Discurso de SEXA PR, por ocasião da Cerimónia de Condecoração dos Ministros da República para os Açores e Madeira e Conselheiros de Estado

Palácio de Belém
08 de Junho de 2005


Em cerimónia que desejei especial e claramente individualizada, quero hoje assinalar o reconhecimento da República Portuguesa às personalidades que vou ter o gosto de condecorar, ao aproximar-se a parte final do meu segundo e último mandato.

Reconhecimento da República Portuguesa e também, naturalmente, do Presidente da República.

Devo explicar porquê.

Aos Senhores Ministros da República,

para a Madeira, o Sr. Conselheiro Antero Monteiro Diniz, designado desde 7 de Outubro de 1997,
para os Açores, o Sr. Conselheiro Álvaro Laborinho Lúcio, designado desde 26 de Março de 2003,

exprimo o mais vivo reconhecimento pela forma abnegada, inteligente e em muitas circunstâncias corajosa, como desempenharam as suas funções. Fizeram-no com brilho e dedicação invulgares. Deram um contributo decisivo - de que a História, em especial a do constitucionalismo português e das próprias Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, certamente falará – contributo decisivo, dizia, para a consolidação da experiência autonómica portuguesa, conciliando de forma brilhante, as referências e enquadramento constitucionais com o desenvolvimento solidário do todo português.

Sou a principal – e por vezes exclusiva – testemunha disso e, quero assinalá-lo hoje, de forma enfática.

Os Senhores Ministros honraram a República, o Presidente da República e a Constituição Portuguesa. Têm o pleno direito – que quero vincar – à gratidão da República Portuguesa.

Aos Senhores Conselheiros de Estado, membros do Conselho por mim designados, igualmente exprimo reconhecimento e a gratidão da República Portuguesa e , naturalmente, do titular deste órgão unipessoal.

Nestes dois mandatos, procurei dar ao Conselho de Estado a relevância e a indispensabilidade que merecem.

E assuntos não faltaram – alguns, aliás, pouco habituais e/ ou irrepetíveis – de Timor-Leste à transferência de Macau, à discussão sobre a situação política no país, ou seja, muitas matéria em que não seria constitucionalmente exigível ouvir o Conselho de Estado.

Nesses momentos e noutros, e mormente naqueles em que o Conselho de Estado é de consulta e deliberação obrigatórias – relembro 2002 e 2004 – quero destacar a substância, a profundidade, e a independência que caracterizaram, notavelmente, as intervenções dos Senhores Conselheiros.

E quero, na solenidade desta cerimónia, recordar duas afirmações do Professor Vieira de Andrade, em parecer que lhe solicitei. E cito:

“No actual sistema constitucional, o Conselho de Estado é um órgão político de consulta do Presidente da República, mas em que só uma minoria dos membros é designada por este, resultando a maioria de inerências institucionais e de escolhas parlamentares – parece assim que o órgão, para além de aconselhamento do Presidente, mostra uma específica adequação funcional aos objectivos de condicionamento do poder presidencial e, em função das inerências, até de concertação institucional ao mais alto nível.”

Diz ainda que:

“O Conselho de Estado assiste o Presidente da República no exercício das suas funções em momentos sensíveis para a vida colectiva e a propósito de grandes problemas nacionais, sem tomar decisões, limitando-se a discutir e a dar parecer, isto é, a constituir um forum de reflexão de personalidades com larga experiência política, certamente pluralista, mas fora do contexto da luta partidária”.

É neste contexto que, com inteira justiça exprimo o meu mais profundo reconhecimento aos Senhores Conselheiros de Estado, e agradecer-lhes, no respeito palas suas diversas formações e sensibilidades o que nas suas vidas e agora em especial no Conselho de Estado, fizeram pela vitalidade da Democracia portuguesa e pela plenitude da sua ordem constitucional.

Bem hajam!