Cerimónia de Apresentação da Fundação Paz e Democracia Monsenhor Martinho da Costa Lopes

Assembleia da República
19 de Dezembro de 1997


Quero, em primeiro lugar, agradecer o convite que me foi dirigido pelo Dr. José Ramos Horta, em nome da Fundação Paz e Democracia - Monsenhor Martinho da Costa, para participar nesta cerimónia, que aceitei com muito prazer.
Quero também cumprimentar o senhor Presidente da Assembleia da República, bem como o senhor Presidente da Comissão Eventual de acompanhamento da questão de Timor-Leste, por terem querido associar o parlamento à apresentação pública da Fundação Monsenhor Martinho da Costa Lopes. É um sinal inequívoco da importância nacional da causa timorense, que reúne o consenso e a solidariedade de todos os partidos parlamentares.
Faz hoje um ano, tive a honra de estar presente, a convite do Bispo D. Ximenes Belo e de José Ramos Horta, na cerimónia de atribuição do Prémio Nobel da Paz, que distinguiu duas personalidades eminentes, símbolos da comunidade mártir de Timor-Leste.
Esse momento inesquecível marcou uma viragem decisiva. A luta heróica dos timorenses pela sua autodeterminação tornou-se uma grande causa internacional, que mobiliza todos os que defendem os princípios do direito e da liberdade, e passou a merecer, por parte dos meios de comunicação, uma atenção permanente, que reflecte bem o interesse e o apoio crescente da opinião pública internacional ao povo de Timor-Leste.
Essa mudança irreversível criou novas responsabilidades para todos nós e, de um modo particular, para os dirigentes da comunidade e da resistência timorense.
Timor deixou de ser uma questão ignorada sobre um território remoto, perdido nos limites da Ásia oriental, para ocupar, finalmente, um lugar de relevo na agenda internacional, que foi conquistado pela resistência indómita dos Timorenses contra a brutal ocupação indonésia.
Nesse contexto, tornou-se imperativa uma adaptação das próprias formas de organização da comunidade timorense. A recente criação da Fundação D. Carlos Ximenes Belo, em Dili e, agora, da Fundação Paz e Democracia - Monsenhor Martinho da Costa Lopes, em Lisboa, são passos decisivos nesse processo, que surgem, de resto, na sequência do Prémio Nobel da Paz.
A Fundação Monsenhor Martinho da Costa Lopes, cujo nome comemora o primeiro bispo católico da resistência timorense, está assente num sólido principio de pluralismo político, que se exprime pela participação nos seus corpos dirigentes de personalidades relevantes de múltiplos quadrantes da comunidade timorense em diáspora. É um sinal de maturidade e de abertura, que considero muito importante para um futuro de liberdade, paz e democracia em Timor-Leste, e espero que esse espirito de unidade e de concertação se possa consolidar, para tornar possível uma plataforma democrática da resistência timorense.
Por outro lado, quero igualmente sublinhar a presença de personalidades portugueses de grande prestigio nos órgãos da Fundação, que realça o estatuto da causa timorense como uma questão nacional.
É um penhor incontestável do empenho dos Portugueses na defesa dos direitos imprescritíveis do povo-irmão de Timor-Leste.
Portugal tem responsabilidades políticas e morais inalienáveis perante os Timorenses. Desde logo, tem a obrigação de garantir a restauração do direito em Timor-Leste. Tal só será possível no dia em que a comunidade timorense puder exercer, livre e democraticamente, o seu direito de autodeterminação, que lhe é reconhecido, solenemente, pelas Nações Unidas.
Até esse dia, nada nos fará desistir de defesa dos direitos dos Timorenses. É nosso dever continuar a tudo fazer para os proteger da repressão e da violência impostas pelo regime militar de ocupação indonésio.O sofrimento do povo de Timor-Leste é, ao mesmo tempo, uma tragédia e uma lição de coragem, que nos impõem não só uma solidariedade sem falhas, como rigor e firmeza nos princípios essenciais. Do mesmo modo, temos de nos empenhar, cada vez mais, na procura dos meios indispensáveis para assistir os Timorenses na consolidação da sua identidade própria e no seu desenvolvimento político, económico e social.
Pela minha parte, creio que a Fundação Monsenhor Martinho da Costa Lopes será um instrumento da maior importância na defesa dos Timorenses, incluindo a projecção da sua cultura e da sua identidade, a investigação da longa história de Timor-Leste, a formação de quadros de alto nível, ou a procura das estratégias de desenvolvimento do território.
Estou certo de que a sua acção, designadamente nesses domínios, merecerá o melhor apoio dos Portugueses, e quero felicitar o Dr. Ramos Horta pela sua iniciativa de constituir a Fundação Monsenhor Martinho da Costa Lopes, à qual desejo os maiores sucessos.