Sessão de Abertura do III Congresso Internacional sobre Toxicodependência "X Encontro das Taipas”"

Feira Internacional de Lisboa
03 de Abril de 1997


Desejo, em primeiro lugar, saudar todos os participantes neste Congresso e felicitar a Comissão organizadora pela sua realização. Saudar também os estrangeiros e a cooperação existente.
A minha presença nesta importante reunião científica pretende marcar a importância que o Presidente da República dá à questão da Toxicodependência e o apreço que sente por todos os técnicos que diariamente lutam contra este problema. Aos profissionais no terreno uma palavra de solidariedade - trabalhar com a exclusão e o sofrimento requer tudo de nós.
Na abertura do ano judicial, em 22 de Janeiro último, tive ocasião de me referir ao problema da droga e manifestar toda a minha disponibilidade para continuar a promover o debate sobre este assunto.
Não se trata de uma preocupação recente: pouco depois de ter sido pela primeira vez eleito Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, em 17.12.89, iniciei um Programa de Prevenção da Toxicodependência na maioria das freguesias de Lisboa, que mobilizou milhares de jovens. Em diversas reuniões nacionais e internacionais fui-me apercebendo das diversas vertentes do problema e das estratégias para o combater.
Sei, por tudo isto, que se trata de uma questão muito complexa e de difícil solução. Para além dos efeitos nocivos sobre o indivíduo provocados pela acção das substâncias, as drogas aparecem hoje claramente ligadas a comportamentos desviantes e são responsáveis por uma criminalidade secundária que atinge sobretudo os mais desfavorecidos.
Apesar de todos os esforços de informação e tratamento, o problema não parece diminuir. Embora se saiba que o consumo de substâncias vem de há muito, a sociedade actual perdeu em parte o controlo do processo e todos os estudos de opinião indicam que, em Portugal e noutros países, este é o problema que mais preocupa as famílias.
Referi no início o meu empenhamento na prevenção. Considero que ela deve ser incentivada a todos os níveis, na família, na escola e na comunidade em geral. Verifico pelo Programa deste Congresso, que este tema vai ser debatido com profundidade e espero que possam ser mais esclarecidas algumas dúvidas que persistem e que tenho observado. Por exemplo, e da minha experiência anterior em cargo político traz-me à memória, aos programas de prevenção acorrem os jovens verdadeiramente em risco, ou aqueles que são mais participativos?
Realizar indiscriminadamente actividades para adolescentes, na esperança que deste modo eles satisfaçam as suas necessidades afectivas, será suficiente? Como promover outros estilos de vida ou melhorar as competências sociais dos jovens em risco? Estas questões, bem como muitas outras não podem deixar de ser mencionadas.
Não esqueço a importância do tratamento. As disponibilidades para o tratamento ambulatório e para o internamento não são ainda suficientes em Portugal, apesar dos esforços empreendidos. Quem quiser obter um tratamento com credibilidade num certo espaço de tempo encontra dificuldades. Por isso deveremos ambicionar por melhores condições de atendimento e pela avaliação rigorosa dos resultados terapêuticos. Parece-me que na terapêutica das toxicodependências ninguém deve exibir a medalha de ouro.
Todos os sistemas terapêuticos têm êxitos e fracassos e só um tratamento individualizado e diferenciado pode ter resultados duradouros.
Já tive ocasião de referir a minha disponibilidade para apoiar em Portugal um debate sério sobre as diferentes abordagens no combate à droga. Devo preocupar-me com todos os cidadãos e os seus problemas, e isso compreende os utilizadores de drogas. Estou convicto que sem lesarmos directamente o narcotráfico, na sua dimensão económica, não conseguiremos avançar. Por isso, estou aberto à discussão de todas as perspectivas, incluindo as não proibicionistas e ao aprofundamento de experiências praticadas noutros países, às vezes condenadas sem uma análise detalhada.
Interessa saber, por exemplo, se há verdadeiramente dados científicos e sociais suficientes que permitam encarar a sério uma política de redução de risco.
Temos à nossa frente um trabalho gigantesco quanto ao não-isolamento, à reinserção, ao tratamento, ao companheirismo, à reconquista da auto-estima. É no mínimo uma perspectiva europeia que será cada vez mais necessária.
Continuar a estudar as dificuldades e definir novas estratégias nunca é uma política de desistência. Continuar sem nos determos e sem reflectirmos é que nos pode levar à derrota.
Aos políticos não compete a definição das prioridades técnicas na luta contra as drogas, mas é nossa missão, face aos avanços obtidos com a investigação e a prática clínica, promover as tomadas de posição que se mostram mais encorajadoras, no panorama nacional e internacional.
Nesse sentido, o Presidente da República decidiu promover a discussão desta questão num Seminário Internacional, a realizar em Lisboa a 19 de Junho, com a presença de vários especialistas portugueses e estrangeiros no campo da Toxicodependência. Será o meu contributo pessoal, como organizador do Seminário, para este problema.
A terminar, verifico com satisfação que os últimos meses têm mostrado uma muito maior discussão pública do problema da Toxicodependência.
Considero que isso é sinal do empenhamento dos portugueses na procura de soluções. Em conjunto, encontraremos formas de deter a marcha deste processo de perturbação social e ajudaremos os nossos jovens a encontrar estilos de vida saudáveis.
A todos os participantes, um bom trabalho.