A inauguração das obras do Aeroporto da Madeira assinala a conclusão de um empreendimento de grande impacto para a Região Autónoma e para o país.

A ampliação deste Aeroporto, conferindo-lhe uma capacidade intercontinental, correspondia a uma necessidade imperiosa, reconhecida, quer pelo Governo Regional, quer pelo governo da República, como condição essencial de desenvolvimento.

A dimensão do investimento necessário tornou imprescindível a conjugação de recursos financeiros oriundos de fundos europeus, dos orçamentos de Estado e da Região, bem como de fundos próprios da Empresa Ana, Aeroportos de Portugal.

Esta é por isso uma obra que resulta de um conjunto de princípios que me apraz sublinhar.

Primeiro, o de uma visão estratégica para o desenvolvimento do país. O governo regional e o governo da República identificaram uma necessidade da qual dependia a continuidade e o reforço das capacidades de desenvolvimento económico e social da Madeira. Fizeram-no atempadamente e realizaram-na em tempo oportuno, aproveitando as circunstâncias de que o país dispunha, fruto da disponibilidade de fundos europeus e de um ciclo longo de crescimento económico. Na vida dos países, um dos piores erros que se podem cometer é o de não se ser capaz de identificar as prioridades de investimento de que depende o futuro colectivo e as oportunidades que as conjunturas expansionistas oferecem.

Sublinho, em segundo lugar, o princípio das solidariedades institucional e territorial como condição indispensável da coesão nacional. Os governos devem manter uma atenção constante e ter claramente identificadas as necessidades prioritárias para o desenvolvimento das diversas parcelas do território.

Só assim se pode assegurar a coesão do todo nacional. Não se pense que o facto de Portugal ser um país pequeno e culturalmente homogéneo lhe confere uma unidade natural e expontânea. Pelo contrário, as assimetrias existem e ameaçam a coesão, pelo que exigem um combate permanente. A construção da unidade de um país é um trabalho permanente e uma responsabilidade indeclinável de cada geração.

A desatenção ao desenvolvimento equilibrado do país pode dar origem, goste-se ou não da expressão, a regionalismos e localismos exacerbados, tensões entre as diversas partes do todo nacional e entre estas e o poder central, que passa, nestes casos, a ser visto não como um referencial de equidade e um garante da solidariedade nacional, mas como um factor de desigualdade. Este não é um problema menor. Consciente da dimensão deste problema, tenho-lhe dedicado uma atenção constante, porque reconheço que neste domínio não se pode perder tempo que é sempre difícil de recuperar.

Em terceiro lugar sublinho o princípio da estabilidade e continuidade nas opções estratégicas fundamentais para o país. Esta obra atravessa vários actos eleitorais e diversos governos, de partidos distintos. Todos souberam honrar compromissos assumidos como compromissos nacionais.
Refiro este facto para sublinhar a importância que tem para Portugal este princípio segundo o qual o desenvolvimento reclama continuidade das principais opções estratégicas. Importa por isso que, independentemente das naturais divergências entre os partidos e dos seus programas e iniciativas distintos, permaneça sempre em aberto a capacidade de eles concertarem entre si as grandes linhas mestras de que depende o nosso futuro colectivo. Sei que essa nem sempre é tarefa fácil. Mas foi essencial para a consolidação do regime democrático a seguir ao 25 de Abril e continua hoje a sê-lo para ultrapassar os desafios que temos perante nós.

A Democracia portuguesa precisa sempre de dispor de partidos políticos fortalecidos e acreditados aos olhos do eleitorado, capazes de gerar opções credíveis, de avaliar em cada momento as condições de governabilidade do país e de contribuir positivamente para ela, num quadro de compatibilização com os seus interesses e objectivos próprios.

Reconheço que vivemos um momento singular, perante o qual cada um de nós tem responsabilidades próprias. As minhas são inquestionavelmente perante os portugueses no seu todo, porque na isenção da minha magistratura não podem caber considerações partidárias. Como tem acontecido todos os anos, à apresentação do Orçamento de Estado na Assembleia da República corresponderá um diálogo alargado tendo em vista a sua votação. Como sempre, é preciso dar espaço para esse diálogo no quadro parlamentar, procurando que ele se desenrole sem dramatismos, e com os vários interlocutores possíveis e disponíveis.
As nossas instituições democráticas funcionam e compete-nos, na pluralidade das nossas convicções, credibilizá-las todos os dias na nossa acção política.

A evolução das conjunturas política e económica em todas as suas vertentes, em especial a externa, mostram a complexidade das condições de governabilidade do país. O tema da estabilidade e da governabilidade políticas está de novo colocado perante nós. Entendo por isso que é cada vez mais necessário assegurá-las. Precisamos de mobilizar esforços e energias, construir consensos e fazer concertação política e social que consolide o nosso apertado percurso estratégico neste mundo globalizado. Só assim, em minha opinião, se continuarão a assegurar as condições de desenvolvimento que permitam a melhoria do bem estar dos portugueses, a correcção das assimetrias regionais, e a realização de obras infra-estruturais como esta que nos reune hoje aqui.

Excelências,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A circunstância da inauguração de um Aeroporto pouco mais consentiria do que palavras de circunstância e votos de pleno sucesso para o aproveitamento das potencialidades geradas por este empreendimento. Permiti-me, todavia, extrapolar os princípios em que assentou o esforço de realização desta obra, para problemas nacionais que dependem da aplicação rigorosa desses mesmos princípios.

Antes de terminar devo, porém, fazer justiça ao empenhamento daqueles de que dependeu esta obra notável. Aos primeiros-ministros e ministros da Obras Públicas dos governos do PSD e do PS que tornaram possível esta realização. Ao Senhor Presidente do Governo Regional da Madeira, Dr. Alberto João Jardim pelo empenho persistente na viabilidade de uma obra decisiva para a Região.

Às empresas envolvidas de concepção, de gestão de projecto, de construção civil, etc. à ANA, Aeroportos de Portugal e à ANAM, Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira e naturalmente aos milhares de trabalhadores que ao longo dos anos transformaram em realidade este projecto, que dignifica as capacidades técnicas e empresariais portuguesas.

Esta é, sem dúvida, uma grande realização da engenharia portuguesa que se integra e projecta no futuro uma tradição de grande qualidade da nossa engenharia que há muito ultrapassou fronteiras.

Do contributo de todos nasceu esta obra que ficará como mais um símbolo material do Portugal moderno de que todos nos orgulhamos.