Tomada de Posse do XIV Governo Constitucional

Palácio Nacional da Ajuda
25 de Outubro de 1999


Durante os últimos quatro anos, num quadro de estabilidade política e institucional, Portugal pôde consolidar uma estratégia de crescimento sustentado, seguindo uma linha de modernização e desenvolvimento económico e social equilibrados.
Portugal pôde também, durante este período, projectar e reforçar na comunidade internacional o seu estatuto de Estado empenhado na defesa do Direito, da paz e da segurança.
Quando confirmaram o Partido Socialista como força política mais votada, os portugueses renovaram-lhes, a si, Senhor Primeiro-Ministro, e ao seu partido, um mandato de confiança na condução da acção governativa para os próximos quatro anos.
No momento da tomada de posse do seu novo Governo, aqui lhe apresento as minhas felicitações.
As consequências políticas dos resultados verificados nas últimas eleições para a Assembleia da República têm sido sobejamente comentadas nos últimos dias. De resto, saber ouvir e interpretar o que os portugueses disseram é tarefa de todos.
De entre os mais importantes dados a extrair dos resultados eleitorais, saliento: a renovação do mandato e confiança na força política que governou o país nos últimos quatro anos, a estabilização da representatividade dos diferentes partidos, a emergência parlamentar de uma nova área política e o aumento significativo da abstenção.
Não é este o lugar e a oportunidade para uma reflexão desenvolvida sobre cada um destes aspectos, designadamente aquela que urge fazer sobre os perigos, o sentido e os ensinamentos a colher de uma abstenção que aumenta continuamente.
Permito-me, no entanto, sintetizar o que entendo ser o duplo sentido dos resultados eleitorais, quanto ao significado que encerram e às expectativas que exprimem. Eles traduzem um essencial desejo dos portugueses na estabilidade e continuidade políticas, mas espelham também sintomas inegáveis de alheamento, insatisfação e impulso para melhorar.
No seu significado mais profundo estes são, por si só, sinais de grande complexidade. Mas as interrogações que eles suscitam são ainda ampliadas pelo facto de as vicissitudes próprias do sistema eleitoral terem produzido um resultado inédito e particular na distribuição dos mandatos parlamentares.
A situação que vamos ter nos próximos quatro anos nem é a de Governo apoiado por uma maioria parlamentar absoluta nem, em contrapartida, a situação de Governo minoritário. Ora, como acontece frequentemente nas situações de conjuntura política híbrida ou mista, também a que vamos viver tende a sofrer os inconvenientes, mas também a beneficiar das vantagens de cada uma daquelas modalidades típicas.
Quanto aos inconvenientes, o Presidente da República deve assegurar que um sistema político cuja racionalidade foi testada ao longo de mais de vinte anos nos dá plena garantia de capacidade da sua superação em coerência e estabilidade. Nos limites das minhas funções constitucionais, continuarei, como sempre, a procurar garantir o equilíbrio, separação e interdependência dos poderes e o pluralismo democrático e, nesse sentido, estarei atento à necessidade de prevenir bloqueios artificiais e inúteis.
Prefiro, no entanto, e na linha de optimismo e esperança que os portugueses também expressaram nas últimas eleições, salientar as virtualidades positivas que decorrem das vantagens da nova situação.
De um lado, o Governo que hoje toma posse é um Governo para quatro anos, com a segurança, mas também com as responsabilidades que isso comporta. De outro, é um Governo que, para corresponder às expectativas de reforma generalizadamente partilhadas, estará aberto aos contributos, anseios e propostas das restantes correntes políticas.
Em contrapartida, a responsabilidade que cai sobre as oposições não é menor nem menos clara. Delas depende igualmente que os próximos quatro anos sejam aproveitados na via do progresso e modernização do país e na melhoria das condições de vida dos portugueses.
O passado e o presente de empenhamento democrático e serviço público de que as diferentes oposições têm dado provas e o eleitorado igualmente reconheceu são a garantia de que estão à altura das responsabilidades institucionais e do papel indispensável que lhes cabe em sistema democrático.
São conhecidos os desafios que o país atravessa nos anos vindouros. Os diagnósticos estão, de uma forma geral, feitos. Os principais factores de bloqueio ao desenvolvimento estão identificados. Os diferentes projectos e propostas de solução tiveram tempo suficiente de maturação.
O tempo é, agora, de escolha e de realização.
Os portugueses renovaram a confiança no Governo que hoje toma posse.
De mim, como aconteceu até hoje, o novo Governo pode esperar toda a solidariedade institucional no quadro das minhas funções constitucionais de garante do regular funcionamento das instituições e da unidade do Estado.