica e política deveria ser melhor conhecida.

No voluntariado cívico e social, na educação e na formação de jovens, de adultos e de idosos, há exemplos notáveis que merecem respeito, estima e apoio e de que beneficiam não apenas outros idosos como muitas famílias, muitas crianças, muitos jovens.
 
 
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
 
De hoje até sexta-feira, a minha Mulher e eu teremos ocasião de conhecer algumas dessas iniciativas, de contactar com as universidades públicas e da terceira idade, de nos encontrarmos com autarcas, com associações de reformados e de pensionistas, com parceiros sociais, com organizações de voluntários, com associações de desenvolvimento regional e local, com serviços públicos, com técnicos e outros especialistas do mundo universitário e científico.

Com as visitas, os encontros e os debates que decidi promover pretendo contribuir para um melhor conhecimento da situação e dos problemas das pessoas idosas.

Problemas que, no meu entender, não são apenas das pessoas que já viveram mais de metade da sua vida.

São questões que dizem respeito a todos nós, a toda a sociedade portuguesa, que tem deveres para com os idosos, nos quais se incluem quer a garantia de níveis dignos de rendimento, quer a criação de condições que permitam a esses cidadãos continuarem a ter um papel activo e socialmente respeitado, a viverem com segurança e com alegria.