Quero começar por saudar a Ordem dos Economistas, nas pessoas do seu primeiro Bastonário, e Presidente da comissão organizadora deste Congresso, Professor António Simões, e do seu actual Bastonário, Dr. Francisco Murteira Nabo, por esta realização, cuja temática tem um interesse e oportunidade claros, para os economistas, seguramente, mas também para todos aqueles que, directa ou indirectamente, se preocupam com a busca de caminhos viáveis para o nosso futuro colectivo.

Com efeito, é por demais evidente que razões internas e externas nos obrigam a questionar, seriamente, os modelos de desenvolvimento possíveis para o nosso futuro. É, certo que haverá diversas teses em confronto e que esta é uma área onde é impossível – e até indesejável! – qualquer veleidade de unanimismo. É também claro que há um conjunto de restrições objectivas e de metas instrumentais em que a busca e definição de convergências na acção se afigura possível e desejável, até para que se delimite e clarifique o terreno em que o debate de ideias (democrático, diria eu) deve ter lugar, nomeadamente no que se refere ao papel do Estado e da sua relação com os agentes económicos.

Por outro lado, é hoje claro que a nossa economia se defronta com sérios problemas de competitividade. Trata-se, como sabemos, de uma economia completamente aberta e inserida no vasto espaço europeu. Ora, neste contexto incontornável, a viabilidade de qualquer modelo de desenvolvimento passa, inevitavelmente, pela rápida melhoria da competitividade empresarial em muitos sectores e pela ultrapassagem de bloqueios organizativos. Aqui o Estado tem também um papel a desempenhar. Mas, não tenhamos ilusões: a melhoria da competitividade empresarial e a ultrapassagem dos bloqueios, depende, antes de mais, da modernização do tecido empresarial, criticamente assente em maior inovação e em recursos humanos mais qualificados.

Está muito por fazer em relação a tantas matérias fundamentais para o nosso futuro, em que urge realizar debates sérios e orientados para a acção. A verdade é que, muitas vezes, discutimos mais as consequências do que as causas, o curto prazo do que o longo prazo, trocando o estudo e a reflexão pelo sensacionalismo mediático e pela entronização de algumas ideias, feitas de meias-verdades, pouco rigorosas mas convenientes em função de flutuações políticas conjunturais e do imediatismo da informação.

Aos economistas compete muito, creio, contribuir para que a demagogia e o imediatismo não se substituam à seriedade e ao rigor, e procurar chamar a atenção para a interdependência entre muitas questões e para os pontos que lhes são comuns.

Por exemplo, a discussão sobre a necessidade de criar melhores condições para atrair mais investimento, nomeadamente estrangeiro, evidencia a urgência na qualificação dos nossos factores competitivos. E mostra também a necessidade de dotar de sentido estratégico as discussões e opções, por exemplo, em torno de infra-estruturas físicas (o que nem sempre tem acontecido!), do sistema educativo, da modernização da administração pública ou da reforma do sistema de justiça.

E é por isso que – uma vez mais o digo – a par da redução de muitos desperdícios na despesa pública, e de uma profunda modificação de hábitos da Administração, nos seus modos de actuar e de se relacionar com os cidadãos, é essencial prosseguir na busca de maior equidade e no combate à evasão fiscal. Essa preocupação de eficiência e de equidade, pessoal e espacial, estende-se a muitas outras áreas, como a saúde e as finanças locais, devendo a acção do Estado ser permanentemente orientada para a obtenção de mais eficácia na prossecução de objectivos e de maior eficiência em todas as suas funções.

É aliás por isso que o Estado concessiona actividades que, tradicionalmente, lhe competiam directamente. Mas, sobretudo quando estão em causa bens públicos, ou quase-públicos, é preciso que ele se saiba dotar de órgãos de regulação competentes, independentes e eficazes – e isso tanto vale para a saúde como para os mercados financeiros, a energia ou as telecomunicações.

Essa é uma preocupação que deve estar sempre presente nas reformas a empreender, contribuindo para melhorar a transparência e o ambiente competitivo, a todos os níveis, na nossa sociedade.

Como já noutra ocasião afirmei, só com cidadãos mais informados, com uma Administração Pública responsável e diligente, com mercados competitivos mas transparentes, e com agentes económicos cumpridores das regras e da Lei e portadores de capacidade de inovação é que podemos aspirar à superação dos problemas com que nos defrontamos.

O maior desses problemas é, claramente, o da qualidade dos nossos factores produtivos. A melhor qualificação dos portugueses, a todos os níveis, onde quer que actuem, empresários e trabalhadores, quadros e gestores, é absolutamente indispensável para acelerar os processos de inovação e a sua difusão, a nível científico, técnico e organizativo, condição essencial para a melhoria da produtividade e da competitividade do nosso tecido empresarial.

Ao longo dos meus dois mandatos como Presidente da República tenho procurado incessantemente mobilizar os portugueses para estes desafios da qualificação (incluindo a formação ao longo da vida) e da inovação, no que felizmente fui sentindo um apoio crescente que levou, aliás, à criação da COTEC, que procura ser um catalisador das energias do mundo da investigação aplicada e de algumas das maiores empresas que actuam em Portugal.

Mas, se a inovação surge como uma condição essencial para a mudança, ela tem que assentar muito mais do que até aqui numa aposta clara dos empresários portugueses, orientada para a criação de produtos e mercados, e apoiada numa clara e selectiva definição de objectivos e das entidades responsáveis, pondo todos os agentes da inovação a cooperar, sem perder de vista os espaços mais vastos, nomeadamente o europeu, em que nos inserimos.

É por isso que, para além da sensibilização das empresas para a urgência de mais investimento reprodutivo em investigação e desenvolvimento, numa estrutura empresarial assente em pequenas e médias empresas as perspectivas de mais e melhor inovação passam necessariamente pela articulação dos sistemas científico e tecnológico, empresarial e financeiro, que condicionam e viabilizam estratégias governamentais e empresariais.

Minhas Senhoras e meus Senhores:

Este vosso Congresso, pelo momento em que se realiza e pela oportunidade dos seus temas centrais, “modelo de desenvolvimento” e “competitividade empresarial”, tão interligados, constituirá, estou certo, uma oportunidade excelente para que os vossos conhecimentos e reflexão possam ser postos ao serviço do nosso futuro, na tradição de uma profissão que, em boa verdade, se começou a afirmar em período coincidente com o início da modernização da nossa economia, em meados do século passado.

E embora haja quem diga que os economistas são melhores a explicar o passado do que a prever ou a prescrever para o futuro, ouso pedir-lhes que pelo menos sejam claros na análise, para que todos possamos, cada vez mais, saber o que temos a fazer pelo País e não tanto o que esperamos que ele faça por nós!