Assembleia da República
25 de Abril de 1997
Festejamos a Liberdade no dia que tem o seu nome e no lugar onde ela se expressa e exerce diariamente, constituindo o seu grande símbolo institucional - a Assembleia da República.
Neste dia, lembramos aquele outro dia de há vinte e três anos, quando Portugal reassumiu o seu destino e o Povo voltou a ser sujeito da soberania nacional. Essa foi a data fundadora do novo regime democrático português, que nos orgulhamos de servir e que queremos aperfeiçoar.
Saúdo, em testemunho de homenagem e gratidão, os que tornaram possível e fizeram a Revolução - os militares de Abril, heróis da Liberdade, e todos aqueles que, durante décadas, resistiram e lutaram pela democracia, não aceitando a ditadura como inevitável ou invencível.
As grandes datas da História contêm uma energia simbólica que se actualiza e renova quando as celebramos. O 25 de Abril é portador de uma extraordinária memória de emoção colectiva e representa um daqueles momentos raros em que a História se dá a conhecer, sintetizando-se num acontecimento, que marca, no tempo, o antes e o depois. Lembremos esse dia, não apenas como passado, mas como um dia que continua presente, porque soube antecipar e influenciar o futuro.
É esse 25 de Abril de renovação, de dinamismo e de abertura à modernidade que queremos e devemos celebrar, dirigindo à juventude - sobretudo àqueles que já nasceram depois de 1974 - a sua mensagem criadora de liberdade, de rebeldia e de esperança.
Por isso mesmo, gostaria de sugerir que, daqui a dois anos, quando o 25 de Abril fizer 25 anos, em 1999, na passagem para o novo século, tivéssemos imaginação para assinalar a data com um programa virado para o futuro, no qual seria posto em evidência o que a instauração da democracia representou para a modernização do País, a sua abertura ao Mundo, a sua transformação cultural e a criação de uma mentalidade contemporânea, inovadora, criativa e capaz de iniciativa.
Na sua concepção e realização, este programa deverá juntar os jovens, os artistas, os cientistas, os professores, as Escolas, as Universidades e envolver as associações da sociedade civil, os centros de novas tecnologias e de criação cultural. Tornar-se-ia, assim, numa manifestação de confiança na nossa capacidade para enfrentar o século XXI, num testemunho do poder realizador da liberdade individual e colectiva, numa afirmação dos valores universais da democracia.
Neste tempo que é o nosso, caracterizado como nunca pela consciência que temos da complexidade de tudo, da aceleração da vida, da instabilidade dos modelos e da incerteza, precisamos saber agir, simultaneamente, com flexibilidade e com firmeza. Isto é, com expectativa e abertura à novidade e à mudança, mas também com fidelidade a princípios fundamentais e determinação na sua defesa. O fim das certezas definitivas não significa que não tenhamos convicções, nem que renunciemos a lutar por elas. A política não pode confundir-se com uma mera táctica de conquista ou de conservação do poder. Precisa, mais do que nunca, de ideias e de causas claramente assumidas, de ideais e de objectivos, mesmo que saibamos que são contingentes, como tudo o que pertence à vida dos homens e ao que eles concebem e realizam.
As mudanças tão radicais dos últimos anos transformaram a sociedade e a cultura, a economia e a política. Hoje, o Mundo é outro. A própria imagem que tínhamos de nós foi alterada. É preciso responder com novas ideias, novos valores e novas formas de acção a novíssimas questões. Não devemos ter receio de mostrar que não sabemos nem podemos tudo e que não temos respostas feitas e fáceis.
Procuremos, pois, com a vontade de encontrar e encontremos com o desejo de procurar ainda. Não tenhamos a tentação de substituir a busca que é feita com consciência, imaginação, competência e rigor pelo pensamento pronto-a-usar, que pode provocar alguns efeitos sensacionalistas, mas pouco serve para o que verdadeiramente conta no futuro.
O regime democrático que nasceu com o 25 de Abril, nos vinte e três anos em que se consolidou e desenvolveu, teve de responder a muitos problemas complexos, alguns específicos e próprios da situação portuguesa, outros enfrentados por todos os países. Tivemos de vencer dificuldades e contradições, tornear obstáculos, afastar riscos.
Essa experiência histórica representa um património muito valioso. O código genético da nossa democracia tem as marcas da adaptabilidade e do auto-aperfeiçoamento, mas é também portador de referências e valores sólidos que são fundamentais. Os primeiros desses valores são, naturalmente, a liberdade e a tolerância. As referências capitais são o impulso solidário e a vontade modernizadora e de abertura.
Neste dia, é bom que lembremos os nossos direitos democráticos, mas também os nossos deveres para com a democracia, a nossa responsabilidade na sua vitalidade e aperfeiçoamento. É necessário lutar contra as rotinas que geram o imobilismo e contra as formas de instalação que provocam o comodismo, a passividade ou a indiferença. Sabemos que a democracia tem de ser praticada e participada, com uma atitude activa. Mas é preciso, num tempo em que tudo mudou, inventar novas formas de participação, de intervenção e de mobilização, pelas quais a cidadania se exerce, vencendo a tentação do egoísmo que fecha os indivíduos e os grupos nos seus interesses imediatos.
Para isso, é fundamental que encontremos novos meios de aproximação da política aos cidadãos e de abertura à sociedade e aos movimentos que a percorrem e lhe dão dinamismo. Esta procura cabe, em primeira linha, aos partidos políticos, que têm de ser prestigiados e tidos como os grandes instrumentos de intervenção política na vida colectiva.
Todos sabemos que não é fácil, nas condições de hoje, desempenhar esta função. A própria natureza do poder e do seu exercício alterou-se completamente. O poder está, actualmente, multiplicado, despersonalizado, disperso, mundializado, mediatizado e os seus efeitos produzem-se a partir de dispositivos móveis e mutáveis, cuja substância, em tantos casos, conhecemos mal e não controlamos. Vivemos num mundo de signos, de objectos de consumo, de fluxos de informação, de técnicas, de imagens, em que os laços sociais tradicionais se fragmentaram e fragilizaram, no qual o conceito de realidade se alterou e em que culturas ancestrais se desagregaram. À razão una e universal sucedeu uma pluralidade de racionalidades diferenciadas, específicas e locais. Nas nossas sociedades desenvolvidas, a produção e a difusão de informações e de imagens ocupam o lugar que, no passado recente, era o dos bens materiais.
Face a esta situação tão complexa, desconhecida e incerta, os partidos políticos podem ter a tentação de se fecharem sobre si mesmos.
Mas esse risco corre-o também a própria sociedade e os indivíduos, como, infelizmente, se tem, visto com a emergência de fenómenos de racismo, xenofobia, nacionalismo agressivo, populismo e com o recurso a formas violentas de afirmação identitária e a meios ilegais de auto-protecção e auto-defesa.
Temos de prevenir esses perigos, de que, também entre nós, têm aparecido alguns preocupantes sinais. A exclusão tem de ser combatida, decididamente, nas suas causas, que são culturais, económicas e sociais, mas também nos seus efeitos.
Devemos ter consciência de que a identidade individual ou colectiva se afirma, não no medo que paralisa e gera a intolerância, mas no reconhecimento praticado de que a nossa dignidade é inseparável da dignidade daqueles que são nossos semelhantes, quaisquer que sejam as diferenças em relação a nós, às quais, aliás, têm direito.
As grandes áreas urbanas são, actualmente, universos complexíssimos, submetidos a tensões permanentes e a rupturas bruscas e nas quais tantas vezes a falta de raízes, a erosão dos valores, a crise das referências, a solidão interior e as condições duríssimas de vida são marcas dramáticas que criam uma espécie de anonimato moral e afectivo.
Fenómenos como a droga e a criminalidade, que lhe está associada, não podem ser combatidos eficazmente sem serem analisados deste ponto de vista.
Por isso mesmo, é comum dizer-se que o futuro das nossas sociedades se decidirá, em larga medida, na capacidade que demonstrarmos na luta contra estes flagelos e na rehumanização da vida nos grandes aglomerados urbanos.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
A democracia é o regime em que os princípios e os valores se afirmam e em nome dos quais se age e reage com legalidade, razoabilidade e eficácia. A democracia, porque é aberta, anti-dogmática e plural, é o regime que está mais apto a acolher o desconhecido, a mudança, a novidade, a diferença.
É preciso dar à política - às ideias, às propostas, ao debate - o lugar que nenhuma técnica de imagem ou de marketing pode ocupar. É preciso que a acção política seja rigorosa nos seus critérios e transparente na sua ética. Problemas como os do financiamento da vida política não podem ser iludidos nem adiados por mais tempo. Têm de ser assumidos mediante o estabelecimento de regras claras, que evitem a suspeita ou a desconfiança, pois, como sabemos, as regras que existem têm graves lacunas, são ineficazes e estão inadequadas à situação actual. Isto é fundamental para a saúde da democracia e constitui, como sabem, uma antiga e constante preocupação minha. Ao voltar a referi-la de novo, hoje, aqui, gostaria que os senhores deputados, a quem cumpre legislar sobre esta matéria, a tomassem como um apelo que vos faço.
É necessário que o Estado exerça a sua autoridade democrática, legitimada pelo voto livre dos eleitores. É necessário que se reforce a relação de confiança entre o Estado e a sociedade dos cidadãos, entre os eleitores e os eleitos. É necessário que os direitos sejam respeitados e os deveres cumpridos. A democracia é o regime de tolerância mas não da permissividade ou do demissionismo.
É o regime da liberdade mas não da insegurança. É o regime da negociação, do diálogo, da concertação e, se possível, do consenso, mas também - não o esqueçamos - da decisão, da iniciativa, das reformas, da autoridade democrática. É o regime da descentralização mas também o da coesão nacional. É o regime da justiça em que a justiça deve funcionar com prontidão e eficácia. É o regime da lei e não o do arbítrio ou do abuso. Não há autoridade democrática sem lei, nem lei sem autoridade democrática.
É imperioso, face às transformações tão profundas ocorridas nos últimos anos, que o Estado esteja apto a desempenhar as novas funções a que é chamado, mas sobretudo que conceba e organize de forma nova e mais eficaz as suas funções de sempre.
Seria injusto não reconhecer o trabalho de modernização que, em muitos sectores de Administração, se tem vindo a fazer, nas últimas duas décadas, com dedicação e competência. Mas não seria lúcido ficarmos por esse reconhecimento. Importa também dizer que é preciso fazer mais, melhor e, sobretudo, com maior rapidez.
Entenda-se - é bom lembrá-lo - que a lógica primeira do Estado é a defesa do interesse geral e do bem comum e não a da satisfação de corporativismos ou a da cedência a grupos de pressão particulares, que contradigam essa lógica geral.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Estamos a comemorar os vinte anos das primeiras eleições autárquicas que instauraram o poder local democrático. Trata-se de uma grande conquista do 25 de Abril, que mudou Portugal para melhor. Ao assinalar a data, quero prestar homenagem aos autarcas de todos os concelhos e freguesias do País.
O trabalho realizado ao serviço das populações honra o nosso regime democrático. As próximas eleições constituirão, estou certo, uma reafirmação da vitalidade do nosso poder local e da sua capacidade de renovação.
Neste final de século e com a experiência que acumulámos nas últimas décadas, país aberto e plural que partilha com os seus parceiros europeus problemas e expectativas comuns, a democracia portuguesa encontrará, com o contributo de todos, os caminhos da modernização e do seu aperfeiçoamento.
Reencontrada a liberdade em 25 de Abril de 1974, fechado o ciclo do Império, institucionalizada a democracia, a integração de Portugal na Europa representou a grande opção de fundo e a decisão de maiores consequências para o nosso futuro colectivo. Sabemos, hoje, que foi feita na hora certa.
Estamos na Europa não apenas porque somos europeus, pela geografia, pela história e pela cultura. Estamos na Europa porque temos uma ideia de Europa, um projecto europeu pelo qual nos batemos e ao qual estamos associados.
O momento actual é determinante para o futuro desse projecto. Nos próximos meses, decidir-se-ão as questões essenciais que condicionarão o processo de unificação da Europa e que têm a ver com a moeda única, a revisão do Tratado de Maastricht, os critérios de alargamento da União. Num tempo seguinte, terão de ser concebidas e definidas as Perspectivas Financeiras pós-1999, as reformas das políticas comuns e a redefinição das estruturas institucionais no âmbito da Defesa e da Segurança europeias. Nenhum destes objectivos é politicamente dissociável dos restantes e, em conjunto, representam um autêntico programa de refundação da Europa comunitária.
Os membros actuais da União Europeia subscreveram um contrato que traduziu uma certa concepção e foi fruto de determinadas circunstâncias, as quais, entretanto, se têm vindo a alterar.
Não conhecemos, ainda, qual será com toda a exactidão a Europa do futuro, mesmo do futuro mais próximo. Sabemos, todavia, que ela será muito diferente do que tem sido até agora.
À construção dessa Europa Portugal tem o direito e o dever de prestar o seu contributo próprio e até original. Temos, neste momento, uma oportunidade, talvez irrepetível, de ocupar uma posição no núcleo central dessa construção e desse projecto.
Não podemos malbaratar essa oportunidade. Ela é decisiva para superar atrasos acumulados, durante décadas, e para vencer duradouramente alguns riscos de isolamento e de marginalização, que a nossa posição no extremo ocidental do continente poderia criar.
O nosso principal desafio é, pois, o desafio europeu e muitos dos outros que temos estão ligados a ele. Em conjunto com os nossos parceiros, temos de saber estar à altura da nova situação decorrente do fim da guerra fria e que permite unificar as democracias europeias num espaço de prosperidade e paz.
Sem concessões quanto aos nossos interesses vitais, estamos empenhados nessa tarefa comum de consolidação das novas democracias, de garantir a segurança regional, de contribuir para a paz no Mundo.
Essa Europa, qualquer que seja o modelo em que vier a configurar-se, não poderá construir-se contra uma parte dela. O projecto europeu terá de ser, mais do que tem sido, um grande projecto político, social e cultural, fundado em valores e em princípios, com um dinamismo e uma ousadia capazes de mobilizar os cidadãos europeus. Para isso, terá de assentar na solidariedade e na coesão entre os seus membros.
Os temas de solidariedade na Europa e em cada país que a constitui estão indissoluvelmente ligados e são as grandes questões que temos de enfrentar e que se vêm arrastando há demasiado tempo.
Só a resposta da solidariedade e a luta contra as várias formas de exclusão são meios eficazes de combater o dualismo social que ameaça as nossas sociedades e que, a prazo, poria em causa o próprio desenvolvimento.
Depois da experiência dos últimos anos, sabemos hoje que o crescimento económico só é sustentado se for acompanhado pela luta firme contra as desigualdades sociais, quer as que se perpetuam, quer as que surgiram de novo. Sem a defesa e o desenvolvimento dos direitos sociais não há Europa do futuro.
Os direitos sociais não têm, por isso, lugar num segundo tempo, depois dos direitos políticos. Uns e outros condicionam-se reciprocamente, uns dependem dos outros. Não podemos cair num erro simétrico daquele que dava o primado aos direitos sociais sobre os direitos políticos e cujas consequências conhecemos. Nem substituamos o antigo determinismo histórico por um novo determinismo económico.
Não há automatismos sociais nem determinismos económicos e tecnológicos que resolvam, por si, os problemas da exclusão, do desemprego, da precariedade. Eles são problemas políticos e têm de ser encarados como tal, pois a sua superação depende da nossa vontade de lhes fazer frente, mesmo se as soluções não são fáceis de encontrar.
É, por isso, que as questões da regulação do mercado de trabalho e as reformas dos sistemas de protecção social constituem desafios centrais dos nossos dias. Essas questões exigem decisões de fundo que, embora feitas com a participação dos parceiros sociais, só podem ser assumidas por aqueles que dispõem de autoridade institucional e legitimidade política, as quais, nas sociedades democráticas, são concedidas pelo sufrágio universal e só por ele.
A igualdade de oportunidades, que é e deve continuar a ser, também, um dos temas fundamentais das nossas sociedades, só pode ser assegurada pelo acesso à escola e à formação ao longo da vida. A aposta na educação, na investigação científica e na cultura é uma exigência capital e do seu sucesso depende, em larga medida, o nosso futuro como País e a vitalidade da nossa democracia, que também se mede pela capacidade de responder aos anseios das pessoas, encontrando soluções para os seus problemas, as suas angústias, as suas expectativas.
Se sabemos, porém, que ninguém fará por nós o que não fizermos a tempo, temos ainda consciência de que esses nossos grandes desafios são também grandes desafios da Europa. É nela e com ela que podem ser enfrentados com êxito.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
País europeu, Portugal integra também a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O nosso lugar na Europa só sai reforçado, aliás, com a institucionalização da comunidade lusófona e os países irmãos que falam o português esperam muito do nosso papel na União Europeia. Ainda recentemente tive oportunidade de confirmar isso mesmo, em Luanda, onde estive presente, na cerimónia de posse do novo Governo de Unidade e de Reconciliação Nacional, para transmitir ao povo martirizado de Angola a mensagem fraterna e os votos de paz do povo português.
No mundo actual, os países, se valem pela sua dimensão e pelo seu peso económico, valem, também, pelas causas que defendem na cena internacional, pelas iniciativas de política externa que tomam, pela determinação que revelam, pelas propostas que fazem, pela participação que asseguram nas organizações internacionais, pelos conjuntos que integram, pela presença e pela acção que exercem nos teatros em que a paz se joga. A eleição de Portugal para o Conselho de Segurança da ONU mostra isso mesmo. A sensibilização crescente da opinião internacional para a questão de Timor Leste, com a atribuição dos Prémios Nobel da Paz a D. Ximenes Belo e Ramos Horta, é também prova disso.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Nos planos internacional, europeu e nacional, Portugal precisa de Forças Armadas prestigiadas, eficazes, disciplinadas e modernas. A presença militar portuguesa na Bósnia e em Angola é, desse ponto de vista, demonstrativa.
Os assuntos que às Forças Armadas respeitam não podem, assim, ser considerados de tipo corporativo ou apenas do seu foro interno. São assuntos que têm a ver com a soberania da Nação, com os seus interesses estratégicos, com o seu lugar na Europa e no Mundo, com a paz e a segurança. Interessam a todos os portugueses e devem ser encarados como tal pela sociedade civil.
As novas e tão importantes missões que, interna e externamente, as Forças Armadas são chamadas a desempenhar exigem a sua evolução. O quadro estratégico que a determina não está completamente definido, tanto mais que a incerteza domina o actual sistema de relações internacionais e que a perspectiva europeia de Segurança e Defesa está longe de ter estabilizado.
Não é, por isso, fácil traçar o sentido e os parâmetros dessa evolução, que ocorre forçosamente numa situação instável de mudança.
Só o empenhamento de todos - Estado, sociedade civil e instituição militar, - permitirá às Forças Armadas Portuguesas fazerem as reformas e as adaptações necessárias, de modo a que possam desempenhar o papel insubstituível que a Nação espera e necessita.
As Forças Armadas Portuguesas, que tão patrioticamente e com tanto valor têm desempenhado missões que prestigiam o País, têm direito ao nosso reconhecimento e louvor. É com muita honra que, como seu Comandante Supremo, lhos testemunho, neste dia.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Portugueses,
Os desafios que temos pela frente não são fáceis. Exigem dedicação, trabalho, persistência. De cada um de nós e de todos em conjunto depende que os ganhemos, para bem dos portugueses, sem que ninguém seja excluído.
A liberdade que, há vinte e três anos, encheu as ruas de alegria dá-nos forças para inventar um futuro melhor, cumprindo os ideais generosos do 25 de Abril.
Não temos direito de recuar perante os desafios nem de desanimar face às dificuldades. Os cravos que usamos, neste dia, em homenagem e evocação do primeiro dia em que os usámos, são o símbolo da esperança que se renova e acrescenta porque vivemos em Liberdade.
Neste dia, lembramos aquele outro dia de há vinte e três anos, quando Portugal reassumiu o seu destino e o Povo voltou a ser sujeito da soberania nacional. Essa foi a data fundadora do novo regime democrático português, que nos orgulhamos de servir e que queremos aperfeiçoar.
Saúdo, em testemunho de homenagem e gratidão, os que tornaram possível e fizeram a Revolução - os militares de Abril, heróis da Liberdade, e todos aqueles que, durante décadas, resistiram e lutaram pela democracia, não aceitando a ditadura como inevitável ou invencível.
As grandes datas da História contêm uma energia simbólica que se actualiza e renova quando as celebramos. O 25 de Abril é portador de uma extraordinária memória de emoção colectiva e representa um daqueles momentos raros em que a História se dá a conhecer, sintetizando-se num acontecimento, que marca, no tempo, o antes e o depois. Lembremos esse dia, não apenas como passado, mas como um dia que continua presente, porque soube antecipar e influenciar o futuro.
É esse 25 de Abril de renovação, de dinamismo e de abertura à modernidade que queremos e devemos celebrar, dirigindo à juventude - sobretudo àqueles que já nasceram depois de 1974 - a sua mensagem criadora de liberdade, de rebeldia e de esperança.
Por isso mesmo, gostaria de sugerir que, daqui a dois anos, quando o 25 de Abril fizer 25 anos, em 1999, na passagem para o novo século, tivéssemos imaginação para assinalar a data com um programa virado para o futuro, no qual seria posto em evidência o que a instauração da democracia representou para a modernização do País, a sua abertura ao Mundo, a sua transformação cultural e a criação de uma mentalidade contemporânea, inovadora, criativa e capaz de iniciativa.
Na sua concepção e realização, este programa deverá juntar os jovens, os artistas, os cientistas, os professores, as Escolas, as Universidades e envolver as associações da sociedade civil, os centros de novas tecnologias e de criação cultural. Tornar-se-ia, assim, numa manifestação de confiança na nossa capacidade para enfrentar o século XXI, num testemunho do poder realizador da liberdade individual e colectiva, numa afirmação dos valores universais da democracia.
Neste tempo que é o nosso, caracterizado como nunca pela consciência que temos da complexidade de tudo, da aceleração da vida, da instabilidade dos modelos e da incerteza, precisamos saber agir, simultaneamente, com flexibilidade e com firmeza. Isto é, com expectativa e abertura à novidade e à mudança, mas também com fidelidade a princípios fundamentais e determinação na sua defesa. O fim das certezas definitivas não significa que não tenhamos convicções, nem que renunciemos a lutar por elas. A política não pode confundir-se com uma mera táctica de conquista ou de conservação do poder. Precisa, mais do que nunca, de ideias e de causas claramente assumidas, de ideais e de objectivos, mesmo que saibamos que são contingentes, como tudo o que pertence à vida dos homens e ao que eles concebem e realizam.
As mudanças tão radicais dos últimos anos transformaram a sociedade e a cultura, a economia e a política. Hoje, o Mundo é outro. A própria imagem que tínhamos de nós foi alterada. É preciso responder com novas ideias, novos valores e novas formas de acção a novíssimas questões. Não devemos ter receio de mostrar que não sabemos nem podemos tudo e que não temos respostas feitas e fáceis.
Procuremos, pois, com a vontade de encontrar e encontremos com o desejo de procurar ainda. Não tenhamos a tentação de substituir a busca que é feita com consciência, imaginação, competência e rigor pelo pensamento pronto-a-usar, que pode provocar alguns efeitos sensacionalistas, mas pouco serve para o que verdadeiramente conta no futuro.
O regime democrático que nasceu com o 25 de Abril, nos vinte e três anos em que se consolidou e desenvolveu, teve de responder a muitos problemas complexos, alguns específicos e próprios da situação portuguesa, outros enfrentados por todos os países. Tivemos de vencer dificuldades e contradições, tornear obstáculos, afastar riscos.
Essa experiência histórica representa um património muito valioso. O código genético da nossa democracia tem as marcas da adaptabilidade e do auto-aperfeiçoamento, mas é também portador de referências e valores sólidos que são fundamentais. Os primeiros desses valores são, naturalmente, a liberdade e a tolerância. As referências capitais são o impulso solidário e a vontade modernizadora e de abertura.
Neste dia, é bom que lembremos os nossos direitos democráticos, mas também os nossos deveres para com a democracia, a nossa responsabilidade na sua vitalidade e aperfeiçoamento. É necessário lutar contra as rotinas que geram o imobilismo e contra as formas de instalação que provocam o comodismo, a passividade ou a indiferença. Sabemos que a democracia tem de ser praticada e participada, com uma atitude activa. Mas é preciso, num tempo em que tudo mudou, inventar novas formas de participação, de intervenção e de mobilização, pelas quais a cidadania se exerce, vencendo a tentação do egoísmo que fecha os indivíduos e os grupos nos seus interesses imediatos.
Para isso, é fundamental que encontremos novos meios de aproximação da política aos cidadãos e de abertura à sociedade e aos movimentos que a percorrem e lhe dão dinamismo. Esta procura cabe, em primeira linha, aos partidos políticos, que têm de ser prestigiados e tidos como os grandes instrumentos de intervenção política na vida colectiva.
Todos sabemos que não é fácil, nas condições de hoje, desempenhar esta função. A própria natureza do poder e do seu exercício alterou-se completamente. O poder está, actualmente, multiplicado, despersonalizado, disperso, mundializado, mediatizado e os seus efeitos produzem-se a partir de dispositivos móveis e mutáveis, cuja substância, em tantos casos, conhecemos mal e não controlamos. Vivemos num mundo de signos, de objectos de consumo, de fluxos de informação, de técnicas, de imagens, em que os laços sociais tradicionais se fragmentaram e fragilizaram, no qual o conceito de realidade se alterou e em que culturas ancestrais se desagregaram. À razão una e universal sucedeu uma pluralidade de racionalidades diferenciadas, específicas e locais. Nas nossas sociedades desenvolvidas, a produção e a difusão de informações e de imagens ocupam o lugar que, no passado recente, era o dos bens materiais.
Face a esta situação tão complexa, desconhecida e incerta, os partidos políticos podem ter a tentação de se fecharem sobre si mesmos.
Mas esse risco corre-o também a própria sociedade e os indivíduos, como, infelizmente, se tem, visto com a emergência de fenómenos de racismo, xenofobia, nacionalismo agressivo, populismo e com o recurso a formas violentas de afirmação identitária e a meios ilegais de auto-protecção e auto-defesa.
Temos de prevenir esses perigos, de que, também entre nós, têm aparecido alguns preocupantes sinais. A exclusão tem de ser combatida, decididamente, nas suas causas, que são culturais, económicas e sociais, mas também nos seus efeitos.
Devemos ter consciência de que a identidade individual ou colectiva se afirma, não no medo que paralisa e gera a intolerância, mas no reconhecimento praticado de que a nossa dignidade é inseparável da dignidade daqueles que são nossos semelhantes, quaisquer que sejam as diferenças em relação a nós, às quais, aliás, têm direito.
As grandes áreas urbanas são, actualmente, universos complexíssimos, submetidos a tensões permanentes e a rupturas bruscas e nas quais tantas vezes a falta de raízes, a erosão dos valores, a crise das referências, a solidão interior e as condições duríssimas de vida são marcas dramáticas que criam uma espécie de anonimato moral e afectivo.
Fenómenos como a droga e a criminalidade, que lhe está associada, não podem ser combatidos eficazmente sem serem analisados deste ponto de vista.
Por isso mesmo, é comum dizer-se que o futuro das nossas sociedades se decidirá, em larga medida, na capacidade que demonstrarmos na luta contra estes flagelos e na rehumanização da vida nos grandes aglomerados urbanos.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
A democracia é o regime em que os princípios e os valores se afirmam e em nome dos quais se age e reage com legalidade, razoabilidade e eficácia. A democracia, porque é aberta, anti-dogmática e plural, é o regime que está mais apto a acolher o desconhecido, a mudança, a novidade, a diferença.
É preciso dar à política - às ideias, às propostas, ao debate - o lugar que nenhuma técnica de imagem ou de marketing pode ocupar. É preciso que a acção política seja rigorosa nos seus critérios e transparente na sua ética. Problemas como os do financiamento da vida política não podem ser iludidos nem adiados por mais tempo. Têm de ser assumidos mediante o estabelecimento de regras claras, que evitem a suspeita ou a desconfiança, pois, como sabemos, as regras que existem têm graves lacunas, são ineficazes e estão inadequadas à situação actual. Isto é fundamental para a saúde da democracia e constitui, como sabem, uma antiga e constante preocupação minha. Ao voltar a referi-la de novo, hoje, aqui, gostaria que os senhores deputados, a quem cumpre legislar sobre esta matéria, a tomassem como um apelo que vos faço.
É necessário que o Estado exerça a sua autoridade democrática, legitimada pelo voto livre dos eleitores. É necessário que se reforce a relação de confiança entre o Estado e a sociedade dos cidadãos, entre os eleitores e os eleitos. É necessário que os direitos sejam respeitados e os deveres cumpridos. A democracia é o regime de tolerância mas não da permissividade ou do demissionismo.
É o regime da liberdade mas não da insegurança. É o regime da negociação, do diálogo, da concertação e, se possível, do consenso, mas também - não o esqueçamos - da decisão, da iniciativa, das reformas, da autoridade democrática. É o regime da descentralização mas também o da coesão nacional. É o regime da justiça em que a justiça deve funcionar com prontidão e eficácia. É o regime da lei e não o do arbítrio ou do abuso. Não há autoridade democrática sem lei, nem lei sem autoridade democrática.
É imperioso, face às transformações tão profundas ocorridas nos últimos anos, que o Estado esteja apto a desempenhar as novas funções a que é chamado, mas sobretudo que conceba e organize de forma nova e mais eficaz as suas funções de sempre.
Seria injusto não reconhecer o trabalho de modernização que, em muitos sectores de Administração, se tem vindo a fazer, nas últimas duas décadas, com dedicação e competência. Mas não seria lúcido ficarmos por esse reconhecimento. Importa também dizer que é preciso fazer mais, melhor e, sobretudo, com maior rapidez.
Entenda-se - é bom lembrá-lo - que a lógica primeira do Estado é a defesa do interesse geral e do bem comum e não a da satisfação de corporativismos ou a da cedência a grupos de pressão particulares, que contradigam essa lógica geral.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Estamos a comemorar os vinte anos das primeiras eleições autárquicas que instauraram o poder local democrático. Trata-se de uma grande conquista do 25 de Abril, que mudou Portugal para melhor. Ao assinalar a data, quero prestar homenagem aos autarcas de todos os concelhos e freguesias do País.
O trabalho realizado ao serviço das populações honra o nosso regime democrático. As próximas eleições constituirão, estou certo, uma reafirmação da vitalidade do nosso poder local e da sua capacidade de renovação.
Neste final de século e com a experiência que acumulámos nas últimas décadas, país aberto e plural que partilha com os seus parceiros europeus problemas e expectativas comuns, a democracia portuguesa encontrará, com o contributo de todos, os caminhos da modernização e do seu aperfeiçoamento.
Reencontrada a liberdade em 25 de Abril de 1974, fechado o ciclo do Império, institucionalizada a democracia, a integração de Portugal na Europa representou a grande opção de fundo e a decisão de maiores consequências para o nosso futuro colectivo. Sabemos, hoje, que foi feita na hora certa.
Estamos na Europa não apenas porque somos europeus, pela geografia, pela história e pela cultura. Estamos na Europa porque temos uma ideia de Europa, um projecto europeu pelo qual nos batemos e ao qual estamos associados.
O momento actual é determinante para o futuro desse projecto. Nos próximos meses, decidir-se-ão as questões essenciais que condicionarão o processo de unificação da Europa e que têm a ver com a moeda única, a revisão do Tratado de Maastricht, os critérios de alargamento da União. Num tempo seguinte, terão de ser concebidas e definidas as Perspectivas Financeiras pós-1999, as reformas das políticas comuns e a redefinição das estruturas institucionais no âmbito da Defesa e da Segurança europeias. Nenhum destes objectivos é politicamente dissociável dos restantes e, em conjunto, representam um autêntico programa de refundação da Europa comunitária.
Os membros actuais da União Europeia subscreveram um contrato que traduziu uma certa concepção e foi fruto de determinadas circunstâncias, as quais, entretanto, se têm vindo a alterar.
Não conhecemos, ainda, qual será com toda a exactidão a Europa do futuro, mesmo do futuro mais próximo. Sabemos, todavia, que ela será muito diferente do que tem sido até agora.
À construção dessa Europa Portugal tem o direito e o dever de prestar o seu contributo próprio e até original. Temos, neste momento, uma oportunidade, talvez irrepetível, de ocupar uma posição no núcleo central dessa construção e desse projecto.
Não podemos malbaratar essa oportunidade. Ela é decisiva para superar atrasos acumulados, durante décadas, e para vencer duradouramente alguns riscos de isolamento e de marginalização, que a nossa posição no extremo ocidental do continente poderia criar.
O nosso principal desafio é, pois, o desafio europeu e muitos dos outros que temos estão ligados a ele. Em conjunto com os nossos parceiros, temos de saber estar à altura da nova situação decorrente do fim da guerra fria e que permite unificar as democracias europeias num espaço de prosperidade e paz.
Sem concessões quanto aos nossos interesses vitais, estamos empenhados nessa tarefa comum de consolidação das novas democracias, de garantir a segurança regional, de contribuir para a paz no Mundo.
Essa Europa, qualquer que seja o modelo em que vier a configurar-se, não poderá construir-se contra uma parte dela. O projecto europeu terá de ser, mais do que tem sido, um grande projecto político, social e cultural, fundado em valores e em princípios, com um dinamismo e uma ousadia capazes de mobilizar os cidadãos europeus. Para isso, terá de assentar na solidariedade e na coesão entre os seus membros.
Os temas de solidariedade na Europa e em cada país que a constitui estão indissoluvelmente ligados e são as grandes questões que temos de enfrentar e que se vêm arrastando há demasiado tempo.
Só a resposta da solidariedade e a luta contra as várias formas de exclusão são meios eficazes de combater o dualismo social que ameaça as nossas sociedades e que, a prazo, poria em causa o próprio desenvolvimento.
Depois da experiência dos últimos anos, sabemos hoje que o crescimento económico só é sustentado se for acompanhado pela luta firme contra as desigualdades sociais, quer as que se perpetuam, quer as que surgiram de novo. Sem a defesa e o desenvolvimento dos direitos sociais não há Europa do futuro.
Os direitos sociais não têm, por isso, lugar num segundo tempo, depois dos direitos políticos. Uns e outros condicionam-se reciprocamente, uns dependem dos outros. Não podemos cair num erro simétrico daquele que dava o primado aos direitos sociais sobre os direitos políticos e cujas consequências conhecemos. Nem substituamos o antigo determinismo histórico por um novo determinismo económico.
Não há automatismos sociais nem determinismos económicos e tecnológicos que resolvam, por si, os problemas da exclusão, do desemprego, da precariedade. Eles são problemas políticos e têm de ser encarados como tal, pois a sua superação depende da nossa vontade de lhes fazer frente, mesmo se as soluções não são fáceis de encontrar.
É, por isso, que as questões da regulação do mercado de trabalho e as reformas dos sistemas de protecção social constituem desafios centrais dos nossos dias. Essas questões exigem decisões de fundo que, embora feitas com a participação dos parceiros sociais, só podem ser assumidas por aqueles que dispõem de autoridade institucional e legitimidade política, as quais, nas sociedades democráticas, são concedidas pelo sufrágio universal e só por ele.
A igualdade de oportunidades, que é e deve continuar a ser, também, um dos temas fundamentais das nossas sociedades, só pode ser assegurada pelo acesso à escola e à formação ao longo da vida. A aposta na educação, na investigação científica e na cultura é uma exigência capital e do seu sucesso depende, em larga medida, o nosso futuro como País e a vitalidade da nossa democracia, que também se mede pela capacidade de responder aos anseios das pessoas, encontrando soluções para os seus problemas, as suas angústias, as suas expectativas.
Se sabemos, porém, que ninguém fará por nós o que não fizermos a tempo, temos ainda consciência de que esses nossos grandes desafios são também grandes desafios da Europa. É nela e com ela que podem ser enfrentados com êxito.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
País europeu, Portugal integra também a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O nosso lugar na Europa só sai reforçado, aliás, com a institucionalização da comunidade lusófona e os países irmãos que falam o português esperam muito do nosso papel na União Europeia. Ainda recentemente tive oportunidade de confirmar isso mesmo, em Luanda, onde estive presente, na cerimónia de posse do novo Governo de Unidade e de Reconciliação Nacional, para transmitir ao povo martirizado de Angola a mensagem fraterna e os votos de paz do povo português.
No mundo actual, os países, se valem pela sua dimensão e pelo seu peso económico, valem, também, pelas causas que defendem na cena internacional, pelas iniciativas de política externa que tomam, pela determinação que revelam, pelas propostas que fazem, pela participação que asseguram nas organizações internacionais, pelos conjuntos que integram, pela presença e pela acção que exercem nos teatros em que a paz se joga. A eleição de Portugal para o Conselho de Segurança da ONU mostra isso mesmo. A sensibilização crescente da opinião internacional para a questão de Timor Leste, com a atribuição dos Prémios Nobel da Paz a D. Ximenes Belo e Ramos Horta, é também prova disso.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Nos planos internacional, europeu e nacional, Portugal precisa de Forças Armadas prestigiadas, eficazes, disciplinadas e modernas. A presença militar portuguesa na Bósnia e em Angola é, desse ponto de vista, demonstrativa.
Os assuntos que às Forças Armadas respeitam não podem, assim, ser considerados de tipo corporativo ou apenas do seu foro interno. São assuntos que têm a ver com a soberania da Nação, com os seus interesses estratégicos, com o seu lugar na Europa e no Mundo, com a paz e a segurança. Interessam a todos os portugueses e devem ser encarados como tal pela sociedade civil.
As novas e tão importantes missões que, interna e externamente, as Forças Armadas são chamadas a desempenhar exigem a sua evolução. O quadro estratégico que a determina não está completamente definido, tanto mais que a incerteza domina o actual sistema de relações internacionais e que a perspectiva europeia de Segurança e Defesa está longe de ter estabilizado.
Não é, por isso, fácil traçar o sentido e os parâmetros dessa evolução, que ocorre forçosamente numa situação instável de mudança.
Só o empenhamento de todos - Estado, sociedade civil e instituição militar, - permitirá às Forças Armadas Portuguesas fazerem as reformas e as adaptações necessárias, de modo a que possam desempenhar o papel insubstituível que a Nação espera e necessita.
As Forças Armadas Portuguesas, que tão patrioticamente e com tanto valor têm desempenhado missões que prestigiam o País, têm direito ao nosso reconhecimento e louvor. É com muita honra que, como seu Comandante Supremo, lhos testemunho, neste dia.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Portugueses,
Os desafios que temos pela frente não são fáceis. Exigem dedicação, trabalho, persistência. De cada um de nós e de todos em conjunto depende que os ganhemos, para bem dos portugueses, sem que ninguém seja excluído.
A liberdade que, há vinte e três anos, encheu as ruas de alegria dá-nos forças para inventar um futuro melhor, cumprindo os ideais generosos do 25 de Abril.
Não temos direito de recuar perante os desafios nem de desanimar face às dificuldades. Os cravos que usamos, neste dia, em homenagem e evocação do primeiro dia em que os usámos, são o símbolo da esperança que se renova e acrescenta porque vivemos em Liberdade.
VIVA O 25 DE ABRIL.
VIVA PORTUGAL.