Saudações também aos constituintes, nos 30 anos de Constituintes livres e aos Capitães de Abril.

Ao dirigir-me, hoje, à Assembleia da República no Dia da Liberdade, a última vez que o faço na qualidade de Presidente da República, não posso deixar de referir a emoção que, por isso mesmo, sinto. Sempre pretendi, com as mensagens que, anualmente, aqui deixei, ajudar à construção de um país à altura da esperança que o 25 de Abril trouxe aos portugueses. Emoção, porque o 25 de Abril é a data fundadora do nosso regime. É também aquela em que, nos planos simbólico e político, nos reconhecemos, pois é na ideia de liberdade, que podemos e devemos buscar, renovadamente, em cada ocasião, a energia democrática para enfrentarmos os problemas e vencermos os desafios, servindo Portugal.

Pertenço a uma geração que esperou e lutou por esse dia. A sua chegada representou uma alegria ímpar que a nossa memória conserva como um daqueles grandes momentos que tornam a vida exaltante e a abrem ao futuro. Foi esse o início de um novo ciclo da História de Portugal, que nos trouxe de novo à Europa e nos abriu as portas à constituição de uma grande comunidade de países lusófonos.

Cada ano que aqui vim actualizei essa alegria e a responsabilidade que ela impõe de não a defraudarmos. E à exaltante lembrança desse “dia inicial, inteiro e limpo”, como lhe chamou Sophia de Mello Breyner, em palavras que passaram, desde o ano passado, por minha iniciativa, a estar inscritas na parede do Quartel do Largo do Carmo, junta-se a emoção por falar num lugar que, para mim, tem um alto simbolismo, não só político, mas também pessoal e afectivo. De facto, ao dirigir-me, neste Dia, à Assembleia da República, não posso nem quero esquecer que fui, com muita honra, um parlamentar dedicado. Tenho orgulho em tê-lo sido e conservo dessa experiência uma grata recordação.

Aprendi nesta Casa que, sem debate parlamentar exigente, é o próprio debate democrático que se empobrece e desprestigia. Aprendi que há momentos de convergência e momentos de divergência, momentos de consenso e momentos de dissenso. Saber distinguir esses momentos é o essencial da política. Evocando esta memória política e pessoal, quero transformá-la em homenagem à Assembleia da República e àqueles que, diariamente, têm a responsabilidade de a prestigiar, tornando-a verdadeiramente no centro da vida democrática, pois isso constitui uma condição fundamental e insubstituível de qualidade da democracia. Este deve ser o lugar de debate dos grandes temas do nosso presente e do nosso futuro. É aqui que se apresentam as propostas políticas e que se afirmam as alternativas. É aqui que o governo responde e é fiscalizado pelos seus actos. Sem um Parlamento prestigiado, moderno, aberto ao tempo e à sociedade, activo, é o próprio coração da democracia que funciona mal. Estou certo de que os senhores deputados sentem e assumem esta responsabilidade e a exigência que ela comporta.

Ao olhar para os anos que passaram desde que assumi o cargo de Presidente da República, não posso deixar de concluir que foi este um dos tempos mais complexos e exigentes do nosso percurso democrático. O mundo e a Europa mudaram profundamente. A globalização, a mediatização e a sociedade do conhecimento e da informação puseram novos e instantes problemas. Entre nós, depois de um período inicial e difícil, mas exaltante, de construção do Estado democrático, e de outro, marcado pela adesão de Portugal à União Europeia, com as vantagens que daí advieram, os últimos anos representaram um tempo de avaliação e de alguma retracção, em que se tornaram mais presentes os bloqueios, as insuficiências, e as dificuldades do nosso Estado, da nossa sociedade e da nossa economia. Essa revelação gradual representou como que um duche de água fria e provocou, nos últimos anos, um estado depressivo, que ainda reforçou as causas que o tinham provocado. Tal revelação originou ainda uma crise funda e persistente, que se traduziu numa sucessão de crises políticas, a que tive de fazer face pelos meios de que constitucionalmente dispunha.

Em democracia, o exercício pleno das competências e responsabilidades de cada órgão de soberania é a condição para o equilíbrio do regime e a eficácia do seu funcionamento. Já sabemos que o regime semipresidencial é muito exigente na definição e na compatibilização dos poderes de cada órgão de soberania. Mas essa exigência possui também as suas virtualidades. Tendo em conta a experiência dos anos, continuo a acreditar ser este o regime mais adequado, e nem o facto de ter sido por vezes acusado – não raro pelas mesmas pessoas - de não exercer os meus poderes ou, simetricamente, de os exercer excessivamente, altera a convicção profunda que tenho da bondade e da aptidão do nosso regime constitucional. Fazendo estas considerações, não desejo antecipar-me ou orientar o juízo da História. Só ela terá a isenção e a distância que agora nos faltam. Faço-as todavia por considerar que continuam presentes algumas das causas que estiveram na origem das crises políticas que vivemos. Mais do que uma explicação ou justificação do passado, representam uma advertência e um alerta para o futuro. Se não fizermos o que é necessário fazer, essas crises, sob idênticas ou diferentes formas, regressarão, enfraquecendo, pela sua própria repetição, a nossa capacidade de as enfrentar.

A esperança que um novo ciclo político sempre traz consigo – e que não pode ser frustrada – constitui uma grande oportunidade para se fazer o que é preciso fazer. A margem é estreita e a hora não consente adiamentos ou ilusões vãs. Estou seguro de que o povo português, que já deu repetidas lições de maturidade democrática e de civismo, tem consciência do que está em causa. E por isso também estou certo de que responderá com sentido de responsabilidade ao esforço, e mesmo aos sacrifícios que lhe forem pedidos, desde que seja mobilizado para tal e que ganhe a convicção de que esse esforço e esses sacrifícios necessários são partilhados por todos e darão bons resultados.

Cabe aos dirigentes políticos, a todos os dirigentes políticos, assumir as suas responsabilidades com auto-exigência, conscientes de que as soluções de rotina e de continuidade não chegam para enfrentar os graves desafios que temos. Há muito a fazer e ninguém pode olhar para o lado e achar que a responsabilidade é do outro. Há muito a fazer no governo e na oposição, nas estruturas do Estado e no sistema partidário, na sociedade e na economia.

Repito: não há tempo a perder nem responsabilidades a transferir. Que cada um assuma as suas. Eu assumi e continuarei a assumir as minhas até ao último dia do meu mandato. Continuarei sempre, mobilizando os portugueses, a lutar por um país melhor.

Senhor Presidente e Senhores Deputados,

Como disse, este tempo é particularmente exigente, tendo em consideração as dificuldades por que passamos, a escassez de recursos, a complexidade das questões, as expectativas dos cidadãos, em especial os de mais baixos recursos, a via estreita das soluções.

Três décadas após o 25 de Abril, é indiscutível, por exemplo, que a sociedade portuguesa conseguiu ultrapassar algumas limitações sérias em matéria de acesso à instrução básica. E o forte acréscimo registado nas taxas de frequência do ensino superior, acompanhado da progressão evidente, em termos quantitativos e qualitativos, da produção científica nacional é, sem dúvida, motivo de esperança e de estímulo quando olhamos o nosso futuro colectivo.

Uma das preocupações que mais fortemente têm marcado a minha intervenção como Presidente da República prende-se, justamente, com a necessidade de prosseguir e aprofundar este esforço de difusão generalizada de conhecimento na sociedade portuguesa. Sem um investimento sério na educação e na ciência, jamais conseguiremos obter resultados relevantes na partilha de responsabilidades cívicas, na modernização do Estado, no acesso e fruição criativa da cultura, na produtividade empresarial, na participação plena na vida das organizações económicas e na esfera pública, na abertura consistente à sociedade da informação e à economia do conhecimento.

Nesta perspectiva, pugnar por um ensino básico de qualidade para todos os jovens – sublinho: para todos os jovens – continua a ser, quanto a mim, um desígnio actual e oportuno. Estou convencido de que, se não soubermos encontrar fórmulas eficazes para o cumprir, dificilmente seremos capazes de acertar o passo com a Europa, alcançando os níveis de desenvolvimento e bem-estar a que legitimamente aspiramos.

Aliás, sem a consolidação desse patamar de instrução de base, que deve valorizar uma atitude experimental e, também por exemplo, a utilização da Internet, como bagagem cultural básica dos cidadãos, ficará em grande parte prejudicado o objectivo, que considero essencial, de generalização da educação e utilização das ferramentas imprescindíveis para vivermos na sociedade de conhecimento.

Este último aspecto não pode ser encarado sem ter em conta o enorme défice de instrução que caracteriza as gerações adultas menos jovens e, por conseguinte, grande parte da nossa população activa. Sendo uma questão que gera grande consenso entre os parceiros envolvidos na concertação social, é de esperar – direi mesmo, é de exigir - que não haja mais adiamentos na concretização das medidas já acordadas sobre educação e formação profissional de adultos. Para quem, como eu, sempre advogou as vantagens da concretização de entendimentos sobre objectivos nacionais básicos em matéria de crescimento e competitividade, por um lado, e emprego e direitos sociais, por outro, o apelo que agora lanço não pode ser mais veemente.

Em sociedades abertas à informação e inseridas em lógicas económicas fortemente concorrenciais, que, além disso, e em parte por isso, geram continuamente mudanças, incertezas e novos riscos, é preciso aprofundar continuamente as bases científicas do conhecimento sobre a natureza e sobre os modos de organização e os processos sociais.

Assim sendo, se é preciso proporcionar aos mais novos e aos menos preparados os instrumentos para que possam ler, de modo crítico e participativo, os sinais e as mensagens da realidade que se transforma, impõe-se igualmente que a própria decisão política não prescinda do recurso sistemático a um vasto leque de conhecimentos e de informação.

A qualidade da governação, um desafio que permanentemente se põe aos responsáveis políticos e a todo o País, implica, então, uma aproximação inteligente e fundamentada aos problemas. Tal aproximação não se pode limitar ao curto prazo ou à eliminação pontual dos disfuncionamentos. Deve procurar, em tempo útil, definir e atacar eficazmente as causas, sempre complexas, dos nossos males.

Acontecimentos violentos que todos os dias entram pelas nossas casas, como os que ainda há pouco tempo ocorreram, sintetizam, dramaticamente, a complexidade dos problemas que temos de enfrentar. Se, por um lado, nos devem levar a encarar a questão da segurança das populações e das formas de a garantir eficazmente, devem levar-nos também a analisar questões relacionados com os modos concretos como se processa a escolarização de populações carenciadas, com os obstáculos à integração dos imigrantes, com a pobreza crónica, com os efeitos de políticas de alojamento massificadoras e desumanizadas, com o combate à droga.

Permitam-me que me detenha um pouco sobre este último tema. Procurei, desde o início do meu mandato, quer internamente, quer em reuniões internacionais especializadas, contribuir activamente para generalizar na opinião pública a ideia de que o fenómeno das drogas exige uma resposta global, equilibrada e coerente, de que são parte a redução da procura, a redução da oferta e a cooperação entre os países.

Já não é possível ignorar que, quando o desemprego ou a precarização do emprego, a pobreza ou outras formas de exclusão social minam o equilíbrio económico e afectivo das famílias, as tensões e os conflitos potenciam o consumo das drogas e também o desenvolvimento de diversas formas de delinquência.

Devemos, pois, combater o tráfico, sem hesitações e com todo os meios possíveis, e ter sempre presente que a criminalidade associada a esse mesmo tráfico e à pressão do consumo provoca, muito compreensivelmente, forte intranquilidade e insegurança nas populações. Mas, ao encarar o problema, devemos reconhecer, em simultâneo, como determinantes, as iniciativas de redução da procura, ou seja, a prevenção e o tratamento da toxicodependência e a redução dos riscos associados ao consumo de drogas.

Talvez nos últimos anos tenhamos esquecido a necessidade de manter, de forma equilibrada, o mesmo nível de investimento em todas estas áreas. E alguns maus resultados só se explicam por uma multiplicidade de insuficiências, nomeadamente na perspectiva de um combate integrado à droga.

Senhor Presidente
Senhores Deputados

Infelizmente, após trinta anos de vida democrática, subsistem na sociedade portuguesa outros problemas graves. Na verdade, a pobreza, que se chega a traduzir em sub-alimentação, degradação habitacional e até falta de recursos para a aquisição de medicamentos essenciais, afecta, hoje em dia, milhares de concidadãos nossos. A carência extrema reveste formas particularmente insuportáveis de injustiça e humilhação. Há muitos exemplos marcantes da gravidade extrema e da flagrante insuficiência e injustiça das nossas respostas políticas e sociais.

Como já disse, a abordagem destes fenómenos apela fortemente a conhecimentos sobre a estrutura social portuguesa, que, aliás, mais vezes do que se julga, já existem. Mas apela também a um forte sentido de cooperação.

E aqui está um outro tema que deve constar da agenda para uma boa governação. Como responder ao peso crescente das questões intersectoriais?

Há que reconhecer que o enorme apoio financeiro da União Europeia, nos últimos 20 anos, apesar do seu extraordinário contributo para a modernização e infra-estruturação do País, com reforço da coesão nacional, produziu resultados muito aquém do necessário, em termos de redução de assimetrias regionais de desenvolvimento, da nossa posição competitiva e da produtividade nacional.

Com efeito, muitas das intervenções financiadas, por demasiado fragmentadas, careceram de uma mais clara concentração em prioridades estratégicas, sectoriais e territoriais, tendo os seus impactos sobre a economia, a sociedade e o território sido travados pelo enviesamento a favor dos investimentos pesados e mais “visíveis”.

Torna-se, por isso, indispensável, agora que estamos no limiar de novo quadro comunitário de apoio, que sejam adoptadas políticas públicas com claras apostas estratégicas, que rompam com a artificial compartimentação de programas segundo as fontes de financiamento ou a verticalização ineficiente por ministérios.

Do que se trata é de privilegiar a transversalidade dos programas e das políticas, virados para a modernização da nossa estrutura económica e social, forçando uma efectiva colaboração inter-ministerial para esses objectivos e operacionalizando-os segundo uma lógica territorial coerente.

Este é um enorme desafio que os governos têm pela frente e que exige uma rigorosa reflexão. À crescente complexidade dos problemas, que atravessam a organização clássica dos governos e dos ministérios, torna-se necessário intervir de forma diferente, com a criação de comités de ligação, altos-comissários, ou outras figuras que possam dar resposta integrada, inteligente, oportuna e moderna a vastos problemas.

A educação e a formação profissional, o combate à evasão fiscal, à droga ou à epidemia de SIDA, a educação para a saúde, o apoio aos idosos, constituem, todos eles, exemplos de áreas que exigem intervenções intersectoriais.

Necessitamos, também, de respostas modernas do Estado e das empresas para ultrapassar as nossas dificuldades. É preciso uma nova atitude do Estado para com a sociedade civil e da sociedade civil face ao Estado. Só essa nova atitude cultural – pois é disso que se trata! – pode evitar a promiscuidade entre a política e o mundo dos negócios, a subserviência aos interesses ou aos decisores, a falta de rigor, de clareza e de transparência. É preciso ainda mudar a mentalidade de alguns empresários que acham que a eles tudo lhes é devido, mas que nada devem à sociedade e ao país.

Senhor Presidente
Senhores Deputados

O problema crónico da economia portuguesa está, como sabemos, na insuficiência de competitividade e no excesso de despesa relativamente ao produto que tem sido capaz de gerar. Para corrigir esta situação, é preciso gastar menos, particularmente em produtos importados, e produzir mais, especialmente para exportação.

Temos de vencer o desafio da globalização competitiva e produzir mais para melhorar o nível de vida e preservar ou aumentar o nível de emprego. Mas também temos de moderar a despesa interna e diminuir o seu conteúdo importado para não criar desequilíbrios económicos insustentáveis, nomeadamente nas contas públicas e nas transacções com o exterior.

Temos de criar um ambiente propício ao desenvolvimento da iniciativa privada, particularmente para o investimento e para as exportações, temos de estimular a concorrência, especialmente nos sectores de bens e serviços não transaccionáveis internacionalmente, temos de suprir ou compensar as falhas de mercado, regular a actividade económica e proceder à sua orientação estratégica. Estas funções competem fundamentalmente aos responsáveis, mas a acção e o contributo de todos os outros intervenientes no processo também são decisivos e insubstituíveis para o bom desempenho da economia.

A motivação, a atitude e o comportamento dos empresários e dos trabalhadores são essenciais para que se possam realizar as transformações indispensáveis - nomeadamente em termos de inovação tecnológica, organizativa e comercial, bem como de aumento da eficiência produtiva - para vencer o desafio da modernidade e da competitividade. E também quanto melhor for o diálogo e a cooperação entre empresários e trabalhadores, quer ao nível de cada empresa, quer ao nível global da concertação social, mais fácil será conciliar eficiência e equidade, competitividade e justiça social e maior será a possibilidade de sucesso para todos.

Os cidadãos enquanto consumidores também podem contribuir para tornar a economia mais eficiente, seja praticando uma cultura de exigência para com o Estado e as empresas, seja preferindo produtos nacionais. A cultura de exigência pressiona o Estado para melhorar a qualidade dos serviços que presta e as empresas para serem mais inovadoras e eficientes e assim poderem oferecer bens e serviços com ganhos na qualidade e no preço.

A economia portuguesa não está condenada à estagnação ou ao crescimento medíocre. Precisamos urgentemente de substituir o pessimismo pela esperança e pela confiança; a resignação pela vontade e pela acção; de trocar a espera passiva de um sempre ansiado empurrão da economia europeia pela reestruturação activa da economia nacional; e precisamos também de substituir a política do défice público pela política do primado da economia e da inovação, sem naturalmente descuidar a condicionante externa e – está claro - a restrição orçamental.

Relativamente a este último ponto, importa ter plena consciência de que os problemas das finanças públicas portuguesas não desapareceram pelo facto de a recente revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento permitir uma maior flexibilidade na sua aplicação e assim conferir um pouco mais de margem de manobra à política orçamental. Esta deve ser criteriosamente utilizada para apoiar o crescimento económico e melhorar os níveis de coesão social, mas não pode dar lugar a qualquer laxismo no controlo da despesa pública.

Não é por exigência comunitária mas sim por interesse nacional que é preciso reformar o Estado e reduzir o peso relativo da despesa corrente, reforçar a selectividade do investimento público e aumentar a eficiência tributária, nomeadamente pela simplificação do sistema fiscal e pelo combate à fraude e à fuga ao fisco. Só assim será possível diminuir a carga fiscal sobre os contribuintes cumpridores sem sacrificar a indispensável capacidade de intervenção do Estado na economia e na sociedade, nomeadamente em termos de estruturas de apoio ao desenvolvimento e a políticas sociais que, como aqui lembrei, precisam em muitos casos de ser reforçadas.

A actual crise económica e financeira é séria e o seu tratamento implica custos a curto prazo para se poderem obter vantagens a médio e longo prazos, com a agravante de os mais sacrificados poderem não ser os que serão mais beneficiados.

Daí que seja conveniente explicar bem a necessidade e a finalidade das medidas de política, procurando minimizar e repartir equitativamente os sacrifícios que as mesmas possam implicar. É também necessário criar condições políticas e sociais que contribuam para a aceitação das reformas mais profundas e difíceis.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Convidados

Comemoramos este ano o Dia da Liberdade num tempo que é, simultaneamente, de esperança e de preocupação, de desafio e de responsabilidade, de exigência e de expectativa. Não podemos deixar de fazer hoje o que já devia ter sido feito ontem. E não podemos comprometer o futuro, desperdiçando as oportunidades ou não cumprindo as responsabilidades do presente. Entre essas responsabilidades, está a nossa participação activa na construção da Europa. É chegado o momento de todos os europeístas se empenharem no combate por uma Europa mais próxima dos cidadãos, mais mobilizada e mais apta para enfrentar os grandes desafios do século XXI. É tempo de prepararmos, capazmente e em profundidade a consulta popular sobre o Tratado Constitucional Europeu ponde-nos rapidamente ao caminho.

Precisamos de mais autoridade democrática e de mais espírito cívico. De mais decisão, mais esforço, mais prioridades, mais trabalho. E não apenas mais, mas também melhor: melhor decisão, melhor esforço, melhor trabalho, melhores prioridades. Precisamos de nos ocupar mais do essencial e menos do acessório, mais do profundo e menos do superficial. Precisamos de tornar Abril – e o que ela representa como ideal de liberdade, de justiça e de desenvolvimento – mais presente e melhor presente.

Renovo a todos as minhas saudações calorosas e desejo as maiores venturas no vosso trabalho ao serviço da Democracia, da República e de Portugal. Podeis contar sempre comigo no combate pelas grandes causas a que me mantenho fiel desde a juventude. Estou convosco e continuarei convosco para fazermos da nossa Pátria um país à altura das aspirações dos portugueses.

Quando formos avaliados pelas gerações que nos sucederão, a pergunta que será feita é esta: foram eles capazes de enfrentar as dificuldades, vencer os desafios e pôr Portugal no rumo do futuro? Não esqueçamos nunca que a resposta a esta pergunta somos nós que, agora, quotidianamente, a estamos a dar. Não há, por isso, tempo a perder. É a hora!