Sessão Solene Comemorativa do Dia da Restauração da Independência

Sociedade Histórica da Independência de Portugal
01 de Dezembro de 1996


A Restauração da Independência portuguesa representa um marco importantíssimo na longa história nacional. Portugal, país velho de tantos séculos, nação-Estado de fronteiras invulgarmente estáveis, no contexto europeu, conheceu com a unificação dinástica um dos períodos mais difíceis do seu percurso nacional.
O 1.º de Dezembro comemora um gesto simbólico que mar-
cou emblematicamente o início de um período que se distingue por novas condições de afirmação da Independência de Por-
tugal.

O que importa, hoje, não é comemorar o gesto que é distintivo de um momento que cumpriu no tempo o seu destino. O que importa, hoje, aos titulares de todos os órgãos de soberania aqui presentes, não é comemorar este momento cronológico da história de Portugal, mas sim, através dele, evocar todos os momentos em que ela se discutiu e fundou para, assim, sublinhar aos Portugueses que a nossa Independência depende de condições concretas que não são constantes ao longo dos séculos, e que, por isso, não é apenas na história, mas na capacidade de interpretar e conduzir o nosso presente que podemos encontrar as condições de afirmação constante da nossa identidade e independência.

O 1.º de Dezembro, por ser uma data histórica, não permanece ao abrigo das interpretações que cada época entende acerca dela produzir. Este não é um aspecto exclusivo de um marco histórico, como o que comemoramos hoje. A interpretação do passado

mática e pelo aprofundamento de uma teoria da legitimidade governativa. Esta invocação do direito político, suporte de uma reclamação do trono para a dinastia portuguesa, constitui um outro traço distintivo da Restauração do século xvii.

O terceiro traço acrescentado pelo 1.º de Dezembro foi o da valorização dos pequenos Estados nos equilíbrios internacionais.
O desejo de independência manifestado, em 1640, por diversos segmentos do corpo nacional não se resumiu a um protesto de teimosia, mais ou menos isolado. Além da invocação do direito, os promotores da Restauração combatiam a tese de que só havia lugar para os grandes impérios.

A afirmação da independência portuguesa abriu caminho para o princípio da prioridade das nações na organização do espaço político, consubstanciado hoje, por exemplo, no quadro da União Europeia no conceito de Europa das Nações, de que não podemos abdicar.

O quarto aspecto que importará realçar, no contributo decisivo que o 1.º de Dezembro deu para a experiência histórica da viabilidade nacional, é o de que há que contar com as nossas pró-prias forças, mas não podemos contar apenas com as nossas próprias forças.

De facto, se a independência de 1640 teve origem numa decisão de uma elite, em articulação com um sentimento e um movimento de protesto popular nacional, o seu sucesso dependeu de uma correcta avaliação das relações de forças externas e de um bem conduzido processo diplomático. Nesse sentido, o complexo jogo da autonomia política portuguesa foi também obra da França, da Holanda ou da Inglaterra. A viabilidade das nações não depende nunca, apenas, de um acto de vontade própria, mas depende também, sempre, de um contexto internacional. Por isso, foi e é tão importante para um pequeno país, como o nosso, a sua capacidade permanente de projecção internacional.

Portugal tem sabido no presente, através de uma política externa consensual, desenvolvida concertadamente pelo Governo e pelo Presidente da República, alcançar esse objectivo essencial da projecção externa do País. Para isso, não posso deixar de o referir, muito tem contribuído a qualificada participação das Forças Armadas portuguesas em missões conjuntas de paz, no quadro das Nações Unidas.

A Independência de Portugal, ao contrário do que aconteceu no século xvii, não se joga no quadro peninsular. Hoje, a experiência histórica da viabilidade que vivemos, e que estamos ainda a construir, depende da nossa capacidade de integração e afirmação de identidade no espaço europeu. Não há outro caminho.

É nele que aposta o Governo. É em torno dele que, na Assembleia da República, se reúne um consenso majoritário, é a ele que o Presidente da República dará todo o seu apoio.

Mesmo correndo o risco de ser redutor forçarei a expressão: a Independência Nacional dependeu sempre da capacidade para identificar um quadro de alianças internacionais, para congregar vontades, ultrapassar desvantagens e vencer dificuldades. Se a história legitima esta avaliação, o presente aconselha a que em nome do futuro se lance igual apelo. Por isso, dedico particular empenho em dar pública nota, incentivar e apoiar o melhor do esforço dos Portugueses e a sua capacidade de realização e, a par disso, contribuir para projectar internacionalmente Portugal. Hoje, podemos olhar com confiança para o futuro.

Viva Portugal!