Os resultados da votação de 20 de Fevereiro, que de forma tão expressiva mobilizou o eleitorado, representam, em primeira linha, uma resposta de sentido inequívoco às interrogações contidas na decisão de convocar eleições antecipadas.

Mas não só: eles constituem também uma vitória da confiança e da energia nacionais sobre a persistente invocação de que o País estaria derrotado, antes mesmo de ter travado os combates cruciais que lhe são exigidos pelas mudanças internacionais implicadas pelo 11 de Setembro, pelo alargamento da União Europeia e pela aceleração dos processos de globalização.

Os resultados das eleições de 20 de Fevereiro são também uma vitória de todos os Portugueses, porque os cidadãos escolheram, sem margem para dúvidas, uma orientação governativa clara, quando decidiram dar a um só partido uma maioria absoluta de lugares na Assembleia da República.

Os Portugueses quiseram a alternância e impuseram-na; com uma determinação que só o normal funcionamento das instituições garante e a democracia permite.

Essa alternância, por assim dizer, tranquila, é uma vitória inegável da República e da democracia, que dignifica os vencedores, sem menosprezar os vencidos, que em democracia não há bodes expiatórios. Sobretudo quando a sua acção – e no momento em que cessam funções, impõe-se reconhecê-lo – sempre foi acompanhada pela preocupação de servir o bem público.

Esta decisão eleitoral significa que os portugueses querem um Executivo coerente, sólido e estável, a quem, em condições normais, pertence, durante os próximos quatro anos, a responsabilidade pela governação e pela resposta aos graves problemas portugueses.

Trata-se de uma pesada responsabilidade dos vencedores, que terão de transformar a vontade maioritária, expressa com tanta clareza a 20 de Fevereiro, num programa de rigor. De tal forma que nele possa assentar um Governo que, sem menosprezar o diálogo e a concertação, se legitime pela acção e decisão prontas e esclarecidas.

O mandato expresso nas eleições de 20 de Fevereiro não deixa qualquer lugar, nem para adiamentos, nem para indecisões do Estado, e muito menos para constantes e repentinas oscilações que revelam fraqueza, aí onde é necessária a maior determinação.

As eleições mostram que os Portugueses – os mesmos que os profissionais da desgraça alheia dizem desesperançados, abúlicos, fechados sobre si próprios –, afinal, confiam em si o suficiente para imporem um Governo com uma maioria absoluta homogénea na Assembleia da República. O que significa que confiam na democracia como modo privilegiado da sua acção colectiva.

Os Portugueses conhecem as dificuldades da crise, mas tratam-nas como desafio e não como motivo de descrença e de afastamento. O que significa, no limite, que confiam na política.

Mas esta confiança não é um apelo à acção pela acção, nem à instauração de um qualquer espírito inquisitorial.

Trata-se, sim, de um apelo à vitória do Estado sobre as coligações de interesses ilegítimos, sejam eles públicos ou privados, e de um apelo à transparência e à ética republicana, que devem nortear sempre os governantes, levando-os a pautar a acção governativa pela necessidade de servirem o bem público.

Bem público que, aqui e agora, impõe adequado rigor financeiro, exigente e rápida qualificação das pessoas, acelerado aumento da competitividade, uns e outros em indispensável articulação com a melhoria da solidariedade e da coesão sociais. Tudo inadiavelmente enquadrado num movimento de reforma da Justiça, para que ela seja pronta, transparente e sensata, aí onde qualquer precipitação nas mudanças, incluindo a de pessoas, será sempre de mau augúrio.

Um apelo, ainda, a que o Estado seja forte para proteger todos, grandes e pequenos, sem laxismos com os fortes porque são fortes, nem prepotência sobre os fracos porque são fracos. E nesse movimento, que o Governo exerça o seu magistério com firmeza e determinação, que não exclua a necessária audição das partes legitimamente interessadas na tomada de decisões, sem, por isso, deixar de se nortear, sempre, pelo interesse geral.

O voto dos Portugueses é, finalmente, um apelo a que o Estado se reforce na defesa externa dos interesses nacionais e da sua autonomia e independência na política internacional, que assegure a estabilidade do seu empenho permanente na construção europeia, na aliança transatlântica e nas relações fraternais com os países de língua portuguesa.

Sr. Primeiro-Ministro

Sabe que pode contar comigo, tal como todos os Primeiros Ministros com quem trabalhei desde o meu primeiro mandato, para assegurar o regular funcionamento das instituições, garantir o predomínio do direito sobre o arbitrário supostamente eficaz, para procurar os consensos indispensáveis à acção colectiva eficiente, para conseguir que o rigor domine a falta de método, numa palavra, para proteger os interesses portugueses.

Os cidadãos, com o seu voto, responderam de forma clara, à minha interpretação da função presidencial e ao modo como entendo exercer os meus poderes, aliando o respeito pela Constituição ao respeito pela vontade dos Portugueses. Nessa interpretação assim sufragada, realiza-se a solidariedade institucional do Presidente da República com a Assembleia da República e a solidariedade institucional do Presidente da República com o Governo.

É por via delas que se podem alcançar os consensos nacionais indispensáveis para compatibilizar democracia e eficiência, execução da vontade da maioria, no respeito pelos legítimos direitos da minoria, pela liberdade, pela autoridade democrática e pelo progresso, objectivos que correspondem à vontade dos portugueses.

A crise é profunda e as dificuldades são muitas. Mas os Portugueses quiseram que o Governo e a sua maioria, nas respectivas esferas de competência, tivessem as condições necessárias para cumprir Portugal. O Presidente da República terá em conta o significado integral do voto de 20 de Fevereiro e não faltará por isso ao Governo com o apoio indispensável para realizar as mudanças que o eleitorado sufragou.