Foi com o maior interesse que desde início tomei conhecimento – pelo Prof. Gomes Canotilho – desta iniciativa, pelo que fiz questão de hoje participar na abertura deste Colóquio Ibérico sobre o Tratado Constitucional Europeu. Faço-o, aliás, com vivo prazer pessoal, não só tendo em conta os temas que irão ser abordados, de significativa importância política e que, decerto proporcionarão um estimulante debate intelectual. Mas ainda porque, estou seguro, este extravasará as fronteiras do campo jurídico para incidir sobre a presente realidade da nova Europa, que o mesmo é dizer: sobre o nosso futuro comum. É bom estar aqui convosco, pois, para além dos laços de amizade que me ligam a tantos de vós, tenho grande apreço pelo trabalho que realizam e pelo magistério que exercem e que procuro acompanhar, pois também eu venho dessa raiz universitária formadora de disciplinas e rigor que é afinal o estudo do Direito.

Quero saudar muito particularmente a presença dos nossos vizinhos e amigos, dirigindo-lhes as minhas muito fraternas saudações. Sejam bem-vindos a Coimbra, lugar forte da memória ibérica, de cruzamento do saber e do diálogo peninsular desde tempos remotos! Estou certo de que os dois dias de debates que agora se iniciam – e que será fácil adivinhar animados e fecundos – contribuirão para cimentar ainda mais a sólida amizade que nos une, assente na discussão aberta, convivial e exigente dos caminhos deste nosso destino europeu.

Tendo-me sido concedida a honra de abrir os debates sobre um tema tão complexo e vasto, gostaria, nestas notas introdutórias, de adoptar uma posição mais política do que académica, mais questionante do que afirmativa.

Proponho-me, assim, articular as minhas breves reflexões em torno da questão polémica da denominação do novo texto europeu – Constituição Europeia ou Tratado Constitucional ? –, trazendo à colação um pouco da minha experiência e das interrogações que suscita o actual momento da construção europeia.

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Sem dúvida que a controversa questão da denominação do Tratado Constitucional Europeu, que agitou a opinião pública e até a assembleia encarregue da sua redacção, poderia não só prestar-se a uma leitura crítica, como inscrever-se no ciclo das querelas que regularmente, ao longo da História, têm animado a história das ideias do nosso continente.

De facto, a polémica criada em torno da denominação do novo Tratado Europeu não traduz só a dificuldade em classificá-lo nas categorias tradicionais de textos jurídicos, mas prende-se em larga medida com o tipo de alterações introduzidas no novo texto. Estas têm a ver com a própria natureza da União Europeia, o sistema de normas que institui – e portanto também com o problema da sua legitimidade – e os contornos da “Governação” da Europa.

Ou seja, não estamos perante uma mera controvérsia sobre nomes, mas face a um debate de natureza constitucional, iniciado aliás com a instituição das Comunidades Europeias e a criação de uma ordem jurídica comunitária, quando os Estados decidiram exercer em comum algumas das suas prerrogativas soberanas.

Para entender melhor os contornos do debate constitucional actual, será útil revisitar a história da construção europeia para nos darmos conta de que, desde a Declaração de Schuman de 9 de Maio de 1950, está em curso uma mudança de paradigma de Estado e de soberania, cujo efeito é – para muitos – o de uma quase revolução copérnica no âmbito do direito internacional público.

Apesar de para alguns parecer um processo lento e de se terem registado impasses e mesmo alguns retrocessos – como, logo de início, o da criação falhada da Comunidade Europeia de Defesa –, a construção europeia, apesar de recorrentes oscilações na vontade política comum, tem prosseguido a um ritmo, que regista uma tendência de inegáveis e determinantes progressos. Nos últimos quinze anos conheceu mesmo uma aceleração extraordinária, fruto de várias circunstâncias – penso na queda do muro de Berlim e no alargamento da Europa a leste; penso no fim do mundo bipolar e no processo galopante da globalização; penso, ainda, na realização do mercado único, na criação da moeda única e da cidadania europeia, na afirmação dos poderes do Parlamento Europeu e na emergência de uma legitimidade democrática europeia; penso, por último, nas manifestações, por vezes ambíguas e contraditórias, das opiniões públicas nacionais face ao projecto europeu.

Foi neste quadro, que depois de sucessivas emendas aos Tratados fundadores, e em ruptura com o procedimento tradicional de revisão dos textos, nasceu o projecto de Tratado Constitucional, agora numa Europa alargada quase às fronteiras do continente. Com ele se procura dar resposta adequada a uma diferente realidade geo-política, reafirmar princípios e afinar eficácias, a par de uma relegitimação para o projecto integrador, iniciado por Schuman e Monnet, levando assim mais longe a “Europa organizada”, e a “união cada vez mais estreita entre os povos”, num quadro agora de maior exigência para os Estados e para os cidadãos.

Por conseguinte, a emergência do actual debate constitucional é uma necessidade não só decorrente da evolução da própria construção europeia, que se foi adensando e tornando-se naturalmente mais complexa ao longo dos anos, mas também devido aos novos desafios internos e externos com que a União Europeia alargada se confronta, exigindo-lhe clareza de objectivos e de meios.

A meu ver, neste debate, será útil não se ficar prisioneiro de categorias estáticas do pensamento jurídico-político, nem naturalmente se permanecer refém do passado. Há, ao invés, que – através de uma discussão aberta – renovar a teoria para que ela se ajuste à realidade, há que a enriquecer com a experiência e a capacidade colectiva adquiridas, as quais nos ajudam a moldar o presente e a projectar o futuro. Na dialéctica da razão e do conhecimento, da teoria e da prática, temos de restituir às ideias o seu papel de catalizador da mudança. Por isso, entendo que o debate constitucional é indispensável não só para a consolidação de um espaço público europeu, mas também como exercício de cidadania.

Se aos peritos e especialistas cabe uma análise e até a crítica rigorosa dos conceitos, bem como uma interpretação circunstanciada e uma problematização das alterações introduzidas pelo novo Tratado Constitucional, aos cidadãos caberá já uma apropriação intelectual, cívica e desejavelmente afectiva de um texto que a eles se destina e que enquadra os termos de um novo contrato social e de uma diferente ambição.

Por isso considero que quanto mais rigorosa for a discussão técnica, mais clara se tornará a dimensão voluntarista das opções políticas europeias, quanto mais aberto for o debate especializado mais esclarecido também será o debate de sociedade.

Aliás, como é sabido, apesar da forte abstenção registada nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, assistimos hoje, um pouco por toda a Europa, embora com intensidades variadas, a uma discussão generalizada sobre o futuro Tratado Constitucional na perspectiva da sua ratificação pelos Estados membros. Esta parece-me ser uma excelente oportunidade de aproximar a Europa dos cidadãos, de entrosar o plano nacional e o plano comunitário, de consolidar, em suma, o pilar da dupla legitimidade em que assenta a União Europeia.

É de todos conhecida a minha posição pessoal em favor do Tratado. No meu entender, na Europa alargada, a adopção e aplicação deste Tratado é indispensável para enfrentar os riscos de diluição da construção europeia, num duplo plano. Primeiro, contra a desfiguração da União Europeia num vasto mercado económico, o Tratado oferece uma visão política do projecto europeu, reforça os fundamentos da democracia europeia e reafirma a via para uma Europa social. Depois, perante os riscos de entropia acrescida, derivada da crescente complexidade funcional da União Europeia com a correspondente perda de eficácia, de inteligibilidade e de transparência, o Tratado contrapõe uma considerável simplificação – a nível dos textos, dos procedimentos e das regras de decisão –, consolida a arquitectura institucional – introduzindo alterações, mas procurando não romper o equilíbrio do triângulo institucional – e prevê uma valiosa clarificação da repartição das competências não só entre os órgãos institucionais comunitários como entre a União e os seus Estados membros.

Por conseguinte, entendo que este Tratado – decerto não perfeito por ser resultado de vários compromissos – garantirá à Europa – mais alargada – uma maior coesão política, a consolidação das suas democracias e instrumentos novos que a poderão tornar mais eficaz. Três razões, amplamente suficientes, para, por si só, suscitarem a aprovação deste Tratado Constitucional, que não é seguramente uma Constituição Europeia no sentido clássico – mas como poderia jamais sê-lo, não havendo, felizmente, nem um Povo nem um Estado únicos Europeus? – mas que também já não é apenas mais uma revisão do Tratado de Nice.