Minhas Senhoras e meus Senhores

É com grato prazer que me encontro nesta prestigiada Casa acedendo ao amável convite do senhor Ministro da Defesa.

Enquanto Presidente da República, é para mim uma honra dirigir-me a uma tão ilustre audiência num dia tão importante como é aquele em que se festeja o Dia Mundial e Nacional do Mar.

Poder o país associar-se, pela primeira vez, à comemoração do Dia Mundial do Mar fora da sede da Organização Marítima Internacional é sem dúvida motivo de redobrado regozijo para mim e para Portugal.

Gostaria de aproveitar este momento para transmitir à Organização Marítima Internacional, através da sua representante, o meu apreço pelo importante trabalho que esta Organização tem desenvolvido ao longo dos anos na criação de condições para promover a segurança da navegação marítima, orientado para o pleno respeito e salvaguarda do ambiente marinho mundial.

Minhas Senhoras e meus Senhores

Quero começar por recordar que a mensagem fundamental associada à EXPO98, realizada em Lisboa se relacionara com o futuro do Planeta. A importância dos oceanos e da água como uma questão de sobrevivência da humanidade foi então posta em evidência e revalorizada. Portugal apelou às novas gerações para que assumissem a esse respeito uma consciência que muitas vezes tem faltado: preservarmos o planeta e defendermos o ambiente, os recursos naturais, o nosso património colectivo.

Durante muito tempo, a imensidão do Oceano foi entendida como fonte ilimitada e inesgotável de recursos. A evolução observada no último século, obrigou a reconhecer a necessidade de contenção na interacção do Homem com o Oceano. Atenta a esta realidade, em 2002 a Conferência Mundial de Joanesburgo, adoptou a Declaração para o Desenvolvimento Sustentável, tendo então sido assinalada a vontade de conseguir a aplicação da gestão por ecossistemas nas áreas marítimas em 2010, e de estabelecer, até 2012, uma rede de áreas marinhas protegidas.

Esta nova realidade de actuação, prudente em matérias relativas ao Oceano, é também testemunho gerador de um conjunto acrescido de oportunidades, elevando o potencial económico do uso e exploração do Mar, garantindo, ao mesmo tempo, a preservação do Oceano para as gerações vindouras.

Minhas Senhoras e meus Senhores

O Mar é, seguramente, um dos mais importantes recursos naturais de Portugal, sendo o seu potencial económico uma certeza. Citando a Comissão Estratégica dos Oceanos “a economia marítima representa 11% do Produto Interno Bruto e 12% do emprego” – fim de citação.

Estou certo de que a valorização da importância estratégica do mar deve ser concretizada através de uma gestão sustentada das zonas marítimas com o propósito de tirar pleno partido das suas potencialidades económicas, sociais e culturais, devendo esta acção pautar-se por uma política abrangente, integrada e de longo prazo.

O Oceano constitui-se, deste modo, num leque aberto de oportunidades no desenvolvimento: por exemplo, portuário e construção naval, na qualificação do turismo e do ambiente, na ciência e tecnologia, nas energias renováveis, na cultura e na diplomacia, na defesa e segurança. Oportunidades que estão à espera de ser aproveitadas e que não se limitam a um potencial conhecido, mas incluem as oportunidades de novos usos futuros. Na realidade, esta fronteira do Século XXI oferece-nos um imenso potencial que um país como Portugal deve procurar encontrar.

Gerir o Oceano, com vista à sua preservação e utilização sustentável, é um repto que deve ter alcance e significado proporcionais à grande dimensão da área marítima de Portugal, a maior entre os países da União Europeia.

A União Europeia tem vindo a aumentar a sua preocupação e determinação em dedicar ao Oceano a atenção e os recursos capazes de assegurar uma nova era de desenvolvimento. A preparação do Livro Verde da Política Marítima Europeia está em marcha, sendo de justiça salientar a participação entusiástica de Portugal, materializada por uma contribuição conceptual muito significativa, a qual é por certo consequência do conjunto de iniciativas que, em tempos recentes, têm sido dedicadas aos Oceanos.

Destacando a Exposição Mundial dos Oceanos de 1998, o Programa Dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar e a Comissão Estratégica dos Oceanos que, no passado recente, contribuíram para o progresso e reconhecimento da capacidade nacional de acção em matérias relativas ao Oceano, apraz-me salientar as acções e a manifestação de vontade em dar continuidade a tais realizações, para que efectivamente se progrida no caminho da Governação Sustentável dos Oceanos.

São exemplos desta nova vontade a criação da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, que constitui o núcleo para o estabelecimento de um modelo nacional de uso e desenvolvimento sustentável do Oceano, e da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, cuja acção dará a Portugal a oportunidade, não só de aumentar a sua área de soberania, mas também de adquirir um vasto conjunto de informação e saber, que constituem um legado fundamental para as gerações vindouras. Nesta matéria importa salientar e louvar o esforço que tem sido desenvolvido por várias entidades privadas e públicas para que a proposta de Portugal seja apresentada, em tempo, junto da Comissão responsável da ONU.

Minhas Senhoras e meus Senhores

O Mar não se assume unicamente como um recurso natural; é igualmente um elemento decisivo da geografia do país, elo que liga o Continente aos Arquipélago dos Açores e da Madeira e que representa assim, uma relevante área geo-estratégica para a segurança europeia e atlântica. Democracia, cooperação, solidariedade e Paz no Mar, emergem hoje como imperativos cívicos e políticos cruciais para assegurar a segurança colectiva, no seu mais amplo sentido.

Significa isto que devemos procurar beneficiar do facto de sermos um país de fronteira da União Europeia e, assim, beneficiar da menor distância que nos liga aos continentes africano e americano. Ligados pela língua e ligados pelo Oceano, os Estados parte da CPLP têm no Mar um activo de valor inquestionável. Como um todo, e com uma Zona Económica Exclusiva que corresponde a sete milhões e meio de quilómetros quadrados, a CPLP é uma parte significativa da comunidade de países marítimos a nível mundial e cuja acção concertada em assuntos relativos ao Mar poderá impor uma marcha determinada no caminho do desenvolvimento sustentável do oceano. Percorrer este caminho requer uma efectiva colaboração no aproveitamento das capacidades técnicas e científicas existentes no conjunto dos estados, no incremento da cooperação, intercâmbio de competências e de boas práticas.

A compatibilização entre tantos e tão díspares usos e serviços é hoje, seguramente, um grande desafio colectivo que urge enfrentar. Para isso, a ciência, o conhecimento científico e a sua difusão entre os jovens são instrumentos fundamentais de um pleno exercício de cidadania. A intervenção cívica dos cidadãos na preservação dos Oceanos tem que ser, em termos técnico-científicas, absolutamente rigorosa, pois só assim se tornará responsável, credível e, em ultima instância, eficaz. Não é possível preservar o que se desconhece, sendo por essa razão indiscutível o papel da investigação científica e do investimento nesta área do conhecimento.

Com base nos dados do Observatório da Ciência e Ensino Superior, relativo aos anos lectivos de 1993/94 a 2003/04, o número de novos alunos no ensino superior aumentou cerca de 28%. No entanto, o total de novos alunos nas áreas das Ciências Exactas e Naturais, que inclui a biologia e as geociências, tem permanecido praticamente constante. Portugal está, actualmente, orientado para as ciências sociais e humanas, sendo claro que a insuficiência de estudantes dedicados às geociências e às ciências exactas e naturais compromete o aproveitamento do potencial oceânico associado aos imensos espaços marítimos de soberania nacional. Importa, pois, inverter esta tendência. Os jovens, e todos os que querem apostar no Oceano, têm que estar certos de que as oportunidades existem, para que a sua satisfação com uma opção de vida orientada para o Oceano, os leve a promovê-lo e a fazer com que muitos mais olhem o Mar como o futuro.

Minhas Senhoras e meus Senhores

Há cerca de seis séculos, Portugal encontrou nos Oceanos um desafio. Fez do Mar um novo horizonte geográfico. Nessa aventura, cresceu a Europa e alargou-se o Mundo. Hoje, o Oceano mostra novas oportunidades que nos obrigam a trilhar de novo o caminho que já conhecemos noutros tempos.