O ano que passou ficou marcado por um conjunto de dificuldades internas e externas, de crises com repercussão directa sobre a nossa comunidade nacional e consequências para a posição internacional do nosso País.

Em Fevereiro realizaram-se eleições gerais antecipadas. Os portugueses não só elegeram uma nova maioria parlamentar, como quiseram dar a maioria a um só partido politico. Com essa decisão, fortaleceram as condições de estabilidade politica e institucional, que considero indispensáveis para efectivar o conjunto de reformas politicas, económicas e orçamentais sem as quais não será possível combater eficazmente as tendências de crise.

Portugal precisa de recuperar o caminho do crescimento, do desenvolvimento e da confiança. Neste momento a minha preocupação vai para a situação de muitos portugueses que enfrentam grandes dificuldades no seu emprego e na sua vida.

Com a minha solidariedade, quero garantir que todos estamos empenhados em melhorar a situação social do nosso País.

Apontei aos diversos Governos a necessidade e urgência dessas reformas, quer aos Governos de coligação entre o Partido Social-Democrata e o Partido Popular, quer aos Governos do Partido Socialista. Todos eles puderam contar com a solidariedade institucional do Presidente da República, e com o meu empenho constante em revelar toda a extensão dos problemas, de modo a poder mobilizar a vontade nacional para os resolver.

Não aceito, e sei que os Portugueses também não aceitam, um País adiado ou conformado, e, menos ainda, o regresso a uma existência apagada e ao isolamento mesquinho, que marcou os longos anos sombrios do Estado Novo. A democracia portuguesa que é liberdade, pluralismo e Estado de direito, não deve deixar de ser também solidariedade, justiça, modernização e desenvolvimento.

Esta confiança no nosso destino colectivo não a podemos perder.

Quero, a este propósito, referir os problemas da justiça que tanto preocupam os portugueses. Este tema foi um tema permanente ao longo dos meus dois mandatos como Presidente da República. Como era minha obrigação, procurei, por um lado, antecipar a crise na justiça para a evitar, enquanto tal foi possível. Como me competia, tenho contribuído para conter os piores efeitos da crise.

As democracias modernas assentam no princípio da separação de poderes, respeitando sempre, em todos os casos, o princípio da unidade do Estado. Só quem não compreende o sentido último da democracia política, pode querer transformar o bom princípio da separação de poderes numa regra de competição e rivalidade entre os pilares da constituição democrática.

A democracia moderna é sinónimo da liberdade, do pluralismo político e do primado do direito. Nesse sentido, a própria democracia é posta em causa quando a Justiça não protege suficientemente as liberdades e direitos fundamentais, que são a razão de ser primeira do Estado de direito.

No mesmo sentido, o lugar constitucional do Presidente da República e o seu mandato para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas exige da sua parte uma atenção permanente às instituições judiciárias e seu funcionamento.

Portuguesas, Portugueses,

Em 2005, comemoraram-se os trinta anos das independências de Moçambique, de Cabo Verde, de São Tomé e Príncipe e de Angola, quatro novos Estados africanos de língua portuguesa. Também em Timor-Leste se celebrou a data da primeira proclamação da independência, em Novembro de 1975.

Pela minha parte, quis associar Portugal a essas comemorações, tanto na celebração do 25 de Abril, como, no caso de Angola, participando pessoalmente, a convite do Presidente da República angolana, em cerimónias realizadas em Luanda a 11 de Novembro.

Tomei essa decisão por entender que podemos assumir, com sentido de responsabilidade, as dificuldades de um processo de descolonização tardio, que se sucedeu ao movimento militar de 25 de Abril e se precipitou durante o período revolucionário de transição. Como todos sabem, o regime autoritário do Estado Novo, não efectuou a descolonização; depois do 25 de Abril, no meio das perturbações revolucionárias, não foi, infelizmente, possível controlar esses processos de transferência de soberania em todos os casos, com consequências dramáticas em Angola e, sobretudo, em Timor-Leste.

Trinta anos depois, com a reconciliação nacional, a paz regressou a Angola, enquanto uma viragem extraordinária tornou possível a auto-determinação democrática e a independência dos Timorenses. Em ambos os casos, como era nosso dever histórico e, no caso de Timor-Leste, reforçado por uma obrigação constitucional, pudemos contribuir para esse desfecho final.

Sem negar que houve períodos de luz e períodos de sombra, podemos ter orgulho na nossa história e na força dos nossos vínculos com as nações que falam a mesma língua. É essa a base sólida das nossas relações fraternas com Timor-Leste e com Angola, bem como com Moçambique, com Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e com a Guiné, unidos com o Brasil na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Portugueses, Portuguesas,

O ano de 2005 foi o pior ano da crise europeia. Como todas as crises profundas, as suas causas são complexas e não se podem resumir nem a um só factor, nem, muito menos, a um único momento. Não é menos verdade, porém, que certos momentos adquirem a força de uma revelação como sucedeu com os referendos negativos em França e nos Países Baixos, que rejeitaram o Tratado Constitucional da União Europeia.

O nosso destino está indissociavelmente ligado ao destino da União Europeia e a crise europeia, a mais grave desde a sua fundação, tem de ser resolvida, solidariamente, pelo conjunto dos Estados membros. No passado, a nossa atitude em relação à integração europeia, mesmo depois da adesão plena à Comunidade, foi, frequentemente, passiva. Permanecemos demasiado tempo distantes da política europeia, como que prisioneiros de um nacionalismo arcaico, de um Portugal que não se envolvesse nas questões da Europa continental. Estes preconceitos foram, como sempre, prejudiciais para a projecção dos interesses portugueses, que reclamavam uma presença constante na primeira linha da construção europeia, em todos os domínios - na moeda única, nos acordos de Schengen, nas políticas de defesa e segurança.

Uma viragem histórica, com Portugal a ocupar o seu lugar na frente da construção europeia, iniciou-se na década de 1990, mas, neste momento, a exigência é ainda maior. Portugal tem de poder contribuir para a resolução politica da crise europeia, sem a qual a sua própria crise nacional não pode ser ultrapassada. A resposta à crise não pode ser o retraimento e o recuo para uma rectaguarda inexistente. A resposta à crise impõe que recuperemos a dinâmica de integração, que é o garante da estabilidade e da coesão da União Europeia e, como tal, uma condição permanente da paz nas relações, tão profundas, entre as democracias europeias. A recente aprovação das perspectivas financeiras para 2007/2013 é um acontecimento positivo que devemos ter presente.

Neste dia, quero saudar com especial afecto os portugueses que vivem fora de Portugal, mas que mantêm intacta a ligação à terra onde nasceram. De igual modo, saúdo com muita simpatia todos os estrangeiros que vivem entre nós e que, no respeito pelas nossas leis, contribuem para o progresso de Portugal. A humanidade com que os ajudamos a integrarem-se é não só um dever que temos para com eles, mas uma condição para sermos uma comunidade coesa.

Quero dirigir igualmente uma palavra especial a todos os militares portugueses que integram missões internacionais de paz, aos quais quero expressar a nosso solidariedade e reconhecimento.

Portuguesas, Portugueses

Vamos eleger um novo Presidente da República. A eleição ocorre, como todas as eleições desde o 25 de Abril de 1975, num quadro de normalidade que assegura o respeito integral pela vontade dos cidadãos portugueses e a legitimidade da sua escolha politica.

Por outro lado, a próxima eleição presidencial vai ter lugar num quadro de estabilidade constitucional, marcado por um forte consenso nacional sobre o estatuto institucional do Presidente da República e sobre a função presidencial. Eleito pelo voto directo dos seus concidadãos, o Presidente da República ocupa o vértice do nosso regime constitucional e é como tal reconhecido pelos Portugueses, que se revêem no seu alto magistério, marcado pelas pesadas obrigações de defender os interesses nacionais do Estado e garantir a democracia portuguesa.

Todos os indicadores demonstram o elevado prestígio do Presidente da República, o que confirma a sua posição como um factor insubstituível de unidade entre todos os Portugueses.

Sei que os Portugueses valorizam a próxima eleição presidencial. O Presidente da República é o primeiro garante da democracia portuguesa e o responsável último da independência nacional.

Apelo aos portugueses a que participem nesta escolha tão importante para o nosso futuro.

Caros compatriotas.

Neste dia especial para todos, e muito especial também para mim, quero desejar a todas as Portuguesas e a todos os Portugueses um Bom Ano Novo.