Esta é, também, uma forma de prestar uma homenagem à importância que o poder autárquico tem na construção de uma sociedade moderna.

Foi nos eleitos locais que as populações encontraram a proximidade do poder político e administrativo, necessária à resolução dos problemas do seu quotidiano.

Estes 20 anos não foram fáceis. O advento do regime democrático coincidiu com a necessidade de dar resposta urgente a carências herdadas da ditadura e às profundas transformações produzidas na sociedade portuguesa.

Cometeram-se naturalmente erros. Mas o balanço do trabalho dos eleitos locais, das Juntas de Freguesia, Assembleias Municipais e Câmaras é globalmente positivo e constitui um das experiências de que se orgulha a democracia portuguesa.

É importante, como tenho vindo a repetir, que qualquer que seja a evolução do edifício administrativo do Estado Português, se possam reforçar os poderes e competências das autarquias, garantindo-lhes muitos dos meios de intervenção que ainda hoje faltam.

Quero, aliás, partilhar convosco uma preocupação e deixar-vos uma reflexão sentida sobre a necessidade de estender o sentimento de solidariedade a novas áreas e a novos problemas que se colocam hoje à sociedade contemporânea.

Confesso-vos que tenho acompanhado com particular preocupação o desenvolvimento de múltiplas tensões sobre a gestão colectiva e nacional, e quero sublinhar a palavra nacional, do Sistema de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos.

As questões ambientais, associadas ao tratamento de resíduos sólidos, constituem hoje um novo desafio colocado à gestão autárquica. Desafio esse que tem de ser encarado com planificação, urgência e sentimento de solidariedade nacional.

Estes são problemas que dizem respeito aos portugueses no seu todo e devem como tal ser considerados. Creio mesmo ser impensável conceber uma situação em que cada comunidade procure esquivar-se à responsabilidade de uma partilha colectiva da solução deste problema.

O actual processo de criação do sistema nacional de recolha, tratamento e disposição controlada de resíduos sólidos urbanos constitui um imperativo nacional, face aos inúmeros e graves focos de poluição ambiental que as actuais lixeiras e vazadouros ocasionam.

A criação de aterros sanitários constitui um elemento essencial desse sistema, por estes serem a única forma de disposição segura dos resíduos que, pela sua natureza, não possam ser recuperados ou reciclados. Constituem, contudo, estruturas tecnologicamente complexas, com elevados custos de investimento e exigências de localização bastante apertadas, justificando a opção por estruturas intermunicipais adequadas à minimização dos custos. O carácter intermunicipal destas estruturas é uma realidade que tem de ser pedagogicamente explicada às populações e assumida com coragem pelos decisores políticos.

A situação actual dos sistemas municipais de resíduos sólidos que recorrem a lixeiras ou vazadouros, mais ou menos controlados mas sempre com elevado carácter poluente, justifica a recusa das populações relativamente à instalação de um equipamento que crêem idêntico ao que hoje conhecem, já não só do seu município, mas de todos os municípios envolvidos nos sistemas intermunicipais. Esta desconfiança é justificadamente agravada pelo facto de, desde há anos, ter vindo a ser habitual chamar «aterro sanitário» a estruturas que constituem meras lixeiras.

Igualmente justificativo dessa atitude, é a reduzida ou mesmo nula divulgação que têm tido os poucos aterros sanitários correctamente instalados e operados que existem em Portugal.

Ultrapassar esta situação conflitual de modo a, finalmente, começar a resolver em definitivo um dos mais graves problemas ambientais do País, terá de passar por um enorme esforço de esclarecimento das populações acerca da realidade e dos benefícios de um moderno aterro sanitário.

Esta é uma realidade que tem de ser colectivamente assumida e isso só é possível com um esforço desolidariedade entre todos os agentes do processo.

Quis partilhar convosco esta reflexão e esta minha preocupação. Vejo agravarem-se fenómenos de tensão intermunicipal que têm a sua origem na necessidade de dar, num curto período de tempo, uma resposta ambientalmente correcta a uma situação hoje preocupante. São fenómenos desta natureza que, à sua medida, podem contribuir para minar a coesão entre o todo nacional, no sentido em que debilitam a percepção da necessidade de partilhar as responsabilidade que todos temos com o destino colectivo do País.

Sei que esta é uma situação que hoje também vos preocupa.

É importante não deixar alastrar estes fenómenos. É necessário agir com coragem. Mas é necessário, também, ter a consciência que a complexidade tecnológica envolvida nestes processos e a novidade de introduzir, numa nova dimensão, a cooperação intermunicipal, exige, a nível nacional, uma campanha detalhada de explicação de tudo aquilo que está em jogo.

Deixo por isso aos Portugueses dois apelos necessários. O primeiro apelo, é de que considerem que estes problemas são problemas colectivos que têm por isso de ser encarados como seus, que devem ser partilhados e assumidos por todos. Não são problemas dos outros. São nossos como portugueses. O segundo apelo, é o de que se informem com rigor sobre aquilo que está em jogo.

Cabe aos poderes políticos fornecer aos cidadãos essa informação. Fornecê-la atempadamente, prevendo e evitando as tensões, tantas vezes fruto de uma carência de informação. Não se pode pedir a uma população que não está suficientemente informada que corresponda com confiança a um problema de novos contornos e que tem implicações imediatas na vida das comunidades.

Este é um problema nacional.